Seguranças privados podem agora fazer revistas com apalpação das pessoas
Página 1 de 1 • Compartilhe
Seguranças privados podem agora fazer revistas com apalpação das pessoas
Foi aprovada uma alteração à lei que regula a segurança privada. Seguranças privados podem agora apalpar as pessoas enquanto fazem revistas. Forças de segurança podem ver imagens de videovigilância.
Os seguranças privados podem agora fazer revistas apalpando as pessoas seja em eventos desportivos, aeroportos, portos ou outros recintos — o que não era permitido até agora –, depois de a alteração à lei ter sido aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. Segundo se pode ler na edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, a única exceção são as discotecas.
Até agora a lei só permitia que os seguranças utilizassem raquetes de deteção de metais e de explosivos ou outros equipamentos “não intrusivos” — ou seja, era proibido haver qualquer contacto físico entre o segurança e o revistado. Quando as alterações entrarem em vigor, contudo, as revistas efetuadas por funcionários de empresas privadas terão de ser “supervisionadas pelas forças de segurança”.
A revisão do Regime Jurídico da Segurança Privada levou também a que passe a ser possível que as forças de segurança possam ver, em tempo real, as imagens dos sistemas de videovigilância instaladas em locais privados (lojas, edifícios residenciais ou discotecas). A medida — que já tinha sido anunciada pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna — só poderá ser utilizada em caso de prevenção criminal ou de gestão de meios em caso de incidente. Isabel Oneto tinha dito que não há “razão nenhuma” para que as forças de segurança não tenham acesso às imagens.
As empresas ou proprietários de estabelecimentos que contratarem seguranças passam agora a ser responsabilizados pelos danos e distúrbios causados por eles nas suas instalações. Com estas alterações, a PSP passa também a poder verificar a “idoneidade dos administradores e funcionários das empresas de segurança privada”.
Apesar de a alteração ao Regime Jurídico de Segurança Privada já ser discutido há muito — em 2016 o presidente da Associação de Diretores de Segurança já propunha que os donos dos espaços fossem responsabilizados pelos danos causados pelos seguranças –, as mudanças agora aprovadas foram aceleradas pelas agressões que ocorreram no exterior da discoteca Urban Beach, no ano passado.
https://observador.pt/2018/08/10/segurancas-privados-podem-agora-fazer-revistas-com-apalpacao-das-pessoas/Os seguranças privados podem agora fazer revistas apalpando as pessoas seja em eventos desportivos, aeroportos, portos ou outros recintos — o que não era permitido até agora –, depois de a alteração à lei ter sido aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. Segundo se pode ler na edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, a única exceção são as discotecas.
Até agora a lei só permitia que os seguranças utilizassem raquetes de deteção de metais e de explosivos ou outros equipamentos “não intrusivos” — ou seja, era proibido haver qualquer contacto físico entre o segurança e o revistado. Quando as alterações entrarem em vigor, contudo, as revistas efetuadas por funcionários de empresas privadas terão de ser “supervisionadas pelas forças de segurança”.
A revisão do Regime Jurídico da Segurança Privada levou também a que passe a ser possível que as forças de segurança possam ver, em tempo real, as imagens dos sistemas de videovigilância instaladas em locais privados (lojas, edifícios residenciais ou discotecas). A medida — que já tinha sido anunciada pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna — só poderá ser utilizada em caso de prevenção criminal ou de gestão de meios em caso de incidente. Isabel Oneto tinha dito que não há “razão nenhuma” para que as forças de segurança não tenham acesso às imagens.
As empresas ou proprietários de estabelecimentos que contratarem seguranças passam agora a ser responsabilizados pelos danos e distúrbios causados por eles nas suas instalações. Com estas alterações, a PSP passa também a poder verificar a “idoneidade dos administradores e funcionários das empresas de segurança privada”.
Apesar de a alteração ao Regime Jurídico de Segurança Privada já ser discutido há muito — em 2016 o presidente da Associação de Diretores de Segurança já propunha que os donos dos espaços fossem responsabilizados pelos danos causados pelos seguranças –, as mudanças agora aprovadas foram aceleradas pelas agressões que ocorreram no exterior da discoteca Urban Beach, no ano passado.
Proposta de lei aprovada aqui:
https://www.assp.com.pt/index.php/79-noticias-assp/240-aprovada-a-proposta-de-lei-da-seguranca-privada-em-conselho-de-ministros
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23269
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Seguranças privados podem agora fazer revistas com apalpação das pessoas
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23269
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Seguranças privados podem agora fazer revistas com apalpação das pessoas
_____________________________________________
Regras
Utilizadores com acessos especiais
Posto Virtual/Expediente
Facebook Fórum GNR
UTILIZAR FUNÇÃO "BUSCAR"
Linha de Apoio Psicossocial 800962000
PINTAROLAS- Moderador
-
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 8279
HULK83- Cabo-Mor
-
Idade : 40
Profissão : militar gnr
Nº de Mensagens : 380
Re: Seguranças privados podem agora fazer revistas com apalpação das pessoas
tenho duvidas quanto á constitucionalidade desta alteração!
matrix2020- 2º Sargento
-
Idade : 48
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 773
Meu alistamento : 1° curso de 1996
Tópicos semelhantes
» Seguranças privados vão poder fazer revistas pessoais por palpação
» Portugal tem 78 mil seguranças privados registados
» Pessoas com deficiência já podem requerer prestação social para inclusão
» Europeus já podem fazer queixas online sobre comércio electrónico
» Número de seguranças privados já supera forças policiais
» Portugal tem 78 mil seguranças privados registados
» Pessoas com deficiência já podem requerer prestação social para inclusão
» Europeus já podem fazer queixas online sobre comércio electrónico
» Número de seguranças privados já supera forças policiais
Página 1 de 1
|
|
Qui 16 maio 2024, 17:03 por Guarda que anda à linha
» Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária
Seg 13 maio 2024, 22:20 por dragao
» GNR ia sendo atropelado no despiste de piloto do Rally de Portugal em Arganil (com vídeo)
Sáb 11 maio 2024, 14:34 por dragao
» Fisco não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros e não reembolsa menos de 10 euros
Ter 07 maio 2024, 13:31 por conchinha
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao