Viatura comprada com incentivo ao abate posso vender?

Boas pessoal, alguém sabe quanto tempo temos que ter a viat. em nosso poder??


cumps Almeida

Penso que 6 meses... Vou tentar encontrar a legislação.

Exactamente Nuno, são 6 meses!
Pelo menos foi o k me disseram num consessionario automovel!

Percebi mal a pergunta?? A questão não é quanto tempo se pode ter o veículo novo que comprou em função do incentivo ao abate do velho que possuía?? Pelo menos foi o que percebi. O que há na legislação sobre os 6 meses é o seguinte:

O programa do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida é um programa estatal criado pelo Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, que confere uma redução do Imposto Automóvel (I.A) na compra de um veículo novo, caso o comprador tenha entregue um VFV (ligeiro) que satisfaça as seguintes condições:

Seja propriedade do requerente há mais de 6 meses;

O velho... O novo, a meu ver ou que tenha conhecimento, não tem prazo definido... Corrijam-me se estou errado...

Eu tambem procurei e não encontrei nada sobre os 6 meses ou mais.

Creio que a pergunta do camarada era mesmo se existe algum ónus que impeça de vender uma viatura nova adquirida com o incentivo ao abate, à semelhança do que acontece com quem importa viaturas usufruindo de benefícios, deficientes, mudança de domicilio etc...
Eu também não lhe sei responder mas calculo que exista esse ónus.