Comando da GNR faz "milagre da multiplicação", patrulhas passam a oito horas

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou esta terça-feira que o comando-geral da GNR não pretende cumprir as 40 horas semanais fixadas na portaria aprovada pelo Governo, ao impor um horário de 48,9 horas por semana.

A portaria que fixa em 40 horas semanais o horário de referência da GNR estabelece que cabe ao comando-geral da GNR regulamentar "os regimes de prestação de serviço e as modalidades de horário", tendo sido agora divulgadas junto dos militares as normas de execução permanente (NEP), uma vez que entram em vigor a 01 de outubro.

Em comunicado, a APG refere que o normativo interno contraria a portaria e exige a revogação da NEP, uma vez que é "uma aberração jurídica".

A APG considerou "grave" que o comando-geral não pretender cumprir as 40 horas semanais ao apresentar na NEP "um sistema de rotatividade do serviço que, por norma, impõem uma média de 48,9 horas semanais, com uma folga semanal".

Segundo a APG, o comando-geral estabelece "normas confusas e discriminatórias relativamente aos diferentes tipos de serviço, com o claro intuito de instigar ao descontentamento e à divisão entre os profissionais, para assim descredibilizar a implementação de um horário de trabalho".

A associação mais representativa dos militares da GNR considera também que os elementos que desempenham serviço operacional são os mais prejudicados, sublinhando que "são ainda mais penalizados do que no período que antecedeu a vigência da portaria".

A APG contesta ainda que o serviço noturno para os militares da GNR seja compreendido entre a 01:00 e as 05:00.

A portaria sobre o horário de referência, publicada em Diário da República a 22 de julho, determinava a sua entrava em vigor a 01 de setembro, mas tal não aconteceu porque ainda não estava regulamentando pelo comando-geral.

A portaria estabelece que o período máximo de trabalho dos militares da GNR passa para as 40 horas semanais, que será calculado mensal ou trimestralmente, de acordo com os regimes de prestação de serviço e modalidade de horário aplicáveis.

O descanso mínimo entre serviços não deve ser inferior a 12 horas, "exceto por necessidade de serviço devidamente fundamentada", e os militares da corporação passam também a ter direito ao "crédito horário", que se traduz "no descanso compensatório a atribuir em consequência do excesso de horas de serviço".

A portaria contempla igualmente um dia de folga semanal obrigatória, descanso complementar e compensatório.

A portaria determina que compete ao comando-geral da GNR determinar e aprovar "os regimes de prestação de serviço e as modalidades de horário", com o objetivo "de garantir a afetação eficiente dos recursos humanos disponíveis e considerando as características estruturais e organizacionais da GNR, com uma ampla variedade de missões, unidades e especialidades, serão fixados".

A fixação do horário de referência na GNR é uma das principais reivindicações dos militares da corporação.

A APG continua a reivindicar um horário de 36 horas semanais, como acontece na PSP, considerando tratar-se de uma discriminação em relação aos polícias.

As 40 horas semanais de trabalho, como horário de referência na GNR, obrigou a uma reorganização total do trabalho operacional. Patrulhas passam de seis a oito horas

O comando-geral prepara-se para testar no terreno o seu plano para limitar o trabalho dos guardas ao novo horário de referência de 40 horas semanais (em média faziam 43) e garante que, apesar disso, ainda vai conseguir ter mais 750 patrulhas por dia. Como? O porta-voz oficial da GNR mostrou as contas e os planos ao DN que sustentam o "milagre da multiplicação".

Primeira medida, na qual tudo o resto se baseia, será aumentar as patrulhas de automóvel que agora têm a a duração de seis horas, para oito horas. De acordo com o mapa facultado pelo major Bruno Marques, no quartel-general da GNR no Carmo , são realizadas, em média por dia, 3000 patrulhas auto, cada uma com dois militares. Há quatro turnos em cada 24 horas (6 horasx4 patrulhas). Estes patrulhamentos incluem os carros que estão nos postos para as atividades do dia a dia, os carros que estão de prevenção só para os incidentes criminais e a fiscalização de trânsito. "Com o aumento de duas horas por patrulha, em vez de quatro turnos por dia só precisamos de três de oito horas. Ou seja, em vez dos 6000 militares serão precisos apenas 4500 militares para as 2250 patrulha. Com isto sobram 1500 militares que podem ser empenhados em 750 novas patrulhas, noutros serviços, ou para compensarem folgas ou doenças dos camaradas".

