Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

O Ministério da Administração Interna informou hoje que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Num esclarecimento enviado às redações esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que "o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% – mais 426 milhões de euros (M€) – entre 2015 e 2024".

Segundo a mesma nota, no ano passado, "houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) – em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública".

Esse aumento implicou, segundo o Governo, "o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31 euros para 100 euros, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50 milhões de euros".

Para a tutela, entre 2022 e 2026, "ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais".

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 milhões de euros em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.

Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos.

Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos (…) ascendem a 607 milhões de euros – 25% dos quais já em execução”.

Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150 milhões de euros dos 607 milhões de euros de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.

No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7 milhões de euros e tem dez com obras em execução por 15,9 milhões de euros.

Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.

Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6M€ dos 40M€ previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/desde-2015-as-forcas-de-seguranca-ja-foram-aumentadas-em-326-informa-mai?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

hahahaha... hora para rir...
Tanta preocupação para dar notas à comunicação social...
Contra provas não existem argumentos....
IGUALDADE e JUSTIÇA.... apenas isso.
Se não sabem consultem o Dr.º Google: https://dicionario.priberam.org/igualdade

Desde 2015 o salário mínimo aumentou mais de 60%.
Esses m€rdas haviam era de apanhar jornalistas a sério qie os confrontassem com as verdades na hora.

Para Sua Ex.ª, Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas....
A opinião pública está ao lado dos policias...
Dúvidas!!!
Confirmem aqui a entrevista na (SIC) de Sua Ex.ª Dr.º Marques Mendes.


https://sicnoticias.pt/programas/marques-mendes/2024-01-14-Nao-chega-fazer-diagnostico-a-AD-tem-de-apresentar-ideias-77bbda2c

Bacelar Gouveia alerta que os protestos da PSP e da GNR estão a pisar a legalidade

O constitucionalista dá razão ao protesto das forças de segurança que reivindicam um aumento do suplemento salarial, semelhante ao da Polícia Judiciária, e coloca o ónus não apenas no Governo, mas, também, nas direções nacionais da PSP e da GNR.

Mais info: https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/01/12/bacelar-gouveia-alerta-que-os-protestos-da-psp-e-da-gnr-estao-a-pisar-a-legalidade/362373/

"Prolongar [revisão] para futuro Governo é sacudir a água do capote"

A plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR insistiu hoje que o Governo continua a ter condições para tomar uma decisão relativamente aos suplementos nas polícias e garantiu que os protestos vão continuar.

"Prolongar isto [revisão dos suplementos] para um futuro Governo é sacudir a água do capote", disse Bruno Pereira, que falava em nome da plataforma e é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

A plataforma, composta por sete sindicato da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, reagia às declarações da ministra da Presidência que, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, afirmou que as reivindicações dos polícias por aumentos salariais terão de esperar pelo próximo Governo, uma vez que o atual está em gestão e sem legitimidade para iniciar negociações sindicais.

Bruno Pereira avançou que estas declarações "só vão agudizar ainda mais e inflamar ainda mais o sentimento de tristeza e de exaustão dos polícias".

O presidente do sindicato que representa os comandantes e diretores da PSP considerou que o Governo continua a ter condições para rever os suplementos das forças de segurança, argumentando com posições assumidas de constitucionalistas e do Tribunal Constitucional.

"Existe margem. É verdade que não é uma margem ordinária ou normal entre aquilo que é a gestão corrente, mas quem está impossibilitado de o fazer é a Assembleia da República, por estar dissolvida, agora o Governo, mesmo em gestão, pode fazê-lo", disse, sustentando que o atual Governo "não quer fazer nada, nem assumir" qualquer compromisso.

O sindicalista recordou que este protesto começou quando foi aprovado pelo Governo o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que em alguns casos chega a um aumento de cerca de 700 euros.

Os polícias mantêm os protestos e a plataforma tem agendado manifestações para Lisboa, a 24 de janeiro, e para o Porto, a 31 de janeiro.

A plataforma enviou ainda um convite aos partidos políticos para uma reunião em 26 de janeiro para que esta questão seja discutida e assumida uma posição para o futuro.

Os protestos começaram por iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e estão a mobilizar cada vez mais elementos da PSP e GNR em todo país, sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2483425/prolongar-revisao-para-futuro-governo-e-sacudir-a-agua-do-capote

André Ventura desafia Marcelo a solidarizar-se com forças de segurança

O presidente do Chega, André Ventura, desafiou hoje o Presidente da República a solidarizar-se com as forças de segurança, que protestam por melhores condições salariais, apontando que Marcelo Rebelo de Sousa "vai a qualquer eventozinho".

"Mas que diabo, o Presidente da República vai a qualquer eventozinho do mais pequeno ao maior, vai à ginjinha fazer não sei o quê, vai cortar uma fita do aeródromo tal, recebe as pessoas da equipa A, e bem, qualquer gajo que ganhe no xadrez vai lá e ele dá-lhe um prémio e dá-lhe um abraço, tira uma foto... e não teve um minuto, ainda, para ao protesto das forças de segurança?", questionou.

Falando num evento com empresários promovido pelo International Club of Portugal, num hotel em Lisboa, André Ventura defendeu que os protestos das forças de segurança "devem ser sempre vistos com muita cautela" pois poderá levar a uma "situação de disrupção até do ponto vista da segurança pública".

"Acho honestamente que estamos a desvalorizar, e é um perigo muito grande enquanto estado de direito", criticou, considerando estar a assistir-se a um "desprezo significativo por parte do poder político sobre os protestos" dos agentes que exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária.

O líder do Chega considerou a situação "altamente discriminatória e incompreensível".

Interpelado pelos jornalistas no final do evento, André Ventura disse que iria enviar "uma mensagem" a Marcelo Rebelo de Sousa a pedir-lhe que visite as forças de segurança nos próximos dias e que, se fosse Presidente da República, fá-lo-ia.

"Até pode dizer 'eu não concordo que vocês estão a pedir, mas estou solidário com a vossa causa, estou solidário pelo vosso trabalho'", assinalou.

O presidente do Chega afirmou que "o tempo pré-eleitoral não deve ser o tempo do Presidente da República" e disse compreender "que o chefe de Estado "tenha dito que este é o tempo dos partidos, [mas] está a haver um protesto gravíssimo" para o estado de direito.

Ventura sustentou que "esta não é uma questão de campanha" porque "começou já antes da campanha eleitoral" e a fase oficial para as legislativas só arranca no final de fevereiro.

O líder do Chega alertou igualmente que "o chefe de Estado, o magistrado mais alto da nação, não ter uma palavra para estes homens e mulheres só lhes aumenta a revolta".

"E eu concordo totalmente que lhes aumente a revolta, porque se eles sentem que o Presidente tem tempo para uma manifestação de palestinianos à frente do Palácio de Belém, também tem tempo certamente para ir a uma manifestação de forças de segurança", disse.

André Ventura apontou que, apesar de não estar nas mãos do Presidente, mas sim do Governo, resolver a situação, Marcelo Rebelo de Sousa "deve lá ir dar-lhes um apoio e solidariedade".

Elementos da PSP e da GNR estão há mais de uma semana em protestos por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária.

A contestação começou após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, pois os elementos da PSP e GNR consideram tratar-se de um "tratamento desigual e discriminatório".

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2483386/ventura-desafia-marcelo-a-solidarizar-se-com-forcas-de-seguranca

Muitos dão razão....no entanto os problemas continuam por resolver

Os Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Comunicado completo aqui: https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2024/01/os-profissionais-da-gnr-e-da-psp-e-das-outras-policias-devem-ter-regime-compensatorio-equiparado-ao-da-policia-judiciaria/

Polícias esperam que nota de Marcelo "faça eco" junto do Governo

A plataforma de sindicatos da PSP e GNR afirmou hoje esperar que as palavras do Presidente da República "tenham eco" junto do Governo e que estes profissionais tenham suplementos equiparados ao da PJ, condição essencial para desconvocar protestos.

"Apelamos a que as palavras do Presidente da República façam eco junto de quem tem responsabilidades no Governo", disse à Lusa o representante da plataforma Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, em reação à nota hoje divulgada pela Presidência da República.

O Presidente da República comunicou às chefias da GNR e da PSP e hoje mesmo à plataforma de dirigentes associativos e sindicais que defende para estas forças um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária (PJ).

Esta informação consta de uma nota hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se recorda a posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ.

Bruno Pereira insiste que a condição de Governo de gestão e demissionário não condiciona a tomada de decisão neste sentido e que "só por teimosia" o executivo mantém posições como a reiterada na quinta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que na conferência de imprensa do Conselho de Ministros insistiu que só o próximo Governo poderá tomar decisões sobre o suplemento das polícias.

O dirigente sindical sublinhou que o Governo continua a tomar decisões que implicam valores de despesa elevados e que rever o suplemento das polícias é apenas uma questão de "decisão política" que o executivo "continua a empurrar com a barriga".

Sobre os protestos oficialmente convocados pela plataforma sindical de polícias, Bruno Pereira disse que "não faz sentido nenhum" a sua desconvocação até "haver uma vinculação de quem venha a assumir o Governo" de que o suplemento será revisto de acordo com as reivindicações dos polícias, pondo fim a um "regime inqualificavelmente injusto e assimétrico".

A plataforma tem agendadas manifestações para Lisboa, a 24 de janeiro, e para o Porto, a 31 de janeiro, mas informalmente, através das redes sociais, os polícias têm apelado a protestos no domingo, um dos quais à porta do Palácio de Belém, pelas 10:00, no render da guarda, referido pela Presidência da República na nota hoje divulgada e que Bruno Pereira diz não ser "sufragado nem acompanhado pela plataforma".

Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), disse à Lusa não haver qualquer convocatória oficial da plataforma para protestos no domingo e sobre a nota de Marcelo Rebelo de Sousa, hoje divulgada, entende que é uma resposta ao apelo que fez, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, para uma intervenção do Presidente da República neste assunto.

O dirigente do SINAPOL disse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa junte ações às palavras e marque presença em protestos dos polícias, que se "sentiriam mais acarinhados se o Presidente da República fosse ao local ouvir relatos na primeira pessoa".

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa parece ter fechado hoje a porta a qualquer nova intervenção nesta matéria.

