PSP «amadora e desastrada» ao pedir imagens

PSP «amadora e desastrada» ao pedir imagens

Medeiros Ferreira critica solicitação das autoridades às televisões
Por: tvi24 | 2012-11-23 00:54
Medeiros Ferreira considera que a atuação da polícia, ao pedir imagens dos incidentes do dia 14 de novembro em frente à Assembleia da República às televisões, se mostrou «muito amadora e desastrada».

«De certa maneira estragou tudo que tinha ganho em termos de imagens pública com este pedido atabalhoado, inconstitucional, ilegal, ofensivo até das pessoas a quem o dirigiu», disse.

O comentadora da TVI24 considerou que ainda esta situação «e confrangedora» para as autoridades.

VÍDEO http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/medeiros-ferreira-imagens-tvi24-psp/1395511-5339.html

Ministério de Miguel Macedo esclarece
PSP não visionou nem tem em seu poder imagens não editadas da manifestação

23 Novembro 2012 | 19:22

Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt

O Ministério da Administração Interna esclareceu que a PSP "não tem em seu poder quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente". Sobre se é legítimo obter esse tipo de imagens, para efeitos de investigação, já foi pedido um parecer ao conselho consultivo da PGR.
"Acerca da questão das imagens televisivas da RTP relativas aos incidentes do dia 14 de Novembro e depois de obtido o relatório que havia sido solicitado à PSP", o Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje, em comunicado, "que a PSP solicitou à RTP o acesso às imagens televisivas relativas aos incidentes do dia 14 de Novembro, em frente à Assembleia da República, para efeitos de investigação criminal, tendo feito o visionamento dessas imagens nas instalações da RTP, no passado dia 15".

Além disso, “a PSP tem em seu poder, fornecidos pela RTP, no dia 16 de Novembro, dois DVD contendo imagens dos referidos incidentes, imagens essas que foram publicamente difundidas por aquela estação de televisão, seja em transmissão directa dos acontecimentos, seja nos serviços noticiosos da RTP”.

As imagens cedidas à PSP contêm todas elas os logótipos dos vários canais da RTP, bem como o relógio digital característico das emissões em directo, essencialmente no canal RTP Informação, sublinha o comunicado do Ministério tutelado por Miguel Macedo.

“A PSP não tem em seu poder quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente”, esclarece o mesmo documento.

Além deste esclarecimento, “o MAI entende recordar que todas as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade”.

Sobre se é legítimo à PSP, para efeitos de investigação criminal, visionar e ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente de acontecimentos com relevância de índole criminal, o MAI refere que “há quem sustente que a PSP pode ter legitimamente acesso a tais imagens, em virtude de ser uma polícia com poderes de investigação criminal alegando outros que tal procedimento poderá configurar violação do sigilo profissional dos jornalistas”.

No entanto, “porque importa dissipar estas dúvidas jurídicas, designadamente porque a questão se situa no âmbito de matérias relativas a direitos, liberdades e garantias, o Ministro da Administração Interna tomou a decisão de solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre este assunto”, conclui o comunicado-
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=592025

Investigação
Inquérito interno da RTP pronto na segunda-feira
por Carla BernardinoHoje
"A administração deu até segunda-feira [26 de novembro] para que fosse concluído o inquérito interno", garante fonte ao DN. Um processo que visa apurar quem autorizou o visionamento de imagens da 'manif' pela PSP nas instalações da RTP

O Conselho de Administração (CA) da estação pública, presidido por Alberto da Ponte, já definiu um prazo para a entrega do inquérito interno que já está a decorrer na RTP: segunda-feira, 26. Uma investigação que pretende apurar quem deu autorização à PSP para que fossem visionadas na Marechal Gomes da Costa, a 15 de novembro, imagens da manifestação do dia anterior e que levou à demissão do diretor de Informação, Nuno Santos, na noite de quarta-feira. "É um prazo apertado", confirma fonte conhecedora do processo ao DN. "A administração deu até segunda-feira [26 de novembro] para ser concluído o inquérito interno sobre o caso das imagens", reitera.

Este processo está a ser conduzido pelo gabinete jurídico da RTP, que tem estado a ouvir, segundo o que DN apurou junto de vários trabalhadores, testemunhos do diretor e subdiretores de Informação, de Meios e Produção e de Emissão e Arquivo, da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação. Mas não só. Foram já pedidos elementos como "as entradas e saídas de pessoas estranhas à RTP, a 15 de novembro". Visitas por parte "de dois elementos da PSP, que terão entrado na RTP ao fim da manhã", diz ao DN fonte da estação.

Trata-se de uma investigação interna anunciada na noite de quarta-feira, 21, pela Administração. Segundo comunicado intermo do organismo presidido por Alberto da Ponte, "a confirmar-se, em sede de inquérito, a ocorrência destes factos [...], dele decorrerá a abertura de eventuais processos disciplinares que se venham a justificar". Ainda na mesma nota interna, o CA considerou que os referidos factos "consubstanciam uma ação abusiva, uma quebra grave das responsabilidades inerentes à cadeia hierárquica interna da empresa e, inclusive, poder-se-á verificar uma violação dos diretos, liberdades e garantias, com consequências nefastas para a credibilidade e idoneidade na produção informativa da RTP, pondo em causa a confiança do CA na lealdade e isenção dos responsáveis da Direção de Informação".
http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=2906589&seccao=Televis%E3o

Juiz diz que é ilegal a recolha de imagens não editadas na RTP pela PSP

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca afirmou que a recolha de imagens não editadas na RTP pela PSP é ilegal e "só pode explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.

Durante uma iniciativa organizada pela Comissão de Trabalhadores da RTP, na última segunda-feira, o juiz conselheiro considerou ilegítimo o interesse das autoridades policiais “para a possível identificação de suspeitos que participaram nestes acontecimentos" [de 14 de novembro] e sublinhou que "a obtenção destas imagens na RTP não vale nada, é ilegítima e é passível de juízos criminais".

Quanto à obtenção das imagens, não há nenhuma cobertura legal, uma vez que esse acesso "não foi precedido de nenhuma autorização das autoridades judiciárias competentes", disse o juiz.

http://www.esquerda.net/artigo/juiz-diz-que-%C3%A9-ilegal-recolha-de-imagens-n%C3%A3o-editadas-na-rtp-pela-psp/25893