Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor

por **CSI** Sex 21 Dez 2012, 18:03

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor

General da Força Aérea passou um vermelho e queixou-se por não ter sido tratado pelo posto

Dois militares do Trânsito do comando da GNR de Setúbal estão a ser alvo de um processo disciplinar por não terem tratado um general reformado da Força Aérea pelo posto no momento em que lhe aplicaram uma multa no IC20. O caso deu-se em Setembro, quando o general foi apanhado pela GNR a passar um sinal vermelho na zona da Costa da Caparica. De acordo com a Associação Nacional de Guardas (ANAG), que denuncia o caso, os dois militares que se inteiraram da infracção terão pedido os documentos ao automobilista tratando-o por “senhor condutor” e tendo-lhe pedido que esperasse dentro do carro até que acabassem de elaborar o auto. “O general em causa facultou os documentos todos juntos e não informou que pertencia à Força Aérea”, conta a associação.

Enquanto os dois militares estavam a tratar da multa – no valor de 78,42 euros –, o condutor terá saído do carro. “Dirigiu-se a eles, tratando-os por tu e perguntando-lhes se sabiam quem ele era. Os militares responderam que não, dado que ele não se tinha identificado”, acrescenta o sindicato. O general da Força Aérea terá pedido então a identificação aos militares e apresentou queixa contra eles por ter sido tratado por “senhor condutor” e não por “general”. Em consequência do episódio, os dois militares receberam esta semana a indicação de que tinham sido constituídos arguidos num processo disciplinar ainda a decorrer.

“A lei é igual para todos e não pode haver tratamentos diferenciados, ninguém está acima da lei”, critica o presidente da ANAG. Virgílio Ministro lamenta que “sejam punidos militares” no exercício das suas funções. “Em vez de se dissuadir os infractores na estrada, está-se a dissuadir os agentes da autoridade de cumprirem o seu dever”, defende.

Segundo o Regulamento de Continências e Honras Militares, que o i consultou, os dois guardas deveriam mesmo ter tratado o general da Força Aérea pelo posto, por ser um superior hierárquico. De acordo com o artigo 13.o do documento, “os militares, quer fardados quer em trajo civil, deverão cumprimentar todos os seus superiores hierárquicos, mesmo que estes não estejam uniformizados, desde que os reconheçam ou logo que eles se identifiquem”. No entanto, a ANAG garante que o general “não se identificou assim que foi abordado”.

Contactado pelo i, o comando-geral da GNR confirma que existe “uma participação por má conduta dos militares”, estando a decorrer um processo disciplinar, ainda em fase de instrução. Caso o inquérito conclua que os dois militares não agiram correctamente, poderão ser condenados a dias de suspensão, descontados no ordenado.

I-online

por **Monteiro** Sex 21 Dez 2012, 18:06

....

Vergonha querem desculpar os erros que cometem e tentar fugir ás infrações a puxar dos galões e a tentar rebaixar os colegas ! VERGONHA isto é mesmo uma VERGONHA (de outras tantas lol...), mas desde quando é que alguém tem de ser adivinho ?!?!?!?! "Senhor Condutor" se é ofensa agora tenho de começar a dizer "ó boi passa para cá os documentos" já que é para tratar mal como este senhor doutor GENERAL o disse então que fiquem com o proveito enfim... Abraço aos colegas Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor 36_11_20

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor 36_11_20

por **rmcp** Sex 21 Dez 2012, 18:15

Esta é mais uma cena triste para a GNR.

Cada vez mais tenho a ceretza de que quem quer trabalhar na GNR é que se lixa...se não fizer nada de certeza que não apanha estes "barretes".

A GNR não defende os seus militares...como é que a malta há-de andar motivada??

por **genere** Sex 21 Dez 2012, 18:20

De vez em quando já acontecem assim umas coisas engraçadas, principalmente com elementos das FA.

por **Espada** Sex 21 Dez 2012, 18:22

Se o mesmo não se identificou como tal não vejo motivo para a punição, nós não somos bruxos. De todas as formas, em fiscalização, quando se identificam e sendo eles Sargentos ou Oficiais, eu faço-lhes novamente continência e tratando-os pelo posto, depois disso CANETA para cima!

por **genere** Sex 21 Dez 2012, 18:23

Uma coisa que não entendo, não devia primeiro haver um processo de averiguações e só depois o processo disciplinar?

por **António Soares** Sex 21 Dez 2012, 18:28

por **J.F** Sex 21 Dez 2012, 18:46

Estes senhores da fina flor, alguns deles da fina flor do entulho, para alem de ganhar reformas absurdas, querem continuar a ter mordomias e ficar isentos das burridades que fazem. Como este há muitos, enfim são uns tristes porque em casa deles geralmente quem manda usa saias. Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Funnyfac

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Funnyfac

por **Sadbutrue** Sex 21 Dez 2012, 18:49

genere escreveu:Uma coisa que não entendo, não devia primeiro haver um processo de averiguações e só depois o processo disciplinar?

Zás... em cheio!

por **FORASTEIRO** Sex 21 Dez 2012, 19:02

mais um (editado, dragao) de um general FRUSTRADO..

por **Leozoor** Sex 21 Dez 2012, 20:00

Se não lhe levantassem o Auto, "senhor condutor" estava bem, mas como levou com a bucha e o pior é a inibição de conduzir, já puxa das "estrelas"... vá-se catar e tenho dúvidas que tenham processo disciplinar, mas a ser verdade...

por **paulo673** Sex 21 Dez 2012, 20:02

Não esta habituado a conduzir tem sempre condutor e não ve os sinais... lol

por **Gil Vicente** Sex 21 Dez 2012, 20:53

No CM sobre esta notícia foi efectuado o seguinte comentário:

Comentário feito por:Carlos Manuel

Senhores, o modus operandi do general é crime.

Acórdão R.P., 29/3/1995, C.J., II, 232). “incrimina-se uma actividade dirigida ao agente de autoridade, traduzida numa atitude de vingança/represália à execução de um acto".

Seguindo a informação postada, procurei e nada encontrei sobre a mesma, mas tendo em conta o imbróglio em que foram metidos os camaradas pelo General sem tropas, digo por este sr. condutor, era de bom tom saber-se o teor desse Acordão.

por **Sinito** Sex 21 Dez 2012, 21:04

o pior desta "estória" toda é mesmo a GNR levantar processo disciplinar aos camaradas...

se é o próprio estrelato a confirmar q foi tratado por sr. condutor, qual é a duvida?

por **guarda2090** Sex 21 Dez 2012, 21:14

Triste é aquel que tem de puxar dos galões para ser alguém... Temos pena se um simples soldado pode aplicar a lei a esse tipo de gente...
Devia era ter vergonha e o nosso CG era quem o devia por no devido lugar!

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Smilies3

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Smilies3

por **bardock** Sex 21 Dez 2012, 21:14

Meus senhores toda a gente sabe o que acontece...há um camarada que foi mal tratado por um padre (por acaso é tenente coronel capelão do exército) e agora está abraços com um processo disciplinar em que o oficial averiguador quando se deslocou ao posto para ouvir as partes até foi almoçar com o cmdt de posto o adjunto do cmdt de posto e com o senhor padre...o pior disto tudo é que já não é a 1ª vez que o padre se arma em parvo com os guardas , são elaborados autos de noticia e nada. alias sobre essa situação foi elaborado auto de noticia e a guarda decidiu que o militar errou antes do tribunal se pronunciar...enquanto os senhores oficiais protegerem os oficiais da tropa em os amiguinhos em vez de nos defender a nós esta guarda não sai do buraco...

por **Roque** Sex 21 Dez 2012, 21:21

Espada escreveu:Se o mesmo não se identificou como tal não vejo motivo para a punição, nós não somos bruxos. De todas as formas, em fiscalização, quando se identificam e sendo eles Sargentos ou Oficiais, eu faço-lhes novamente continência e tratando-os pelo posto, depois disso CANETA para cima!