"O chefe de Estado entende que, tomada esta posição, muito clara e inequívoca", não deve agora "acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro".
https://www.noticiasaominuto.com/pais/2484267/policias-esperam-que-nota-de-marcelo-faca-eco-junto-do-governo

Lei dá margem ao Governo de gestão para atribuir suplemento à GNR e à PSP

Executivo tem menos poderes, mas pode definir o que é "estritamente necessário" decidir até às eleições, diz especialista em Direito Constitucional Jorge Reis Novais.

O constitucionalista Jorge Reis Novais considera que, do ponto de vista jurídico, o Governo de gestão tem, apesar dos poderes diminuídos, margem para dar resposta à reivindicação dos profissionais da PSP e da GNR para que lhes seja atribuído um suplemento de missão similar ao que passou, recentemente, a ser auferido pelos trabalhadores da Polícia Judiciária (PJ). Basta, para tal, que o Executivo encare o ato como algo “estritamente necessário para a gestão dos negócios públicos”.

https://www.jn.pt/1675622009/lei-da-margem-ao-governo-de-gestao-para-atribuir-suplemento-a-gnr-e-a-psp/

[size=29]Comandante-geral garante que militares da GNR em protesto não vão sofrer "represálias" 
Leitura: 3 min
15 janeiro, 2024 às 18:07


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Rui Ribeiro Veloso
Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

O comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso, garantiu esta segunda-feira às associações que representam os profissionais da Guarda que estes não vão sofrer "represálias" pelos protestos que têm mantido há cerca de uma semana, inspirados por um agente da PSP em vigília em frente ao Parlamento desde 7 de janeiro.
Em causa está, sobretudo, a exigência para que seja atribuído aos elementos da GNR e da PSP um suplemento de missão semelhante ao concedido pelo Governo, no final de novembro de 2023, aos profissionais da Polícia Judiciária (PJ). 

"Muitos profissionais estão com receio de algumas represálias. Isso está fora de questão. [O comandante-geral] garantiu-nos isso", afirmou, à saída da reunião, em Lisboa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, em nome das cinco associações recebidas por Rui Ribeiro Veloso. 

As associações foram convocadas depois de, na quinta-feira, o comandante-geral ter expressado, numa missiva ao dispositivo da GNR, o seu apoio às reivindicações dos seus subordinados. Na semana passada, o diretor nacional da PSP, José Barros Correia, tinha tido uma atuação semelhante, igualmente para manifestar a sua "solidariedade" com os polícias em protesto.

"Enquanto não ficar preto no branco - já não vamos em palavras ou em promessas vãs - aquilo que nós almejamos, que é a atribuição do suplemento de missão, nós não vamos parar", assegurou César Nogueira, defendendo que, apesar de estar em gestão, o Governo tem poderes para satisfazer a reivindicação. 

O militar da GNR sublinhou, ainda, que o objetivo é que os protestos decorram "dentro da legalidade". "Somos todos polícias", lembrou.

Até ao momento, os polícias e militares têm-se, sobretudo, concentrado em frente à Assembleia da República (Lisboa) e aos seus locais de trabalho, por vezes, no caso destes últimos, fardados. O número de carros policiais considerados inoperacionais devido a avarias mecânicas tem igualmente aumentado. Paralelamente, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, têm também sido recebidos, em atos oficiais, com protesto e, na semana passada, cerca de 500 polícias manifestaram-se entoando o hino nacional durante um jogo da Primeira Liga de futebol, no Algarve. 
Para 31de janeiro, confirmou esta segunda-feira César Nogueira, está agendada uma concentração em frente ao Comando-Geral da GNR, no Largo do Carmo, em Lisboa, e outra no Porto. O protesto já estava agendado antes de o agente da PSP na origem do movimento mais recente ter iniciado a sua vigília em frente ao Parlamento. 
https://www.jn.pt/8048425806/comandante-geral-garante-que-militares-da-gnr-em-protesto-nao-vao-sofrer-represalias/[/size]

Janeiro 29, 2024
11:00

PSD rejeita equiparação do suplemento da PJ às restantes Forças de Segurança

O PSD, ao contrário do CHEGA, rejeita igualar o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que pode representar 700 euros por mês às restantes Forças de Segurança.

Recorde-se que o CHEGA, através do seu Presidente, já prometeu que, assim que chegar ao Governo, vai equiparar o suplemento recebido pela PJ aos demais profissionais que prestam serviço nas Forças de Segurança. Isso mesmo também se encontra inscrito no seu programa eleitoral, tendo sido também recentemente anunciado em reuniões com sindicatos representantes destas forças.

Como referiu recentemente André Ventura aos jornalistas, o CHEGA vai propor “a equiparação dos suplementos atribuídos, justamente, à PJ, permitindo que também forças como a PSP, a GNR e o Corpo da Guarda Prisional beneficiem deste suplemento, porque a sua tarefa é igualmente de grande risco e porque o seu trabalho é natural e consecutivamente desenvolvido sob grande risco”.

Sobre este tema, André Ventura acrescentou ainda que “não fazer isto é cavar um fosso de desigualdade, de discriminação e de potenciação de conflitos” que é importante travar nas Forças de Segurança.

O CHEGA tem apresentado diversas propostas no Parlamento para dignificar estes profissionais, passando não só por garantir meios adequados para poderem levar a cabo a sua missão, mas também pela valorização das suas carreiras.

A contestação tem juntado, em diversos locais, elementos de várias Forças de Segurança, tendo tido início após o Governo ter aprovado, em 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

https://folhanacional.pt/2024/01/29/psd-rejeita-equiparacao-do-suplemento-da-pj-as-restantes-forcas-de-seguranca/

Estamos à mercê de pessoas que pouco ou nada simpatizam com as Forças e Serviços de Segurança..

Solidariedade cristã e um novo olhar sobre a PJ na manifestação no Porto

A manifestação que reuniu hoje no Porto, segundo a organização, mais de 20 mil polícias teve o apoio do bispo Manuel Linda, avisos de que a liberdade pode acabar e um novo olhar sobre o apoio à Polícia Judiciária.

Agendada para começar pelas 17h30, uma hora antes já era difícil circular nas imediações do Comando Metropolitano do Porto da PSP, tendo sido já com o respaldo da multidão que engrossava a cada minuto que o representante da plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR, Bruno Pereira, falou à Lusa.

"Espero que este seja um momento de viragem a vários níveis, de um posicionamento que consideramos censurável por parte deste Governo e que teve o condão, de certa forma, de criar esta unidade. (...) E isto é histórico, não pelo melhor motivo", disse criticando a forma como o governo tem "tratado os direitos dos polícias".

Considerando que as forças de segurança atingiram o "seu ponto limite" em face da "indiferença e desrespeito" que sentem, Bruno Pereira recordou todas as vozes que reconheceram o direito dos polícias reclamarem o pagamento de um suplemento de missão, tal como tem a Polícia Judiciária.

Amaro Rocha, pré-aposentado da PSP, exaltou-se na conversa com a Lusa, acusando "vários governos de não terem dignificado as forças de segurança" e criticando o Presidente da República "que esteve bem ao promulgar o subsídio para a PJ e mal ao não exigir que as forças de segurança e forças armadas tivessem o mesmo subsídio".

"Discriminou-as. Para um estadista é mau, é feio", gritou, antes de dramatizar mais do discurso prevendo que "o 25 abril vai acabar nos 50 anos", porque "a liberdade acabou" e afirmar que "o PSD e o PS deviam ter vergonha", conclusão que arrancou palmas a todos os que estavam por perto.

E já depois de pela primeira vez cantarem o hino na chegada à Rua 31 de janeiro, a frente da manifestação, mais adiante, foi saudada pelo bispo do Porto, Manuel Linda, que explicou, depois, o seu gesto de solidariedade em nome da segurança que os agentes garantiram durante a Jornadas Mundiais da Juventude.

"Estou solidário porque os conheço (...) porque fui bispo das Forças Armadas e das forças de segurança. Sei muito bem o sofrimento, as dificuldades, os perigos que estas senhoras e homens correm no exercício da sua profissão", disse o bispo, que defendeu uma "nova visão da sociedade para com elas e com eles".

E prosseguiu: "Durante as Jornadas Mundiais da Juventude tiveram a amabilidade de se dirigirem a mim, dizendo que não obstante as dificuldades, iriam manter a segurança. E assim fizeram. E estou aqui em agradecimento por isso. (...) De uma forma global apoio a luta deles por uma valorização das carreiras e da sua profissão. Eles são os garantes da nossa segurança e liberdade".

O guarda prisional, Celso Queirós, defendeu uma visão mais corporativa quando questionado pela Lusa sobre a adesão à manifestação, defendendo não "fazer sentido dar um subsídio de missão à PJ e não o dar às outras forças de segurança".

"Nós queremos ser tratados com igualdade, porque se formos a ter em conta a perigosidade de vida, o risco que correm os profissionais, a PJ corre menos risco que nós, basta ver nos últimos 30 anos quantos agentes da PJ morreram, um. E, agora, nem é bom falar na GNR, PSP e nas agressões que acontecem quase diariamente dentro das cadeias", concluiu.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2492771/solidariedade-crista-e-um-novo-olhar-sobre-a-pj-na-manifestacao-no-porto

Marcelo acompanha situação em contacto com o Governo, Costa deve reagir na segunda-feira

Presidente da República falou com António Costa e com José Luis Carneiro (tarde) e acompanhou a “insubordinação” dos polícias, à espera que o MAI atuasse. O ministro, entre ‘manifs’ em Lisboa e a pressão de segurar jogos do Porto e do Benfica, levou horas a reagir, mas recebe este domingo chefias da PSP e GNR e já pediu dois inquéritos. Costa deve responder 2ª feira às forças de segurança.

