:: Questão com Lotação de veiculos ::

Bons dias,

O meu carro de uso diario tem uma lotação no livrete de 4 lugares, ora como a sua mala é diminuta, dá-me mais jeito o espaço, como tal tou a pensar retirar os bancos de tras. Em conversa com um amigo sobre a legalidade de andar so com 2 bancos ele disse-me que n havia problema, se fosse de 2 lugares e tivesse mais ai é que havia problema, mas que sendo de 4 posso ter até 4 lugares.

Afinal posso andar so com os 2 bancos da frente ou n? O veiculo é ligeiro de passageiros.

Obrigado

hmmm, também penso que não há problema, a não ser que seja considerada alteração às características do veículo.







Abraço

Bem, eu vou dar uma opinião, é o meu ponto de vista, depois comentem:

- Se o veículo tem no livrete "lotação 5 lugares", quer dizer que a lotação do veículo tem de ser até 5 lugares;

- Os bancos não são características regulamentares do veículo, por isso não são descriminados no livrete;

- Assim sendo, se forem retirados os 3 bancos traseiros ao veículo, a lotação ainda fica compreendida dentro dos limites impostos no livrete (5 lugares), deduzindo eu que não exista infracção, isto claro é, salvo melhor opinião!

- Mas posta a situação ao invés, veículo 2 lugares, aumentando os bancos traseiros, isso constitui infracção fiscal e aduaneira (não é assim camaradas da BF?).

Aceitam-se contradições!!

Se quiseres perguntar directamente à entidade (DGV), podes utilizar o seguinte endereço electronico: veiculos@dgv.pt

os bancos apenas podem ser rebatidos para a possibilidade de transportar carga nao podem ser retirados definitivamente. Vou pesquisar onde esta escrito a seu tempo envio.

eu já mandei um mail à DGV... estou aguardando resposta!

CSI escreveu:eu já mandei um mail à DGV... estou aguardando resposta!

Epá, escusavas de te ter dado a esse trabalho. Eu já por varias vezes que enviei mails para a dgv e a resposta... ainda hoje aguardo

Sim! E vocês pensam que só o sistema informático da GNR é que é assim...a mod's que...tão a ver...

A DGV também tem um sistema informático munnnnto lento, por isso, o tempo de resposta às questões é proporcional à eficiencia do Sistema Informático

Meus amigos td ke seja alteração das caracteristicas construtivas do veículo, incorre em Contra-Ordenação ao C.E. 250 €, logo retirar os bancos, é 1 alteração, visto ele ter sido homologado com os mesmos, quanto à questão aduaneira é considerado Descaminho.

Pessoal, recebi o seguinte email, da DGV, em resposta a essa dúvida colocada:

"<veiculos@dgv.pt>
<csi_forum_gnr@clix.pt>
Data/Hora: 2006/11/07 15:10:41
Assunto: RE: alterar bancos de veículos

Se no documento de identificação do veículo consta a lotação de 5 lugares, o
veículo tem que dispor sempre desses 5 lugares.
Cumprimentos
A DSV"

Cumprimentos

confirma-se o que ja tinha dito . pode-se eventualmente rebater bancos para efectuar transporte de carga, por exemplo bagagem pessoal, mas tendo sempre em conta a forma como esta carga é condicionada.

Nem + e se tirarem o banco, são autuados em 250 €.

Mais uma questão resolvida!


Abraço!

Eu sabia! Eu sabia que este fórum não era um fórum qualquer.
Aqui confirma-se que o "eles falam falam e eu não os vejo a fazer nada", ou não é uma regra, ou há excepções.
Estou orgulhosíssima dos "meus" meninos.

PARABÉNS

CSI escreveu:
- Mas posta a situação ao invés, veículo 2 lugares, aumentando os bancos traseiros, isso constitui infracção fiscal e aduaneira (não é assim camaradas da BF?).

Nem mais... Até colocava aqui a legislação mas de memoria não sei....


Quanto ao caso... sem ver/ler nada, eu penso que não pode retirar os bancos,querendo o espaço, rebatem-se os bancos. Se no livrete está lá, Lotação - 5. Onde está a lotação de 5 lugares se se retirarem os bancos traseiros?....
Bem, isto sou eu a dizer, porque fundamentação não tenho...(Por enquanto)

Lei 15/2001 Regime Geral das Infracções Tributárias, é isto ke keres?

joia2 escreveu:Lei 15/2001 Regime Geral das Infracções Tributárias, é isto ke keres?

Eu sabia que a punição era pela Lei 15/2001 mas mais completo...

Contra-ordenação aduaneira, descaminho, prevista na al. e) do nº4 do artº 108 do RGIT (regulamento geral das infracções tributárias), aprovado pela Lei 15/2001 de 5 de Junho, punido pelo mesmo numero, por violação ao nº 4 do artº2 conjugado com al. b) do nº 3 do artº 1 do D.L. 40/93 de 18 de Fevereiro, por força do disposto no nº 1 do artº 11 do mesmo diploma legal...

Ora, mas também existe este Ofício da DGV:

LINK - CLIQUE AQUI

Olá Amigos,

- No caso apresentado, por tudo o que já foi dito, lido e mencionado, tudo se baseia nas características do veículo que ele já tem averbadas:
1. No Livrete nos campos Lotação e no campo Anotações Especiais;
2. No Documento Único nos campos S.1 (número de lugares sentados - incluindo o condutor) e no campo Z.3 (Anotações Especiais).

Exemplo de um caso de lotação fixa:
- Quando no campo lotação do livrete (ou S.1 do Documento Único) tiver mencionado 5 lugares, o veículo tem que ter sempre a lotação fixa de 5 lugares. Se não tiver sempre 5 lugares é alteração de características, (quer tenha menos ou mais).
O campo de Anotações especiais nada diz, está vazio.

Exemplo de um caso de lotação variável:
1. - Quando no campo lotação do livrete (ou S.1 do Documento Único) tiver mencionado 5 lugares, esta será a lotação máxima, mas torna-se necessário confirmar o que está mencionado nas Anotações Especiais do Livrete (ou campo Z.3 do Documento Único).

2. - A lotação será variável e legal, se o campo de Anotações especiais estiver preenchido.
- Nesse caso, podem acontecer duas situações de lotação variável:
a) Mencionando 2/5 lugares, o veículo pode apresentar somente 2 lugares ou 5 lugares; não pode ter nem 1, nem 3 nem 4, nem mais de 5 lugares.
b) Mencionando 2 a 5 lugares, o veículo pode apresentar 2 lugares, 3 lugares, 4 lugares ou 5 lugares. Nunca pode ter somente 1 lugar, nem mais de 5 lugares.

Concluindo:
- Só há "alteração de características", se a dita característica não estiver prevista no Livrete (ou no Documento Único).
- Se já lá estiver mencionada e o veículo circular de acordo com ela, então está legal.

************************
- Pode-se alterar o número de bancos, a cor, etc etc etc, desde que a seguir seja solicitada uma Inspecção Extraordinária aos Serviços da DGV, a fim de que a alteração seja APROVADA e seja AVERBADA no Livrete ou Documento Único, de modo a que o veículo possa circular legalmente.
- Isto é uma Alteração de Características e não Transformação do Veículo (que é algo mais grave e radical), pois a transformação inclui coisas mais "profundas", tais como alteração de potência, suspensão, rebaixamento, etc, ou seja, tudo o que seja transformação à "Aprovação da Marca e do Modelo", e não uma simples alteração de características.

************************
- Situação idêntica (de alteração de características) se passa com a dimensão dos pneumáticos:
§ Se no Livrete o campo Dimensão dos Pneumáticos, ou no Documento Único os campos X.1 (à frente) e X.2 (à rectaguarda) estiverem preenchidos com 225/60 R16, "teoricamente" só pode usar estas dimensões de pneumáticos.
Mas, se o campo Anotações Especiais estiver preenchido com PNEUS 225/55 R17; 245/45 R18, então o veículo poderá circular com os três tipos de medidas: 225/60 R16 ou 225/55 R17 ou 245/45 R18.