E é assim mesmo que se deve proceder. Fixe

por **J.F** Sex 21 Dez 2012, 21:30

“Preocupe-se mais com seu carácter do que com sua reputação. Carácter é aquilo que você é, reputação é apenas o que os outros pensam que você é.” John Wooden

por **EII** Sex 21 Dez 2012, 21:45

Votem muito

http://referendo-gnr.somee.com/Home/Results?Length=4

por **Eblucas** Sex 21 Dez 2012, 22:11

O sr General nao deve saber o codigo da estrada! com alguma sorte daqui as uns anos é capaz de vir Mandar na GNR!!!

por **FRAML** Sex 21 Dez 2012, 22:12

Por acaso essa do "você sabe quem eu sou para me estar a multar", cheira-me a Coação...

por **bardock** Sex 21 Dez 2012, 22:21

imaginando que o sr.º general coagia os militares (provavelmente até o fez) se os militares o detivessem o que lhes acontecia?havia algum problema por ser superior hierárquico?

por **irreverente** Sex 21 Dez 2012, 22:33

Claro que sim bardock, eles nem o podiam deter por esse motivo.

Mas o que não percebo é se estavam dois camaradas e o condutor, porque é que não se apoiam um ao outro e deixam o General na merd@ ?

Ele queixou-se, eles diziam que é mentira e ele ia provar ao c@r@lho aquilo que afirma. A palavra dele contra a dos dois militares.

Mas do processo não se livravam na mesma.

por **387Silva** Sex 21 Dez 2012, 22:33

Acho que é melhor esses senhores, para além dos cornos, começarem a usar na testa também os galões que é para poderem ser tratados logo pela patente.

por **Leozoor** Sex 21 Dez 2012, 22:35

bardock escreveu:imaginando que o sr.º general coagia os militares (provavelmente até o fez) se os militares o detivessem o que lhes acontecia?havia algum problema por ser superior hierárquico?

Não há qualquer problema em dete-lo por ser superior hierarquico, assim seria se tivesse alcool, ou não tivesse carta.
Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior... "O Marechal Spinola já morreu, como é que vamos fazer?" fácil, não se faz a detenção mas comunica-se hierarquicamente, vai dar ao mesmo.

por **bardock** Sex 21 Dez 2012, 22:47

Leozoor escreveu:
bardock escreveu:imaginando que o sr.º general coagia os militares (provavelmente até o fez) se os militares o detivessem o que lhes acontecia?havia algum problema por ser superior hierárquico?
Não há qualquer problema em dete-lo por ser superior hierarquico, assim seria se tivesse alcool, ou não tivesse carta.
Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior... "O Marechal Spinola já morreu, como é que vamos fazer?" fácil, não se faz a detenção mas comunica-se hierarquicamente, vai dar ao mesmo.

Obrigado pelo esclarecimento...um dia ainda detenho um certo ten.cor capelão por desobediencial e coacção... Wink

por **GIA2050** Sex 21 Dez 2012, 22:50

Feudalismo ao mais alto nível, detesto este tipo de gente que se acha superior!!!

por **Leozoor** Sex 21 Dez 2012, 22:51

bardock escreveu:
Leozoor escreveu:
bardock escreveu:imaginando que o sr.º general coagia os militares (provavelmente até o fez) se os militares o detivessem o que lhes acontecia?havia algum problema por ser superior hierárquico?
Não há qualquer problema em dete-lo por ser superior hierarquico, assim seria se tivesse alcool, ou não tivesse carta.
Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior... "O Marechal Spinola já morreu, como é que vamos fazer?" fácil, não se faz a detenção mas comunica-se hierarquicamente, vai dar ao mesmo.
Obrigado pelo esclarecimento...um dia ainda detenho um certo ten.cor capelão por desobediencial e coacção...

Logo que o crime não seja militar, pode ser detido.

por **Nero** Sex 21 Dez 2012, 23:10

mais um processo para bater no teto. em fim.

por **Gil Vicente** Sex 21 Dez 2012, 23:21

Leozoor escreveu:Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior...

Solicitavam a comparência no local do General CGGNR, não é o Exmo no uso das competências também um Guarda ou "Soldado a Lei".

por **Leozoor** Sex 21 Dez 2012, 23:24

Gil Vicente escreveu:
Leozoor escreveu:Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior...

Solicitavam a comparência no local do General CGGNR, não é o Exmo no uso das competências também um Guarda ou "Soldado a Lei".