Em silêncio, como tem sido o seu registo nestes tempos de campanha eleitoral e protestos de rua, o Presidente da República passou a tarde de sábado a acompanhar, em contacto com o Governo, a “insubordinação gravíssima” - expressão de um responsável governamental ao Expresso - dos agentes da PSP que pararam a Liga de Futebol ao falharem na segurança ao Famalicão-Sporting marcado para as 18h, tendo invocado baixas médicas. Sem se querer antecipar ao Executivo, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu um dirigente sindical das polícias ameaçar com um bloqueio às eleições de 10 de março e esperou pela reação do ministro da Administração Interna, que após ter estado incontactável só assumiria uma posição pelas dez e meia...

https://expresso.pt/politica/presidente/2024-02-04-Policias-Marcelo-acompanha-situacao-em-contacto-com-o-Governo-Costa-deve-reagir-na-segunda-feira-0db1f849

Crise nas forças policiais? "Governo é primeiro e maior responsável"

O presidente do PSD disse hoje esperar que o Governo "tenha capacidade de diálogo" para travar o protesto das forças de segurança, considerando que a situação é "muito grave" e o executivo socialista "é o principal responsável".
"Espero que o Governo tenha capacidade de diálogo para suster esta escalada, que não é boa para ninguém. Não é boa para os cidadãos e também não é boa para quem está a protestar", afirmou hoje Luís Montenegro.

O líder do PSD falava aos jornalistas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, onde hoje decorrem as eleições regionais.

Na sua opinião, "o que se passa nas forças de segurança é muito grave e não pode ser silenciado".

"O Governo é o primeiro e o maior responsável. Criou uma desigualdade enorme com o aumento de suplemento de missão à Polícia Judiciária, face à situação que se vive na Polícia de Segurança Pública (PSP) e na Guarda Nacional Republicana (GNR). Um erro que não explicou nem justificou, numa postura de arrogância, de silêncio e de indiferença. Um erro imperdoável", disse.

Nas declarações aos jornalistas, considerou que a reação dos agentes da PSP e da GNR "é legítima e é justificada", mas o "erro imperdoável do Governo não dá o direito aos agentes das forças de segurança de violarem a lei, de criarem indisciplina e de provocarem um sentimento de insegurança nas populações".

"Muito menos é admissível e aceitável fazer ameaças de boicote às eleições legislativas que se vão realizar no próximo dia 10 de março", acrescentou.

Para Montenegro, num Estado de Direito "ninguém está acima da lei": "Os agentes das forças de segurança que têm como missão essencial precisamente cumprir a lei, fazê-la respeitar e garantir a segurança dos cidadãos, não podem perder a razão, mesmo quando têm razão por aquilo que possam estar a perder".

"Espero, sinceramente, que terminem estas ameaças e que haja bom senso. E espero também que não haja forças políticas extremistas e populistas a estimularem este tipo de excessos. A segurança dos cidadãos é demasiado importante para que os partidos se ponham a 'brincar com o fogo'", vincou.

O presidente do PSD lembrou que o Governo "criou o problema" e "esteve em silêncio até hoje": "Aliás, quem veja o primeiro-ministro e os membros do Governo, os ministros hoje na rua, fica até com a sensação de que eles estão a fazer tudo à pressa, que não foram capazes de fazer nos últimos oito anos".

Referiu que o país tem agricultores, polícias, médicos, enfermeiros, funcionários judiciais e até militares "descontentes com a forma como o Governo tratou os servidores da causa pública" e a responsabilidade é do executivo e, no caso das forças de segurança, também do ministro da Administração Interna.

Lembrou que esta semana recebeu na sede do PSD os representantes dos sindicatos da PSP e das Associações Profissionais da GNR, e teve oportunidade de lhes dizer que considera a questão prioritária e que não há negociação a três e quatro semanas das eleições, "do ponto de vista da assunção de compromissos concretos".

"Agora, a legitimidade e a justificação dos seus protestos não podem colidir com aquilo que é o interesse da comunidade, com aquilo que é a obrigação de missão de aqueles que são investidos na autoridade pública, serem precisamente os promotores da tranquilidade, do sentimento de segurança, do respeito pelos princípios da lei", vincou.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

[Notícia atualizada às 19h29]

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2495290/crise-nas-forcas-policiais-governo-e-primeiro-e-maior-responsavel

Ventura solidário com polícias culpa o Governo por instabilidade no setor

O líder do Chega, André Ventura, disse hoje compreender a revolta das forças policiais e atribuiu ao Governo a culpa e a responsabilidade por não haver jogos de futebol ou por as eleições poderem a ser afetadas.

André Ventura falava aos jornalistas no inicio de uma arruada nas ruas do Seixal, no distrito de Setúbal, reagindo a uma entrevista do presidente do Sindicato Nacional da Polícia à estação televisiva SIC-Noticias na qual disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.

O líder do Chega disse acreditar que tal não irá acontecer, mas atribuiu ao Governo a total responsabilidade pela atual tensão nas forças de segurança.

"Eu acho que isso não vai acontecer. As forças de segurança são as principais interessadas em que haja uma mudança politica, seja à esquerda ou à direita, que permita resolver estes problemas", disse, declarando compreender a "frustração e a indignação dos polícias".

Segundo André Ventura, o Governo conseguiu um feito extraordinário de, em gestão, aumentar ainda mais o sentimento de "descompensação, frustração e indignação".

"Compreendo a revolta destas pessoas, e eu faria o mesmo no lugar deles. Sei que isto me vai custar votos e apoios mas tenho de dizer porque é o que eu sinto. Estes homens e mulheres não aguentam mais", frisou.

O líder do Chega lançou também criticas ao ministro da Administração Interna, que hoje anunciou a participação ao Ministério Público de todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

"Estes homens e mulheres sentem-se espezinhados, humilhados e traídos e hoje esperavam ouvir do ministro da Administração Interna uma palavra de que vamos abrir negociações, uma ronda de conversações ou de análise. Mas não. O que ouviram foi ameaças de participações ao Ministério Público e à Inspeção-geral da Administração Interna", disse.

Para André Ventura, "não é com ameaças que o ministro vai resolver o problema", mas sim de ouvir os movimentos e os sindicatos de policias e tentar chegar a uma solução para que seja possível alcançar a tranquilidade que o país precisa numa altura de campanha eleitoral.

"Decidiu fazer o contrário, entrar no confronto, na ameaça, na participação, é um caminho possível", disse adiantando que o Chega esta do lado das forças de segurança prometendo que o seu partido abrirá uma ronda de negociações para conseguir equiparar o suplemento atribuído à Policia Judiciária a estas polícias (PSP e GNR).

Sobre a arruada realizada hoje no Seixal, André Ventura disse ser uma de muitas que tem agendadas para o distrito de Setúbal, um território afirma ser uma das lutas prioritárias do Chega e onde espera vencer a esquerda e a AD.

[Notícia atualizada às 19h28]

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2495279/ventura-solidario-com-policias-culpa-o-governo-por-instabilidade-no-setor

Marques Mendes: "O próximo governo vai ter de resolver o erro que o primeiro-ministro criou"

INDISCIPLINA NA PSP?



O Presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse ontem que as eleições de março podem não se realizar: "quem transporta as urnas de voto são as forças de segurança". Insinuando, assim, que PSP e GNR podem boicotar as eleições.
Esta ameaça, apesar de ligeiramente "corrigida" hoje, é inaceitável. Primeiro, porque é uma insinuação de indisciplina, insubordinação e desafio ao Estado de Direito. Depois, porque parece presumir o incumprimento da lei por parte de quem tem justamente o dever de a fazer respeitar. Um gesto que não pode ser tolerado.


Uma coisa são as justas reivindicações da PSP e da GNR. O Governo cometeu um erro brutal ao aumentar o suplemento da PJ e não fazer o mesmo para a PSP e GNR. Todos já reconheceram a justeza das pretensões dos agentes policiais. O próximo governo vai ter que resolver o erro que o PM criou.

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https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/marques-mendes/detalhe/marques-mendes-o-proximo-governo-vai-ter-de-resolver-o-erro-que-o-primeiro-ministro-criou

O «defund» da PSP e GNR



Todos os efetivos da PSP e da GNR, de cima a baixo, devem ter um tratamento igualitário no exercício das suas funções de segurança do Estado de Direito. Todos os suplementos ou tratamentos especiais que possam ser dados a uma força, como a PJ, que o merece, têm de ser replicados para todas as outras, mesmo que tuteladas por Ministérios diferentes. Não fazer isto é discriminar, marginalizar e segregar.

É verdade que este Governo está em gestão, e não pode nem deve assumir compromissos duradouros, que pertencerão aos novos governantes, sejam eles quem forem. No entanto, haverá certamente um meio termo, agora, para demonstrar preocupação com o estatuto remuneratório, as condições e meios, e a carreira das forças de segurança.

A menos que alguém esteja a copiar aqui o que acontece em alguns estados e cidades americanas, com o movimento extremista de esquerda que quer acabar com os fundos e meios usados pelas suas forças de segurança – “defund the police” – é chegada a altura dos partidos políticos da alternância de poder, PS e PSD, explicitarem claramente a sua posição. O Chega já foi muito claro nessa matéria, e essa posição não pode nem deve ser confundida com populismos ou extremismos.

A PSP e a GNR garantem-nos tranquilidade, segurança e bem-estar, no estrito cumprimento das leis, e por isso mesmo devem ter um estatuto remuneratório compatível com essas missões. Têm de ganhar mais, muito mais, ter acesso a condições de habitação dignas, e a meios eficazes e sempre disponíveis. Este não é o momento para o Governo em gestão se mostrar irritado. O MAI, desta vez, não se saiu bem e mostrou-se incapaz de encontrar soluções provisórias e imediatas. Para outros sectores há sempre fundos e disponibilidade, exceto para a polícia e para os militares da GNR. Não pode ser!

https://visao.pt/opiniao/ponto-de-vista/linhas-direitas/2024-02-04-o-defund-da-psp-e-gnr/

Mendes e Portas sobre polícias: têm "toda a razão", o Governo "errou", mas cuidado com protestos ilegais

Marques Mendes e Paulo Portas alinharam no comentário aos protestos dos polícias. Ambos acusam o Governo de ter “errado” ao não dar à PSP e à GNR o que deu à PJ, ambos acham que os polícias “têm toda a razão” mas ambos deixam um aviso: protestos “fora da lei” são inaceitáveis.

https://expresso.pt/politica/2024-02-04-Mendes-e-Portas-sobre-policias-tem-toda-a-razao-o-Governo-errou-mas-cuidado-com-protestos-ilegais-ba77cc6c

Polícias? "Não pode haver problema que levante dúvidas sobre eleições"

Sobre o facto de as eleições poderem estar em causa devido aos protestos dos polícias, Marcelo frisou: "Não tive dúvidas de que nunca ninguém poria em causa as eleições".

OPresidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quarta-feira, não ter dúvidas de que uma das "preocupações prioritárias" do próximo governo será "a correção ou a compensação de uma desigualdade" nos polícias.

"Não tenho dúvidas de que, depois das eleições, uma das preocupações que [o novo governo] tem como prioritária é corresponder àquilo que é uma legítima aspiração e a correção ou a compensação de uma desigualdade que se introduzia", explicou, em declarações aos jornalistas, na Cordoaria Nacional, em Lisboa.

Para o Presidente da República "é importante" que as "forças de segurança continuem a ter o apoio dos portugueses, na base da confiança e da segurança".

"É preciso que as forças de segurança - naquilo que são as suas ações de luta - vão encontrando formas que correspondam a este sentimento de segurança dos portugueses", atirou.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que chegou a estar em causa a realização de eleições, mas que tais preocupações "foram esclarecidas - e bem". "É importante que, em cada passo que se dá, quem permanentemente prossegue uma luta que é justa o faça tendo presente o apoio que não pode deixar de ter dos portugueses", explicou, lembrando que os portugueses já deixaram de apoiar "outras formas de luta" seja por "cansaço" ou por "incompreensão".

"Não tive dúvidas de que nunca ninguém poria em causa as eleições. As eleições foram uma grande luta durante a ditadura. É a mesma coisa que dizer: 'Nós não garantimos a segurança da democracia'”, acrescentou, considerando que "não pode haver nenhum problema - mesmo que justo - que possa levantar dúvidas sobre a realização de eleições".

Em causa, sublinhe-se, está o facto de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) terem protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

A contestação começou há mais de quatro semanas, na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

[Notícia atualizada às 17h01]

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497618/policias-compensacao-de-desigualdade-sera-prioridade-do-novo-governo

Líder do PCP quer soluções para "justas" reivindicações da GNR e PSP

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje "justas" as reivindicações dos elementos da PSP e da GNR, que pretendem um suplemento idêntico ao da Polícia Judiciária (PJ), e defendeu que o Governo deve encontrar soluções.

Em Pias, no concelho de Serpa (Beja), o líder do PCP foi questionado pelos jornalistas sobre as reivindicações da PSP e da GNR, face ao suplemento atribuído à PJ, e à notícia divulgada hoje de que os trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) também foram aumentados e tiveram uma revisão da carreira.

"A Polícia Judiciária e os Serviços Secretos terem recebido, está bem. O que está mal é a PSP, GNR e guardas prisionais não terem recebido, essa é que é a grande questão", disse.

Afiançando que "não se compreende muito bem" porque é que houve tal diferenciação entre forças de segurança, pelo que não percebe "o alcance desta injustiça", Paulo Raimundo defendeu que o Governo deve resolver este assunto, mesmo estando em gestão, devido às eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

O Governo estar em gestão "serve para muita coisa, para tudo e para o seu contrário", mas "perde um pouco a moral de afirmar essa questão quando, na semana passada veio prometer 500 milhões de euros, e bem, para responder ao problema da agricultura", afirmou.

Confrontado sobre o facto de estes apoios à agricultura serem temporários e não definitivos, ao contrário do que aconteceria com a atribuição de um suplemento à GNR e à PSP, Paulo Raimundo não 'desarmou'.

"Se houve capacidade de atribuir 500 milhões de euros, e bem, de apoio à agricultura, também há capacidade de encontrar soluções, nem que sejam temporárias, para abrir caminhos ao problema destas pessoas" das forças de segurança, frisou.

Em declarações aos jornalistas, após intervir num almoço com reformados na vila alentejana de Pias, que juntou cerca de 200 participantes, o líder comunista insistiu que os elementos da GNR e da PSP têm "justas reivindicações" e que o Governo tem que lhes dar "sinais", que aqueles homens e mulheres "merecem justamente".

Se coubesse ao PCP resolver o assunto, indicou Paulo Raimundo, as respostas passariam por "atribuir-lhes do ponto de vista do valor financeiro o mesmo apoio que têm os outros, quer os serviços secretos, quer a Polícia Judiciária".

Mas, ao mesmo tempo, os problemas dos elementos das forças de segurança são mais fundos e incluem questões como condições de trabalho, gente deslocada às vezes 100 ou 200 quilómetros da sua casa, problemas de habitação e de salários e de aumento do custo de vida brutal, enumerou, defendendo que esses também não podem ser esquecidos.

Questionado ainda sobre se os protestos das forças de segurança podem colocar em causa o dia das eleições legislativas, Paulo Raimundo disse não acreditar, "sinceramente", que "esta ou aquela afirmação mais inflamada desta ou daquela pessoa em concreto seja o que corresponde ao espírito geral" dos elementos da PSP e GNR.

"Eu acho que houve muito empolamento desta ou daquela afirmação inflamada. Acho que não é o sentimentos dos homens e mulheres das forças de segurança", frisou.

Na sua intervenção no almoço, nesta vila integrada no círculo eleitoral de Beja, onde a CDU volta a apostar como cabeça de lista em João Dias -- é deputado desde 2018 -, Paulo Raimundo lembrou que todos os votos contam, que a CDU confia num bom resultado e que as pessoas não se devem iludir com sondagens, que "influenciam muito e não acertam nada", dando como exemplo as recentes eleições regionais nos Açores.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2497602/lider-do-pcp-quer-solucoes-para-justas-reivindicacoes-da-gnr-e-psp

Presidente aconselha forças de segurança a não perderem apoio dos portugueses

A propósito de um eventual boicota às eleições, Marcelo Rebelo de Sousa avisou: "não era bom para a as forças de segurança dar uma sensação de insegurança".

O Presidente da República aconselhou esta quarta-feira, 7 de fevereiro, as forças de segurança a não perderem o apoio dos portugueses e considerou que a sua causa obteve já o apoio generalizado dos partidos.


"É importante que, em cada passo que se dá, quem permanentemente está a prosseguir uma luta que é justa o faça tendo presente o apoio que não pode deixar de ter dos portugueses", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, na Cordoaria Nacional, em Lisboa.


Segundo o chefe de Estado, "o objetivo principal" da plataforma que reivindica para a PSP e GNR um regime compensatório equiparado ao da PJ "tem sido atingido" e esta matéria será uma prioridade para o próximo Governo.

Na sua opinião, isso aconteceu porque o processo reivindicativo foi "conduzido com uma preocupação de respeito pela legalidade e de aparecer como dando confiança e segurança aos portugueses", o que deve manter-se.


"Em cada momento é preciso que as forças de segurança vão, naquilo que é a sua contestação, nas suas ações de luta, encontrando formas que correspondam a este sentimento de segurança dos portugueses", aconselhou.


O Presidente da República referiu que "falou-se a certa altura da ideia de que poderia estar em causa a realização de eleições", por falta de agentes.

"Imediatamente isso foi esclarecido, e tinha de ser esclarecido, porque não era bom para a as forças de segurança dar uma sensação de insegurança. Não há maior insegurança do que dizer que pode não haver eleições, que são o fusível de segurança da democracia", acrescentou.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/presidente-aconselha-forcas-de-seguranca-a-nao-perderem-apoio-dos-portugueses

"Não sejamos ingénuos: se os que protestam perderem o apoio popular, perderão o apoio político. É por isso que António Costa sai de toca contra as polícias para escrever sobre “traição à democracia”. E é por isso que André Ventura, como se falando em nome das polícias, “anuncia” que as eleições acontecerão.
Com erros destes, e a coincidência de notícias sobre desvios de verbas nos gratificados da PSP, a consequência será dividir e afastar o apoio político e social. António Costa percebeu que está sozinho: Marcelo não se mete nisto e Pedro Nuno Santos tem eleições para ganhar. Mas Costa é hoje ainda primeiro-ministro e será um dia outra coisa política qualquer. Quem julgou que ele ficaria sentado a cruzar dias no calendário não o conhece: entrou por escrito, não saiu proscrito.
Falta pouco mais de um mês para as eleições. É pouco tempo para os agentes da PSP e os militares da GNR ganharem aumentos. Mas é muito tempo para o PS perder as eleições."

https://cnnportugal.iol.pt/osomeafuria/os-policias-estao-zangados-comigo-vou-provar-que-estou-certo-e-com-isso-vou-defende-los/2024-02-07/65c0efd9d34e65afa2fa7128

População junta-se à vigília das forças de segurança em Santarém (c/ vídeos)


Nesta noite de terça feira, dia 6 de fevereiro, está a decorrer uma vigília de elementos da PSP, GNR, Guarda Prisional, à qual se juntaram dezenas de populares, junto ao tribunal de Santarém.

Os participantes realizaram um minuto de silêncio em memória de agentes falecidos, cantaram o hino nacional e depois fizeram um cordão humano.

Esta vigília tem por objetivo alertar a sociedade para a necessidade de melhores condições de trabalho e de remuneração para as forças de segurança.

https://tomarnarede.pt/sociedade/populacao-junta-se-a-vigilia-das-forcas-de-seguranca-em-santarem-c-videos/

A revolta das Polícias

a Instituição Militar está ferida de morte, não passando de uma pálida sombra da que outrora granjeara o respeito e admiração de todas as suas congéneres espalhadas por esse mundo fora.

Ao contrário do que se ensina nas escolas e constitui doutrina oficial, na origem do derrube do Estado Novo não esteve a vontade dos militares de acabarem com a guerra e de implementarem um regime democrático, mas sim razões estritamente corporativistas.

A intenção de o governo de então em oferecer aos oficiais milicianos praticamente as mesmas condições inerentes aos oficiais provenientes da Academia Militar, gerou uma revolta no seio destes últimos, que se organizaram num movimento de contestação ao poder perante o qual respondiam, acção esta que resultou numa insubordinação militar e cujo desfecho conduziu à queda do regime saído da Constituição de 1933.

O poder emergente em Abril de 1974, temendo a eventualidade de cair de igual forma ao que o antecedeu, tem-se entretido em esvaziar as Forças Armadas de qualquer capacidade bélica entre fronteiras, retirando-lhe os meios humanos e materiais fundamentais para o cumprimento das missões que lhe são atribuídas.

