Integração no RGSS

por **mexilhão** Ter 29 Jan 2013, 21:39

Alguem tem legislação explicita que defina a passagem para a integração no Regime Geral da Segurança social.

Aconteceu aos militares que tiveram no exercito a descontar para a Caixa Geral de Aposentações e depois de 2006 integrados na G.N.R. Passaram para a Segurança social.

A lei 4/2009 de 29 de Janeiro a meu ver, não está explicita , não encontro mais nada referente a este assunto.

por **Guarda Sem Nível** Qua 30 Jan 2013, 10:25

mexilhão escreveu:Alguem tem legislação explicita que defina a passagem para a integração no Regime Geral da Segurança social.

Aconteceu aos militares que tiveram no exercito a descontar para a Caixa Geral de Aposentações e depois de 2006 integrados na G.N.R. Passaram para a Segurança social.

A lei 4/2009 de 29 de Janeiro a meu ver, não está explicita , não encontro mais nada referente a este assunto.

Para um melhor esclarecimento, deves contactar a Divisão de Abonos da DRH. Mas eu posso dizer-te mais ou menos os motivos que levaram à sua inscrição na Segurança Social.

Inicialmente a GNR, como eles já haviam efetuado descontos para a CGA, continuou a efetuar esses descontes para lá, contudo segundo entendimento da CGA e da própria Lei, de forma indevida, isto porque esses militares não tinham um vinculo de nomeação para com o Estado, mas sim um contrato a termo certo e porque a partir de 01 de Janeiro de 2006 a CGA deixou de receber subescritores, não havia outra hipotese que não fosse o da inscrição na Segurança Social.
Os motivos, assim de uma forma resumida, são estes. Espero que tenhas ficado esclarecido.

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