Alambiques - produção caseira de bagaço

por **CSI** Sáb 19 Out 2013, 22:29

Gostaria de saber se é proibido a destilação caseira de bagaço, mesmo que o produto final se destine ao consumo do próprio produtor. Se possível, coloquem a legislação onde basearem as possíveis respostas. Obrigado.

por **PINTAROLAS** Sáb 19 Out 2013, 22:50

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_IGF/CIEC/CIEC_ARTIGO_067.htm

Expediente aqui: http://forumgnr.virtuaboard.com/t32344-autos-reconhecimento-etc-policial?highlight=bagaceira

por **coitadinho** Sáb 19 Out 2013, 23:37

não podem fazer em casa têm de fazer num entreposto fiscal, até um limite de 30 litros.

por **CSI** Sáb 19 Out 2013, 23:49

OK, obrigado pelos esclarecimentos...

por **Xavi76** Dom 20 Out 2013, 10:07

N.º 2, Art.º 67º do CIEC

"Beneficia ainda da isenção do imposto a aguardente produzida em pequenas destilarias, aprovadas como entreposto fiscal, até ao limite de 30 l de produto acabado, por ano e por produtor, destinada ao seu consumo, e desde que não seja objecto de venda."