Estrangeiros condenados a mais de 1 ano de prisão perdem residência

por **moralez** Qui 09 Ago 2012, 22:52

Os estrangeiros a viver em Portugal que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano não verão a sua autorização de residência renovada, segundo a nova lei de estrangeiros publicada, esta quinta-feira, em ‘Diário da República’.

De acordo com o diploma que vai entrar em vigor dentro de 30 dias, a renovação das autorizações de residência temporária e permanente não serão efectuadas caso o cidadão estrangeiro tenha sido condenado em pena de prisão superior a um ano, isolada ou cumulativamente.

No caso das autorizações de residência permanente não podem ser concedidas aos imigrantes que tenham sido condenados nos últimos cinco anos a viver em Portugal.

Estes imigrantes passam ainda a ser obrigados a fazer prova de que têm conhecimentos de "português básico".

A nova lei criminaliza quem contrata imigrantes ilegais, determinando uma pena de prisão de um a quatro anos.

"Quem, com intenção lucrativa, para si ou para terceiro, aliciar ou angariar com o objectivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência ou visto que habilite o exercício de uma actividade profissional é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos", refere o texto.

A nova lei estabelece limites à recusa de entrada e à decisão de expulsão de estrangeiros, passando a ser excluídos os que tenham praticado crimes graves que constituam uma "ameaça para a ordem pública e segurança nacional".

A autorização de residência pode também ser cancelada quando existirem "razões sérias para crer" que um imigrante cometeu actos criminosos graves ou que existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza na União Europeia.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/estrangeiros-condenados-a-mais-de-1-ano-de-prisao-perdem-residencia

por **moralez** Qui 09 Ago 2012, 22:55

Boa medida, mas peca por tardia e escassa...

por **Luisa Baião** Qui 09 Ago 2012, 23:09

AH ! pois é ! e que raio é preciso fazer ,neste País de brandas leis ,para apanhar mais de um ano de prisão?
Só se fôr ... deixa cá pensar...matar um ministro? um deputado ,ou gente parecida ?
Só se fôr isso ,porque ,de resto... violadores ,traficantes,ladrões e,etc e tal ,anda tudo por aí á solta .