'Não podemos ter a PJ a trabalhar em regime de voluntariado'

Os investigadores da PJ estão em greve ao serviço de prevenção. Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, diz que a desmotivação é “muito grande”, faz duras críticas à direcção nacional e à ministra da Justiça.
O que se passa de tão grave para os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) recusarem estar de prevenção e trabalhar entre as 18h e as 9h?
Existem problemas operacionais e de gestão que se arrastam há muito tempo e a desmotivação é muito grande. Por exemplo, desde 2008 que a lei obriga à reformulação do nosso estatuto - o que ainda não foi feito. Depois, o quadro de pessoal está muito reduzido, devido às reformas e também porque houve quem deixasse a profissão para actividades mais bem remuneradas. Hoje somos 1.200 num quadro que prevê 2.450 funcionários. Nas chefias, o problema é mais gritante: há 28 coordenadores que não exercem funções dirigentes e, por outro lado, há apenas 103 inspectores-chefes num universo que devia ser de 300. Temos inspectores a chefiar brigadas e a fazer de inspectores-chefes, e inspectores-chefes a fazer de coordenadores. A directoria do Sul (Faro), por exemplo, não tem um único coordenador.


As promoções estão congeladas em todo o lado…
Sim, dizem-nos que a lei do orçamento não permite a abertura de concursos - mas todos os dias vemos no Diário da República promoções de militares, de guardas prisionais, na PSP, na GNR… Só para nós é que isso não é possível. E depois há a falta de meios, como viaturas.
A ministra da Justiça disse que há um carro para cada dois inspectores.
Em número até pode haver mais, mas a maioria está na oficina por reparar porque não há dinheiro. Há dias, a unidade de vigilâncias teve de pedir carros emprestados à brigada que estava a fazer investigação porque os quatro carros que tem estavam na oficina. Ora, os carros das brigadas estão mais que 'queimados'. E se forem de algumas marcas são logo reconhecidos em certos bairros. A maioria dos carros tem mais de dez anos e 180 mil quilómetros, em média.
Quem tem as melhores viaturas? Chegaram-nos denúncias de que estão com os directores.
Não quero entrar por aí… Os directores têm boas viaturas, mas muitas foram apreendidas. Nalgumas situações, há um uso abusivo: usa-se o carro para ir para casa, como se fosse particular. Diz-se que é para garantir a disponibilidade das pessoas, mas se não há dinheiro para combustível nem reparações, há que preservar a frota. Mas essa não é a nossa preocupação. Muito pior é a situação dos computadores, que são da pré-história e têm um sistema operativo que vai ser descontinuado. O servidor também está no limite. Por segurança, guardamos a informação em discos externos (pagos por nós, porque a Polícia não tem…).
E também querem receber mais pelo trabalho-extra.
Recebemos 1,42 euros à hora - ou seja, quando estamos de piquete 24 horas, recebemos 25 euros. Já a PSP faz um gratificado de quatro horas e recebe 36 euros. Não faz sentido. Este trabalho, segundo o Conselho da Europa - que há dois anos deu-nos razão, dizendo que o Estado viola a carta social europeia -, devia ser majorado para dez vezes mais: 14 euros. A ministra assinou uma portaria para actualizar o valor, mas ainda não foi publicada.
Mas os inspectores da PJ têm salários superiores aos das outras polícias.
É preciso ver, desde logo, que a nossa carreira exige licenciatura e as outras não. Além disso, as outras têm subsídios que lhes dão um upgrade no salário. Com os cortes, eu perdi 400 euros do meu vencimento. Está a ser dramático: há muitos colegas que tiveram de declarar insolvência. Não conseguem pagar as despesas e pediram ajuda ao sindicato.
Até quando vai durar este braço-de-ferro?
Até que alguém o resolva. A greve foi decretada por tempo indeterminado e a adesão tem sido superior a 90%. Mas estamos abertos ao diálogo.
O que acontece neste momento se alguém for raptado ou assassinado às sete da noite?
É accionado o piquete [que funciona 24h] e, se não o conseguir resolver, o director pode autorizar que o trabalho, pela sua gravidade, seja feito como trabalho extraordinário. Não o fazendo, os locais do crime têm de ser preservados e espera-se pela brigada especializada, ao outro dia, às 9h. Isto traz constrangimentos, pode haver sempre alguma perda de dados.
Já foram desmarcadas operações por causa da greve?
Sim. Tivemos uma situação na droga, por exemplo, em que, como não havia pessoas de prevenção às sete da manhã, dois 'correios' não foram controlados nem comunicado para onde viajavam de avião.
Não é uma forma de protesto um pouco terrorista?
Não queremos prejudicar as investigações e a greve não está no nosso ADN. As pessoas dão o melhor de si há muito tempo, com prejuízo da vida pessoal. Temos três acórdãos que dizem que o trabalho fora de horas é voluntário, porque não está previsto em nenhum regime legal. Só que o serviço da PJ é permanente e obrigatório, o crime não escolhe horas. Se houver uma operação para apreender droga esta noite, a brigada desse departamento é que tem de acompanhar, pois é ela que conhece os suspeitos e não o piquete. Isto não está enquadrado em nenhum regime legal, a não ser no das horas extraordinárias - que a direcção nacional recusa autorizar e pagar. Não podemos ter uma PJ a trabalhar em regime de voluntariado.
É por falta de verbas?
Desde 2005 que pedimos ao director nacional que pague este trabalho como trabalho-extra, como já determinaram os tribunais. Ele diz que a lei não permite e que não há verba. Mas nós até nos auto-financiamos: esta semana foram apreendidos milhões no ouro e só no combate às fraudes na Saúde estimam-se ganhos de 130 milhões. É muito mais do que o nosso orçamento. O dinheiro gasto na PJ não é despesa, é investimento. Criem equipas só para acompanhar estes fenómenos e têm aí uma forma de financiamento. A ministra disse ontem que há 30 milhões no fundo de reserva do Ministério. Então por que não se fez um orçamento realista? Tal como está, o orçamento para o próximo ano acaba a 31 de Março.
Nesta altura, os sacrifícios são exigidos a todos….
Não fugimos aos sacrifícios, mas queremos o mesmo tratamento que os outros. Não há mais nenhuma carreira a fazer trabalho-extra a 1,42 euros à hora. E algumas contrapartidas foram-nos retiradas, como os transportes gratuitos - que todos os operadores judiciários têm (magistrados, funcionários, guardas prisionais, etc.), mas que para nós só podem acontecer quando a sua necessidade decorre do próprio serviço. Este OE é asfixiante. O que querem da investigação criminal em Portugal? A PJ de facto não pára. Temos de ver é como os seus resultados são obtidos: apenas à custa do esforço e sacrifício dos que trabalham no terreno.
Tem sido muito crítico do director nacional, Almeida Rodrigues. A greve é também contra a direcção?
Não diria que é contra a direcção, mas este ambiente podia ter sido minorado com alguma intervenção da direcção. Em muitos momentos, sentimos que é nossa adversária. Tem havido ataques à instituição e nunca ouvimos uma palavra do director em sua defesa. Há leis que suscitam dúvidas sobre o que se quer da PJ e nunca teve uma posição pública.
Aumentaram os processos disciplinares com esta direcção?
Não temos esse rácio. Mas as situações no passado resolviam-se com bom senso, o que não tem acontecido. Por exemplo, uma colega foi convocada para uma busca às sete da manhã e avisou que não podia ir, pois não tinha onde deixar o filho bebé: teve um processo disciplinar e foi condenada a uma multa.

Fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=92455

Um carro para dois Inspetores....
Horas extras pagas a 1,42€....
Carros com 180.000Km....
Direito à Greve....
Será que alguém informou o Sr. Inspetor Carlos Garcia, que na Guarda vive-se uma realidade, bastante diferente em relação à PJ....
Se estão tão descontentes venham para a Guarda.... e depois conversamos.

É a força do mau habito. Na guarda há licenciados, apesar de não ser necessária licenciatura para o ingresso. 
Nos postos existem viaturas com mais de 20 anos e já vi algumas com 300 mil, 400 mil, 700 mil!!! Por isso esses doutores tem carros novos. 
Os militares da Guarda fazem horas extras a carreira todo, se trabalham mais de 50 horas por semana, fica bem longe das 40 semanais.
Alem de que nem direito há greve temos....

Starbuck79 escreveu:É a força do mau habito. Na guarda há licenciados, apesar de não ser necessária licenciatura para o ingresso. 
Nos postos existem viaturas com mais de 20 anos e já vi algumas com 300 mil, 400 mil, 700 mil!!! Por isso esses doutores tem carros novos. 
Os militares da Guarda fazem horas extras a carreira todo, se trabalham mais de 50 horas por semana, fica bem longe das 40 semanais.
Alem de que nem direito há greve temos....

e podes acrescentar que se o Guarda quiser ir ao facebook tem que ter a propria net, ao passo que outros na Gomes freire, ou na Assiz Vaz dão-lha.
na gnr tambem há quem a tenha, mas é mais coisa de quartel de comando...

Eu ainda sou do tempo que a PJ era uma policia de elite.

Camarada, leia a notícia. 

Não existem 2 carros para cada inspector, muitos estão na oficina. Foi um dos argumentos dele. 

A mania de querer todos mal só porque nós estamos mal deve render muito aos camaradas.

Roque escreveu:Camarada, leia a notícia. 

Não existem 2 carros para cada inspector, muitos estão na oficina. Foi um dos argumentos dele. 

A mania de querer todos mal só porque nós estamos mal deve render muito aos camaradas.

Este senhor possivelmente também  não quer o mal de ninguém, contudo usa a mentira e dados errados para daí retirar dividendos.

Desde quando a PSP ou a GNR recebem horas extra, sejam elas pagas a que preço for,

Comparar gratificados pagos por entidades privadas ou pelo MAI com horas extras é de um descaramento total.

Ele devia era estar caladinho, qualquer guarda/policia que leia a entrevista, possivelmente ficava todo contente se tivesse as "fracas" condições reportadas na mesma para trabalhar no dia a dia.

carlos morais escreveu:Eu ainda sou do tempo que a PJ era uma policia de elite.

Sem duvida de que tem razao. Acresce salientar que  era e `e de elite gracas ao trabalho que as outras policias lhes dao de mao beijada.

Os problemas enumerados são, na sua generalidade, transversais a qualquer policia, seja ao nível da falta de progressão na carreira, dos cortes nos vencimentos ou das condições de trabalho precárias. Nesta altura devemos ser solidários, ao invés de fazer comparações.

Comparações, e sobretudo comparações enganosas foi o que este sindicalista disse.