Marcelo promulga diploma que repõe recuperação de tempo dos professores

por **dragao** Seg 11 Mar 2019, 22:23

O decreto do Governo que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado foi, esta segunda-feira, promulgado pelo Presidente da República.

"Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

Na nota é referido que a promulgação do diploma que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente" permite que os partidos com assento parlamentar que já manifestaram as suas objeções ao decreto, "por o considerarem insuficiente", suscitem a sua apreciação parlamentar.

Essa apreciação parlamentar, é referido, partirá "já de uma base legal adquirida", podendo os partidos, "se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019".

Na nota de três pontos em que é justificada a decisão do Presidente da República em promulgar o diploma do Governo, é também recordado que o Governo e os sindicatos "deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018".

O decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Segundo o Governo, a solução permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental", sendo que dois anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados "no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira".

"À medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada", ainda segundo o executivo.

No mesmo dia, BE e PCP anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo.

As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram na segunda-feira da semana passada sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como "uma farsa carnavalesca" e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião de segunda-feira passada, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias.

Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu vetar o diploma do Governo.

As negociações foram, entretanto, retomadas. Os sindicatos continuaram a reivindicar a devolução integral do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, avisou, então, que, se as negociações falhassem, o executivo voltaria a aprovar o decreto que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado.

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-promulga-diploma-que-repoe-recuperacao-de-tempo-dos-professores-10668065.html

por **Pato** Ter 12 Mar 2019, 11:56

Será que alguma associação questionou do tempo de serviço dos militares da GNR?

por **Carlos S.** Ter 12 Mar 2019, 12:30

É apanhar o comboio agora para não se perder a carruagem, nos temos os mesmos direitos.

As associações que se pronunciem. Não adormeçam...

por **dragao** Sex 22 Mar 2019, 21:25

Pois! Hoje fiquei abismado com o que ouvi da boca do Ex.mo José Eduardo Moniz. Segundo o mesmo, os professores ganharam os dois anos e alguns meses por excepção. Mais ninguém ganha o tempo em que a progressão foi congelada. (Policias; GNR,s; Juizes...etc,.) E esta hen!!!! touro

Biba à cavalgadura do tio patinhas...

por **Estranho** Sáb 23 Mar 2019, 00:07

1 ano e 8 meses (talvezz daqui a 2 anos).
As eleições estão aí e é isto que fica na mesa? Realmente não fazemos sequer ruído.
absurdo...

por **Guarda que anda à linha** Sáb 23 Mar 2019, 18:49

Meus Senhores, em relação ao tempo de serviço, se para nós for feito o que querem fazer para os nossos camaradas das Forças Armadas, atenção que estamos simplesmente lixados.

https://ans.pt/files/2019/03/Com-05-19-Recupera%C3%A7%C3%A3o-do-Tempo-Congelado.-Assim-N%C3%A3o.pdf

http://www.apracas.pt/download/getfile/294

Isto é simplesmente inadmissível, uma vergonha, vamos ter de lutar muito, mas todos.

por **Pato** Sáb 23 Mar 2019, 20:14

É trabalhar camaradas... é a consideração que têm! Zero..

por **Guarda que anda à linha** Sáb 23 Mar 2019, 22:21

https://www.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/photos/a.215414665145280/2290276720992387/?type=3&theater

E a "nossa" associação de oficiais, o que é que tem a dizer sobre isto na parte que se aplica aos militares da Guarda?

por **Morgado** Seg 25 Mar 2019, 07:26

Guarda que anda à linha escreveu:https://www.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/photos/a.215414665145280/2290276720992387/?type=3&theater

E a "nossa" associação de oficiais, o que é que tem a dizer sobre isto na parte que se aplica aos militares da Guarda?

