Nova lei do álcool: polícia liga aos pais se encontrar filhos bêbados

Nova lei do álcool: polícia liga aos pais se encontrar filhos bêbados
Também estão previstas coimas até 30 mil euros para os estabelecimentos


A nova lei do álcool, aprovada pelo Governo,
prevê coimas até 30 mil euros para empresas proprietárias de estabelecimentos
que vendam fora dos locais e horários regulamentados, informou o Ministério da
Saúde em comunicado.

A nova legislação prevê ainda uma maior
responsabilização das famílias, ao determinar «a notificação dos representantes
legais dos menores» que sejam identificados pela polícia «em situação de
intoxicação».

Segundo a tutela, o diploma determina «o reforço
das sanções para os prevaricadores», estipulando que a venda fora dos locais e
horários estabelecidos é punida com uma coima que pode ir dos 500 a 3.740 euros
(pessoa singular) e dos 2.500 a 30.000 euros (pessoa coletiva), informa a
agência Lusa.

A falta de avisos expressos e visíveis nos
locais de acesso a bebidas alcoólicas também é sancionada com uma coima, que
pode oscilar entre os 500 e os 1.500 euros (pessoa singular) e entre os 1.500 e
5.500 euros (pessoa coletiva).

Em caso de violação da lei, o estabelecimento
pode ser encerrado imediatamente, se for apanhado em flagrante delito, ou ver a
sua atividade interdita por um período até dois anos.

O Ministério
da Saúde adianta que o diploma vai definir, no plano técnico, «qual a melhor
forma de proceder ao envolvimento e responsabilidade dos encarregados de
educação no processo de contenção dos menores que apresentem comportamentos de
risco ligados ao consumo de bebidas alcoólicas».

A venda e o
consumo de bebidas espirituosas passam a estar proibidos a menores de 18 anos.
Para o vinho e a cerveja, a idade mínima para a venda e o consumo mantém-se nos
16 anos.

O secretário de Estado adjunto do ministro da
Saúde, Fernando Leal da Costa, realçou que o Governo não pretende sancionar ou
penalizar comportamentos, mas colocar, de forma progressiva, barreiras ao
consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, especialmente os menores de 16
anos.


http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/alcool-tvi24/1422506-4071.html

mais uma lei da treta.....
16 e 18 anos??? cervejas e bebidas espirituosas??? qual a diferença? só se for na ressaca....
encerrar o estabelecimento??? a lei da droga já previa uma sanção idêntica e não conheço nenhum que tenha sido encerrado
tretas.....
podiam era proibir o consumo de bebidas na via pública, isso sim, resolvia muitos problemas

Pais "profundamente decepcionados" com a nova lei do álcool
22-02-2013 18:54

A nova lei do álcool "não reflecte" a proposta que foi mostrada aos parceiros, que alargava até aos 18 anos a proibição do consumo de todo o tipo de bebidas alcoólicas, afirma a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP).

A lei, aprovada quinta-feira em conselho de ministros, abre excepções para o vinho e para a cerveja, que podem ser consumidos por jovens com mais de 16 anos. Albino Almeida, presidente da CONFAP, lamenta que o Governo tenha mudado de ideias nesta matéria.

"Lamentamos que este tenha sido o caminho do Governo e queremos deixar perante a opinião pública esse sinal de profunda decepção, até porque, como digo e reitero, e não tenho medo de ser desmentido: a proposta do Governo era completamente diferente, era uniformizar isso pela maioridade dos nossos jovens", afirma Albino Almeida.

O presidente da CONFAP acusa o Executivo de "cinismo2 e de ceder aos interesses da indústria cervejeira. Já para as autoridades, os buracos na nova lei do álcool fazem com que se torne pouco eficaz e de difícil aplicação.
A sub-comissária da PSP, Aurora Dantier, habituada a lidar com menores alcoolizados em Lisboa, defende que os menores que violem a lei têm de ser sancionados, mas alerta para as dificuldades de fiscalização.

Aurora Dantier refere que os jovens podem, por exemplo, disfarçar as bebidas espirituosas, como vodka, numa garrafa de refrigerante, para escapar às autoridades.

“Quem estiver a fiscalizar como é que vai diferenciar que é coca-cola, ou se é vinho, ou se é vodka? Não consegue. Eles bebem na rua e continuam embriagados".

A sub-comissária da PSP considera que uma notificação não chega, é preciso que o infractor, "sejam os menores, sejam os pais", sofram "alguma penalização".
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=97859

Vai ser lindo, vai... já estou a ver a autoridade policial a servir de ama seca ou de táxi!!!!!!

Mais uma vez se verifica a cedência aos interesses exteriores. Enquanto assim for, nada vai mudar. Lava-se a cara, mas o corpo continua imundo...

Ando tão desiludido com o meu país que nem sei o que escreva.

Pelos vistos vem aí mais uma lei, sem resultados práticos (punições para os infractores), e que só vão dar é trabalho e gastos de papel com mais notificações....
Neste País em vez de agilizar-se, só se complica com mais papel e notificações da treta...

Na prática fica tudo igual!

Em minha opinião, este é um daqueles problemas que exige atenção mas não existem soluções milagrosas.Talvez a mais eficaz das prevenções é aquela que é feita em casa,por quem não se demite da autoridade e responsabilidade de ser pai,mãe,educador,amigo até...

É mais um serviço para no fim sermos filmados a carregar o menino/a mimado/a

Leis da treta, que nada resolvem e nos obrigam a gastar tempo e caneta !!

F.oliveira escreveu:É mais um serviço para no fim sermos filmados a carregar o menino/a mimado/a

Eu até vou ser o 1º a carregar algum... se não sabem beber alcool bebam m*rda...

Se encontrar algum inconsciente, faço como de costume e chamo uma ambulância.

Por mim até podem beber gasolina... Fazer de pai deles é que não vou! Isso é que era bom... Tar a ligar prós papás e eles dizerem que não vão buscá-lo e eu depois ficar com a criança nas mãos. Já lá vai o meu tempo de Guarda em que ajudava tudo e todos. Agora é só os que precisam e merecem...

esta juventude só quer beber e nada de.............. bastonada naqules cortiço é o que eles precisam senao que bebam água