Que tipo de fiscalização fiscal e aduaneira podem os patrulheiros fiscalizar??

Boas, com a extinção da Fiscal, muitos militares passaram para os Postos Territoriais, mas no entanto penso que existem certas matérias da sua especialidade que podem continuar a fiscalizar...

O que me disseram é que toda a situação relacionada com aduaneira temos que dar conhecimento à fiscal da zona....

Os patrulheiros podem fiscalizar qualquer matéria relacionada com a legislação fiscal e aduaneira. Importa esclarecer, que, quem tem competência para levantar Autos de Notícia é a UCC e UAF, nós, os patrulheiros, elaboramos participações que serão entregues ás entidades, ou á UCC e UAF com competência para instrução dos processos. Para melhor esclarecimento, consultem a Circular nº03/2006-F, de 02 de Março, sem prejuízo da leitura na Lei 15/2001 de 5 de Junho.

É isso tudo Ballak....
abraço

Pois!
Eu conheço essa circular o que queria dizer quem ia ganhar algum não era o patrulheiro.
Mas falei com um camarada da UCC que me disse que neste momento ninguem tem competência para tal devido à reestroturação! Será verdade?

Boas!!
estou colocado na uaf e segundo dizem é a herdeira da brigada fiscal continuo a levantar autos de notícia em relação a infracções fiscais e aduaneiras. Acontece que, se antigamente havia uma circular que dizia que quem tinha competência em matéria fiscal e aduaneira eram os militares colocados na BF agora ficou um vazio... Será que quem está colocado na ucc e nos postos fiscais que existem em alguns comandos territoriais não têm competência??? Então e os Açores e Madeira??
No comando geral devem estar a resolver essas questões, digo eu!!

Ballak escreveu:Os patrulheiros podem fiscalizar qualquer matéria relacionada com a legislação fiscal e aduaneira. Importa esclarecer, que, quem tem competência para levantar Autos de Notícia é a UCC e UAF, nós, os patrulheiros, elaboramos participações que serão entregues ás entidades, ou á UCC e UAF com competência para instrução dos processos. Para melhor esclarecimento, consultem a Circular nº03/2006-F, de 02 de Março, sem prejuízo da leitura na Lei 15/2001 de 5 de Junho.

Melhor esclarecimento nao podia haver concordo com tudo.
Cumps.