Tenho que fazer uma vénia a este documento que considero que foi bem elaborado e possui varias ironias que me alegraram a alma
sendo que, adorei a parte que questionam se aos militares das ilhas vai ser contabilizado todo o tempo que esteve congelado (a exemplo do que os governos regionais dessas ilhas fizeram com os professores)

por **Guarda que anda à linha** Seg 25 Mar 2019, 18:56

https://www.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/photos/pcb.2292898694063523/2292896047397121/?type=3&theater

Esta é a proposta apresentada pela associação de oficiais das FAs (AOFA) para a recuperação do tempo de serviço congelado a todos os militares entre 01 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

E a proposta da associação de oficiais da Guarda em relação ao tempo de serviço congelado a todos os militares da Guarda entre 01 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017, qual é que é?

por **Pato** Seg 25 Mar 2019, 19:47

Os oficias não precisam de tem de serviço para nada para índices remuneratórios, pois as promoções é só esperar pela sua vez!

por **Guarda que anda à linha** Seg 25 Mar 2019, 22:13

https://www.publico.pt/2019/03/24/sociedade/noticia/oficiais-rejeitam-proposta-governo-contagem-tempo-servico-apos-descongelamento-1866658?fbclid=IwAR0BpXpe68gGUF4UA8wI9DZtdVxoNknGdDgnky0_hbKH07qfa3kzQCUoGok

Oficiais rejeitam proposta do Governo para contagem do tempo de serviço após descongelamento

No parecer à proposta que lhe foi apresentada pelo Governo, a Associação de Oficiais das Forças Armadas sustenta que, se aplicado, o modelo proposto “levaria a que militares mais modernos passassem, no curto prazo, a auferir remunerações base superiores a militares mais antigos”.

por **Pato** Ter 26 Mar 2019, 13:41

Ridículo.. em 17 anos, subi 1 Vez no salário! quando entrei os oficiais eram alferes.. nos dias de hoje são majores!!! impecável e justo..

por **Guarda que anda à linha** Qua 27 Mar 2019, 00:12

Militares recusam recuperação do tempo proposta pelo Governo

https://www.publico.pt/2019/03/26/politica/noticia/militares-recusam-recuperacao-tempo-proposta-governo-1866870

“As associações de militares, oficiais, sargentos e praças, e também a sócio profissional da GNR, recusam a recuperação do tempo de serviço apresentada pelo Governo.”

Mais uma vez pergunto: As associações dos militares das FAs, de oficiais, de sargentos, de praças e uma de praças da GNR estão preocupadas com isto e estão a lutar por isto. E a associação dos nossos oficiais da GNR o que é que têm a dizer sobre isto, e o que é que estão a pensar dizer ao governo sobre isto?

por **Lynx** Qua 27 Mar 2019, 10:19

Nada eles estão bem....

por **smelly** Qua 27 Mar 2019, 16:43

Pato escreveu: Ridículo.. em 17 anos, subi 1 Vez no salário! quando entrei os oficiais eram alferes.. nos dias de hoje são majores!!! impecável e justo..

Um Aspirante que me deu formação no curso de praças em 2004 hoje já é Major.
Eu também, mas verde, "né"... amen

por **Guarda que anda à linha** Seg 01 Abr 2019, 14:23

https://www.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/photos/a.1490104021009665/2303140723039320/?type=3&theater

Este comunicado resulta da reunião da AOFA, ANS, AP, ASPPM, ANSG - GNR e APG - GNR. Então e onde é que está a ANOG, será que a ANOG não é também uma associação de militares da Guarda, e será que os seus militares não foram também prejudicados pelo congelamento do tempo de serviço como todos os outros militares representados pelas outras associações foram?

por **trecarrico** Seg 01 Abr 2019, 14:47

É sempre mais do mesmo. Somos mesmo uma força menor neste país.

por **Álvaro Coelho** Seg 01 Abr 2019, 16:00

Guarda que anda à linha escreveu:
https://www.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/photos/a.1490104021009665/2303140723039320/?type=3&theater
Este comunicado resulta da reunião da AOFA, ANS, AP, ASPPM, ANSG - GNR e APG - GNR. Então e onde é que está a ANOG, será que a ANOG não é também uma associação de militares da Guarda, e será que os seus militares não foram também prejudicados pelo congelamento do tempo de serviço como todos os outros militares representados pelas outras associações foram?