Hoje, a Instituição Militar está ferida de morte, não passando de uma pálida sombra da que outrora granjeara o respeito e admiração de todas as suas congéneres espalhadas por esse mundo fora.

No entanto, os políticos de Abril não tiveram em atenção um pormenor de sublime importância, a de que a força das armas transitou das Forças Armadas para as forças de segurança, estas sim indispensáveis para o garante do estado de direito e de uma sã convivência em comunidade.

Ao longo dos tempos foram descurando a sua relevância, por acreditarem que a sua natureza fortemente hierárquica serviria de tampão a qualquer veleidade de desobediência ao poder vigente, ignorando as legítimas aspirações de todos quantos servem na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública em progredir nas suas carreiras e em auferir um justo salário, condizente com o praticado nas restantes instituições estatais.

Pior ainda, permitiram, conscientemente, que a autoridade dos titulares das forças de segurança fosse sendo progressivamente posta em causa por quem tem aversão à ordem pública, chegando-se ao cúmulo em que mais rapidamente um polícia é conduzido à cadeia apenas por cumprir o seu dever, do que um malfeitor ser acolhido num qualquer estabelecimento prisional.

Os políticos habituaram-se ao silêncio de quem tem como suprema responsabilidade garantir a paz e tranquilidade públicas, confundido a obediência com concordância, razão porque foram cedendo somente à chantagem grevista de quase todos os outros servidores do Estado, a quem vão distribuindo benesses em troca de um sossego laboral, não brandindo igual comportamento perante os agentes de autoridade das forças de segurança.

Limitaram-se a aplicar o princípio de que quem cala consente!

No ano em que se comemora o meio século da abrilada, e na sequência de mais uma afronta aos homens e mulheres das duas forças de segurança que com brio e elevado profissionalismo se têm sacrificado em prol do povo que servem, ao concederem o subsídio de risco apenas à Polícia Judiciária, os governantes viram-se confrontados com uma nova realidade, que jamais, nem nos seus piores pesadelos, imaginaram possível, a de uma revolta generalizada de polícias e guardas, que se estendeu a todo o País.

Incapazes de lidar com esta afronta aos seus egos, o chefe do governo e o seu peão de brega responsável pela pasta da administração interna, escudaram-se na sua condição de meros governantes de gestão para não satisfazer as pretensões de quem não exige mais do que aquilo a que tem direito, apesar de terem, escassos dias depois, perante o cenário de entrada de umas centenas de tractores nas principais cidades, desembolsado cerca de duzentos milhões de euros para acalmar os descontentes agricultores, também eles carregados de razão nos seus protestos.

Não contentes, e procurando, desse modo, algum conforto da opinião pública, acusaram as forças de segurança de insubordinação e de estarem minadas pela infiltração de agentes da extrema-direita, desconsiderando assim, e uma vez mais, a justa causa que assiste a quem diariamente arrisca a sua vida pelo próximo.

Nos cinquenta anos da badalada democracia, os responsáveis pela governação do País tiveram ainda o descaramento de equacionar a hipótese de se recorrer aos préstimos das Forças Armadas, as tais a que eles próprios passaram uma certidão de óbito, para que o acto eleitoral que se aproxima possa decorrer com normalidade, caso as Polícias ousem bicotar o transporte das urnas e dos boletins de voto.

É esta a democracia de Abril: desprezo absoluto por quem enverga uma farda e submissão permanente a quem se serve do Estado para fins pessoais.

Obviamente que se trata de uma grotesca falsidade a acusação de que efectivos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública se insubordinaram, sobretudo sem que nenhum inquérito, seja interno ou por autoria de uma entidade externa, o tenha apontado nesse sentido, nem tão pouco é de levar a sério o disparate de que aquelas duas instituições foram tomadas de assalto por elementos extremistas; agora que há uma revolta latente e que esta pode vir a atingir proporções muito para além do que será razoável, é uma possibilidade que o poder político não pode ignorar.

Porém, este hipotético cenário não poderá ser contornado com ameaças, mas sim escutando-se, com atenção, as reivindicações de quem já esgotou todos os meios de direito ao seu alcance para as verbalizar e satisfazendo, dentro do possível e do razoável, aquelas que se afigurem como justas.

É de toda a conveniência que os políticos de hoje aprendam com as lições do passado; os últimos obreiros do Estado Novo também assobiaram para o lado quando confrontados com as palavras de quem tinha a força das armas do seu lado.

O resultado dessa inércia, todos o conhecemos!

Pedro Ochôa

https://sol.sapo.pt/2024/02/14/a-revolta-das-policias/

A revolta dos oficiais da PSP

É uma espécie de grito de alerta para evitar o precipício, segundo o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), que numa carta aberta faz um breve retrato da situação da PSP.

É uma espécie de grito de alerta para evitar o precipício, segundo o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), que numa carta aberta faz um breve retrato da situação da PSP. Está envelhecida, não tem meios, debate-se com a falta de efetivos, os oficiais formados durante cinco anos no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) ‘fogem’ para a Polícia Judiciária, no passado também iam para o SEF. «Em 2023, 3719 polícias, 18% do total de cerca de 20 mil, preenchia os requisitos para a pré-aposentação, e o número de suicídios é mais do que preocupante, quase o dobro «comparado com a população portuguesa em geral e em alguns casos triplica (176 entre 2000 e 2022)».

Na Carta Aberta, cujo título é “A Segurança é o ‘petróleo’ de Portugal”, os oficiais, que se reuniram ontem num jantar promovido pelo sindicato e onde estiveram elementos da atual e anterior direção nacional, Magina da Silva não foi por estar em Paris, mas onde esteve também o superintendente-chefe Luís Farinha, diretor nacional entre 2013 e 2020. «A segurança é o petróleo’ de Portugal, constituindo-se como a sua principal vantagem face a outros países que concorrem na atração de turismo, investimento e imigração qualificada neste mundo globalizado. No entanto, pasme-se, os sucessivos governos têm menosprezado e maltratado os principais produtores desse ‘petróleo’, dando como certo que eles são máquinas de produção, que continuarão a trabalhar sem nunca reclamar, aceitando sem resignar, as condições indignas que este (des)governo lhe tem dado. Mas agora tudo mudou», lê-se no documento.

Preocupados com o caminho que está a ser seguido, os oficiais dizem que o problema não é só de subsídios de risco equiparados aos da PJ. «A gestão miserabilista das Forças de Segurança (FS) vem de longe. Mais de 90% do seu orçamento é absorvido com despesas com pessoal, número inédito na Europa e porventura no mundo civilizado. O investimento de uma FS como a PSP, com quase 5.000 viaturas, 400 instalações e um inumerável stock de equipamento técnico e operacional, não passa, por ano, dos 13 milhões de euros, ou seja, menos de 2% do orçamento. A própria Lei de Programação, cujos valores financeiros são ufanamente evocados, vezes sem conta, normalmente apenas consegue executar dois terços dos montantes aprovados, sendo que, destes, apenas um terço vai para equipamentos ou instalações das FS, já que a outra parte se destina a satisfazer compromissos contratuais do SIRESP e RNSI. Por outras palavras, pouco mais do que um quinto do valor aprovado nos Conselhos de Ministros é efetivamente dedicado às instalações, viaturas e equipamentos das FS, e é aqui que reside a verdade. Percebe se por isso o estado deplorável em que se encontram. Nenhuma instituição consegue funcionar com esta estrutura financeira. O colapso está mesmo diante dos nossos olhos, pena que seja apenas dos nossos».

A taxa de suicídios dos polícias é o dobro ou o triplo do que a população em geral

É fácil de perceber que o desalento é evidente. «Para além destas questões financeiras, estão as remuneratórias. Tivemos recentemente um dos maiores ataques à nossa honra e dignidade: o agravamento das assimetrias com outros atores do sistema de segurança interna, de todo injustificáveis e as quais, até ao dia de hoje, ainda não foram explicadas. Um estudo científico apadrinhado pelo ISCPSI, datado de 2010, já concluía que a idade média de vida dos polícias da PSP era 11 anos mais baixa do que a da população em geral».

Num quadro tão negro, o Sindicato dos Oficiais avança com mais dados sobre os polícias que decidem pôr termo à vida: «A taxa de suicídio entre os polícias das FS é quase o dobro comparado com a população portuguesa em geral e em alguns anos triplica (176 entre 2000 e 2022). O número de polícias das FS mortos em serviço é de 1,4 por ano (32 casos totais) e de polícias agredidos é de 901 por ano (20.724 casos totais), valores médios, entre 2000 e 2022. O risco e a penosidade dos polícias das FS não são inferiores aos dos outros OPC, antes pelo contrário, basta olharmos para os RASI anuais que são apresentados. A taxa de suicídio entre os polícias das FS é quase o dobro comparado com a população portuguesa em geral e em alguns anos triplica (176 entre 2000 e 2022). O número de polícias das FS mortos em serviço é de 1,4 por ano (32 casos totais) e de polícias agredidos é de 901 por ano (20.724 casos totais), valores médios, entre 2000 e 2022. O risco e a penosidade dos polícias das FS não são inferiores aos dos outros OPC, antes pelo contrário, basta olharmos para os RASI anuais que são apresentados».

Com estes dados todos, os oficiais tentam ‘mostrar’ como é injusto a PSP e a GNR não terem sido contemplados com o subsídio d emissão de risco.

População envelhecida e às portas da pré-aposentação

Mostrando como a profissão é cada vez menos atrativa e que existem cada vez menos candidatos a entrarem nas suas fileiras, os oficiais explicam que dentro de cinco anos, 34% dos polícias, 7087, reunirão condições os requisitos para a pré-reforma. «Em 2023, 3.719 polícias, 18 %, reuniram os requisitos para a pré-aposentação e 11.060 polícias, 53 %, têm mais de 45 anos de idade. Dentro de 5 anos, 7.087 polícias , 34%, reunirão os requisitos para a pré-aposentação. O cenário é ainda mais preocupante quando o s resultados dos últimos quatro concursos de admissão para ingresso na carreira de agentes de polícia da PSP, demonstram que a Polícia portuguesa vai enfrentar uma grave ameaça à sua “prontidão e eficácia operacional”, por não conseguir substituir, completar e rejuvenescer os agentes de polícia, tal como havia sido planeado. O número de candidatos aprovados nos últimos quatro concursos tem ficado muito aquém do esperado, por não permitir o preenchimento da totalidade das vagas anunciadas politicamente e que constam do Plano Plurianual de Admissões. Em 2019, 2021, 2022 e 2023 estava previsto o alistamento de, respetivamente, 1000, 1200, 1000 e 1000, mas pelas razões invocadas apenas foram alistados no Curso de Formação de Agentes, 766, 945, 638 e 500 candidatos, ou seja, menos 1.351. Este é o resultado do ataque vil à dignidade das carreiras policiais e do papel essencial das Forças de Segurança».