É uma possibilidade, só que ele não ia...

por **Gil Vicente** Sex 21 Dez 2012, 23:42

Leozoor escreveu:
Gil Vicente escreveu:
Leozoor escreveu:Só não há o mesmo procedimento em crime militar, em que a detenção tem que ser efectuada por oficial e de patente superior...

Solicitavam a comparência no local do General CGGNR, não é o Exmo no uso das competências também um Guarda ou "Soldado a Lei".
É uma possibilidade, só que ele não ia...

Pois! Tinha de perguntar ao condutor por onde começar para elaborar o Auto de Notícia.

por **msm** Sex 21 Dez 2012, 23:45

Neste particular parece-me que vocês têm instruções diferentes das nossas. Os militares (só os oficiais, pois tá claro) têm de facto alguns privilégios nesta matéria.

por **Leozoor** Sex 21 Dez 2012, 23:50

msm escreveu:Neste particular parece-me que vocês têm instruções diferentes das nossas. Os militares (só os oficiais, pois tá claro) têm de facto alguns privilégios nesta matéria.

Esses previlégios só para crimes militares, contemplados pelo Código de Justiça Militar (que ainda se aplica na GNR), nos crimes contemplados no CPenal, são cidadãos comuns.

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 00:08

Nós nem as patentes da tropa estudamos... quanto mais o CJM, nem o vemos! Para esse efeito só nos interessa o CPenal.

Mas o vosso caso é outra história ... estou-me agora a recordar que no RGSGNR vem escrito que vocês (em certas circunstancias) podem desempenhar funções de Policia Militar, portanto tudo isso provoca diferentes enquadramentos, diferentes leituras e, logo, diferentes aplicações...

Sinceramente não sei até que ponto o CP e o CJM são subsidiários um em relação a outro e qual é o que prevalece em caso de conflito ou omissão. Mas nao sendo militar isso é terreno neutro e sem relevância para mim.

por **Pedro Magalhães** Sáb 22 Dez 2012, 00:16

Em 2001 no Posto de Sacavém, uma patrulha da qual eu era constituinte, deteve um Major, curioso também na reserva e da Força Aérea.

O Major na festa de aniversário da Vila de S. João da Talha, lembrou-se de injuriar um elemento da patrulha e recusava-se a identificar.

Foi detido, notificado para se apresentar em Tribunal. Foi enviado fax para Mp de Loures, para o Grupo de Loures a informar da detenção de um oficial e também para a secção de pessoal da Força Aérea para saber da referida detenção.

O processo seguiu para inquérito e a Juíza na sessão de julgamento aconselhou o Major a pedir desculpas aos guardas. Em plena sala de audiências, depois do Cabo - interveniente também na detenção, nos ter mandado levantar o senhor oficial pediu-nos desculpas. A Juíza disse-lhe então que o pedido de desculpas era o mínimo que se impunha no entanto em nada lhe valeria na condenação penal que lhe seria aplicada, como foi.

por **Leozoor** Sáb 22 Dez 2012, 00:35

msm escreveu:Nós nem as patentes da tropa estudamos... quanto mais o CJM, nem o vemos! Para esse efeito só nos interessa o CPenal.

Mas o vosso caso é outra história ... estou-me agora a recordar que no RGSGNR vem escrito que vocês (em certas circunstancias) podem desempenhar funções de Policia Militar, portanto tudo isso provoca diferentes enquadramentos, diferentes leituras e, logo, diferentes aplicações...

Sinceramente não sei até que ponto o CP e o CJM são subsidiários um em relação a outro e qual é o que prevalece em caso de conflito ou omissão. Mas nao sendo militar isso é terreno neutro e sem relevância para mim.

