Forças de segurança: Sindicatos admitem avançar com ações de luta

Forças de segurança: Sindicatos admitem avançar com ações de luta
Publicado hoje às 16:02Os Sindicatos e associações representativas das forças de segurança admitem avançar com ações de luta contra algumas políticas governamentais.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança - que reúne organizações representativas da GNR (APG/GNR), da PSP (ASPP/PSP), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Polícia Marítima (ASPPM) e Guardas Prisionais (SNCGP) - decidiu na quinta-feira agendar «para breve» uma reunião para debater as questões que envolvem o sector.

Os profissionais estão «preocupados com os efeitos do plano de austeridade apresentado recentemente pelo Governo, porque poderá ter reflexos graves a nível socioprofissional e da qualidade do serviço prestado aos cidadãos», disse o secretário nacional da comissão coordenadora permanente(CCP), Paulo Rodrigues.

A CCP decidiu agendar «para breve» um novo encontro para «analisar o impacto das medidas governamentais na área de segurança interna, não estando descartada a possibilidade de ações de luta a levar a cabo contra o constante ataque governamental efetuado a estes Funcionários Públicos».

Paulo Rodrigues sublinhou que o Governo tem «mostrado dificuldades em refletir sobre o sector», dando como exemplo dessa dificuldade o «discurso pouco uniforme» dos vários responsáveis políticos.

«Ouvimos o grande plano do Governo durante a campanha eleitoral em que se apresentava uma alteração à segurança interna. Depois a ministra Justiça veio dizer que não ia haver qualquer alteração ao modelo, entretanto veio o ministro dizer que havia duplicação de serviços e que isso teria de acabar. Mas já outro ministro veio dizer que seriam feitas apenas pequenas modificações», resumiu Paulo Rodrigues.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte os Sindicatos e Associações mais representativos do sector da Segurança Interna, reuniu hoje, na Sede Nacional da ASPP/PSP, em Lisboa, para analisar algumas matérias relacionadas com a situação socioprofissional dos trabalhadores do sector da Segurança Interna.

Da análise à decisão do Tribunal Constitucional, por parte da CCP, pelo facto de ter considerado inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal considerou ser um sinal importante para todos os trabalhadores em particular e para o Estado em geral. No entanto considera que, em matéria de inconstitucionalidades ou ilegalidades, os Tribunais têm muito a pronunciar-se, a título de exemplo o incumprimento de Estatutos Profissionais ou a outros diplomas que, apesar de estarem em vigor, não são cumpridos pelo Governo.

A CCP exige por isso que o Governo dê resposta às solicitações efectuadas pelos diversos Sindicatos e Associações, que continuam sem obter quaisquer respostas ou garantias de resolução aos diversos problemas socioprofissionais.

Na reunião foi abordada a negociação dos vários Estatutos Profissionais, verificando-se que a falta de clareza do Governo é constante, particularmente no que diz respeito aos Profissionais da ASF-ASAE, que continuam sem qualquer base estatutária nem a indicação clara de que a irão ter.

Foi ainda discutido o processo aberto pela IGAI, sob orientação do MAI, à APG/GNR, depois da iniciativa realizada em frente às instalações do Ministério da Administração Interna, no dia 1 de Março do corrente ano. Os restantes Sindicatos da CCP manifestam a sua total solidariedade com os Profissionais da GNR e combaterão frontalmente quaisquer tentativas que visem coarctar ainda mais os direitos, liberdades e garantias, ou mesmo limitar o uso dos instrumentos previstos na Lei, para a defesa desses mesmos direitos por parte dos Profissionais.

A Comissão Coordenadora Permanente