GNR de Vila Real corta folgas para garantir cerimónia

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento que o Comando Territorial de Vila Real suprimiu folgas nalguns postos territoriais, no sentido de garantir a cerimónia do Dia da Unidade, bem como a sua preparação, evento que terá lugar no próximo dia 5 de Setembro.

A APG/GNR relembra que muitos profissionais no Comando Territorial de Vila Real já se viram privados do usufruto das folgas a que tinham direito durante o período em que foi decretado o estado de calamidade pública, por conta da época de fogos que tem assolado aquela região e o país.

Estes profissionais ainda não usufruíram das folgas que lhes foram suprimidas durante o período dos fogos, pelo que estiveram durante um longo período, ininterruptamente, sujeitos a um grande desgaste físico e psicológico, sem que tenham conseguido, ainda, recuperar em pleno.

E é neste contexto que decide o Comando de Vila Real cortar ainda mais folgas, com o intuito de garantir massa humana para um evento que é meramente simbólico, sem interesse de segurança pública.

A APG/GNR entende que há outras formas de assinalar o aniversário da Unidade, sem absorção de meios tão significativa, pelo que sugere que o Comando Territorial de Vila Real assinale o seu aniversário demonstrando que respeita os homens que aí prestam serviço, diligenciando para que, com a maior brevidade possível, os profissionais que lhe estão adstritos possam usufruir do merecido descanso e das folgas que estão em atraso.
Ao contrário do estado de calamidade pública, o aniversário da Unidade não é um motivo de força maior que justifique semelhante decisão, pelo que, mais uma vez, a Instituição opta por não cumprir a lei, por demonstrar publicamente que tem pouco interesse no bem-estar físico e psíquico dos profissionais que a servem, bem como pela sua própria missão, pois muitos daqueles profissionais, que não estivessem de folga estariam certamente em missão de segurança pública.

Muitos Comandantes usam de forma abusiva do conceito de” disponibilidade permanente para o serviço”, deturpando as intenções do legislador. Esta disponibilidade reporta-se somente a situações de força maior ou excepcionais, de calamidade ou de estado de sítio e não a festas nestes moldes, com pompa e circunstância, que aparentam exactamente o oposto daquilo que é o dia-a-dia de cada Unidade, onde falta um pouco de tudo, não só equipamentos, mas sobretudo meios humanos.

A APG/GNR repudia o corte de folgas no Comando de Vila Real, como aliás tem feito em outras Unidades, em que se tem materializado, da pior forma, a profunda resistência que existe à aplicação de um horário de trabalho na GNR, legalmente previsto.

Lisboa, 4 de Setembro de 2017
A Coordenação da Região Norte da APG/GNR