Dúvida - abertura de janela virada de lado aos vizinhos

por **alcofra** Sex 20 Dez 2013, 14:57

boa tarde, tenho uma duvida confronto com uma vizinha que estamos zangados onde fiz uma parede e deixei uma pequena janela, não de frente para ela, mas sim de lado é premitido ou tenho da fechar? hmm

por **msm** Sex 20 Dez 2013, 18:48

Há uma distancia minima a respeitar, penso que de 3 metros.

por **Sierra Delta** Sex 20 Dez 2013, 19:10

Se a parede fosse virada para a vizinha seria 3 metros (no entanto cada câmara municipal determina uma distância, o que pode ser diferente em vários concelhos e até pode existir janela dependendo tanto e da função desta como do tamanho).
Como é lateral não sei se existe distância, consulta o regulamento do tua câmara municipal e procura um arquitecto.

por **Brave Sir Robin** Sex 20 Dez 2013, 20:39

Camarada, a sua janela deverá respeitar uma distância de 3 metros do compartimento de habitação da sua vizinha, por forma a não criar obstáculos à iluminação natural, tal como decorre do artigo 73.° do RGEU, aprovado pelo Dec.Lei 38382, de 7 de Agosto de 1951.

No entanto, aconselho a que apure se a janela foi executada em data anterior, ou não, à construção da habitação da sua vizinha.

por **Patrulhas** Sáb 21 Dez 2013, 18:48

Artigo 1362.º - (Servidão de vistas)

1. A existência de janelas, portas, varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, em contravenção do disposto na lei, pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião.
2. Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção no seu prédio desde que deixe entre o novo edifício ou construção e as obras mencionadas no n.º 1 o espaço mínimo de metro e meio, correspondente à extensão destas obras.

Espero ter ajudado...
Cumprimentos,

:fg hurray: