Lei n.º 93/2017 - Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação
Página 1 de 1 • Compartilhe
Lei n.º 93/2017 - Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação
Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23[size=0]108038372[/size]
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAEstabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23240
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» GNR com quase 3.000 militares na prevenção e combate aos incêndios a partir de maio
» Suplemento prevenção - nº 4, 5 e 6 do art.º 23º do regime remuneratorio
» Lei n.º 141/2015- Regime jurídico do apadrinhamento civil
» Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A- Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
» Transportes de Passageiros em Táxi – Novo Regime Jurídico - Esclarecimento
» Suplemento prevenção - nº 4, 5 e 6 do art.º 23º do regime remuneratorio
» Lei n.º 141/2015- Regime jurídico do apadrinhamento civil
» Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A- Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
» Transportes de Passageiros em Táxi – Novo Regime Jurídico - Esclarecimento
Página 1 de 1
|
|
Hoje à(s) 22:32 por dragao
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Hoje à(s) 11:16 por dragao
» Fisco não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros e não reembolsa menos de 10 euros
29/4/2024, 21:14 por dragao
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
6/4/2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
5/4/2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
3/4/2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
3/4/2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
1/4/2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
30/3/2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
20/3/2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
18/3/2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
15/3/2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
12/3/2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
7/3/2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
5/3/2024, 22:56 por dragao