Claro que não! Pois se foram sempre promovidos a tempo e horas, que tempo poderiam ou teriam em atraso para recuperar!!???

Se estivessem 19 anos á espera de uma promoção como é o meu caso! Tenho a certeza que se preocupariam muito mais, e talvez fossem os primeiros a fazer barulho mas como não é o caso, fecham-se em copas anuem afirmativamente e aceitam tudo para ver se não dão muito nas vistas, pois poderiam lembrar moscas que andam a dormir e depois lá ficava a "Classe Nobre" a perder!!! Coitadinhos!!!

por **Guarda que anda à linha** Seg 01 Abr 2019, 18:36

Pois. De qualquer maneira, e apesar dos oficiais serem promovidos de x em x anos, não se consegue compreender este barulho ensurdecedor por parte da associação dos oficiais da Guarda na defesa dos direitos dos praças e sargentos da Guarda e dos direitos inerentes à sujeição à condição militar, comparativamente com a associação de oficiais das FAs que defendem intransigentemente os interesses em várias matérias e assuntos, como este do tempo de serviço, de todos os militares das FAs sem excepção.

Mais grave e preocupante ainda, não se compreende esta inacção por parte da associação dos oficiais da Guarda na defesa dos sargentos e praças da Guarda, quando desde 1991 para cá os oficiais da Guarda também são formados na AM/Exercito tal qual os do Exército são.

Afinal não são todos oficias, e quando em funções de comando não estão sujeitos ao dever de tutela, e como tal lutar pelos interesses e direitos dos militares que comandam?

por **Lynx** Seg 01 Abr 2019, 22:54

Eles querem e saber deles....do resto querem numeros para terem boa avaliação para serem promovidos

por **Guarda que anda à linha** Qui 04 Abr 2019, 12:56

Uma coisa é certa. Independentemente do tempo de serviço que irão repor, só espero e desejo uma coisa, que para as próximas eleições legislativas (Outubro de 2019) não haja uma maioria (ditadura) absoluta de um só partido como a que vigorou em 2005 - 2009, altura em que começou o ataque cerrado sem precedentes às nossas condições e direitos. Que me lembre, o maior ataque de sempre aos meus direitos e condições enquanto cidadão e servidor deste país. Assim como de um bloco central como a que vigorou em 2011 – 2015. As duas juntas, que nos criaram as condições frágeis e periclitantes em que nos encontramos hoje, particularmente na nossa instituição, com cada vez menos militares e cada vez mais velhos, mais desgastados física e psicologicamente no serviço, com Postos Territoriais a fechar, Postos com apenas um militar de serviço na maior parte dos turnos, com patrulhas uni pessoais. Ou seja, um perigo constante para os militares no desempenho da sua missão, e um risco eminente e constante para a população que se queixa por falta de segurança.

Se isso acontecer, uma maioria (ditadura) absoluta de um só partido, de um bloco central, ou de uma só família, podemos preparar-nos para mais 4 anos de cortes, congelamentos de escalões, de progressões, de promoções de cativações, desculpas, de falsas promessas, de mentiras esfarrapadas, adiamentos, retardamentos, atrasos etc. etc. etc. Ou seja, mais 4 anos negros de sufoco e sofreguidão constantes.

por **Sem abrigo** Qui 04 Abr 2019, 14:47

O meu já está destinado á muito tempo !

https://m.facebook.com/PNR.Partido.Nacional.Renovador/?locale2=pt_PThttps://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://m.facebook.com/PNR.Partido.Nacional.Renovador/%3Flocale2%3Dpt_PT&ved=2ahUKEwiTmpz1yLbhAhWOnhQKHR5gCIAQFjAAegQICBAD&usg=AOvVaw2q1IZxKFvXhsT6wq8H6V3M&cshid=1554385551176

por **toluis** Qui 04 Abr 2019, 15:01

https://expresso.pt/politica/2019-04-04-Conselho-de-Ministros-aprova-descongelamento-das-carreiras-especiais-da-Administracao-Publica#gs.4b7hdl

por **toluis** Qui 04 Abr 2019, 15:04

Haverá grandes mudanças na gnr?
Haverá promoções?
No caso de guardas principais,será que os 2000 e 2001 serão promovidos a cabo?
Tenho muitas dúvidas do que haverá de novo para os praças...

