Dúvida sobre Portador de Arma sob Influencia do Alcool

Tenho uma duvida acerca das armas, um cidadão que seja encontrado na via publica com uma taxa de álcool equivalente a 0,80 g/l de álcool no sangue, e que tenha em sua posse uma arma legal (pistola / caçadeira), álem de levar as buchas de 500€ , a arma é apreendida e enviada á P.S.P, ou apreende-se a arma por 12 horas, ou é notificado.

A arma e lincença de uso e porte são sempre apreendidas, quanto mais não seja para garantir o pagamento da coima por parte do infractor (Ver Dec-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro)
Obviamente que tudo isso é remetido à PSP, entidade que superintende nessa matéria.
Eu penso que é assim, mas se estiver enganado, agradeço desde já a correcção.

Sim compreendo a tua ideia só que em questão do àlcool remete para a lei do àlcool e procedimento,isto é não pode conduzir por 12 horas, o que julgo é alem do procedimento deve-se reter a arma por 12 horas e notificar o individuo no mesmo prazo, não utilizar outra arma nesse prazo.

Para além das disposições previstas no Código da Estrada, no que respeita ao exercício da condução, estar sob influência de álcool, com uma TAS DE 0,80g/l álcool no sangue, punida com coima de 500€, deve também, ser levantado Auto de Contra-ordenação relativamente à arma, de que é detentor ou portador no veículo, nos termos do artº.45º Lei nº5/2006 de 23 de Fevereiro, punido com coima de 700€, previsto al.c), do artº.99º do mesmo diploma.
A arma deve ser apreendida, bem como as suas munições, licença e manifesto.
A transmissão da notícia de Contra-Ordenação deve ser comunicada e entregue o respectivo Auto, juntamente com apreensão, á PSP que tem competência de instrução no processo da referida Lei.
Aplicação da coima é da competência do Director Nacional da PSP.

obrigado, mas fico na duvida, porque ele ao fim de 12 horas e requerer fazer exame e não acusar álcool pode usar arma por exemplo no exercicio da caça ,independente da coima e informação para a P.S.P.

Mais uma coisa,
deve o Sr. Zefa ser notificado por escrito do respectivo resultado e sanções daí recorrentes e ainda a possibilidade de requerer de imediato contra prova por análise de sangue.
Neste caso será duas vezes notificado, quer pelo CE, quer pela Lei das armas (Lei nº5/2006)


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Mas como, se tem licença de caça apreendida!



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A não ser que o mesmo possua outra licença de caça e arma!

bem camaradas é o seguinte o manel é residente no porto, veio à caça para o alentejo, na noite andou na boémia com o veículo, ao ser fiscalizado acusou a taxa de 0,80, no mesmo acto verificou-se que o manel, é caçador e que tinha a arma dentro da sacola e com cadeado, tudo legal, é nesta parte que me refiro, apreender a arma enviar para a P.S.P. de Beja, e o manel é do Porto, no meu ponto de vista, era para ser notificado alem das buchas que só poderia utilizar a referida arma após 12 horas sob crime de desobediencia.
Assim deveria ser, pois se ele requerer contra prova analise ao sangue, só ao fim de 72horas é que vem o resultado, continua a caçar.

Não te preocupes com isso, todo o material respeitante à caça que seja apreendido, remetendo para a psp de Beja ou para a psp da área de residência do Manuel é indiferente, ele fica sem arma, provisoriamente até transito em julgado. Se caça depois com outra arma legal e após as 12horas, não é problema teu, desde que esteja em conformidade.
Pelo que sei a PSP da tua área de jurisdição ou de outra que não seja a do manuel trata do envio da arma para o local onde será instruido o processo.

Obrigado P.Vitor estamos no mesmo D.Ter.

Já agora P.Vitor, manda o expediente de caça que tiveres!!
Obrigado!!!