Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

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Em Curso Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por dragao Qui 23 Nov 2017, 22:02


Incêndios
Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas.
Os proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizerem, avançam os municípios.

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, reconheceu esta quinta-feira no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que há "imenso trabalho para fazer" em matéria de incêndios, defendendo que isso passa desde logo por "aproximar a prevenção do combate" para "fazer prevalecer nas populações um sentimento e uma cultura de segurança que não tem havido até hoje".

"Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes às aldeias, às casas isoladas, aos parques empresariais e mesmo na envolvente às estradas os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias", disse o secretário de Estado.

José Artur Neves adiantou que vai ser feita "uma listagem" para que "todos saibam o que têm de limpar" e que terá a preocupação de manter "as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros", uma operação que o secretário de Estado admitiu que irá "obrigar a uma grande publicitação" e ao "acompanhamento permanente de vários agentes".

No entanto, o governante atribuiu também responsabilidades nesta matéria às autarquias: "Caso alguns proprietários - por desconhecimento ou por algum laxismo - não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros".

Ainda relativamente aos incêndios, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o OE2018 inclua uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões são para "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais" de junho e de outubro.

Ora, o CDS quer que esta proposta inclua também os feridos graves destes incêndios e o deputado Nuno Magalhães apelou aos socialistas para que incluam também estas vítimas na sua proposta de alteração.

Sobre esta matéria, o PS nada disse e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou apenas que "é sabido que a curtíssimo prazo estas situações estarão resolvidas".

https://www.jn.pt/nacional/interior/oe2018-proprietarios-privados-tem-ate-15-de-marco-para-limpar-aldeias---governo-8938348.html
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por gomesarcos Sex 24 Nov 2017, 22:17

Então o DL 124/2006 (Lei 76), diz no n.º 3 do Art.º15 "Os trabalhos definidos no número anterior devem decorrer entre o final do período crítico do ano anterior e 30 de abril de cada ano".
Agora fala em 15 Março. já não percebo nada!
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por vmgonçalves Seg 27 Nov 2017, 17:02

Os proprietários têm até 15 de Março e os municipios até 30 de Abril. Foi o que achei que a noticia queria dizer.
Já estou a prever um chamamento constante das patrulhas para denunciar que lhe cortaram os pinheiros/eucaliptos. Com a falta de efectivos, as reclamações serão ......
Depois a coisa boa, a bola passa para os tribunais, para decidirem o que se deveria de fazer face á lei em vigor. ( o proprietário da habitação a exigir, aos proprietários dos matos, a sua compensação por ter feito o trabalho que era da sua obrigação do proprietário do terreno com matos e o proprietário dos matos a exigir, ao proprietário da habitação, uma compensação por evasão de propriedade)-
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por Raí Seg 27 Nov 2017, 23:39

Parece-me que esta legislação já é antiga...então só agora é que se lembram que isto é para cumprir, nos anos anteriores não era preciso as limpezas.....????
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por Gif Ter 28 Nov 2017, 08:05

Que cambada de incompetentes, desde quando é que são as arvores que ardem? mas sim o mato que está nas propriedades, isso sim, é que deve ser limpo e não as árvores. Quanto muito, podadas para terem uma boa condução.

Eu tenho um projecto florestal de pinhal manso que foi devidamente aprovado pela autarquia e ministério da agricultura, quero ver quem é que vai pagar as indemnizações por cortar as árvores plantadas.
Tendo em conta que têm uma vida util estimada em mais de 80 anos, e de 60 em produção, o valor da indemnização vai ter que refletir essa perda de rendimento.

É o que faz ter incompetentes À frente de ministérios, deviam era perguntar o que fazer a quem percebe realmente de florestas.
Vaiam na cantiga de só ter carvalhos e castanheiros e sobreiros, e depois queixem-se que ficam com florestas mais sujas do que as actuais, porque em vez de serem intervencionistas mais vezes como acontece com os pinheiros ou eucaliptos, com essas espécies de crescimento mais lento, as intervenções são mais espaçadas no tempo o que propicia um desenvestimento nas limpezas porque são espécies muito menos rentáveis.
Se não há dinheiro para limpar estas espécies mais rentáveis, com outras menos rentáveis então ainda haverá menos.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por vmgonçalves Ter 28 Nov 2017, 15:19