por **Lynx** Qui 04 Abr 2019, 15:46

Boa pergunta

por **ndgm** Qui 04 Abr 2019, 19:28

toluis escreveu:Haverá grandes mudanças na gnr?
Haverá promoções?
No caso de guardas principais,será que os 2000 e 2001 serão promovidos a cabo?
Tenho muitas dúvidas do que haverá de novo para os praças...

Mudanças?! Boas ou más haverá sempre...depende do posto…
Promoções com o tempo de serviço congelado está fora de questão… esse tempo contará apenas para efeitos de progressão remuneratória no mesmo posto e faseado em TRÊS ANOS.
Cabos agora só com curso, para isso acontecer teria de haver mudanças no actual Estatuto da GNR, e isso não me parece… mesmo nada.
A intenção deste novo Estatuto é clara, foi poupar milhões de euros com a classe de Guardas, e tudo o resto é blá,blá,blá… Há pois, e com o aval das nossas Associações, que se calhar só agora se deram conta com aquilo que concordaram. Continuo a dizer que não deveriam existir muitos Guardas Principais na linha da frente das Associações, senão, penso eu, este Estatuto não teria sido aprovado com tanta facilidade.
Sim e sou de 2001, manifesto o meu desagrado como posso, até porque a minha carreira está feita.

por **Lupo** Qui 04 Abr 2019, 20:01

ndgm escreveu:
toluis escreveu:Haverá grandes mudanças na gnr?
Haverá promoções?
No caso de guardas principais,será que os 2000 e 2001 serão promovidos a cabo?
Tenho muitas dúvidas do que haverá de novo para os praças...
Mudanças?! Boas ou más haverá sempre...depende do posto…
Promoções com o tempo de serviço congelado está fora de questão… esse tempo contará apenas para efeitos de progressão remuneratória no mesmo posto e faseado em TRÊS ANOS.
Cabos agora só com curso, para isso acontecer teria de haver mudanças no actual Estatuto da GNR, e isso não me parece… mesmo nada.
A intenção deste novo Estatuto é clara, foi poupar milhões de euros com a classe de Guardas, e tudo o resto é blá,blá,blá… Há pois, e com o aval das nossas Associações, que se calhar só agora se deram conta com aquilo que concordaram. Continuo a dizer que não deveriam existir muitos Guardas Principais na linha da frente das Associações, senão, penso eu, este Estatuto não teria sido aprovado com tanta facilidade.
Sim e sou de 2001, manifesto o meu desagrado como posso, até porque a minha carreira está feita.

vamos ver, tem ser calma!

por **toluis** Qui 04 Abr 2019, 21:34

Acho que é melhor ter calma!!!
Mas também digo que ir a cabo com 40 anos,algo que antes tinha idade limite...agora idade não interessa!!!
Só tempo de serviço...
Mas ao darem 2anos e pouco de antiguidade até 2001 ainda tinham condições para terem sido promovidos a cabo!
Não SEI DIGO EU.....!!!!

por **moralez** Qui 04 Abr 2019, 21:40

Quando vejo alguem criticar este Estatuto por causa da extinção do posto de Cabo por antiguidade, até fico pasmado...
Ha gente que nunca está bem...

por **Lynx** Qui 04 Abr 2019, 22:45

Nao vao dar 2 anos e pouco.
Vai set 1 ano 11 meses 16 dias

por **Lupo** Sex 05 Abr 2019, 00:07

https://www.publico.pt/2019/04/04/economia/noticia/professores-podem-optar-1868103

por **Guarda que anda à linha** Sex 05 Abr 2019, 00:08

CDS-PP admite pedir apreciação parlamentar da proposta de descongelamento das carreiras especiais

https://www.tsf.pt/politica/interior/cds-pp-admite-pedir-apreciacao-parlamentar-do-decreto-que-regula-descongelamento-das-carreiras-militares-10763338.html

https://www.noticiasaominuto.com/politica/1229494/cds-exige-apreciacao-sobre-descongelamento-das-carreiras-militares