Mas o problema não é só a falta de agentes, dão ainda conta do abandono da hierarquia da PSP. «Constatámos que cerca de 20% dos polícias, com formação superior, que ingressaram na PSP, entre 2008 e 2014, já saíram da Instituição, a maioria com destino à PJ, SEF e outras carreiras de técnico superior, dentro da Administração Pública. Cerca de 12 %, dos candidatos alistados a partir de 2008 possuem formação superior (licenciatura/mestrado), e estes são apenas valores conhecidos, haverá muitos mais que, entretanto, finalizaram, com esforço, as suas carreiras académicas». Como conclusão, o Sindicato dos Oficiais, diz que «se a capacidade de atratividade da carreira policial é baixa, a capacidade de retenção é ainda mais baixa, depauperando irreversivelmente uma Organização que vive, por imperativos governamentais e falta de investimento, apoiada em “mão de obra intensiva” e pouco em tecnologias».

O próximo Governo vai ter de enfrentar uma contestação de todos os polícias, ainda por cima liderados pelos oficiais, algo inédito em Portugal. E se os oficiais da GNR não estão integrados na Plataforma, que une os seis sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da Guarda, não quer dizer que não estejam do lado da ‘luta’, pois a associação dos oficiais da GNR também já fez um comunicado bastante duro quanto ao subsídio de missão.

Vejamos o fim da Carta Aberta dos oficiais da PSP: «Assim, as nossas EXIGÊNCIAS não vão parar nas questões remuneratórias, como pode transparecer da atual conjuntura. Iremos também colocar na agenda, com firmeza, uma discussão profunda sobre o nível de investimento e financiamento para manter as FS a trabalhar adequadamente em prol do cidadão e do país, bem como a defesa de uma restruturação que elimine redundâncias típicas da administração pública que constrangem, de sobremaneira, a capacidade de resposta da Polícia e seus Polícias, a resposta mais sentida e necessária junto das pessoas que servimos. É isso que nos move, um sentimento que vem da alma e não de qualquer movimento exterior, muito menos de cariz político partidário. Somos ‘só’ a trave mestra da Segurança Interna em Portugal. Não é pouco. Apesar do precipício estar devidamente identificado, o Governo continua a andar em frente, esmagando as questões das Ciências Policiais com a dimensão política no processo de tomada de decisão. É preciso acordar, pois, quem perde, são as Nossas Pessoas e o Nosso Portugal. Basta de acenos e discursos que embelezam a oratória. Demandam-se ações e respeito. RES NON VERBA [que é como quem diz, actos, não palavras]».

Mais direto era impossível.

https://sol.sapo.pt/2024/02/16/a-revolta-dos-oficiais-da-psp/

Oficiais da PSP alertam em carta aberta para "o colapso" da polícia

Os oficiais da PSP alertam, numa carta aberta, para "o colapso" da polícia por falta de investimento e de agentes, e pela pouca atratividade da carreira, associada ao "estado deplorável" em que se encontram viaturas, instalações e equipamentos.

"Ocolapso está mesmo diante dos nossos olhos, pena que seja apenas dos nossos", escreve o Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP), numa carta a que Lusa teve hoje acesso, aprovada na quinta-feira à noite num jantar que reuniu oficiais da PSP para debater a segurança interna e o futuro da Polícia de Segurança Pública.

Na carta, intitulada a "Segurança é o 'petróleo' de Portugal", o SNOP denuncia a baixa atratividade da carreira policial, a falta de efetivo e uma polícia envelhecida, bem como uma PSP "depauperada por imperativos governamentais e falta de investimento".

O sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP indica que as exigências dos polícias "não vão parar nas questões remuneratórias" e que é preciso "uma discussão profunda sobre o nível de investimento e financiamento para manter as forças de segurança a trabalhar adequadamente".

O SNOP sublinha que "a gestão miserabilista das forças de segurança vem de longe" e que mais de 90% do seu orçamento é absorvido com despesas de pessoal, um "número inédito na Europa".

"O investimento numa força de segurança como a PSP, com quase 5.000 viaturas, 400 instalações e um inumerável 'stock' de equipamento técnico e operacional não passa, por ano, dos 13 milhões de euros, ou seja, menos de 2% do orçamento", escreve o sindicato, sustentando que a lei de programação "apenas consegue executar dois terços dos montantes aprovados" e, destes "apenas um terço vai para equipamentos ou instalações" das polícias.

"Pouco mais do que um quinto do valor aprovado nos Conselhos de Ministros é efetivamente dedicado às instalações, viaturas e equipamentos das forças de segurança, e é aqui que reside a verdade. Percebe-se por isso o estado deplorável em que se encontram. Nenhuma instituição consegue funcionar com esta estrutura financeira", precisam os oficiais.

Sobre os recursos humanos, o SNOP salienta que a idade média dos polícias é 11 anos mais baixa do que a da população em geral, a taxa de suicídio é quase o dobro, o número de polícias mortos em serviço é de 1,4 por ano (32 casos totais) e de polícias agredidos é de 901 por ano, valores médios, entre 2000 e 2022.

Segundo o SNOP, no ano passado, 18% dos polícias da PSP (3.719) reuniam os requisitos para a pré-aposentação e 53% (11.060) tinham mais de 45 anos de idade, num total de 20.870 elementos da PSP.

"Dentro de cinco anos, 34% dos polícias reunirão os requisitos para a pré-aposentação. O cenário é ainda mais preocupante quando os resultados dos últimos quatro concursos de admissão para ingresso na carreira de agente demonstram que a Polícia portuguesa vai enfrentar uma grave ameaça à sua prontidão e eficácia operacional por não conseguir substituir, completar e rejuvenescer os agentes de polícia, tal como havia sido planeado", frisam.

Os oficiais da PSP sustentam que o número de candidatos aprovados nos últimos quatro concursos tem ficado "muito aquém do esperado" e não permitiu preencher a totalidade das vagas anunciadas politicamente e que constam do Plano Plurianual de Admissões.

De acordo com o SNOP, entre 2019 e 2023 estava previsto o alistamento de 4.200 novos polícias, mas apenas entraram para a PSP 2.849 novos agentes, ou seja, menos 1.351.

"Este é o resultado do ataque vil à dignidade das carreiras policiais e do papel essencial das forças de segurança", refere o sindicato, dando ainda conta de que cerca de 20% dos polícias com formação superior que ingressaram na PSP entre 2008 e 2014 já saíram da instituição, tendo a maioria como destino PJ, SEF e outras carreiras de técnico superior dentro da Administração Pública.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2503257/oficiais-da-psp-alertam-em-carta-aberta-para-o-colapso-da-policia

Um terço admite que polícias e Madeira influenciam voto

Mais novos e potenciais eleitores do Chega são os que se mostram mais sensíveis aos casos que contaminam a campanha.

Primeiro rebentou a crise na Madeira, com uma operação policial que viria a provocar a queda do Executivo regional liderado pelo PSD. No dia seguinte, as ruas de Lisboa encheram-se com milhares de polícias num protesto massivo que se alargou ao Porto e fez tremer o Governo do PS. Dois acontecimentos que entraram pela campanha eleitoral, mas que, a julgar por uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, terão um efeito limitado a 10 de março: só 31% dos portugueses admitem, num caso como no outro, que têm a força suficiente para influenciar o seu sentido de voto.

O trabalho de campo da sondagem decorreu entre 8 e 13 de fevereiro, o que significa, no caso da Madeira, que não reflete os últimos desenvolvimentos: os três detidos a 24 de janeiro foram libertados, três semanas depois, pelo juiz de instrução, com a indicação de que não havia indícios de que tivessem cometido qualquer crime. Antes dessa reviravolta, 59% dos portugueses garantiam que não teria influência no seu sentido de voto. Em particular os mais velhos (78%) e os que votam nos três partidos mais à Esquerda (Livre, CDU e BE).

Entre os 31% que admitiam que este processo judicial e a subsequente crise política poderiam influenciar a escolha final nas urnas destacavam-se os portugueses que têm entre 18 e 34 anos (38%), bem como os potenciais eleitores do Chega e da Iniciativa Liberal. Sendo que, desta base de 31%, exatamente metade (50%) assumiu que essa influência seria grande.

Polícias nas ruas

A percentagem dos que admitem que seja o protesto dos polícias a influenciar a sua escolha política é também de 31%, partilhando outras semelhanças com os que valorizam a crise da Madeira: são de novo os mais jovens (47%) e os que votam no Chega (57%) quem admite votar em função de um movimento que começou por um protesto isolado (um agente da PSP em vigília junto ao Parlamento) e se multiplicou, com 15 mil elementos das forças de segurança (PSP, GNR e guardas prisionais) nas ruas de Lisboa, e depois 20 mil nas do Porto a reclamarem um subsídio de missão igual ao que foi atribuído na PJ (até 700 euros mensais).

Apesar do protesto ter sido também marcado por formas menos ortodoxas (como a “epidemia” de baixas médicas que levou até a um castigo coletivo no corpo de intervenção da PSP de Lisboa), a maioria (61%) não o valoriza ao ponto de achar que isso pode influenciar o voto: com destaque para os mais velhos (83%), os que fazem parte da classe social com melhores rendimentos (67%) e os eleitores dos quatro partidos à Esquerda. 