A questão tem a ver com a situação vivida este ano. 
Após Pedrogão, verificou-se que a legislação não estava a ser cumprida e outras coisas afins e começou a sair legislação em cima do joelho.
Como a culpa neste pais a beira mar plantado, a culpa morre solteira, os crânios da legislação, para fechar os olhos ao povo tiveram a infeliz ideia de culpar os eucaliptos, portanto vamos acabar com eles.
Na leva, como verificaram que os terrenos perto das habitações não estavam limpos, vamos dizer que os proprietários das habitações, armazéns e instalações industriais também tem responsabilidades, esquecendo-se por completo as outras normas todas que existem que teoricamente protegem os bens de cada individuo.
Resultado, vamos ter bronca.
Uma previsão muito minha: com estas alterações legislativas (não vai alterar nada), durante os próximos 07 a 10 anos este sistema vai funcionar. Ao fim deste tempo a massa combustível estará igual ou pior que este ano e lá vamos nós dizer que aconteceu uma desgraça, que os incêndios estão descontrolados, que o sistema não funciona, etc, etc, etc,. Exactamente como o passado recente até hoje.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por Gif Ter 28 Nov 2017, 16:22

Nem mais, e melhor ainda, vai ser ver o estado a aplicar estas normas nas suas propriedades, isso sim, é que seria um bom exemplo.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por dragao Ter 28 Nov 2017, 18:08

Todos sabemos muito bem que o eucalipto é uma árvore de rápido desenvolvimento. Para fazer dinheiro não há melhor. Mas também é verdade que o eucalipto para além de captar a água para não dizer que chupa a água toda em pontos inimaginaveis através das raízes que se espalham por centenas de metros. As cascas e folhas são altamente inflamaveis. Pelo que em caso de incêndio não ajudam nada.
Agora imaginem um eucaliptal nas proximidades das habitações ou areas populacionais. Posso vos dizer que são como barris de combustível.
Na minha opinião, deviam criar barreiras junto das populações com a plantação de carvalhos, castanheiros, enfim, árvores que não contribuam para o aumento dá deflagracao do incêndio.
Pelo que vi destas tragédias que ocorreram, concordo com as medidas (extinção do eucalipto próximo das localidades populacionais).
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por Maldisposto Qua 29 Nov 2017, 18:15

vmgonçalves escreveu:Os proprietários têm até 15 de Março e os municipios até 30 de Abril. Foi o que achei que a noticia queria dizer.
Já estou a prever um chamamento constante das patrulhas para denunciar que lhe cortaram os pinheiros/eucaliptos. Com a falta de efectivos, as reclamações serão ......
Depois a coisa boa, a bola passa para os tribunais, para decidirem o que se deveria de fazer face á lei em vigor. ( o proprietário da habitação a exigir, aos proprietários dos matos, a sua compensação por ter feito o trabalho que era da sua obrigação do proprietário do terreno com matos e o proprietário dos matos a exigir, ao proprietário da habitação, uma compensação por evasão de propriedade)-
Resumo: o guardilha está f*d*i*o- Que giro que isto vai ser!!!!!
Descrevo sempre as coisas negras, não?
Deveria ser da exclusiva competência do Gips a fiscalização dos terrenos não limpos fora do prazo estabelecido por Lei aplicando  coimas quando necessário, devendo a Câmara Municipal respectiva numa segunda fase coordenar a limpeza pelos seus próprios meios ou  por equipas de sapadores florestais, apresentando posteriormente o custo da limpeza ao proprietário do terreno.
Só que a responsabilização dos proprietários será possivel a mudança de mentalidades.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por GolfNovemberRomeo Qua 29 Nov 2017, 20:58

...a corja politica que se resume a um pseudo-ditadorismo, já existe legislação desde 2006 referente a este assunto, desde 2006 que os municípios têm obrigação legal de substituir os proprietários que não cumprem...

...mas, afinal e o pinhal de Leiria, os privados e os eucaliptos!? Áaaa pois, não eram eucaliptos e, também não eram privados os terrenos.

Estamos a ser governados por pseudo-ditadores, que encaram políticos, e pelos resultados deste ano, são mau políticos.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por vmgonçalves Qui 30 Nov 2017, 10:46

