Regresso das 35 horas na função pública discutido a 13 de janeiro

por **dragao** Dom 27 Dez - 17:18

A reposição do horário semanal das 35 horas na função pública vai ser discutida a 13 de janeiro. Sindicatos dão parecer positivo.

Promessa de campanha do PS e de todos os partidos à sua esquerda, a redução do horário de trabalho da função pública está mais próxima de se tornar realidade.

Dois diplomas com esse objetivo – um do PCP e outro dos Verdes – vão ser discutidos na generalidade na segunda semana de janeiro.

Os diplomas recolheram os pareceres favoráveis das estruturas sindicais, nomeadamente, da Frente Comum e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).

No documento que remeteu para a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social o STE, liderado por Helena Rodrigues, salienta que a subida das 35 para as 40 horas – conduzida pelo primeiro governo de Passos Coelho – viola o direito à justa e retribuição e à não redução de salários, uma vez que o aumento da carga laboral foi feito sem qualquer compensação remuneratória.

Para o STE, o regime que ainda vigora veio criar a existência de dois períodos de duração de trabalho na administração pública, já que na administração local foi permitida a negociação e publicação de acordos coletivos com vista às 35 horas, enquanto na administração central esse tipo de acordos foram travados.

E mesmo no que diz respeito às autarquias, sublinha o STE, o governo além de numa primeira fase ter tentado travar a publicação dos acordos, exerceu “pressão para que em troca da diminuição do período normal de trabalho, fosse introduzidos os regimes de adaptabilidade e banco de horas, sem regra nem medida”.

A Frente Comum (afeta à CGTP), liderada por Ana Avoila, entregou também no Parlamento pareceres favoráveis às iniciativas legislativas apresentadas pelos Verdes e pelo PCP. A estrutura sindical reconhece que os diplomas têm algumas diferenças mas que, no essencial, “resolvem o problema das 35 horas”.

No seu programa o governo inscreveu a reposição do regime das 35 horas fazendo depender esta medida do não aumento dos custos globais com pessoal.

Dinheiro VIVO

por **dragao** Dom 27 Dez - 17:30

Uma boa altura para os representantes Associativos intervirem em defesa dos militares da GNR, mais concretamente dos "OPERACIONAIS" que hoje trabalham e sempre trabalharam; quer aos fins de semana, feriados e noites, quer em epocas de confraternização familiar (Natal/Ano Novo/Pascoa).
Para a grande maioria destes operacionais, as datas de confraternização perderam o sentido! E porquê!!! Porque por norma trabalham nesses dias em sacrificio familar.
Os militares que exercem serviço "Operacional" tem obrigatóriamente de ser recompensados para que haja equidade e justiça.
Devem ter um horário de referencia, de igual forma aos restantes camaradas que exercem funções administrativas. Se tem de trabalhar aos feriados, noites, fins de semana e periodos especificos, devem ser remunerados como tal.
É urgente que as vozes cheguem aos ouvidos certos.

por **Guarda que anda à linha** Dom 27 Dez - 18:05

dragao escreveu:Uma boa altura para os representantes Associativos intervirem em defesa dos militares da GNR, mais concretamente dos "OPERACIONAIS" que hoje trabalham e sempre trabalharam; quer aos fins de semana, feriados e noites, quer em epocas de confraternização familiar (Natal/Ano Novo/Pascoa).
Para a grande maioria destes operacionais, as datas de confraternização perderam o sentido! E porquê!!! Porque por norma trabalham nesses dias em sacrificio familar.
Os militares que exercem serviço "Operacional" tem obrigatóriamente de ser recompensados para que haja equidade e justiça.
Devem ter um horário de referencia de igual forma aos camaradas que exercem o serviço administrativo. Se tem de trabalhar aos feriados, noites, fins de semana e periodos especificos, devem ser remunerados como tal.
É urgente que as vozes cheguem aos ouvidos verdadeiros.

Concordo plenamente consigo, é uma boa altura para os dirigentes associativos intervirem em defesa dos militares da GNR. Os representantes dos outros já o estão a fazer.

Para estes, regressam as 35 horas semanais.

http://www.dinheirovivo.pt/economia/regresso-das-35-horas-na-funcao-publica-discutido-a-13-de-janeiro/

Para estes, regressam os 36 anos de serviço para passar à reforma

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fenprof-entrega-assinaturas-em-defesa-de-regime-especial-de-aposentacao-1718203

E para nós o que é que vai regressar afinal?

Além do que referiu, espero que se lute pela reposição das percentagens para efeitos de tempo de serviço, e dos 36 anos de serviço ou dos 55 anos de idade, o que ocorrer primeiro e não como agora em que são exigidos os dois fatores em simultâneo, porque quem veio primeiro para a GNR tem o direito de sair primeiro, porque se desgastou primeiro.

O reconhecimento da profissão de risco e de desgaste rápido.

Um sistema de promoções justo, cujo primeiro fator deverá ser sempre a antiguidade em detrimento da escolha.

Um sistema de assistência/descontos para a SAD equilibrado e justo, e não como o que temos agora em que se desconta um balúrdio para um sistema em que muitos beneficiam pouco. Em ultimo caso, pelo que o militar desconta atualmente (3,50%) sobre o vencimento, deveria permitir a inclusão do cônjuge e não como agora, em que quem o pretender inscrever tem de descontar mais 3,50% isto é um absurdo.

por **joao carlos rua** Dom 27 Dez - 19:03

Estamos entregues aos prepotentes e cínicos.
Cada um tem o que merece.
Guarda que anda à linha ainda acredita em certas figuras?

por **msm** Dom 27 Dez - 19:11

Há uns anos houve um comandante de Lisboa da PSP que obrigou os impedidos a fazer uma patrulha por alturas do Natal e Ano Novo para aliviarem a escala do pessoal que andava à linha. Não sei nem percebo porque é que a coisa não pegou, não continuou, nem foi replicada noutros comandos. Deve ter levado nas orelhas...