Voto antecipado não entusiasma

Os portugueses conhecem (72%) a possibilidade do voto antecipado, mas 81% não vão usar esse recurso nas eleições de 10 de março (uma percentagem que inclui os 10% que já o fizeram, mas não vão repetir), com destaque para os que vivem na Região Norte e para os dois escalões mais velhos (50 anos em diante). O voto antecipado em mobilidade ganhou adeptos durante a pandemia e quem quiser fazê-lo terá de se inscrever entre os próximos dias 25 e 29, depositando o seu voto a 3 de março, no concelho que escolher (e não obrigatoriamente naquele em que vive). Entre os que vão votar de forma antecipada pela primeira vez destacam-se os mais jovens (12%). Entre os que já o fizeram e pretendem repetir destacam-se os que têm 35 a 49 anos (14%).


https://www.jn.pt/8564382899/madeira-e-policias-os-casos-da-atualidade-influenciam-o-seu-voto/



https://www.jn.pt/4723655774/um-terco-admite-que-policias-e-madeira-influenciam-voto/

Protesto de forças de segurança? "Não me senti intimidado nem coagido"

Luís Montenegro está em campanha na avenida Almirante Reis, em Lisboa.

Olíder da Aliança Democrática está numa ação de campanha, em Lisboa, onde comentou a alteração do percurso da manifestação das forças de segurança que acabaram por se dirigir ao Capitólio, esta segunda-feira, momentos antes de ter ido para o ar um dos debates mais esperados das legislativas de 2024.

Luís Montenegro admitiu, em declarações aos jornalistas, que "o percurso da manifestação não foi o previamente acordado". Apesar disso, garantiu que não se sentiu "intimidado, coagido nem cercado".

"Não me revejo na ultrapassagem desses limites. Mas não me senti nada intimidado, não me senti nada coagido, não me senti nada cercado", disse, acrescentando ainda que a manifestação não gerou, na sua opinião, nenhum constrangimento.

A noite de terça-feira ficou marcada não só pelo debate mais esperado no âmbito das eleições legislativas, mas também por um protesto de centenas de polícias junto ao Capitólio. A manifestação neste local não estava autorizada e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vai comunicar os factos ao Ministério Público (MP).

No arranque do debate, os dois líderes partidários foram questionados sobre qual a sua mensagem para as forças de segurança.

"A mensagem é muito direta; nós concordamos com a reivindicação que os policias portugueses tem relativamente a uma injustiça que foi criada por este Governo", afirmou Luís Montenegro, reiterando que, "ato imediato" de um Governo que lidere, será iniciado um processo negocial "com vista a reparar esta injustiça", numa referência ao suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária e que as restantes forças de segurança reclamam.

Já o secretário-geral do PS recordou que também ele já se reuniu com a plataforma que representa estes profissionais.

"Considero importante que consigamos chegar a um acordo, as forças de segurança são fundamentais, mas quero deixar uma palavra de lamento", disse, referindo-se, implicitamente, ao facto de a manifestação junto ao Capitólio não ter sido comunicada previamente às autoridades, como exige a lei.

O líder socialista considerou fundamental respeitar o "direito à manifestação, mas também o direito ao debate político".

"Não se negoceia sob coação, temos disponibilidade total para chegar a um acordo, mas sempre no respeito pela legalidade", avisou.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2505475/protesto-de-forcas-de-seguranca-nao-me-senti-intimidado-nem-coagido

Mensagem do Comandante-Geral



Militares e Civis da Guarda Nacional Republicana,



O Vosso Comandante-Geral, tal como toda a Cadeia de Comando da Guarda, nos diferentes níveis, continua especialmente empenhado na defesa das vossas legítimas expetativas, pugnando, de forma responsável e junto das instâncias próprias, por um tratamento equitativo entre os elementos das diferentes Forças e Serviços de Segurança. Este é, aliás, um desiderato cuja legitimidade tem sido publicamente reconhecida pelas mais diversas entidades.



Reitero que continuo firme e com a absoluta convicção de que todas as mulheres e homens que servem na nossa Guarda, em circunstância nenhuma, deixarão de assumir as suas responsabilidades, com manifesta competência e determinação, assente numa identidade de respeito pela Lei e na defesa, inabalável, da Grei.



Nesta convicção, exorto-vos a que mantenham uma esclarecida consciência dos nossos valores, das nossas virtudes e da nossa insubstituível responsabilidade institucional junto das populações.



Por tudo isto, é fulcral, em todas as circunstâncias, mantermos o discernimento, atuando de acordo com os ditames da Lei que jurámos cumprir e fazer cumprir, garantindo, como sempre, a liberdade e a segurança dos nossos concidadãos.



Sobre os direitos de reunião e manifestação, recordo-vos que a nossa Constituição concilia as ideias de liberdade e de responsabilidade, encontrando-se estes direitos regulados pelo Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, diploma que estabelece a exigência de uma comunicação prévia a autoridades administrativas.



O aviso prévio assume assim uma dimensão muito próxima de todas as restantes exigências destinadas a salvaguardar a ordem e a tranquilidade públicas e o livre exercício dos direitos das pessoas[1].



A firmeza na afirmação dos vossos justos interesses não diminui, antes pelo contrário, torna ainda mais imperativa a exigência de respeito pelos princípios e valores que nos distinguem como militares e agentes da autoridade, inteiramente comprometidos com a defesa e realização do Estado de Direito Democrático.



Nenhuma razão, nenhuma aspiração, por mais justa e premente que seja, poderá sobrepor-se ao interesse da sociedade, sendo absolutamente inadmissível qualquer comportamento individual ou coletivo que possa afetar a liberdade de ação e expressão política das pessoas e partidos, agora, envolvidos na campanha eleitoral.



Enquanto Vosso Comandante-Geral, reitero que é imprescindível não perder a confiança que a população sente na nossa Guarda.



Queremos uma Guarda que seja humana e próxima, mas sobretudo, de Confiança.







Rui Alberto Ribeiro Veloso

Tenente-General

Comandante-Geral

Minuto 9:28 - Entrevista com Ângelo Correia (antigo Min. Administração Interna) - Especialista em segurança - Ato dos policias foi um ato legitimo frente ao Capitólio... "desobediência não. Luta..."

Ver entrevista na totalidade aqui: 

https://www.rtp.pt/play/p12712/360-o-

Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.

Montenegro espera formar Governo. Eis as medidas imediatas que prometeu

O presidente do PSD, que disse no domingo esperar ser indigitado como primeiro-ministro, tem apontado como prioridades imediatas de um Governo que lidere um programa de emergência na saúde, e o diálogo com professores e forças de segurança.

Antes e durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro indicou algumas das propostas que pretende concretizar a curto prazo se formar Governo, uma decisão que depende, primeiro, de ser indigitado pelo Presidente da República (o que só deve acontecer depois de conhecidos os resultados da emigração, a partir do dia 20) e, depois, de ter o programa debatido no parlamento.

Se tal acontecer, o presidente do PSD comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a aplicar até final de 2025.

Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano, que prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de 'vouchers' para o privado que já existe nas cirurgias às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.

Montenegro, que liderou a coligação Aliança Democrática (composta por PSD, CDS-PP e PPM) que teve em território nacional mais votos e mandatos do que o PS, juntando os três deputados eleitos pela coligação Madeira Primeiro, prometeu também iniciar, "ato imediato", um processo de diálogo com sindicatos de professores e forças de segurança, embora com diferentes graus de compromisso.

O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial igualmente nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.

Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.

A localização do futuro aeroporto na região de Lisboa será outra das primeiras decisões em cima da mesa de um novo Governo.

"O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos", assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.

Outros compromissos centrais do programa eleitoral da AD prendem-se com medidas de médio prazo ou plurianuais, como a redução do IRS (sobretudo para os jovens, mas com descidas globais até ao oitavo escalão) e IRC (de 21 para 15% em três anos) ou o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa legislatura.

Na habitação, além de medidas a nível fiscal e de desburocratização, a AD promete "eliminar de imediato" a contribuição extraordinária para o alojamento local ou a caducidade das licenças e rever as limitações legais impostas pelo Governo PS a este setor, deixando às autarquias a resolução de conflitos que possam existir.

No último dia da campanha eleitoral, na sexta-feira, Montenegro quis deixar um aviso aos partidos que integraram a coligação.

"Não tenham a expectativa de ir invadir a administração pública portuguesa porque esse não é o nosso conceito", declarou.

A AD, que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%), quando estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontecerá no dia 20 de março.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2519325/montenegro-espera-formar-governo-eis-as-medidas-imediatas-que-prometeu

Bruno Pereira, o polícia poeta que adora o caos

Já publicou um livro. É fã de cinema e teatro. Gosta de participar em tertúlias e de viajar. O mediatismo fez dele o rosto dos profissionais da PSP e da GNR. Não disse que não, a vida jamais voltou a ser a mesma.

Anão atribuição de subsídio de risco aos agentes da PSP e militares da GNR foi o rastilho que colocou milhares de profissionais de segurança pública nas ruas, em protestos que duram desde o início do ano, de forma quase ininterrupta. E que fez sobressair o nome de Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma de Sindicatos da PSP e Associações da GNR.

“A luta veio-me parar ao colo e agarrei-a com alma e coração”, resume à NM este serrano de Paul, no concelho da Covilhã, terra que abandonou rumo a Lisboa para cumprir o sonho de menino de ser polícia, que preferiu à ambição inicial de se fazer médico. Tirou a licenciatura no Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna e quando a terminou vestiu a farda pela primeira vez na Divisão Policial de Sintra, em 2008. Por lá ficou oito anos, até 2016, quando foi promovido a comissário e foi transferido para Lisboa. De lá saltou para Loures e Odivelas para, em 2019, regressar à capital como chefe de operações na Divisão Criminal e, posteriormente, como segundo comandante.

Ajudou a coordenar operações de segurança em eventos como o Rock in Rio, a Web Summit ou a Conferência dos Oceanos, além da Jornada Mundial da Juventude, onde teve um encontro especial. “Tive a oportunidade de conhecer o Papa Francisco”, orgulha-se. Colaborou ainda com a Europol, como analista internacional no controlo de migrantes na costa de Itália.

Pelo meio, inscreveu-se no Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, cuja direção passou a liderar em julho do ano passado. “É minha firme convicção que podemos fazer a diferença na vida das instituições”, acredita.