Este ano foi a conjugação de vários factores que levou a esta situação. 
Portugal desde 2005 não teve, digamos assim, muita área ardida. Durante este espaço de tempo, houve anos de seca, de muita chuva, de pouca chuva, de tempo propicio ao crescimento da vegetação, e por aí afora.
A matéria vegetal existente (carga combustível) foi aumentando exponencialmente de ano para ano.
Bastava dar uma vista de olhos pelas florestas portuguesas para se verificar isso ( em jeito de brincadeira, costumava dizer que havia áreas em que nem os javalis entravam).
Também este ano houve situações pouco vistas e raramente sentidas durante tanto tempo (atmosféricas).
Tudo conjugado deu nisto, incêndios, demissões, culpas escondidas, desculpas esfarrapadas, etc.
Neste período de tempo (12 anos):
- Os eucaliptos foram cortados uma vez estando quase prontos a serem cortados novamente (considerando a média de 07 anos). 
- Os pinheiros continuaram a crescer, e a deixar crescer toda a vegetação à sua volta.
- Os proprietários dos terrenos foram falecendo levando a desertificação das zonas rurais e consequentemente à falta de limpeza regular dos seus terrenos (através do corte de matos para fazer as camas aos animais, á pastorícia e outras actividades agrícolas).
- As câmaras municipais foram fechando os olhos, pois precisavam de votos para os respectivos presidentes se continuarem a sentar na "cadeira do poder" durante mais um mandato, não autuando os proprietários em falta e não cumprindo com as suas obrigações dando sempre como desculpe a contenção financeira ( como nada percebo de finanças, até acredito, pois foi uma das denuncias que as câmaras deram quando saiu o DL 124/2006).
- Uma desmotivação crescendo, pois os resultados não são visíveis (de quem estarei a falar?) apesar de contarem para a estatística.
- Não existe vontade de implementar as medidas aprovadas e legisladas, sendo visíveis nos PMDFCI que omitiam certos condicionantes e obrigações (resumindo, davam liberdade para não se fazer).
- Não existe vontade politica em legislar para acabar com os terrenos "sem dono" pois isso acarreta elevados custos de "manutenção" (pinhal de leiria à vista).
O resultado foi o visto.
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Em Curso Re: Proprietários têm "até 15 de março" para limpar áreas junto às casas

Mensagem por Gif Qui 30 Nov 2017, 13:02

dragao escreveu:Todos sabemos muito bem que o eucalipto é uma árvore de rápido desenvolvimento. Para fazer dinheiro não há melhor. Mas também é verdade que o eucalipto para além de captar a água para não dizer que chupa a água toda em pontos inimaginaveis através das raízes que se espalham por centenas de metros. As cascas e folhas são altamente inflamaveis. Pelo que em caso de incêndio não ajudam nada.
Agora imaginem um eucaliptal nas proximidades das habitações ou areas populacionais. Posso vos dizer que são como barris de combustível.
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Pelo que vi destas tragédias que ocorreram, concordo com as medidas (extinção do eucalipto próximo das localidades populacionais).

Sim, é verdade, os eucaliptos são altamente energéticos, tal como o pinheiro bravo, no entanto se os proprietários fizerem limpezas anuais ou bianuais , com gradagens por exemplo, o risco de incêndio era muitíssimo reduzido.
Alem disso temos forma de aproveitamento dos sobrantes destas espécies florestais para produção de energia elétrica por exemplo, mas o que acontece, é que estes sobrantes são comprados ao preço da uva mijona, o que leva a que haja pouco interesse na recolha destes sobrantes e depois quem compra vende a energia produzida a preços altissimos.
O estado através dos mecanismos de regulação devia incentivar esta pratica, para por um lado incentivar as boas praticas florestais e por outro contribuir para a produção de energia sem ser por combustíveis  fosseis.
Por outro lado temos as empresas que compram a madeira, seja os eucaliptos quer o pinheiro bravo, a contribuírem para o desmazelo da floresta, pois querem comprar sempre ao preço mais baixo.
Estas empresas deveriam exigir que as madeiras eram provenientes de áreas devidamente cuidadas, o que iria obrigar os produtores de madeira a terem mais cuidado. Mais uma vez o estado tem culpa por não regular a matéria, colocando também a responsabilidade nas empresas que compram as madeiras, de garantir que são provenientes de áreas devidamente cuidadas.

Quanto À questão das coimas, acho que não é a solução mais eficaz, pois facilmente se percebe que as limpezas florestais têm custos altos, e que muita gente não tem capacidade para o fazer. Não é com coimas que vão passar a ter essa capacidade financeira, pelo contrário até. O que vai levar a que para evitar as coimas, das duas uma, ou largam-lhes o fogo para ficarem limpas ou entregam as áreas para algum tipo de banco de terras para que o estado trate delas. Se o estado já não trata do que tem, com mais vai ser bem pior.

Na minha opinião a solução deveria ir no incentivo da valorização florestal. Existem subsídios para tudo e mais alguma coisa, podiam muito bem através de subsídios, ajudar aqueles proprietários que não tem capacidade para manter as sua áreas florestais em condições em vez de passar coimas.
Depois era pegar naqueles que são subsidiodependentes, e já que não têm emprego, e nem contribuem com nada util para a sociedade podiam muito bem fazer trabalho comunitário para justificar os subsídios que recebem, na limpeza das areas florestais que pertencem ao estado.
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