Meus Senhores, isto é uma vergonha. Nos últimos anos congelaram-nos as progressões, as promoções, os escalões, cortaram-nos os vencimentos, os subsídios, as reformas e as pensões. Enquanto isso acontecia, e enquanto desempenhámos as nossas missões e funções (porque para isto o tempo não parou), para os bancos despejaram e continuam a despejar milhares e milhares de milhões. Agora, no fim disto tudo dão nos uma mão cheia de nada e acenam-nos com uns míseros meses de serviço a que correspondem uns míseros tostões.

Repito, isto é uma vergonha. Em cima do que já nos fizeram com inicio em 2005, em que nos retiraram tudo inerente à condição militar, esta é a consideração que tem por nós, que no exercício das nossas funções damos a própria vida se necessário for para que todos tenhamos segurança.

E mais uma vez repito o que disse num comentário anterior. Só espero e desejo uma coisa, que para as próximas eleições legislativas (Outubro de 2019) não haja uma maioria (ditadura) absoluta de um só partido como a que vigorou em 2005 - 2009, altura em que começou o ataque cerrado sem precedentes às nossas condições e direitos. Que me lembre, o maior ataque de sempre aos meus direitos e condições enquanto cidadão e servidor deste país. Assim como de um bloco central como a que vigorou em 2011 – 2015. As duas juntas, que nos criaram as condições frágeis e periclitantes em que nos encontramos hoje, particularmente na nossa instituição, com cada vez menos militares e cada vez mais velhos, mais desgastados física e psicologicamente no serviço, com Postos Territoriais a fechar, Postos com apenas um militar de serviço na maior parte dos turnos, com patrulhas uni pessoais. Ou seja, um perigo constante para os militares no desempenho da sua missão, e um risco eminente e constante para a população que se queixa por falta de segurança.

Se isso acontecer, uma maioria (ditadura) absoluta de um só partido, de um bloco central, ou de uma só família, podemos preparar-nos para mais 4 anos de cortes, congelamentos de escalões, de progressões, de promoções de cativações, desculpas, de falsas promessas, de mentiras esfarrapadas, adiamentos, retardamentos, atrasos etc. etc. etc. Ou seja, mais 4 anos negros de sufoco e sofreguidão constantes.

por **ndgm** Sex 05 Abr 2019, 09:16

moralez escreveu:Quando vejo alguem criticar este Estatuto por causa da extinção do posto de Cabo por antiguidade, até fico pasmado...
Ha gente que nunca está bem...

Camarada, a questão não é a extinção do posto de cabo por antiguidade que estará em causa para a maioria (GP2000 para a frente), mas sim a diferença remuneratória ABISMAL que isso provocou. Se fosse equiparado o vencimento de GP a Cabos por antiguidade, isso sim seria justo. Caso muitos soubessem que isto iria acontecer, teriam tomado outro tipo de decisões a nível profissional... não é aos quarenta anos... E já para não falar no reflexo que isso terá no futuro para efeitos de reforma.
Para os mais desatentos, peguem no actual Estatuto Remuneratório e façam contas da diferença remuneratória até ao fim de carreira de um Cabo por Antiguidade de 1999 ( que foram promovidos e bem) e um Guarda Principal de 2000.
Esse é que é o PROBLEMA!!!

por **smelly** Sex 05 Abr 2019, 12:12

moralez escreveu:Quando vejo alguem criticar este Estatuto por causa da extinção do posto de Cabo por antiguidade, até fico pasmado...
Ha gente que nunca está bem.

