APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho

por **иuησ** Dom 04 Out 2015, 23:26

Relembrando a primeira mensagem :

PETIÇÃO ONLINE - http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=peticao-apg-gnr

Associação dos Profissionais da Guarda lança petição para exigir horário de trabalho

Lusa 02 Out, 2015, 21:48

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lançou hoje uma petição para exigir uma Guarda Nacional Republicana "autónoma do Exército" e um horário de trabalho de referência.

A petição, que vai ser entregue na Assembleia da República após a recolha de mais de 4.000 assinaturas, foi lançada no final de uma manifestação, que juntou centenas de militares da GNR nas ruas de Lisboa.

Os militares da GNR protestaram contra a não aprovação pelo Governo do estatuto da classe, numa manifestação que decorreu entre o Largo de Camões e a residência oficial do primeiro-ministro.

O protesto foi acompanhado de perto pela PSP, que destacou para vigiar a zona da Assembleia da República e a residência do primeiro-ministro cerca de 250 polícias, disse à agência Lusa fonte policial.

O presidente da APG, César Nogueira, afirmou à Lusa que o aparato policial não se justificava, sublinhando que os polícias estavam a cumprir ordens.

César Nogueira disse que o protesto pretende demonstrar o descontentamento pela não aprovação do estatuto da GNR, prometido pelo Governo desde o início da legislatura, e um alerta para o próximo executivo.

"Não aceitamos ser enganados. O dia de hoje é para demonstrar esse descontentamento e deixar um alerta para o próximo Governo, seja ele qual for, que vamos continuar a protestar e que queremos um estatuto digno para a GNR", disse o presidente da APG.

A APG exige também um horário de trabalho compatível com as funções da Guarda, que não exceda as 36 horas semanais, e repudia os processos disciplinares instaurados ao presidente da APG/GNR, a dirigentes e a profissionais da GNR, que "apenas visam calar a indignação" da classe.

Ver noticia AQUI

por **CARI2013** Sex 09 Out 2015, 14:21

1182 - (191430OUT15)

por **иuησ** Sex 09 Out 2015, 22:13

por **JNSilva** Sex 09 Out 2015, 23:13

Começo a ter a certeza que existe muito boa gente, nesses +/-25 mil militares da GNR, que está bem na vida...ou seja encostado com um horario de funcionario publico.

por **pelicana** Sex 09 Out 2015, 23:58

JNSilva escreveu:Começo a ter a certeza que existe muito boa gente, nesses +/-25 mil militares da GNR, que está bem na vida...ou seja encostado com um horario de funcionario publico.

1.º - para quem conhece o funcionamento do serviço, qual é a dúvida?
2.º - quem efectua serviço de patrulha, tem melhor horário que o funcionário público (dependendo da zona de actuação)
3.º - "+/-25 mil militares da GNR ". o que é isto?

por **pelicana** Sáb 10 Out 2015, 00:17

Quando se fala em horário de trabalho, tem que se ter em consideração que poderá dar origem ( se algum dia for aprovado), que alguns serviços vejam o horário aumentado.

por **CARI2013** Sáb 10 Out 2015, 00:47

1284 - 100046OUT15 APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

por **MiguelBarrancos** Dom 11 Out 2015, 10:32

Definitivamente não vai as 4.000. Já reencaminhei isto ao pessoal todo do Posto, mas todos se borrifam. Que inercia!

por **Rochita** Dom 11 Out 2015, 10:58

ja assinei....feito

por **jmflince** Dom 11 Out 2015, 14:56

Eu já assinei. Mas pergunto, se há um processo a decorrer em tribunal, qual o efeito desta petição?

por **CARI2013** Dom 11 Out 2015, 15:07

1353 - 111506OUT15

por **FISGAS** Dom 11 Out 2015, 21:41

já está feita.

por **CARI2013** Dom 11 Out 2015, 22:31

PESSOAS

1 377 .

por **иuησ** Ter 13 Out 2015, 12:03

por **CARI2013** Seg 19 Out 2015, 17:57

Decreto-Lei n.º 243/2015 de 19 de outubro (NOVO ESTATUTO DA PSP)

Artigo 57.º

Horário e duração semanal de trabalho

"1 — O período normal de trabalho é de 36 horas, nele se incluindo os períodos destinados a atividades complementares de aperfeiçoamento técnico -policial, designadamente ações de formação e treino.

2 — Podem ser constituídos serviços de piquete, em número e dimensão adequados à situação, para garantir o permanente funcionamento dos serviços ou sempre que circunstâncias especiais o exijam.

3 — A prestação de serviço para além do período previsto no n.º 1 é compensada pela atribuição de crédito horário, nos termos a definir por despacho do diretor nacional.

4 — Na PSP vigoram a modalidade de horário rígido e a modalidade de horário em regime de turnos, nos termos previstos no presente decreto -lei, sem prejuízo da aplicação de outras modalidades de horários previstos na lei geral.

5 — O disposto nos números anteriores não pode prejudicar, em caso algum, o dever de disponibilidade permanente, nem o serviço da PSP.

6 — Os polícias nomeados para prestação de serviço em organismos sediados fora do território nacional, ou nomeados para missões internacionais ou missões de cooperação policial internacional, regem -se pelos horários e duração semanal de trabalho aplicáveis às referidas missões."

Artigo 141.º

Feriados

«Os polícias que trabalhem em dia feriado obrigatório têm direito a um descanso compensatório com duração igual a metade do número de horas prestadas previsto no n.º 2 do artigo 165.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro.»

Artigo. 112-º

Situação de pré -aposentação

1 — A pré -aposentação é a situação para a qual transitam os polícias que manifestem essa intenção através de requerimento e declarem manter -se disponíveis para o serviço, desde que se verifique uma das seguintes condições:
a) Atinjam o limite de idade previsto para a respetiva categoria;
b) Tenham pelo menos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e requeiram a passagem a essa condição;
c) Sejam considerados pela JSS com incapacidade parcial permanente para o exercício das funções previstas para a sua categoria, mas apresentem capacidade para o desempenho de outras funções.
2 — A transição para a situação de pré -aposentação tem lugar no fim do segundo mês a seguir à data de apresentação do requerimento e da declaração previstos no número anterior.
3 — Os polícias que transitam para a pré -aposentação são colocados fora da efetividade de serviço, sem prejuízo do previsto no número seguinte.
4 — É colocado na situação de pré -aposentação na efetividade de serviço:
a) O polícia que requeira a colocação nesta situação e cujo pedido seja deferido pelo diretor nacional; ou
b) Por conveniência e necessidade de serviço, por despacho fundamentado do diretor nacional.
5 — As regras de prioridade no deferimento do requerimento previsto na alínea a) do número anterior são fixadas por despacho do diretor nacional, tendo em conta a idade, o tempo de serviço e o contingente de polícias a colocar na situação de pré -aposentação na efetividade de serviço, previsto no presente decreto -lei.

Artigo 151.º

Pré -aposentação

1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 112.º, tendo em consideração a necessidade de assegurar, por um lado, a transição para um regime de passagem automática para a pré -aposentação e, por outro lado, a manutenção de recursos humanos necessários ao desempenho das funções da PSP, estabelece -se o seguinte plano de transição para a situação de pré -aposentação:
a) Em 2016, podem transitar para a situação de pré- -aposentação até 400 polícias;
b) Em 2017, podem transitar para a situação de pré- -aposentação até 800 polícias;
c) Em 2018, podem transitar para a situação de pré- -aposentação até 800 polícias;
d) Em 2019, podem transitar para a situação de pré- -aposentação até 800 polícias.
2 — A passagem para a situação de pré -aposentação tem lugar pela ordem da data de apresentação do requerimento referido no n.º 1 do artigo 112.º

Artigo 116.º

Passagem à aposentação

1 — A aposentação dos polícias rege -se pela legislação aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, pelas normas constantes do presente decreto -lei e demais legislação aplicável.
2 — O polícia que se encontre no ativo ou na pré- -aposentação passa à situação de aposentação, sem redução de pensão, sempre que:
a) Atinja o limite de idade fixado na lei;
b) Complete, seguida ou interpoladamente, cinco anos na situação de pré -aposentação;
c) Requeira a passagem à situação de aposentação depois de completados 60 anos de idade; ou
d) Seja considerado incapaz para todo o serviço mediante parecer da JSS, homologado pelo Diretor Nacional após confirmação pela junta médica do regime de proteção social aplicável, desde que tenha prestado, pelo menos, cinco anos de serviço."

https://dre.pt/application/conteudo/70737912

por **G.N.R** Seg 19 Out 2015, 21:52

tantos guardas e nem 2000 cidadãos assinaram a petição, estamos muito mal, com familiares e amigos já era para termos no mínimo 25000 pessoas a assinarem a petição.

por **иuησ** Seg 19 Out 2015, 22:46

G.N.R escreveu:tantos guardas e nem 2000 cidadãos assinaram a petição, estamos muito mal, com familiares e amigos já era para termos no mínimo 25000 pessoas a assinarem a petição.

Ora nem mais!

por **Luis António Bota** Seg 19 Out 2015, 23:38

Peca por tardia, mas já está.

por **PINTAROLAS** Ter 20 Out 2015, 12:45

É divulgar o mais possível.

por **dragao** Ter 20 Out 2015, 13:43

As pessoas vivem submissas ao mundo da incerteza, talvez porque a informação/contra informação esplanada diariamente as deixe tipo "zombies"...
Precisa-se de uma mão, uma espada, e de uma balança cujo o peso seja equilibrado.

por **irreverente** Ter 20 Out 2015, 14:20

Já assinei logo que meteram a mesma online , mas não me admira nada que tão poucos assinem, até disso têm medo ..!Ai e tal pode haver retaliações e processos disciplinares !! Lol, fonixxxxxxxxxxxx Mas muitos aqui são uns verdadeiros " rambos ".

por **иuησ** Ter 20 Out 2015, 22:42

dragao escreveu:As pessoas vivem submissas ao mundo da incerteza, talvez porque a informação/contra informação esplanada diariamente as deixe tipo "zombies"...
Precisa-se de uma mão, uma espada, e de uma balança cujo o peso seja equilibrado.

1755

por **CARI2013** Qua 21 Out 2015, 17:30

PESSOAS 1782 (21/10/2015) .

Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.
Da apreciação das petições pela A.R. podem resultar diversas consequências de que se destacam:

a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
a iniciativa de um inquérito parlamentar;
a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei sobre a matéria em causa.

por **msm** Qui 22 Out 2015, 02:17

Tendo em conta o espaço de tempo decorrido desde que foi lançada esta petição acho o numero de assinantes (1795) estranhamente tão baixo que se fizesse parte da associação que a promove provavelmente consideraria seriamente o abandono do associativismo. É quase insultuoso....

por **COELHO.X** Qui 22 Out 2015, 07:22

Das duas uma....ou o pessoal anda contente com o que tem...mas não são os que andam no terreno todos os dias disso tenho certeza 100%...ou entao, andam preocupados com outras coisas futebol, política etc...

por **jomarabu** Qui 22 Out 2015, 11:54

Vamos lá pessoal!!
Assinem e divulguem por favor!!!!

por **CARI2013** Qui 22 Out 2015, 12:24

PESSOAS 1805 (22/10/2015)

por **DNS** Qui 22 Out 2015, 15:39

Eu assinei, a minha mulher e a minha mãe.

por **msm** Qui 22 Out 2015, 17:10

Eu também assinei, mas lamento não poder voltar atrás. Se pudesse "desassinava". Está mais que visto que ao assinarmos estamos a ir contra os interesses do pessoal da GNR.

por **DNS** Qui 22 Out 2015, 19:40

msm escreveu:Eu também assinei, mas lamento não poder voltar atrás. Se pudesse "desassinava". Está mais que visto que ao assinarmos estamos a ir contra os interesses do pessoal da GNR.

