Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa
Página 1 de 1 • Compartilhe
Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa
Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Segundo noticiou hoje a SIC, algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas, à margem da apresentação do novo sistema e-tax free, em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima.
Cada pedido de dispensa será analisado individualmente e a coima pode ser cancelada caso não tenha havido “prejuízo para a receita” e se houver “culpa diminuta” do contribuinte, disse António Mendonça Mendes.
Apesar de a adesão à Via CTT ser obrigatória para estes contribuintes desde 2012, uma auditoria interna da Autoridade Tributária revelou que essa obrigação “não estava a ser consequente”.
in Sapo 24 | 02-07-2018 | LUSA
Segundo noticiou hoje a SIC, algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas, à margem da apresentação do novo sistema e-tax free, em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima.
Cada pedido de dispensa será analisado individualmente e a coima pode ser cancelada caso não tenha havido “prejuízo para a receita” e se houver “culpa diminuta” do contribuinte, disse António Mendonça Mendes.
Apesar de a adesão à Via CTT ser obrigatória para estes contribuintes desde 2012, uma auditoria interna da Autoridade Tributária revelou que essa obrigação “não estava a ser consequente”.
in Sapo 24 | 02-07-2018 | LUSA
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23580
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa
Governo
Fisco suspende multas por falta de inscrição no Via CTT
O fisco suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT, disse o Ministério das Finanças em comunicado.
Segundo a informação, "a Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica, conforme previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária".
Assim, dizem as Finanças, "esses processos de contraordenação não devem ser objeto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações".
Na segunda-feira a SIC noticiou que algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.
Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas no mesmo dia, à margem da apresentação do novo sistema 'e-tax free', em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima e que cada pedido de dispensa será analisado individualmente e que a coima pode ser cancelada caso não tenha havido "prejuízo para a receita" e se houver "culpa diminuta" do contribuinte.
https://www.jn.pt/economia/interior/fisco-suspende-multas-por-falta-de-inscricao-no-via-ctt-9545282.html
Fisco suspende multas por falta de inscrição no Via CTT
O fisco suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT, disse o Ministério das Finanças em comunicado.
Segundo a informação, "a Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica, conforme previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária".
Assim, dizem as Finanças, "esses processos de contraordenação não devem ser objeto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações".
Na segunda-feira a SIC noticiou que algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.
Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas no mesmo dia, à margem da apresentação do novo sistema 'e-tax free', em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima e que cada pedido de dispensa será analisado individualmente e que a coima pode ser cancelada caso não tenha havido "prejuízo para a receita" e se houver "culpa diminuta" do contribuinte.
https://www.jn.pt/economia/interior/fisco-suspende-multas-por-falta-de-inscricao-no-via-ctt-9545282.html
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23580
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa
Eu aderi ao viactt logo de inicio, mas nunca achei muita utilidade aquilo, para alem da vodafone e do fisco, aquilo não servia para mais nada.
Tinha a vantagem de se poder pagar facturas apartir do portal, mas funcionava tão mal que ao fim de umas quantas dores de cabeça acabei por cancelar o serviço. Era inadmicivil ter um agendamento de pagamento para dia 5 e 15 dias depois esse pagamento ainda não ter sido efectuado. Uma pessoa descansada a pensar que a factura da vodafone tinha sido paga e depois era surpreendido com a factura sem pagamento. Era obrigado a ter que fazer o pagamento pelos meios normais e depois a viactt fazia o pagamento da mesma factura quando lhe apetecia, acabando por pagar 2x a mesma factura.
Ao fim de uns 2 episódios e umas quantas reclamações, cancelei o serviço de pagamento de facturas.
O problema era o mesmo que se queixam os clientes do bancoctt, o atraso inexplicado entre a data do movimento (pagamento, tranferencia, etc.) e a data em que efetivamente esse movimento é efectuado pelos ctt, ultrapassando largamente os prazos normais e nunca há explicação para o sucedido.
Cá para mim foi mais um elefante branco que se criou....
Tinha a vantagem de se poder pagar facturas apartir do portal, mas funcionava tão mal que ao fim de umas quantas dores de cabeça acabei por cancelar o serviço. Era inadmicivil ter um agendamento de pagamento para dia 5 e 15 dias depois esse pagamento ainda não ter sido efectuado. Uma pessoa descansada a pensar que a factura da vodafone tinha sido paga e depois era surpreendido com a factura sem pagamento. Era obrigado a ter que fazer o pagamento pelos meios normais e depois a viactt fazia o pagamento da mesma factura quando lhe apetecia, acabando por pagar 2x a mesma factura.
Ao fim de uns 2 episódios e umas quantas reclamações, cancelei o serviço de pagamento de facturas.
O problema era o mesmo que se queixam os clientes do bancoctt, o atraso inexplicado entre a data do movimento (pagamento, tranferencia, etc.) e a data em que efetivamente esse movimento é efectuado pelos ctt, ultrapassando largamente os prazos normais e nunca há explicação para o sucedido.
Cá para mim foi mais um elefante branco que se criou....
Gif- Furriel
-
Idade : 46
Profissão : tratorista
Nº de Mensagens : 454
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Tópicos semelhantes
» Contribuintes já podem calcular novo valor fiscal dos imóveis. Veja como
» Fisco avisa contribuintes que têm até 15 de março para limpar terrenos
» Contribuintes É assim que as Finanças calculam o seu IRS
» Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes
» Contribuintes vão passar a ter de confirmar despesas do IRS até 15 de março de cada ano
» Fisco avisa contribuintes que têm até 15 de março para limpar terrenos
» Contribuintes É assim que as Finanças calculam o seu IRS
» Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes
» Contribuintes vão passar a ter de confirmar despesas do IRS até 15 de março de cada ano
Página 1 de 1
|
|
Ontem à(s) 22:07 por dragao
» MAI determina ingresso de todos os guarda florestais na carreira militar
Ontem à(s) 20:20 por Pato
» Valorização Salarial
Qua 16 Out 2024, 14:17 por Guarda que anda à linha
» Comandante da GNR de Aveiro pediu a exoneração do cargo
Ter 15 Out 2024, 23:34 por dragao
» As principais medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2025
Ter 15 Out 2024, 22:22 por kapokid
» Polícias contestam equiparação aos militares e ameaçam voltar às ruas
Dom 13 Out 2024, 22:08 por dragao
» Parlamento quer mais homossexuais, ciganos e afrodescendentes na GNR e na PSP
Dom 13 Out 2024, 15:32 por dragao
» Polícias, professores, guardas ou forças de segurança: aumentos vão custar €1.356.000 por dia em 2025
Sáb 12 Out 2024, 16:55 por dragao
» Votação Na reunião a decorrer no dia 06/01/2025, deve o Presidente da APG negociar com o Governo pela atualização/alteração do suplemento de ronda ou patrulha
Sáb 12 Out 2024, 13:05 por G.N.R
» Faltam polícias nas cidades
Sex 11 Out 2024, 18:55 por msm
» Os patrulheiros/operacionais devem ser respeitados. Pela atribuição do suplemento especial de serviço.
Sex 11 Out 2024, 16:19 por dragao
» Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
Qua 09 Out 2024, 12:02 por dragao
» “Acho um disparate e um perigo.” Rui Moreira sobre ordem de Moedas à Polícia Municipal para fazer detenções
Qua 09 Out 2024, 00:48 por dragao
» Alguns dos 600 novos polícias em 2025 vão integrar nova unidade de estrangeiros e fronteiras
Seg 07 Out 2024, 17:13 por dragao
» assistencia a filho
Qui 03 Out 2024, 09:52 por Ice