O resumo da ENORME carga fiscal para 2013

Prepare-se para 2013: vem aí o pior

Não é a primeira peça sobre a «enorme carga fiscal», e não descobrimos a pólvora, mas nesta altura faz sentido sistematizar tudo o que será 2013: mais impostos, menos rendimento disponível, e uma folga mensal com a diluição de metade dos subsídios, que tenta disfarçar o esforço fiscal. O que nos espera na pratica?

Para tentar chegar à meta do défice, o Governo carrega na receita: em 2013 há ainda mais impostos para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional no corte dos dois subsídios à função pública e pensionistas - resultado, o IRS sobe para todos.

O drama: os escalões de IRS

O número de escalões passa de 8 para 5: entre os 14,5% e os 48%. Só escapam os rendimentos mais baixos. Estima-se uma perda de rendimento na ordem dos 5 ou 6% ao ano. Ora o valor de um subsídio equivale a 7% do rendimento anual. Portanto, o que não perde de uma forma, perde de outra.

O drama (parte II): trabalhadores independentes

Para os recibos verdes, há um agravamento na retenção da fonte, que passa para 25%. O fisco passa ainda a sujeitar 75% a IRS.

E ainda falta a sobretaxa...

Mais 3,5% sob a forma de retenção na fonte, que carrega o agravamento do IRS.

Solidariedade à força, para quem ganha mais

Acima dos 80 mil euros paga mais 2,5% de taxa de solidariedade; acima dos 250 mil outros 2,5%: no total, acima deste valor, o contribuinte paga 5%.

Ilusão: metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos

No privado, os trabalhadores vão receber metade do subsídio de férias e de Natal diluído em 12 meses. A ideia é que o rendimento disponível mensal, mesmo com o aumento da carga fiscal, aumente ligeiramente. Mas a sensação é «ilusória», explica Luís Leon da Deloitte à AF: se fizer a conta aos 14 meses, que habitualmente recebe, verá que ganha menos.

Limites aos benefícios fiscais e deduções com habitação: ou seja, mais impostos

Há vários «patamares» tendo em conta o rendimento, mas no essencial é possível deduzir menos. Acima dos 80 mil não haverá lugar a deduções nem benefícios. E se antes era possível deduzir até 591€ com juros dos empréstimos à habitação, o limite máximo baixa para 296€.

Menos (claro!) nas deduções pessoais

As deduções pessoais também vão ser reduzidas: passam de 55% para 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que equivale a 419,22€.

Atenção, há uma exceção: se juntar faturas pode deduzir

Será possível deduzir no 5% do IVA no IRS, com despesas em cabeleireiros, restaurantes e oficinas até ao limite de 250 €; mas para isso tem de gastar por mês 2.300€.

Nem o almoço escapa!

O IRS volta a subir quando se fala em subsídio de refeição: agora é tributado a partir de 4,27€ (5,12€ em 2012). Quem recebe em ticket, vale ou cartão mantém o benefício.

Nem a doença, nem o desemprego...

Nem o subsídio de doença escapa: 5% de corte após 30 dias de ausência. Para o subsídio de desemprego, todos perdem 6%, mas o valor mínimo não pode ser inferior a 419,22€.

Também se taxa o «capital» e a poupança

A taxa sobre os rendimentos de capitais e mais-valias passa para 28% (está em 26,5%). Há também aumento da tributação das transferências para paraísos fiscais, com um imposto sobre transações financeiras: aqui a taxa sobe para 35%. Também há mais imposto de selo sobre imóveis acima de 1 milhão de euros e produtos de luxo (como carros de alta cilindrada), mas esses aumentos sentiram-se já este ano.

IMI sobe, mas tem travão

Para o aumento do IMI, a subida será faseada até 2014. No caso dos agregados com rendimento sujeito a IRS inferior a 4.898€, há um travão: o IMI a pagar não pode aumentar mais de 75€.

Mais uma razão para deixar de fumar: é cada vez mais caro

Proposta inicial foi aliviada, mas mesmo assim o preço de venda de todos os tabacos aumentou.

Bicicleta ou caminhada?

O imposto sobre produtos petrolíferos passa para 6,6 cêntimos/litro na gasolina e 8,9 cêntimos/litro no gasóleo.