Polícias, professores, guardas ou forças de segurança: aumentos vão custar €1.356.000 por dia em 2025

A valorização de várias carreiras profissionais tem sido uma das bitolas do Executivo de Luís Montenegro que, em seis meses, já conseguiu chegar a acordo com cinco profissões. Na calha estão ainda dos médicos
É o próprio Governo que o diz no documento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “Foi possível chegar a acordo com os professores, forças de segurança, guardas prisionais, militares e enfermeiros, estando a decorrer negociações com os médicos e farmacêuticos”. Mas quanto vai custar cada um destes acordos já celebrados e com prazos de pagamento bem definidos? Muitos milhares de milhões, mais concretamente 495,3 mil milhões de euros só no próximo ano

Professores
O Governo comprometeu-se, já este ano, com a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a ser concretizada até 1 de julho de 2027. A recuperação destes 2.393 dias vai ocorrer em menos de três anos, com o seguinte calendário:

• 25% a 1 de setembro de 2024;

• 25% a 1 de julho de 2025;

• 25% a 1 de julho de 2026;

• 25% a 1 de julho de 2027.

Esta medida resulta num esforço orçamental de 33,4 milhões de euros em 2024 e estima-se em 214 milhões de euros em 2025. Nada mais, nada menos do que 586 mil euros por dia no próximo ano.

Oficiais de Justiça
O acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que representa 87% dos profissionais das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, inclui alterações no Suplemento de Recuperação Processual, com um aumento de 10% para 13,5% da retribuição base. Foi ainda acordada a não suspensão de pagamento em caso de falta justificada por motivo de doença e a extensão do pagamento de 11 para 12 meses.

Estas medidas terão um impacto orçamental, considerando encargos patronais, de 3,6 milhões de euros em 2024 e 7,7 milhões de euros em 2025. Nada mais, nada menos do que 21 mil euros por dia.


Guardas Prisionais
O acordo com cinco sindicatos prevê um aumento de 300 euros no suplemento fixo por serviço dos guardas prisionais, que representa um pagamento faseado de acordo com o seguinte calendário:

mais 200 euros a partir de julho de 2024;
mais 50 euros em janeiro de 2025, passando para 250 euros;
mais 50 euros em janeiro de 2026, passando para 300 euros.
“Estas medidas terão um impacto orçamental, considerando os encargos suportados pela entidade empregadora, de sete milhões de euros em 2024, 17,5 milhões de euros em 2025 e 21 milhões de euros em 2026”. Para o próximo ano falamos de quase 48 mil euros por dia.


Forças Armadas
O Governo comprometeu-se com:

O aumento da componente fixa do Suplemento de Condição Militar, de forma gradual, passando dos atuais 100 euros para:
- 300 euros este ano;

- 350 euros em 2025;

- 400 euros em 2026.

A equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da GNR repartido por 2025 e 2026;
A melhoria das condições do Suplemento de Residência, do Suplemento de Serviço Aéreo, do Suplemento de Embarque e a atribuição de um Suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e de um Suplemento para operador de câmara hiperbárica;
A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiário do Estatuto de Antigo Combatente (EAC);
A majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas.
Estas medidas terão um impacto orçamental de 46,2 milhões de euros em 2024, 115,7 milhões de euros em 2025 e 138,8 milhões de euros em 2026. Só no próximo ano, custarão 317 mil euros por dia.


Enfermeiros
O Governo assinou um acordo com cinco sindicatos de enfermeiros para uma valorização remuneratória faseada, que começará a ser aplicada já no próximo mês e será progressiva até 2027. O aumento total acordado ronda os 300 euros, “ou cerca de 24%, sobre os atuais salários, sem prejuízo dos aumentos anuais da Administração Pública”, como se lê no documento do Orçamento do Estado. A primeira fase do aumento será de aproximadamente 50% do total e entrará em vigor já a 1 de novembro de 2024. “Além disso, em janeiro de 2025, terão início negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para os enfermeiros”, continua o documento.

Estas medidas terão um impacto orçamental de 140,4 milhões de euros em 2025, ou seja, 384 mil euros todos os dias.


Bombeiros
O Governo compromete-se a regulamentar a carreira dos bombeiros sapadores, que, defende, “carece de adaptação e adequação, com revisão das remunerações e das novas regras para a aposentação”. Esta nova regulamentação deverá ser implementada no primeiro trimestre de 2025 e tendo presente que se trata de uma atividade profissional de proteção civil

O Governo não apresenta valores no documento do Orçamento do Estado.


https://tvi.iol.pt/oe2025/orcamento-do-estado/policias-professores-guardas-ou-forcas-de-seguranca-aumentos-vao-custar-1-356-000-por-dia-em-2025/20241010/670815f1d34e94b8290620ff