Duvida entre Retenção e Detenção
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Duvida entre Retenção e Detenção
Tenho duvidas sobre a Retenção e Detenção... Solicitava ajuda no enquadramento juridico... quando se faz uma e se faz outra.
Obrigado
Exerço funções de vigilante.
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JOSE101- Guarda Provisório
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Idade : 51
Profissão : VIGILANTE
Nº de Mensagens : 9
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Duvida entre Retenção e Detenção
Numa situação de flagrante delito, isto é, quando alguém se encontra a praticar um crime, a lei admite que seja detido por «qualquer pessoa». No entanto, tal só é possível quando o crime em questão for punido com pena de prisão e não depender de acusação particular (ou seja, quando o delito for relativamente grave e o processo‑crime não depender da vontade da vítima) e apenas se a autoridade não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil.
Estas condicionantes tornam por vezes difícil a um cidadão distinguir quais os actos criminosos em relação aos quais se admite a detenção em flagrante delito. Esta é possível, por exemplo, em crimes como homicídio ou ofensas físicas graves.
A pessoa que proceder à detenção está obrigada a entregar imediatamente o detido a uma entidade policial ou judiciária, que deverá redigir um auto sumário da entrega e informar os órgãos competentes, para que o detido seja apresentado diante de um juiz ou do Ministério Público, no prazo máximo de 48 horas.
Estas condicionantes tornam por vezes difícil a um cidadão distinguir quais os actos criminosos em relação aos quais se admite a detenção em flagrante delito. Esta é possível, por exemplo, em crimes como homicídio ou ofensas físicas graves.
A pessoa que proceder à detenção está obrigada a entregar imediatamente o detido a uma entidade policial ou judiciária, que deverá redigir um auto sumário da entrega e informar os órgãos competentes, para que o detido seja apresentado diante de um juiz ou do Ministério Público, no prazo máximo de 48 horas.
ÒdaGuarda- 2º Sargento
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Idade : 55
Profissão : Nas horas vagas, Guardo... nas outras... já nem sei!
Nº de Mensagens : 880
Mensagem : "Sei que pareço um ladrão, mas há muitos que eu conheço, que não parecendo o que são, são aquilo que eu pareço..."
Meu alistamento : Começou no dia em que nasci... Alistei-me, desde logo, na escola da vida...
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