Assaltante do BES a quatro meses de ter regime aberto

Novo Código de Execução de Penas permite saída após cumprir um quarto da punição. Brasileiro que fez o assalto foi condenado a oito anos e meio e já cumpriu dois.

Inicialmente foi condenado a 11 anos de prisão. Recorreu e conseguiu reduzir a pena para oito anos e meio. Hoje, pode estar a pouco mais de quatro meses de ficar em regime aberto (ter um emprego no exterior e dormir na cadeia). E, em última instância, regressar ao seu país e, aí, ficar em liberdade. É por este último cenário que aguarda o brasileiro Wellington Nazaré, protagonista do mais aparatoso assalto a um banco, seguido de sequestro, registado em Portugal. O aparato durou oito horas, e teve a intervenção de snipers do Grupo de Operações Especiais da PSP.
Faz hoje dois anos que dois brasileiros - Wellington Nazaré, agora com 27 anos, e Nilton Ferreira de Souza, na altura com 33 -, sequestraram e ameaçaram quatro clientes e dois funcionários do Banco Espírito Santo (BES) de Campolide. O assalto culminou na morte de Nilton, baleado por um sniper. Wellington ficou ferido na cabeça.
A 7 de Julho do ano passado, o tribunal condenou o sobrevivente a 11 anos de prisão por roubo qualificado na forma consumada, seis crimes de sequestro e detenção de arma proibida, e à pena acessória de expulsão do País por oito anos.
O advogado de Wellington, João Martins Leitão, recorreu para a Relação de Lisboa. Questionado pelo DN sobre o ponto em que está o processo, respondeu ironicamente: "Está numa fase engraçada."
O advogado defendia que o seu cliente não deveria ter sido condenado pelo crime de roubo na forma consumada, mas sim na forma tentada. Além disso, argumentou que os crimes de sequestro e o crime de detenção de arma ilegal deveriam ser absorvidos pelo crime de roubo, e não terem sido punidos autonomamente. Martins Leitão pretendia ainda ver reduzida a pena de prisão.
"De algum modo a Relação deu-nos razão. Alterou a qualificação do crime de roubo na forma consumada para tentada; absorveu no roubo um dos crimes de sequestro, mas manteve os restantes cinco sequestros com punição autónoma; e baixou a pena de 11 para oito anos e meio", referiu o advogado que, ainda insatisfeito, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Este recurso visa obter a redução da pena através, nomeadamente, da consumpção dos cinco crimes de sequestro num só crime. "Aqui vem a parte engraçada sem ter graça nenhuma ", diz.
Martins Leitão pediu a apreciação do recurso em audiência e não em conferência. Mas o juiz-conselheiro relator, "inocentemente por não se ter apercebido do pedido", fez o julgamento em conferência, confirmando a decisão da Relação. Mas, ao aperceberem-se do lapso, foi logo invocada a nulidade do acórdão e os juízes retiraram-se do processo por iniciativa própria. "Agora aguardamos nova marcação de audiência no STJ", explicou.
Com o novo Código de Execução de Penas é possível antecipar as saídas precárias da prisão, passando o recluso a gozar de regime aberto, quando está cumprido um quarto da pena - o brasileiro já cumpriu dois anos, logo falta muito pouco para poder fazer a sua vida fora do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Martins Leitão precisa ainda da decisão transitada em julgado para, "autonomamente", pedir a extradição do seu cliente para o Brasil. "Ali poderá já não ter de cumprir pena", concluiu, na ânsia que tal aconteça.




http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1636046&seccao=Sul

É a lei que os nosso políticos criam na Assembleia da Republica!

Edr See escreveu:É a lei que os nosso políticos criam na Assembleia da Republica!

E promulgada pelo nosso Presidente.

Não existe corja maior que politicos e advogados.

Abraço

Para o que estamos guardados???

Por muito que me custe dizer, que pena, nao terem ambos sido abatidos

Espero que o advogado do mesmo seja rápido a pedir a extradição do seu cliente para o Brasil: lixo já cá temos muito (desculpem a expressão)!!!!

geno80 escreveu:Por muito que me custe dizer, que pena, nao terem ambos sido abatidos

Apoiado! e a mim ,nem sequer me custa dizer : QUE PENA NÃO TEREM AMBOS SIDO ABATIDOS !!!!!
Quanto menos canalha em circulação melhor para todos nós. Gente dessa não fazem falta .

Luisa Baião escreveu:

geno80 escreveu:Por muito que me custe dizer, que pena, nao terem ambos sido abatidos

Apoiado! e a mim ,nem sequer me custa dizer : QUE PENA NÃO TEREM AMBOS SIDO ABATIDOS !!!!!
Quanto menos canalha em circulação melhor para todos nós. Gente dessa não fazem falta .