Pirilampos azuis das viaturas celulares dos Serviços Prision

Boa Noite

Tenho verificado já por várias vezes em Lisboa, parados nas filas de trânsito, as carrinhas celulares do Serviços Prisionais com os pirilampos azuis acesos.
Alguem sabe indicar qual a legislação que permite a utilização por parte dos serviços prisionais dos pirilampos azuis?

RE: Pirilampos azuis em viaturas dos Serviços Prisionais‏

De:
Diana da Piedade Rdim Manzoupo (dianarm@dgsp.mj.pt)

Enviada:
quinta-feira, 25 de outubro de 2007 13:56:59

Para:
João Paulo

Cc:
António José Gomes Belo (abelo@dgsp.mj.pt)Exmo Senhor,
João Paulo


Relativamente às questões apresentadas informo, que a instalação e uso de sinais especiais e faróis de luz azul rotativa ou intermitente, foi autorizada, há muito tempo por Decreto-Regulamentar da Secretaria de Estado dos Transportes, sendo que existe também Circular Interna desta DGSP a regulamenter o seu uso.




Sempre ao seu dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos.





A Técnica Superior





(Diana Manzoupo)

-----Mensagem original-----
De: João Paulo
Enviada: quinta-feira, 25 de Outubro de 2007 00:03
Para: GIRP
Assunto: Pirilampos azuis em viaturas dos Serviços Prisionais
Importância: Alta



Ex.mºs Senhores

Tenho verificado já por várias vezes em Lisboa, parados nas filas de trânsito, as carrinhas celulares do Serviços Prisionais com os pirilampos azuis acesos.
Tenho procurado pela diversa legislação respeitante aos serviços prisionais, Código da Estrada e demais legislação acessória e não encontrei até à presente data legislação que permita a utilização por parte dos serviços prisionais dos pirilampos azuis, já que os referidos veículos não são considerados de polícia, de emergência ou de socorro.
Assim solicito a V.Exªs esclarecimento sobre a situação.

Com os melhores cumprimentos

João Paulo

Fiquei foi sem saber qual o Decreto-Regulamentar da Secretaria de Estado dos Transportes de há muito tempo ... voltei a perguntar e nada...

Foi uma dúvida deveras interessante e a solução de reposta encontrada foi inteligente, não há nada como ir a fonte para apurar a legalidade

No entanto, não fazia sentido, por um vazio legal que estes tipos de veículos não poderem circular em marcha da urgência, uma vez que se trata de da segurança quer dos guardas quer dos presos.

Exacto, até ás vezes se vê este tipos de transportes (quando é em presos considerados perigosos) com carros a abrir caminho!
Não sei qual é a legislação, mas se não me engano eles além de estarem autorizados, devem usar a marcha de urgência em certo tipo de situações.