É verdade.
Começo a pensar que temos o que merecemos.
Em boa verdade, as 36h só interessam ao pessoal dos Postos e a esmagadora maioria é funcionario publico.

por **olhovivo** Qui 22 Out 2015, 21:14

Nesta casa,o nome em documentos públicos ainda assusta!
Primeiro tem que se tratar o medo,a seguir a coisa já pode ter pernas para andar...

por **иuησ** Qui 22 Out 2015, 23:05

msm escreveu:Eu também assinei, mas lamento não poder voltar atrás. Se pudesse "desassinava". Está mais que visto que ao assinarmos estamos a ir contra os interesses do pessoal da GNR.

Compreendo onde queres chegar companheiro...

Se quiseres "desassinar", posso-te ajudar... Digo isto ironicamente...

por **CARI2013** Sex 23 Out 2015, 17:09

PESSOAS APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

1819 (23/10/2015)

por **CARI2013** Dom 25 Out 2015, 22:32

PESSOAS APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

1831 (25/10/2015)

por **Petrukio** Seg 26 Out 2015, 09:36

Números lamentáveis...

por **DNS** Seg 26 Out 2015, 09:44

Temos o que merecemos!
Continuo a dizer os guardas são uns cobardolas.

por **иuησ** Seg 26 Out 2015, 12:03

por **CEC91** Seg 26 Out 2015, 15:04

Assinado

por **CARI2013** Seg 26 Out 2015, 15:31

PESSOAS APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

1842 (26/10/2015)

por **rafaelcardoso** Ter 27 Out 2015, 10:17

Assinado! Vamos todos assinar Camaradas!

por **CARI2013** Ter 27 Out 2015, 10:52

PESSOAS APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

1857 (27/10/2015)

por **CARI2013** Ter 27 Out 2015, 11:59

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e426c64476c6a6232567a4c334a6c6247463062334a706231396d61573568624339594c314246564451794f5331594c544574574335775a47593d&fich=PET429-X-1-X.pdf&Inline=true

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e426c64476c6a6232567a4c33526c6548527658325a70626d46734c316776554556554e4449354c566774526935775a47593d&fich=PET429-X-F.pdf&Inline=true

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e426c64476c6a6232567a4c3235766447467a5832466b62576c7a63326c69615778705a47466b5a5339594c314246564451794f5331594c5445745743314f515335775a47593d&fich=PET429-X-1-X-NA.pdf&Inline=true

por **CARI2013** Qua 28 Out 2015, 23:46

PESSOAS APG/GNR lança petição para exigir horário de trabalho - Página 2 3_8_141

1873 (28/10/2015)

por **DNS** Qui 29 Out 2015, 10:31

Engraçado! Nos documentos acima refere o MAI que os subsídios da GNR têm a ver com a disponibilidade, ligando diretamente a disponibilidade à carga horaria.
A PSP têm os mesmo subsidios da GNR, mas sem a carga horaria e com maior descanso entre serviços.
Algo está mal, pelas palavras do MAI: ou a PSP não tem direito aos subsidios ou está a usar uma desculpa esfarrapada.
A mim cheira-me a desculpa esfarrapada.

por **иuησ** Qui 29 Out 2015, 22:05

1879...

por **COELHO.X** Qui 29 Out 2015, 23:12

Vai fazer 1 mês que tem a petição, só assinaram mil e tal pessoas, num universo de 22.000.....por aquilo que vejo só 1879 é que precisam de um horário, o resto já o tem!!!

por **FORASTEIRO** Sex 30 Out 2015, 09:37

COELHO.X escreveu:Vai fazer 1 mês que tem a petição, só assinaram mil e tal pessoas, num universo de 22.000.....por aquilo que vejo só 1879 é que precisam de um horário, o resto já o tem!!!

O pessoal prefere futebol e novelas.!!!!