Rádios CB

Existe alguém que tenha a Legislação referente a rádios (cb am/fm), aqueles montados nos camiões e em alguns carros, que circulam pelas estradas?
Se alguém ma poder ceder agradecia.

Amigo consulta este link: http://www.anacom.pt/template16.jsp?categoryId=2364

Ás vezes grandes actos fazem-se com pequenos passos, e eu penso que esse pequeno passo que se poderia dar era a nível de comunicações.
Actualmente a nível de comunicações, um agente na central radio da psp, coordena toda a actividade policial, é ele quem deternina por exemplo quem vai a uma ocorrência, se esta central (psp/gnr ou outra qualquer), fosse só uma coordenava toda a actividade policial de uma região, e por exemplo se caso houvesse nessecidade de intervenção na area da gnr, e a gnr nesse momento estivesse ocupada com outra ocorrência, mandava a psp e viçe verça.

Pois Valg, a ideia é muito boa, mas como sabemos é quase impossivel que assim seja.
Mas pelo menos aparentemente iremos todos estar ligados via rádio um dia. PSP, GNR e Protecção Civil.
Continuo a achar muito bom para a PSP e GNR a entreajuda que vai havendo por este pais fora, mas por vezes parece que não pode chegar aos ouvidos de quem manda...
Continuo a dizer que onde estou, GNR (pelo menos a BF) e PSP se dão muito bem.
Bem hajam todos aqueles que colocam de lados eventuais quesilias e em prol de um bem maior que é a segurança deste pais, fazem de tudo pelo bem estar geral, independentemente da area de jurisdição.

Choca não tenho...
Mas é facil...

Redacção: Foi verificada a utilização de uma estação de serviço amador instalado no veículo, aparelho de marca xxxx, modelo xxxx... não possuindo licença para tal.

L.I.:N.º 1 do Art.º 3º do DL 47/2000 de 24 de Março
L.P.: al.b) do N.º1 do Art.º 13º do D.L. 47/2000 de 24 de Março
Coima: Variável a indicar pela ANACOM

E a responsabilidade, é do condutor ou do propeietário do veiculo???

proprietário.

Pato escreveu:Choca não tenho...
Mas é facil...

Redacção: Foi verificada a utilização de uma estação de serviço amador instalado no veículo, aparelho de marca xxxx, modelo xxxx... não possuindo licença para tal.

L.I.:N.º 1 do Art.º 3º do DL 47/2000 de 24 de Março
L.P.: al.b) do N.º1 do Art.º 13º do D.L. 47/2000 de 24 de Março
Coima: Variável a indicar pela ANACOM

Então mas não é para o ICP?
E no art 13 diz k sao de 20 contos a 100 contos...
Afinal de contas é ICP ou anacom? É variavel ou 20 contos?

E isto é o que? Os camioes trazerem radio e nao terem licença?

A entidade que faz o processo é a Anacom.... coloca-se variável, pois não sabemos o histórico do individuo, assim podem ser aplicadas coimas mais altas, por parte de quem efectua o processo....

a situação que se pode verificar é um veículo de um individuo qualquer que colocou um radio CB na viatura sem ter licença para tal.... por exemplo, um clube de aventura coloca radios CB nos seus jipes para comunicarem entre os jipes do clube e a sua central... isso requer licença.

Pato escreveu:A entidade que faz o processo é a Anacom.... coloca-se variável, pois não sabemos o histórico do individuo, assim podem ser aplicadas coimas mais altas, por parte de quem efectua o processo....

Mas repara que no DL fala de um valor!!??
Alem disso, isto aplica-se a todos os veiculos que vejamos com radio... aplica-se a taxis e pesados de mercadorias?

Sim eu sei que tem valor, mas ao colocar variavel a entidade administrativa tem margem de manobra sobre o histórico do infrator..... sim aplica-se a todos... têm que ter uma licença

thanks!
Vão começar a papá-la!!!

Pessoal, já agora existe a apreenção do veículo ou não?

- - - Não estou dentro dos assuntos rodoviários agora, mas julgo que a existir é apenas do aparelhómetro

Pessoal mas o diploma não nos atribui competencia de fiscalização.

Gil escreveu:Pessoal mas o diploma não nos atribui competencia de fiscalização.

temos competencia sim das noticia da infracção a entidade competente instaura o processo a meu ver tudo que seja sujeito a licenciamento pode ser por nós fiscalizado, já elaboei alguns e até hoje ninguem me chamou a atenção

Gil escreveu:Pessoal mas o diploma não nos atribui competencia de fiscalização.

Olha espreita aqui no Artigo 48.º do Decreto de Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro

http://dre.pt/pdf1sdip/1995/09/213a00/57825801.PDF

Sim obrigado pelo esclarecimento, isso já até tinha sido abordado com os nossos colegas. É que o anterior diploma dava-nos poder de fiscalização directamente.