Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo

Em causa está o suplemento de risco.

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP/PSP), e a Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANSG) vão avançar com ações separadas para o Tribunal Constitucional, contra o acordo assinado entre cinco sindicatos e associações das duas forças de segurança e o Governo, para a atribuição de um suplemento de risco.

Recorde-se que o acordo prevê a atribuição de um extra de 300 euros à componente fixa de 100 euros do subsídio de risco que polícias e guardas já recebem, a ser pago até 2026. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, promete ainda reforçar o apoio psiquiátrico e médico nas forças de segurança, assim como iniciar discussões para novos estatutos, promoções, e regulamentos de gratificados.

Em causa estará, nas duas ações, o que o SIAP e a ANSG consideram ser um atentado ao princípio constitucional da igualdade. "Este princípio está ferido por duas vias: não nos foi dada a equiparação aos inspetores da Polícia Judiciária, que são similares enquanto polícias e órgão de polícia criminal, e por outro lado uma larga fatia dos militares e polícias ficam a auferir menos do que um segurança", explicou Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG, que recorde-se ficou ontem de fora do acordo com o Ministério da Administração Interna.

No seio das associações sócio-profissionais da GNR, sabe o CM, existe a possibilidade de mais estruturas avançarem com um recurso judicial.

O SIAP/PSP irá, também, contestar o acordo firmado entre cinco sindicatos e associações da PSP e GNR, e o Governo. Carlos Torres, presidente do SIAP, disse ao CM que, à semelhança do que acontece com os sargentos da GNR, "em causa está o princípio constitucional da igualdade".

A forma de ambos os recursos será ainda estudada. O CM sabe que SIAP e ANSG podem avançar primeiro para o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa, e mediante a decisão desta instância, avançar então para o Tribunal Constitucional.

As duas estruturas ponderam ainda recursos para a Provedoria de Justiça, assim como uma nova ronda de contactos com as bancadas parlamentares.

https://www.cm-tv.pt/atualidade/detalhe/20240710-1658-sargentos-da-gnr-e-agentes-da-psp-avancam-para-o-constitucional-contra-acordo-com-o-governo

Polícias ainda não receberam aumento, Governo diz estar à espera de condições técnicas

O acordo entre o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança foi assinado dia 9 de julho e o aumento do subsídio de risco ainda não consta no salário que foi pago este mês.

O aumento no subsídio de risco das forças de segurança ainda não foi processado. O Governo garante que vai ser pago e com retroativos a 1 de julho.

A SIC recebeu queixas de polícias de que o aumento não constava no recibo de vencimento que receberam entretanto.

Os pagamentos dos salários das forças de segurança são processados ao dia 5 de cada mês. O acordo entre o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança foi assinado dia 9 de julho e, por isso, o aumento do subsídio de risco ainda não consta no salário que foi pago este mês.

Um dos sindicatos que assinou o documento pede, por isso, tranquilidade aos profissionais. "Nunca poderia ser incorporado o valor de aumento neste recibo de vencimento”, explica Bruno Pereira, porta-voz da plataforma que representa associações sindicais da PSP e da GNR.

“Ou será incorporado no próximo vencimento, com retroativos - já que, efetuado o acordo, produz efeitos a julho – ou então poderá haver uma emissão de recibo de vencimento parcial (portanto, extraordinário), a contemplar apenas este aumento em particular”, acrescenta.

À SIC, o Ministério da Administração Interna garante que o aumento será pago assim que estejam criadas as condições técnicas necessárias - como, por exemplo, a publicação da medida em Diário da República, que ainda não aconteceu.

Fica, portanto, em aberto a possibilidade de ser pago de forma extraordinária ainda durante o mês de julho ou de ser acumulado ao salário do próximo mês.

O subsídio de risco vai aumentar de 100 para 400 euros, mas de forma gradual. A primeira parcela, de 200 euros, vai ser a maior. É a que vai ser paga entretanto, com retroativos a 1 de julho. Em 2025, o subsídio terá um aumento, de 50 euros, e, em 2026, chega o último, também de 50 euros.

Os sindicatos vão continuar a negociar a melhoria das condições com o Governo. A PSP quer progressão na carreira de dois em dois anos, consoante avaliação. A partir de janeiro de 2025, pretende rever os salários e as carreiras das forças de segurança.

https://sicnoticias.pt/pais/2024-07-16-video-policias-ainda-nao-receberam-aumento-governo-diz-estar-a-espera-de-condicoes-tecnicas-a7b47426