MP não espera por queixa e já está a investigar André Ventura e Pedro Pinto por incitação ao ódio e à violência

Grupo de cidadãos apresentam queixa-crime sobre declarações de Pedro Pinto, deputado do Chega.

O presidente do Chega classificou esta sexta-feira de "perseguição política" a queixa-crime que vai ser apresentada contra si e o líder parlamentar do seu partido e lamentou que o debate político seja levado para os tribunais.

André Ventura reagia à notícia de que um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai apresentar uma queixa-crime contra si e contra o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que "é muito negativo numa democracia quando o debate político se transfere para os tribunais".

"Uma queixa que diz que há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o Chega incitou precisamente à obediência às autoridades, à obediência total e plena e completa às autoridades, é uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento", defendeu, acrescentando: "É um sem sentido jurídico, mas não é um sem sentido político, é um sentido de perseguição política".

O líder do Chega afirmou que "a esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser, a direita se disser vai presa" e assinalou que "não é com processos de crime ou com ameaças" que o "vão calar" a si ou ao partido.

Ventura assinalou que "a justiça está entupida de trabalho" e considerou que "levar para os tribunais uma discussão política" tem como objetivo "fazer perseguição e fazer pressão" para que sejam ditas apenas "as coisas certas a que o país se habituou" e "mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo".

Questionado se não quis levar para a justiça uma discussão política quando disse que só apresentaria em tribunal provas das reuniões que alega ter tido com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado e desafiou Luís Montenegro a apresentar uma queixa, o líder do Chega considerou que não é a mesma coisa porque nesse caso "trata-se de factos".

"Aqui, o que está em causa é dizer a polícia deve ter mais autoridade ou menos autoridade, a polícia deve poder usar arma com mais flexibilidade ou com menos. Faz algum sentido ir discutir isto para o tribunal?", questionou.

Ventura disse que não se irá se oporá a que a sua imunidade parlamentar seja levantada, caso o Ministério Público o peça.

Sobre os tumultos dos últimos dias, Pedro Pinto disse que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem", enquanto André Ventura defendeu que o agente da PSP que baleou Odair Moniz devia ser condecorado.

O presidente do Chega não condenou estas declarações e sustentou-as com a liberdade de expressão, afirmando que Pedro Pinto "quis transmitir" que "a polícia não pode ter medo de usar as suas armas" e "isso às vezes implica matar".

André Ventura salientou "o sentido" das palavras do líder parlamentar, defendendo que "não foi exagerado", e indicou que a forma como foi dito "não coincidiu com o que a expressão queria transmitir".

Questionado se os deputados devem ter cuidado com o que dizem, sustentou que "a democracia exige liberdade, às vezes até uma liberdade que é usada de forma excessiva, mas é liberdade".

E questionou "que tipo de democratas são estes" que "acham que, independentemente da forma como a liberdade foi usada, melhor, pior, mais adequado, menos adequado, a solução deve ser pôr na cadeia".

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/nao-e-com-processos-que-me-vao-calar-queremos-mais-autoridade-para-os-policias-ventura-sobre-queixa-crime

O Ministério Público (MP) já iniciou uma investigação aos deputados André Ventura e Pedro Pinto, ambos do partido Chega, e ao assessor Ricardo Reis, na sequência de declarações públicas sobre a morte de Odair Moniz, um cidadão de 43 anos, morto a tiro por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante um confronto na Amadora. Segundo apurou a CNN Portugal, esta investigação ocorre mesmo antes de uma queixa formal ser apresentada, considerando que as declarações dos visados podem configurar o crime de incitamento ao ódio e à violência, punível com pena de prisão até cinco anos.

A investigação do MP surge num momento em que um grupo de cidadãos, entre os quais se inclui a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prepara uma queixa-crime contra os dois deputados do Chega. Esta queixa foi revelada pelo Diário de Notícias, que reportou ainda que as declarações dos dois líderes do partido são vistas como discurso de ódio, com acusações de incitamento à prática de crime, apologia da prática de crime, incitamento à desobediência coletiva, e até associação criminosa.

Francisca Van Dunem, que figura entre os principais subscritores, declarou ao Diário de Notícias que “atingiu-se um limite” e que nenhum defensor da democracia pode ignorar declarações que, na sua perspetiva, promovem o ódio e a violência. “A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior número possível de pessoas,” afirmou Van Dunem, incentivando outros cidadãos a fazerem o mesmo.

Outros nomes destacados entre os signatários da queixa-crime incluem o social-democrata João Maria Jonet e os comentadores políticos Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes. Estes cidadãos, tal como Van Dunem, manifestam preocupação com o impacto das declarações feitas por membros do Chega no clima de tensão social e na perceção pública sobre o papel das forças de segurança.

O que disseram André Ventura e Pedro Pinto?
As declarações de André Ventura e Pedro Pinto sobre o caso de Odair Moniz foram amplamente divulgadas e geraram uma forte onda de indignação. Em declarações à RTP3, Pedro Pinto afirmou que, “se calhar, se os polícias disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem.” Esta afirmação, vista como uma apologia da violência policial, gerou reações críticas, com muitos a interpretá-la como uma incitação à letalidade por parte das forças de segurança.

Já André Ventura, líder do Chega, argumentou publicamente que o polícia envolvido no incidente não deveria ser constituído arguido, mas sim condecorado. “Nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçá-lo com processos ou ameaçar prendê-lo,” afirmou Ventura. Mais tarde, reforçou esta posição numa publicação na rede social ‘X’ (anteriormente Twitter), onde escreveu que “num país normal todos pensariam o mesmo, mas parece que se protegem mais os criminosos do que os polícias.”

Ventura voltou a reiterar a sua opinião com novas declarações: “Obrigado, obrigado. Era esta a palavra que devíamos a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. (…) Tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles, e estava a cometer crimes com toda a probabilidade. (…) Sim, o polícia esteve bem.”

Estas declarações, com especial enfoque na ideia de que o agente policial deveria ser homenageado, foram recebidas com apreensão e repúdio por várias figuras públicas e grupos de cidadãos que acreditam que tal retórica encoraja uma cultura de violência e desprezo pelas normas democráticas.

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