O comando geral admite que "nem todas as áreas do país são idênticas, quer em termos de impacto da criminalidade, quer na presença do efetivo" e que exigirá "reforço" de alguns postos. Estão em causa, reconhece a Guarda, 30% dos postos do país (140 dos 464 existentes), onde prestam serviço 10% dos militares da GNR (2300 dos 23000). Destes 140 há 85 (61%) que só funcionam das nove às cinco da tarde.

O problema, alertam algumas fontes da instituição, é que estes postos, em zonas mais remotas e isoladas, têm uma grande carência de militares e já são "reforçados" por postos vizinhos. "Estão distantes dezenas de quilómetros uns dos outros e o tempo de resposta é muito longo. Será muito difícil conseguirem dar mais apoio do que dão agora", sublinha um oficial que já esteve envolvido no planeamento operacional do dispositivo.

Mas o comandante-geral, General Manuel Mateus Couto, acredita no plano e, como salienta o seu porta-voz, "além do crescimento do número de patrulhas através do aumento das seis para as oito horas, até ao final do próximo ano podemos ter também disponíveis para patrulhamentos mais 337 militares que vão sair do serviço nos bares e messes". A convicção do comando-geral é que estas pessoas, sendo grande parte mais antiga, podem substituir militares mais novos em algum trabalho de backoffice, libertando estes para as patrulhas. Esta é a segunda medida com a qual se pretende equilibrar a limitação horária.

"Segurança em risco"

Este plano operacional, cujos resultados serão objeto de avaliação em cada três meses, contraria em toda a linha o prognóstico do ex-comandante-geral da GNR, Newton Parreira. Em declarações ao DN, em maio passado, quando foi conhecida a intenção da ministra da Administração Interna, o General alertou sobre o "risco para a segurança das populações" que implicava o horário de referência. Isto porque, afirmou, seriam necessários, pelo menos, mais oito mil militares. Um argumento que serviu para convencer anteriores tutelas a não avançarem com a regulamentação do horário de referência, previsto no estatuto desde 2009 e uma das principais reivindicações das associações. Esta medida, afirmou então Newton Parreira, "vai afetar drasticamente a segurança das populações. Principalmente no interior".

Estudos feitos no seu tempo concluíram com com o efetivo atual, para assegurar 40 horas semanais seria preciso reduzir o horário a mais postos e reduzir as patrulhas. Luís Newton Parreira, que dirigiu a GNR entre 2010 e 2014, considerava "legítima e justa" a reivindicação das associações, mas, no seu entender, esta medida nunca poderia ser executada "sem primeiro dotar a Guarda dos recursos humanos necessários para que pudesse continuar a cumprir todos os serviços de segurança e proteção das populações".

Esta terça-feira, a Associação dos profissionais da Guarda (APG), a mais representativa da instituição, já deu o primeiro sinal sobre a sua falta de "fé" em "milagres" do género do que está a apresentar o comando-geral. Nas suas "contas" a nova organização vai impor um horário de 48,9 horas por semana e considera a diretiva difundida pelo comando-geral a definir as novas regras uma "aberração jurídica".

Mas neste milagre da multiplicação dos “pães” estão a esquecer-se de uma coisa. Quando as áreas eram cobertas por 4 turnos de 6 horas, a área estava 24 horas por dia coberta com as patrulhas,. Porque, nesses horários, não é necessário almoçar e jantar. Ou seja, os militares estão rodo o tempo de serviço operacionais no terreno.

Com a eliminação de uma patrulha e passando todas a 8 horas, onde esse período de tempo já irá abranger as horas de tomada de refeições, já vai ser diferente, porque os militares vão ter de almoçar e jantar, e, portanto, vão abandonar por horas (tudo somado) a área, o que se vai traduzir em menos operacionalidade e menos presença das patrulhas no terreno.

Porque é que acham que há cerca de 10 anos atrás as patrulhas deixaram de ser de 8 horas e passaram a ser de 6, será que os oficiais e gestores na altura, eram menos inteligentes que os de hoje?

Por outro lado, não é dito também que, com este novo sistema, com a rotatividade dos turnos, os militares vão ter de fazer 4 ou 5 noites seguidas. Já imaginaram bem, 4 ou 5 noites de 8 horas seguidas, ou seja 40 horas seguidas por semana, onde se corre o risco de se fazerem mais se se tiver que ir para o tribunal no dia seguinte.

Qual é que é a instituição civil ou militar onde se faz isto atualmente?

É bom não esquecer, que uma grande parte do efetivo já tem hoje mais de 50 anos de idade. Ou seja, se não lhes tivessem alterado as regras em 2005, já cá nem deviam de andar. Agora, numa altura em que nem sequer já cá deviam de andar, cravarem-lhes com um horário de 40 horas noturnas seguidas numa semana… duvido que isto vá correr bem!