Sistema de Segurança Interna Helena Fazenda apela à partilha de informação

A futura secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, defendeu hoje no parlamento a implementação de uma "cultura de partilha de informação" entre os organismos envolvidos na segurança e na investigação criminal.

A procuradora-geral adjunta e ainda diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários foi hoje ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qualidade de indigitada para secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), após o Conselho Superior do Ministério Público autorizar a sua nomeação, em comissão de serviço.  

Helena Fazenda sublinhou que todos têm a ganhar em termos de eficácia se a informação for cada vez mais partilhada entre os intervenientes nos sistemas de segurança, judicial e nos órgãos de polícia criminal, salvaguardando que essa partilha deve ser feita sem atropelos e sempre numa lógica de "diálogo e de bom senso" entre as entidades envolvidas.

"Não se poderá trabalhar se não houver informação disponível. E é a partir daí que, de uma forma eficaz, se faz aquilo que deve ser feito em termos de prevenção ou de repressão. É fundamental transmitir e partilhar a informação. Não vejo outra forma de se apostar numa política séria na prevenção, se de facto não tivermos essa partilha de informação", sustentou.

Em resposta a um deputado, que questionou sobre as prisões e a forma como deve ser feita a prevenção, Helena Fazenda reconheceu que esse meio "é um campo em que há desenvolvimento de atividades criminosas com alguma organização interna e externa". Por isso, também aí, defendeu uma maior partilha de informação para se atuar na prevenção.

Num dos vários momentos em que apelou ao bom senso e ao diálogo, a magistrada frisou que isso deve ser feito "com a consciência de muitas dificuldades" que existem.

Helena Fazenda quer uma racionalização dos meios, e alertou para um "sistema complexo", criado pela legislação em vigor, que impede, muitas vezes, a fácil interpretação das leis.

A futura secretária-geral do Sistema de Segurança Interna assumiu perante os deputados com "frontalidade e transparência" que ainda não "domina a dinâmica" da função, razão pela qual optou por não entrar em questões mais concretas.

Helena Fazenda vai substituir no cargo de secretária-geral do SSI o juiz Antero Luís. A nomeação do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é da responsabilidade do primeiro-ministro.

Helena Fazenda dirigiu a investigação do processo conhecido como "Noite Branca" relacionado com homicídios ligados a negócios da noite do Porto, tendo sido, entre 1999 e 2001, procuradora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais grave e complexa.