Nota: Sobre pneumáticos, ainda haveria mais considerações a fazer (vidé Despacho DGV nº 33/96, de 19Set96, publicado no DR II Série, nº 236, em 11Nov96, sobre as alterações para mais ou para menos), mas fico por aqui, pois o objectivo é esclarecer e exemplificar o que é uma alteração de características).

- Cumprimentos de LCraveiro.

o que tens a fazer é vender o teu e comrpar um comercial, ainda ganhas dinheiro lol

Mais um assunto Resolvido..

Thysen escreveu:o que tens a fazer é vender o teu e comrpar um comercial, ainda ganhas dinheiro lol

Ou não,
O carro em questão é um Suzuki Samurai Metal Top 1.9 TD de 4 lugares, e a versão comercial é o Samurai Nairobi tambem Metal Top mas com motor 1.9D como foram os ultimos samurais a sairem são também os mais caros, portanto fica mais em conta o modelo que eu tenho. Quanto ao caso da lotação, realmente o samurai n é grande por isso é que preciso do espaço atras para levar tralhas varias para os passeios no terreno. Agora acho ridiculo uma pessoa tirar os bancos e ser autoada por isso, já parece a questão dos pneus, não se pode meter pneus maiores porque não está de acordo com o livrete (aka DUA) porque altera as caracteristicas do veiculo, realmente altera, mete-o mais seguro. Sou a favor é de alguem que tenha por exemplo 195 55 R15 e meta uns pneus 185 ou 175. pneu mais estreito, logo menos aderencia...

Compras outro lol

Código:

Thysen - evita esta tipo de comentários - CSI

Mas tens alguma coisa de util pra dizer?
Se não cala-te

Razor,

quanto a esta situação, acho que já foi tudo dito quer no link que eu coloquei com o Ofício da DGV quer no post bem explícito do LCraveiro!

De resto, se a lei está bem ou está mal, não nos compete a nós avaliar isso... apenas cumprir a lei para daí não sofrer sanções!

Cumps

CSI e agradeço o esclarecimento a todos os que responderam com topicos uteis.

Quanto ao avaliar se a lei está bem ou mal julgo que todos nós temos esse direito, só não temos o poder para altera-la. Apenas expressei o meu ponto de vista e de desacordo, como é lógico compreendo que se deve cumprir a lei, é para isso que ela existe, mas neste pais existem coisas a nivel de código da estrada e leis e regras que sinceramente não tem razão de ser. Mas isso é outra discussão.

Abraço

Eu sou leiga na matéria mas, parece-me o seguinte:se no livrete diz que o veiculo tem 4 lugares ,ou 5 , temos de os manter.
Senão ,cada um alterava á maneira que mais lhes conviesse,e era uma rebaldaria.
Quando nos falta espaço e a mala é pequena para transportar alguma tralha ,rebatem-se provisoriamente os bancos de tráz .Ou então, que remédio ...compramos carro mais espaçoso.Digo eu...

Luisa escreveu:Eu sou leiga na matéria mas, parece-me o seguinte:se no livrete diz que o veiculo tem 4 lugares ,ou 5 , temos de os manter.
Senão ,cada um alterava á maneira que mais lhes conviesse,e era uma rebaldaria.
Quando nos falta espaço e a mala é pequena para transportar alguma tralha ,rebatem-se provisoriamente os bancos de tráz .Ou então, que remédio ...compramos carro mais espaçoso.Digo eu...

Finalmente alguem inteligente!!!

era isto que eu estava me a referir, se a tua necessidade é espaço, e o teu actual carro não te oferece isso, a solução passa por comprar um com mais espaço, se for apenas por "mariquice" deixa-te disso, ou então cada vez que fores apanhado és multado e pronto.

Para bom entendedor meia palavra basta!

Abraço.