Multas de trânsito na União Europeia serão cobradas em 'casa'
Página 1 de 1 • Compartilhe
Multas de trânsito na União Europeia serão cobradas em 'casa'
Foi multado lá fora? Vai mesmo ter de pagar. Diretiva comunitária que entra em vigor esta quinta-feira acaba com a impunidade dos condutores 'apanhados' na Europa.
Entra amanhã em vigor uma diretiva que permite às autoridades de um qualquer Estado-membro da União Europeia cobrar aos condutores estrangeiros, ainda que a posteriori, as multas por infração ao Código da Estrada.
Só o Reino Unido, a República da Irlanda e a Dinamarca não assinaram a diretiva comunitária. O que quer dizer que em todos os outros estados da União Europeia passa a ser mais difícil escapar impune às manobras perigosas, excessos de velocidade e demais infrações não sancionadas in loco, cometidas pelos cidadãos fora dos países onde residem habitualmente.
Se até aqui o único procedimento possível era o envio ao condutor prevaricador, para a sua morada de origem, de um aviso com o montante da multa, sem que houvesse mecanismos que o obrigassem realmente a pagá-la, agora passa a ser concedido a qualquer país o direito de cobrança.
"É uma medida que vem no sentido da uniformização europeia, e que inclui também a questão das cartas de condução por pontos", comenta o presidente do Automóvel Clube de Portugal.
"Na prática, assenta numa coordenação interministerial, para que, à medida que são identificados os prevaricadores, se tornem efectivas as punições nos seus países", explicou Carlos Barbosa ao Expresso. Ainda assim, acrescenta, "a sua aplicação prática requer que se proceda primeiro à dita uniformização, para que, em cada país, à mesma infracção corresponda a mesma multa".
A directiva, aprovada em 2011, e que agora entra em vigor, está já a ser aplicada em muitos estados europeus, através da celebração de acordos bilaterais, como fizeram recentemente França e Espanha.
O Expresso contactou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entidade que vai gerir a aplicação da diretiva em Portugal, para obter mais esclarecimentos sobre a forma como esta será executada, mas não recebeu resposta até ao momento.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/multas-de-transito-na-uniao-europeia-serao-cobradas-em-casa=f839628#ixzz2juxMdUfG
Entra amanhã em vigor uma diretiva que permite às autoridades de um qualquer Estado-membro da União Europeia cobrar aos condutores estrangeiros, ainda que a posteriori, as multas por infração ao Código da Estrada.
Só o Reino Unido, a República da Irlanda e a Dinamarca não assinaram a diretiva comunitária. O que quer dizer que em todos os outros estados da União Europeia passa a ser mais difícil escapar impune às manobras perigosas, excessos de velocidade e demais infrações não sancionadas in loco, cometidas pelos cidadãos fora dos países onde residem habitualmente.
Se até aqui o único procedimento possível era o envio ao condutor prevaricador, para a sua morada de origem, de um aviso com o montante da multa, sem que houvesse mecanismos que o obrigassem realmente a pagá-la, agora passa a ser concedido a qualquer país o direito de cobrança.
"É uma medida que vem no sentido da uniformização europeia, e que inclui também a questão das cartas de condução por pontos", comenta o presidente do Automóvel Clube de Portugal.
"Na prática, assenta numa coordenação interministerial, para que, à medida que são identificados os prevaricadores, se tornem efectivas as punições nos seus países", explicou Carlos Barbosa ao Expresso. Ainda assim, acrescenta, "a sua aplicação prática requer que se proceda primeiro à dita uniformização, para que, em cada país, à mesma infracção corresponda a mesma multa".
A directiva, aprovada em 2011, e que agora entra em vigor, está já a ser aplicada em muitos estados europeus, através da celebração de acordos bilaterais, como fizeram recentemente França e Espanha.
O Expresso contactou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entidade que vai gerir a aplicação da diretiva em Portugal, para obter mais esclarecimentos sobre a forma como esta será executada, mas não recebeu resposta até ao momento.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/multas-de-transito-na-uniao-europeia-serao-cobradas-em-casa=f839628#ixzz2juxMdUfG
Gil Vicente- Sargento-Ajudante
-
Idade : 64
Profissão : Duarda da Guarda
Nº de Mensagens : 1946
Mensagem : Gozar na Reserva aquilo que não me era permitido gozar no Activo. Já agora também poder livremente privar com os Netos, coisa que muitas vezes me foi sonegado para acompanhamento dos Filhos.
Finalmente a Reserva, mas até agora nos retiram DIREITOS.
Meu alistamento : 13MAI85 2ºT/GF
Facultativo)
Re: Multas de trânsito na União Europeia serão cobradas em 'casa'
A diretiva encontra-se aqui: http://forumgnr.virtuaboard.com/t34192-directiva-2011-82-ue-do-parlamento-europeu-e-do-conselho-de-25out11-informacoes-sobre-infraccoes-as-regras-de-transito-relacionadas-com-a-seguranca-rodoviaria#462147
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23261
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Código da Estrada. Multas cobradas até outubro já superam previsão para todo o ano
» Polícias que adiram a greve às multas serão castigados
» Multas de trânsito: Testemunhas ouvidas por videoconferência
» Destacamento de trânsito da GNR perde rasto a multas
» Polícia detido no Porto por perdoar multas de trânsito
» Polícias que adiram a greve às multas serão castigados
» Multas de trânsito: Testemunhas ouvidas por videoconferência
» Destacamento de trânsito da GNR perde rasto a multas
» Polícia detido no Porto por perdoar multas de trânsito
Página 1 de 1
Hoje à(s) 14:34 por dragao
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Hoje à(s) 14:31 por dragao
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Ontem à(s) 22:46 por dragao
» Fisco não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros e não reembolsa menos de 10 euros
Ter 07 maio 2024, 13:31 por conchinha
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao