É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
Página 1 de 1 • Compartilhe
É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
As alterações à atual lei do álcool eliminam a distinção de idades, juntamente com os tipos de bebidas, e entra em vigor já no início do próximo mês.
A nova lei do álcool veio ditar a proibição de venda de quaisquer bebidas alcoólicas, espirituosas ou não, a todos os menores. No entanto, a mesma lei não inclui distinção entre os menores de 16 e 18 anos nem dos tipos de bebidas alcoólicas.
De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, analisado pelo Diário Económico, as alterações feitas a esta lei já incluem essa distinção e vai entrar em vigor a partir de dia 1 de Julho. É ainda eliminada a distinção entre maiores de 18 ou maiores de 16 anos para o consumo de bebidas alcoólicas, sejam elas espirituosas ou não espirituosas.
Até agora, a lei em vigor impedia os adolescentes de 16 ou 17 anos de terem acesso a bebidas espirituosas, ou seja, podiam consumir bebidas como cerveja ou vinho. As alterações a esta norma, além de já não fazerem distinção de idades, também deixam de diferenciar os tipos de bebidas alcoólicas.
Além dos menores, a proibição continua a abranger "quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica".
A violação desta nova lei pode resultar numa contraordenação punível com multas entre 500 a 3.740 euros e entre 2.500 e 30 mil euros, dependendo se o caso for singular ou coletivo.
Noticias ao MinutoA nova lei do álcool veio ditar a proibição de venda de quaisquer bebidas alcoólicas, espirituosas ou não, a todos os menores. No entanto, a mesma lei não inclui distinção entre os menores de 16 e 18 anos nem dos tipos de bebidas alcoólicas.
De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, analisado pelo Diário Económico, as alterações feitas a esta lei já incluem essa distinção e vai entrar em vigor a partir de dia 1 de Julho. É ainda eliminada a distinção entre maiores de 18 ou maiores de 16 anos para o consumo de bebidas alcoólicas, sejam elas espirituosas ou não espirituosas.
Até agora, a lei em vigor impedia os adolescentes de 16 ou 17 anos de terem acesso a bebidas espirituosas, ou seja, podiam consumir bebidas como cerveja ou vinho. As alterações a esta norma, além de já não fazerem distinção de idades, também deixam de diferenciar os tipos de bebidas alcoólicas.
Além dos menores, a proibição continua a abranger "quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica".
A violação desta nova lei pode resultar numa contraordenação punível com multas entre 500 a 3.740 euros e entre 2.500 e 30 mil euros, dependendo se o caso for singular ou coletivo.
OBS: Legislação aqui: http://www.forumgnr.pt/t32809-decreto-lei-n-50-2013-cria-um-novo-regime-de-disponibilizacao-venda-e-consumo-de-bebidas-alcoolicas-em-locais-publicos-e-em-locais-abertos-ao-publico
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23259
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
Vamos ver se é cumprida...
Katuxa- Sargento-Ajudante
-
Idade : 54
Profissão : Professora
Nº de Mensagens : 1674
Mensagem : Aquilo que não nos mata, torna-nos mais fortes!!!
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
ou seja, a partir de agora qualquer tipo de bebida apenas pode ser vendido a maiores de 18, seja cerveja, vinho, bebidas brancas??
eduardo1143- 2º Sargento
-
Idade : 45
Profissão : militar
Nº de Mensagens : 811
Re: É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
Juro que li "cereja"
Sempre era mais cómico.
Sempre era mais cómico.
B_Matos- 1º Sargento
-
Idade : 41
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 1140
Mensagem : SL
Meu alistamento : 2070
42º CTG
CpCb - 2011/2012
13º CFG
Re: É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
"Temos seguramente de cortar com o hábito que o legislador tem tido que é pensar que resolve os problemas produzindo leis" ( António Martins -presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
CARI2013- Sargento-Mor
-
Idade : 41
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 2860
Mensagem : «Uma das maiores subtilezas da arte militar é nunca levar o inimigo ao desespero.»
(Michel de Montaigne)
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: É proibido vender cerveja a menores a partir de 1 de julho
eduardo1143 escreveu:ou seja, a partir de agora qualquer tipo de bebida apenas pode ser vendido a maiores de 18, seja cerveja, vinho, bebidas brancas??
Sim. A partir dessa data passa a ser proibida a venda de qualquer bebidas alcoólica (cerveja, vinhos, outras bebidas fermentadas, produtos intermédios, bebidas espirituosas ou equiparadas e bebidas não espirituosas - vide artigo 2.º do Dc.Lei 50/2013, de 16 de Abril) a indivíduos menores.
Considerando que, em Portugal, foi fixada a maioridade de um indivíduo aos 18 anos, por força do publicado no Dec.Lei 496/77, de 25 de Novembro, que então introduziu alterações ao Código Civil.....
Brave Sir Robin- 1º Sargento
-
Idade : 50
Profissão : Agente de Polícia Municipal
Nº de Mensagens : 1343
Mensagem : FAZ O QUE FOR JUSTO. O RESTO VIRÁ POR SI SÓ. (Johan Wolfgang Von Goethe)
Tópicos semelhantes
» Fisco proibido de despejar famílias para cobrar dívidas a partir de 24 de Maio
» Usa mulher para vender cocaína à mesa do café
» Portaria n.º 335/2012 de 23/10/2012- Atribuição de apoios sociais prejuizos causados pelos incêndios a partir de Julho de 2012
» Questão - Paragem/Estacionamento Proibido
» Homens tentaram vender amigo vão a julgamento
» Usa mulher para vender cocaína à mesa do café
» Portaria n.º 335/2012 de 23/10/2012- Atribuição de apoios sociais prejuizos causados pelos incêndios a partir de Julho de 2012
» Questão - Paragem/Estacionamento Proibido
» Homens tentaram vender amigo vão a julgamento
Página 1 de 1
|
|
Ontem à(s) 23:30 por Guarda que anda à linha
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Ontem à(s) 22:46 por dragao
» Fisco não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros e não reembolsa menos de 10 euros
Ter 07 maio 2024, 13:31 por conchinha
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter 05 Mar 2024, 22:56 por dragao