Quando PSP e GNR se uniram em torno de uma causa comum e se tornou o porta-voz de milhares de colegas, a vida trocou-lhe as voltas. Não se importou. “Gosto de viver no caos, de assumir múltiplos compromissos”, admite. “Tenho muito menos tempo para mim mesmo e para as pessoas próximas, mas continuarei a defender acerrimamente e durante o tempo necessário os agentes e militares, que têm vindo a ser destratados pelo Governo”, assegura.

Ainda assim, continua a frequentar as aulas do curso de Direito na Universidade de Lisboa que se dispôs a concluir para acrescentar mais conhecimento académico ao mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, conseguido na mesma instituição. E a praticar desporto, “não tantas vezes como gostaria”, ou a ir ao cinema – “que adoro” -, quando a agenda lhe permite fugazes horas de descanso. Deixou praticamente de lado o teatro e as tertúlias. Também abandonou temporariamente a escrita, sobretudo a poesia. “Gosto particularmente de escrever e nestas últimas semanas não tenho tido tempo para me dedicar a ela.”

Uma paixão tão forte que se traduziu na edição de um livro de poemas intitulado “Fragmentos da madrugada”, publicado em outubro de 2022 e em cuja sinopse é explicado que se trata de uma obra que reproduz a confluência de duas coisas que o definem intimamente: “O meu gosto literário e a possibilidade de emaranhar palavras e poder corporizar nelas as minhas emoções, as minhas vivências, as minhas atitudes”, em textos que são “puras retratações de estados de alma ou de visões pessoais sobre temas da atualidade, comportamentos sociais ou meros ângulos pessoais acerca de temas e dialéticas da vida”.

O que Bruno Pereira não dispensa, independentemente da agitação da luta, são as idas à serra da Estrela para visitar os pais. “Costumo dizer que se o presidente dos Estados Unidos consegue ter tempo para a família, eu também tenho que ter”, afirma. Viajar, dantes também não dispensava, ficou para segundo plano. “Adorei Roma, porque tenho um fascínio enorme por tudo o que tem a ver com o tempo dos romanos, e Praga. Sonho fazer o Transiberiano”, confidencia. “Mas o que gostava mesmo era de poder tocar todos os cantos do Mundo”, sonha.

Enquanto tal não acontece, vai dando a cara pelas reivindicações dos colegas. “O caminho afigura-se de tal forma negro que se não prosseguirmos a nossa intervenção dificilmente teremos retorno. Por isso, não podemos parar”, promete.

Cargo: presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e porta-voz da Plataforma de Sindicatos da PSP e Associações da GNR
Nascimento: 19/08/1985 (38 anos)
Nacionalidade: Portuguesa (Paul, Covilhã)

https://www.noticiasmagazine.pt/2024/bruno-pereira-o-policia-poeta-que-adora-o-caos/historias/298821/

Ministro da Administração Interna teve "posição fraca" face às forças de segurança
O porta-voz da plataforma que junta PSP e GNR critica José Luís Carneiro por ter dito que a situação da polícia é "complexa". Bruno Pereira diz que havia condições para o Governo resolver problemas.

Ouvir entrevista aqui:

https://observador.pt/programas/resposta-pronta/mai-teve-posicao-fraca-face-as-forcas-de-seguranca/

Subsídio de missão: sindicato dá “30 a 45 dias” ao Governo para marcar reunião

Em causa está a promessa eleitoral do novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que garantiu aderir às exigências dos efetivos da PSP e da GNR.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) espera que nos próximos “30 a 45 dias” seja agendada uma reunião com o novo Governo, por forma a poder discutir a atribuição de um subsídio de missão aos polícias.

Em causa está um dos temas mais falados durante a campanha eleitoral. Neste caso, o subsídio de missão que foi atribuído aos agentes da PJ, tendo deixado de fora os agentes da PSP e GNR.

Na RTP3, o presidente eleito daquela organização sindical, Paulo Lona, sublinhou a necessidade de as duas partes se sentarem à mesa e recordou a promessa eleitoral do novo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Que faça da palavra dada, palavra honrada”, apelou o responsável. O próprio recordou que a mesma promessa foi mencionada por Montenegro “inclusivamente no discurso de vitória”, na noite das eleições.

Paulo Lona lembrou que a nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, anteriormente juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e inspetora geral da Administração Interna, tem experiência na área. “Pelo menos conhecerá de fundo alguns dos grandes problemas” com que o sector se depara.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/subsidio-de-missao-sindicato-da-30-a-45-dias-ao-governo-para-marcar-reuniao/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

Polícias? "Com boa vontade, vamos alcançar um porto muito seguro"

A ministra da Administração Interna mostrou-se hoje convicta num entendimento com os representantes sindicais das forças de segurança, mas remeteu para as Finanças a avaliação das condições orçamentais para satisfazer as suas reivindicações.

"Nada é fácil neste mundo, mas com o trabalho e a boa vontade de todos, acho que vamos alcançar um porto muito seguro para todos", afirmou Margarida Blasco aos jornalistas, à entrada para a cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado do Governo liderado por Luís Montenegro.

Em causa está a reivindicação dos agentes da PSP e militares da GNR para que lhes seja atribuído o suplemento de missão já concedido à Polícia Judiciária, uma exigência que Luís Montenegro, durante da campanha eleitoral, considerou justa, mas sem se vincular a valores concretos.

Nas declarações de hoje, Margarida Blasco adiantou que as datas para se reunir com os representantes das forças de segurança serão anunciadas posteriormente e considerou que a solução terá de ser encontrada através do diálogo com todos os representantes do setor.

"É em conjunto que temos de encontrar as soluções", afirmou a ministra da Administração Interna.

Questionada pelos jornalistas se o Governo tem folga orçamental para satisfazer esta reivindicação, respondeu: "isso tem de perguntar ao ministro das Finanças".

"Estamos cá e aceitámos o desafio exatamente para trabalharmos e conseguirmos chegar a uma solução de consenso", insistiu Margarida Blasco.

No final de março, a plataforma que junta estruturas da PSP e GNR defendeu que a nova ministra da Administração Interna tem de resolver urgentemente a atribuição do suplemento de missão aos polícias, considerando que assume a pasta num "momento extremamente difícil".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2535086/policias-com-boa-vontade-vamos-alcancar-um-porto-muito-seguro

Processo para rever carreiras na PSP e GNR “com caráter prioritário”

Governo vai iniciar "com caráter prioritário" um processo para dignificação das carreiras e valorização profissional e remuneratória dos polícias, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.

O Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, segundo o programa entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.

“Encetar, com caráter prioritário, um processo de dignificação das carreiras e de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem nas forças de segurança, estimulando e impulsionando as adequadas motivações profissionais desde a base da pirâmide até às chefias e procurando recuperar a atratividade das carreiras de segurança“, refere o programa do Governo no capítulo dedicado à segurança.

No documento, o executivo liderado por Luís Montenegro precisa também que quer “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória”.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.

https://eco.sapo.pt/2024/04/10/processo-para-rever-carreiras-na-psp-e-gnr-com-carater-prioritario/

Primeira reunião entre MAI, sindicatos e associações da PSP e GNR realiza-se hoje

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se esta sexta-feira com os sindicatos da PSP e associações da GNR, um encontro que deverá servir para abrir o processo negocial com vista "a tratar assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".

O encontro com as 11 estruturas da Polícia de Segurança e Pública e da Guarda Nacional Republicana está marcado para as 16:00 no Ministério da Administração Interna (MAI) e foi anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, na Assembleia da República, no debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.

Luís Montenegro afirmou que o Governo vai iniciar conversações com representantes das forças de segurança "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório", estando a primeira reunião com as forças representativas das polícias marcada para esta sexta-feira.

Na convocatória enviada aos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, o MAI não indica qual o motivo da reunião, limitando-se a referir que se realiza no "âmbito do diálogo social entre o Ministério da Administração Interna, os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança".

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, disse à Lusa que desconhece o motivo da reunião, frisando que "face à urgência em que foi marcada, de um dia para o outro", espera que seja apresentado "algo em concreto" ou uma proposta sobre a atribuição de um suplemento de missão, principal reivindicação dos polícias.

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, Ricardo Rodrigues, disse à Lusa que o suplemento de missão é "o único assunto pendente que merece ser tratado com urgência".

Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia e porta-voz da plataforma que congrega as estruturas da PSP e GNR manifestou à Lusa reservas quanto a apresentação de uma proposta concreta, tendo em conta que na convocatória não consta "qualquer ordem de trabalhos".

Bruno Pereira criticou ainda o programa do Governo por "não ser claro" e "não concretizar" a atribuição de um suplemento de missão às polícias.

O programa do Governo, que está a ser debatido na Assembleia da República, refere que será iniciado "com caráter prioritário" um processo para "dignificação das carreiras" e "valorização profissional e remuneratória" dos polícias, sem mencionar o suplemento de missão.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.

https://www.dn.pt/2301741746/primeira-reuniao-entre-mai-sindicatos-e-associacoes-da-psp-e-gnr-realiza-se-hoje/

Sindicatos das forças de segurança e MAI voltam a reunir-se a 22 de abril

O porta-voz do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia e porta-voz da plataforma que congrega as estruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) salientou que "houve um firmar de posição" por parte da tutela.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia e porta-voz da plataforma que congrega as estruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), Bruno Pereira, deu conta de que foi marcado um novo encontro com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para o dia 22 de abril.
“Não esperaríamos que houvesse qualquer discussão negocial, até pelo formato da própria reunião, para o qual foram convocados sindicatos sem representatividade”, disse o responsável, à saída do encontro desta sexta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI).
Bruno Pereira salientou que “houve um firmar de posição” por parte da tutela, tendo apontando sentir “as mais altas expectativas”, para a próxima reunião.

“Espero que venha com vontade rápida de resolver esta questão. […] Não vamos pensar em novas formas de luta enquanto não nos concentrarmos naquilo que é verdadeiramente importante, que é discutir, resolver e de uma vez por todas terminar este assunto que já tem quatro meses de discussão”, disse, ressalvando que as forças de segurança não estão a pedir “mais do que é justo”.

Recorde-se que o encontro com 16 estruturas das forças de segurança, entre elas a plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e da GNR, estava marcado para as 16h00 desta sexta-feira e foi anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, na Assembleia da República, no debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2539768/sindicatos-das-forcas-de-seguranca-e-mai-voltam-a-reunir-se-a-22-de-abril