Nós também não estudamos os postos da tropa, nem tão pouco os da PSP.
Quanto ao CJM não me recordo se o estudei no alistamento, mas acho que sim.
Por exemplo, se o camarada furtar uma arma destro da esquadra é punido pelo CP, no meu caso, sou punido pelo CJM, mas a pena é a mesma... Se o camarada agredir um outro dentro da esquadra é punido pelo CP eu, pelo CJM, com pena idêntica, não pense que somos punidos pelos dois Códigos ou que o CJM inventa crimes...
Quanto aquilo da "policia militar", nem comento...

por **jarosma** Sáb 22 Dez 2012, 00:45

E agora onde estão os Senhores Oficiais oriundos da Guarda para defender estas situações ??? Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Yellowcr

Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor Yellowcr

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 00:46

Quanto aquilo da "policia militar", nem comento...

Quer que lhe mande esse regulamento?
Não se sinta constrangido, é de boa-vontade!

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 00:47

jarosma escreveu:E agora onde estão os Senhores Oficiais oriundos da Guarda para defender estas situações ???

Nao há aqui nada a defender nem a fazer que não seja arquivar o processo!

por **Leozoor** Sáb 22 Dez 2012, 00:57

msm escreveu:
Quanto aquilo da "policia militar", nem comento...
Quer que lhe mande esse regulamento?
Não se sinta constrangido, é de boa-vontade!

Agradeço que mo envie, ou melhor que o publique aqui.
O que existe sobre esse tema está na lei orgânica da GNR

Artigo 2.º
Dependência
1 — A Guarda depende do membro do Governo responsável
pela área da administração interna.
2 — As forças da Guarda são colocadas na dependência
operacional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças
Armadas, através do seu comandante -geral, nos casos e
termos previstos nas Leis de Defesa Nacional e das Forças
Armadas e do regime do estado de sítio e do estado de
emergência, dependendo, nesta medida, do membro do
Governo responsável pela área da defesa nacional no que
respeita à uniformização, normalização da doutrina militar,
do armamento e do equipamento.

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 01:47

Lei Organica da GNR.
… é obrigação da Guarda cumprir , no âmbito da execução da politica de Defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões que lhe forem cometidas.
Lei 63/2007, de 6 de novembro, artº 3º, nº2 alinea (i)

O Regulamento Geral do Serviço da Guarda elenca e especifica no seu artº 150 algumas dessas missões de cariz militar que a GNR pode cumprir integrada nas Forças Armadas ou independente delas:
- Missões de vigilância e de ligação entre forças fixas ou móveis.
- Missões de segurança em áreas de rectaguarda.
- Missões de combate.
- Missões de ocupação e defesa de infraestruturas criticas.
- Missões de operações especiais.
- Missões de contra-guerrilha.
- Missões de Policia Militar.
- Missões de inativação e supressão de explosivos.
- Patrulhas de reconhecimento.
- Controlo da população, refugiados e transviados,
- Controlo de danos,
- Abertura e segurança de itinerários e proteção de colunas auto,
- Etc…… etc…

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 02:01

resumindo:
- Quando a GNR prende um militar por violação do CJM está actuar enquanto OPC ou (Orgão de) Policia Militar?

por **Leozoor** Sáb 22 Dez 2012, 02:12

msm escreveu:No fundo tudo se resume a uma pergunta:
- Quando a GNR prende um militar por violação do CJM está actuar enquanto OPC ou (Orgão de) Policia Militar?

De facto passei os olhos pelo RGSG e aquela de policia militar passou-me despercebida, apenas se aplica no caso em que a Guarda passe para a dependência do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
Na minha Opinião actua no âmbito das competências descritas no Estatuto e na qualidade de OPC.

por **moralez** Sáb 22 Dez 2012, 02:28

Óbviamente...

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 02:40

Então não há razão para nestes casos (detenção de militares) haver diferença de procedimentos entre a GNR e a PSP. Mas há, pelo que me apercebo.

por **(des)encontrado** Sáb 22 Dez 2012, 02:43

Esta situação (lamentável, mas muito própria desta nossa sociedade) fez-me recordar o passado e alguma (pouca) da literatura psicanalítica que li. Não vou alongar-me com comentários, mas devo dizer que há uma teoria freudiana que explica o comportamento adoptado pelo dito condutor.

por **msm** Sáb 22 Dez 2012, 02:47

È um parvalhão. Também a classe de oficiais-generais lá terá a sua quota, está visto!

Ah, teoria freudiana? Acho que isto tem a ver com a impotência, não é? Smile