Regularização da transmissão do registo automóvel

por **dragao** 4/10/2012, 22:16

4 de Outubro de 2012

Esclarecimento: regularização e alteração do registo de propriedade do veículo - constrangimentos no atendimento ao público.

De acordo com a legislação em vigor, o registo de propriedade dos veículos é da competência do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e não do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que não detém qualquer base de dados de proprietários de veículos.

Esclarece-se ainda que a regularização e alteração do registo de propriedade não é realizada nos serviços do IMTT, mas no IRN, junto das Conservatórias do Registo de Veículos.

Conforme a legislação em vigor, em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve regularizar o registo de propriedade no prazo de 60 dias a contar da data da venda do veículo, nos locais e postos de atendimento do registo automóvel. A não regularização do registo implica a manutenção de responsabilidades para aquele que se mantém como titular do registo de propriedade.

Se o registo de propriedade do veículo não for regularizado dentro do prazo, pode ser efetuado um pedido de apreensão administrativa do veículo, por falta de regularização da propriedade, nas Conservatórias do Registo Automóvel. Estes pedidos também são recebidos no IMTT, que assegura o respetivo envio para as entidades fiscalizadoras do trânsito (PSP e GNR), a quem compete a efetiva apreensão dos veículos.

O site Automóvel On-line do IRN não permite a cobrança da taxa de €10 devida pelo pedido de apreensão do veículo, pelo que este só se torna efetivo após o seu pagamento junto do IMTT.

Esclarece-se ainda que o cancelamento de matrícula por falta de atualização do registo de propriedade do veículo não é permitido pela legislação em vigor. Assim, a falta de regularização da situação e o consequente pedido de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) ao proprietário ainda constante do registo não são suscetíveis de resolução por esta via.

Pode consultar no site do IMTT mais informação relativa a:

Pedidos de apreensão de veículos;
Cancelamento de matrícula

NOTA: Devido ao aumento da afluência aos balcões do IMTT, na sequência do elevado número de utilizadores notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), podem ocorrer fortes constrangimentos nos serviços de atendimento ao público do Instituto, com o encerramento antecipado da entrega de senhas.
O IMTT está a desenvolver todos os esforços para minorar os incómodos provocados por esta situação, utilizando todos os recursos disponíveis para o efeito.

FONTE_IMTT

por **Carango** 5/10/2012, 14:52

Uma duvida:

Eu dei um carro á troca num stand e o gajo vendeu-o mas não o passou logo de nome. Na altura mandei cancelar a matricula e apreender o veiculo mas depois vi o carro estacionado e deixei la um papel para a pessoa em causa entrar em contacto comigo, o que o fez e eu avisei se não mudasse de nome estava metido numa alhada.
Ele mudou e no site das finanças o carro já não está em meu nome mas quando faço a pesquisa na net(POSTO) ainda la aparece como sendo meu, mesmo a PSP de Loures já me ter ligado que apanharam o carro com sinais de abandono e que o iam abater pois eu disse que o carro já não me pertencia e que não o queria de volta e que se o quisesse teria de pagar como sabem o reboque e o estacionamento lá onde ele stava. Mas sendo abatido não pagava nada.

Será que tenho de ligar para lá ( CNRA)a perguntar se não sabem que o carro foi abatido e que já não é meu á muitos anos????

quem me puder ajudar agradecia, obrigado.

por **genere** 5/10/2012, 14:55

Carango escreveu:Uma duvida:

Eu dei um carro á troca num stand e o gajo vendeu-o mas não o passou logo de nome. Na altura mandei cancelar a matricula e apreender o veiculo mas depois vi o carro estacionado e deixei la um papel para a pessoa em causa entrar em contacto comigo, o que o fez e eu avisei se não mudasse de nome estava metido numa alhada.
Ele mudou e no site das finanças o carro já não está em meu nome mas quando faço a pesquisa na net(POSTO) ainda la aparece como sendo meu, mesmo a PSP de Loures já me ter ligado que apanharam o carro com sinais de abandono e que o iam abater pois eu disse que o carro já não me pertencia e que não o queria de volta e que se o quisesse teria de pagar como sabem o reboque e o estacionamento lá onde ele stava. Mas sendo abatido não pagava nada.

Será que tenho de ligar para lá ( CNRA)a perguntar se não sabem que o carro foi abatido e que já não é meu á muitos anos????

quem me puder ajudar agradecia, obrigado.

Insere aqui a matricula e vê se a mesma já foi cancelada ou não.

http://www.imtt.pt/MatriculasCanceladas/matriculas.asp