Corrupção com guias de cartas de condução punida com penas suspensas

Três ex-funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, uma médica e cinco intermediários, acusados de corrupção e emissão ilegal de guias de carta de condução, foram condenados, em Lisboa, a penas suspensas.

O coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa condenou os nove arguidos pelos crimes de corrupção para ato ilícito, falsificação de documento, falsidade informática a atestado falso, todos na forma continuada, e absolveu os restantes 16 envolvidos - incluindo quatro funcionários do IMTT - por "falta de prova".
O tribunal aplicou à principal arguida - atualmente aposentada - cinco anos de prisão e à outra ex-funcionária três anos e meio, tendo ambas sido despedidas do IMTT no decorrer da investigação. Um outro funcionário - já aposentado - vai pagar uma multa de 300 euros, enquanto a médica foi condenada a um ano e dois meses de prisão pelo crime de atestado falso.
Outros cinco arguidos, intermediários no alegado esquema ilícito - que funcionou entre 2009 e 2011 - foram também condenados a penas entre um ano e três meses e dois anos e meio.
Todas as penas foram suspensas na sua execução por igual período.
"Penso que a ameaça de prisão será suficiente, apesar de os factos serem graves. E mais graves ainda quando praticados por pessoas que trabalhavam no IMTT. Permitir que pessoas, que não estavam minimamente habilitadas a conduzir, [o façam,] põe em perigo os outros condutores e não só. Espero que os arguidos aproveitem esta oportunidade [suspensão das penas] que o tribunal lhes está a dar da melhor maneira", advertiu a presidente do coletivo de juízes, Manuela Trigo Fonseca.

JN