Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala

por **Croco** Sáb 21 Jan 2023, 20:16

Julgamento
[size=52]Militares da GNR acusados de burla negam acordo para alterar escala[/size]
Maria Anabela Silva
19 Janeiro 2023 às 18:50
Os três militares da GNR que, esta quinta-feira, começaram a ser julgados no Tribunal de Leiria por falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de poder, negaram ter combinado entre si alterar a escala no livro de relatório diário do posto. Um dos arguidos, que à data dos factos exercia funções de comandante do posto de Caldas da Rainha, em regime de substituição, admitiu, no entanto, que fez alterações à escala, mas que as modificações se deveram à morte de familiares de dois militares e não para beneficiar um dos arguidos, como alega a acusação.

Os factos remontam a fevereiro de 2014 e envolvem um sargento-mor da GNR, reformado no ano seguinte, o seu filho, guarda principal, e um outro militar que exercia funções de comandante do posto em substituição. A acusação sustenta que os três "combinaram" alterar os registos da escala de serviço, de forma que o acidente que o filho do sargento-mor sofreu fosse considerado em serviço.

Questionado pela presidente do coletivo de juízes, o militar que estava, então, a comandar o posto negou que algum dos arguidos ou outra qualquer pessoa lhe tenha solicitado para alterar a escala. "Ninguém pediu", afirmou, alegando que as mudanças que fez resultaram da necessidade de ajustar os recursos disponíveis ao serviço, para assegurar o atendimento no posto e o serviço de patrulha.

Em tribunal, o militar contou que, nesse fim de semana, dois militares que estariam de serviço no domingo ficaram indisponíveis devido ao falecimento de familiares, o que obrigou a mexidas na escala. "Telefonou-me a perguntar se, em vez de entrar às 9 horas, podia entrar às 16", contou o filho do sargento-mor, referindo que, na sequência da alteração, decidiu regressar apenas no dia seguinte a Caldas da Rainha.

Foi nessa viagem que sofreu o acidente, registado na zona de Castro de Aire, por volta das 12 horas, do qual resultaram ferimentos ligeiros. Em audiência o pai do militar contou que soube do acidente pelo comandante em funções e negou ter ido ao posto da GNR após receber essa informação. "Nunca telefonei para ninguém, tirando para o hospital e o Destacamento de Trânsito de Viseu", declarou.

De acordo com o despacho de acusação - citado pela agência Lusa - na sequência do acidente, que foi qualificado como sendo em serviço, a GNR pagou tratamentos médicos no valor de 2 299,39 euros. Além da restituição dessa verba, o Ministério Público pede que sejam perdidos a favor do Estado 29 721,97 euros obtidos pelo arguido da Caixa Geral de Aposentação devido à incapacidade permanente parcial que lhe foi atribuída.

Dos três arguidos envolvidos no processo, um está aposentado, outro encontra-se a desempenhar funções administrativas na GNR e o terceiro está com uma licença para desempenhar funções fora da guarda, trabalhando como gestor de operações numa empresa

A GNR abriu processos disciplinares aos militares envolvidos que, segundo a agência Lusa, se encontram suspensos a aguardar o fim da ação judicial em curso. A próxima sessão de julgamento está agendada para o próximo dia 20.
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