Militares sem funções podem perder ordenado

por **joao carlos rua** Ter 24 maio 2016, 14:17

Estranho, muito estranho o que li hoje na nossa Revista de Imprensa e relatado no Jornal I sobre a possibilidade dos militares que requeiram a passagem à reserva fora da efectividade de serviço poderem ficar sem ordenado.
E eu a pensar que quando visitasse o Fórum haveria grande discussão sobre o assunto, o tal Art.º 85 do futuro Estatuto.
Mas pelo que vejo está tudo bem.
A mansidão reina.

por **Guarda que anda à linha** Ter 24 maio 2016, 14:39

Eu, há muito tempo ando a dizer, que melhor estatuto que o temos atualmente jamais vamos ter.

Por isso é que não consigo compreender a impaciência de uns, a ânsia de outros e o desespero de mais alguns que este estatuto seja revogado e que outro em vigor.

O exemplo mais concreto de que tenho razão em relação àquilo que digo, foi o que se passou com a alteração do regime transitório de passagem à reserva e reforma com a introdução do DL 214-F/2015 de 02 de outubro, e sobre as discriminações e injustiças entre os militares da Guarda que o referido DL veio agora provocar.

Aos mais distraídos, apressados, ansiosos e desesperados que este estatuto seja revogado e que outro entre em vigor, continuem a canalizar as energias e a desviar as atenções sobre a questão ridícula do horário de referência de 40 horas semanais (que a maior parte dos militares já fazem) obrigatoriamente a ser inscrito no novo estatuto, que eles agradecem.

Quando isso acontecer, estar inscrito no estatuto dos militares da Guarda um horário de referência de 40 horas semanais. Ficam, a partir dali, escancaradas as portas para que, a qualquer momento, a redução ou eliminação da situação de passagem à reserva e a fórmula de cálculo das pensões de reforma seja alterada que, apesar de tudo, ainda são diferentes das dos comuns trabalhadores do setor público e privado.

por **joao carlos rua** Ter 24 maio 2016, 14:55

Vêm aí tempos negros.
Engraçado que no face estavam alguns a dizer que iam de imediato comprar o Jornal i para ler a noticia na integra, mas não lhes vejo aqui comentários.
De fonte esclarecida informaram-me que está para breve uma reunião entre a Chefia e a CGA e representantes dos Ministérios envolvidos neste assunto.
Também me disseram que este tempo sem vencimento é o que sobra entre a idade de saida + reserva e os 60 anos que a CGA exige.

por **Guarda que anda à linha** Ter 24 maio 2016, 18:09

joao carlos rua escreveu:Vêm aí tempos negros.
Engraçado que no face estavam alguns a dizer que iam de imediato comprar o Jornal i para ler a noticia na integra, mas não lhes vejo aqui comentários.
De fonte esclarecida informaram-me que está para breve uma reunião entre a Chefia e a CGA e representantes dos Ministérios envolvidos neste assunto.
Também me disseram que este tempo sem vencimento é o que sobra entre a idade de saida + reserva e os 60 anos que a CGA exige.

Essa reunião, não terá a ver antes com o esclarecimento e da possibilidade do DL 214-F/2015 de 02 de outubro se poder aplicar para lá de 31 de dezembro de 2016, para todos os militares que em 31 de dezembro de 2005 já tinham pelo menos 20 anos de tempo de serviço militar?

É que segundo as ultimas informações, para se poder beneficiar das condições de reserva, de reforma e da fórmula de cálculo da pensão de reforma nele previstas, tem que se requerer a passagem à reserva ativa até ao fim deste ano. E, de imediato, algumas campainhas e alarmes tocaram logo.

É que já é descaramento a mais com a aplicação desse DL, em que uns militares vão ser gravemente prejudicados e discriminados em relação a outros.

Uns, podem passar à reserva inativa até ao fim deste ano, independentemente da idade que têm, porque têm 38 anos de serviço e já atingiram o posto máximo da categoria. Enquanto outros, com 39 e mais anos de serviço, que estão no posto imediatamente abaixo não podem, tem que requerer a reserva ativa até ao fim deste ano e só passam à reserva inativa quando atingirem os 55 anos de idade. Outros, nem a reserva ativa podem requerer porque só fazem 36 anos de serviço a partir do próximo ano. E, por fim, surgiu agora outra situação. Que é a dos que vão reunir as condições para a promoção ao posto imediato a partir do próximo ano e vão ter de optar durante este, se querem beneficiar da fórmula de cálculo da pensão de reforma prevista no DL, vão ter que requerer a reserva ativa e já não são promovidos. Ou, não vão requerer a reserva ativa para poderem ser promovidos, vão abdicar da fórmula de cálculo da pensão prevista no DL e depois vão ser prejudicados na sua pensão de reforma.

É obra senhores ouvintes!

Ao longo da minha carreira, assisti a alguns atropelos aqui e ali. Mas, nunca pensei assistir a tamanhos atropelos, violação de direitos constitucionalmente previstos e adquiridos, e discriminações entre militares em igualdade de circunstâncias, como estou a assistir hoje com a aplicação do DL 214-F/2015 de 02 de outubro.

por **Hugo** Ter 24 maio 2016, 18:17

Guarda que anda à linha escreveu:
Eu, há muito tempo ando a dizer, que melhor estatuto que o temos atualmente jamais vamos ter.
Por isso é que não consigo compreender a impaciência de uns, a ânsia de outros e o desespero de mais alguns que este estatuto seja revogado e que outro em vigor.

Eu diria que os anteriores eram melhores.

por **Fenixx** Ter 24 maio 2016, 19:23

Hugo escreveu:
Guarda que anda à linha escreveu:
Eu, há muito tempo ando a dizer, que melhor estatuto que o temos atualmente jamais vamos ter.
Por isso é que não consigo compreender a impaciência de uns, a ânsia de outros e o desespero de mais alguns que este estatuto seja revogado e que outro em vigor.
Eu diria que os anteriores eram melhores.

x2
Concordo plenamente....ainda há aqui gente com QI bem baixo (sem ofensa)