Concordo a 99.5%.
Só discordo do tempo que tem que se esperar para ir ao curso de Cabos, até porque não faz grande sentido poder ir ao CPS com 3 anos de serviço, e para ir ao CPCB tenho que ter 20 (sim, porque com os atrasos que há nas promoções a GPR, não deve fugir muito desse número..)...
Durante esse espaço temporal, qualquer militar de qualquer outra categoria profissional terá sido promovido, pelo menos, 3 vezes.
De resto, a possibilidade de todos podermos ir ao curso, a meu ver, foi uma vitória e uma forma de se fazer justiça entre categorias.
mudem é o tempo que demora a ocorrer a promoção...

por **donatelo** Sex 05 Abr 2019, 19:01

O smelly escreveu:
moralez escreveu:Quando vejo alguem criticar este Estatuto por causa da extinção do posto de Cabo por antiguidade, até fico pasmado...
Ha gente que nunca está bem.

Concordo a 99.5%.
Só discordo do tempo que tem que se esperar para ir ao curso de Cabos, até porque não faz grande sentido poder ir ao CPS com 3 anos de serviço, e para ir ao CPCB tenho que ter 20 (sim, porque com os atrasos que há nas promoções a GPR, não deve fugir muito desse número..)...
Durante esse espaço temporal, qualquer militar de qualquer outra categoria profissional terá sido promovido, pelo menos, 3 vezes.
De resto, a possibilidade de todos podermos ir ao curso, a meu ver, foi uma vitória e uma forma de se fazer justiça entre categorias.
mudem é o tempo que demora a ocorrer a promoção...

Possibilidade de todos irmos a curso já todos tinha-mos só que uns entravam e outros não e esses que não entravam seriam promovidos mais tarde e este mais tarde é nada mais nada menos que o tempo que atualmente demora a ir ao CPCB! Não extinguiram o cabo de antiguidade, extinguiram o cabo de curso! Vitoria?? Não percebo, antes havia duas modalidades de promoçao e agora há uma. Ah não vale a pena falar da confusao entre cabos, isso é banalidade!

por **dragao** Sex 05 Abr 2019, 19:07

Função Pública: que tempo congelado poderá ser recuperado? Veja aqui as tabelas (GNR incluida)

Governo estabelece que para os trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias, integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do tempo de serviço é contabilizado “70% do módulo do tempo padrão”. Veja aqui que tempo vai ser recuperado.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.
Veja aqui as tabelas.
A proposta, que integra uma solução idêntica à dos professores, estabelece que para os trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias, integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do tempo de serviço é contabilizado “70% do módulo do tempo padrão”, tal como a Lusa avançou na terça-feira.
As carreiras estiveram congeladas entre 2011 e 2017.
O módulo de tempo padrão corresponde a 10 anos, já que, em regra, nas carreiras gerais, são necessários 10 pontos na avaliação de desempenho para mudar de escalão, sendo que sete anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de progressão, segundo as explicações do executivo.
O diploma do Governo define que, para as carreiras especiais cuja progressão depende do tempo de serviço, como é o caso dos militares, forças de segurança ou juízes, este módulo calcula-se por categoria, cargo ou posto correspondente à média do tempo de serviço necessário para a progressão.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/funcao-publica-que-tempo-congelado-podera-ser-recuperado-veja-aqui-as-tabelas-430089

por **dragao** Sex 05 Abr 2019, 19:10

Carreira Categoria
Módulo Padrão
70% do módulo padrão
Tempo máximo a contabilizar
(anos) Anos Meses Dias

Sargento-mor 2 1 4 24
Sargento-chefe 2,67 1 10 13
Sargento-ajudante 2,75 1 11 5
Primeiro-sargento 2,67 1 10 13
Segundo-sargento 2 1 4 24
Guardas
Cabo-mor 2 1 4 24
Cabo-chefe 2,5 1 9 0
Cabo 2,75 1 11 5
Guarda principal 2,8 1 11 16
Guarda 2,86 2 0 0

por **ndgm** Sex 05 Abr 2019, 21:33

donatelo escreveu:
O smelly escreveu:
moralez escreveu:Quando vejo alguem criticar este Estatuto por causa da extinção do posto de Cabo por antiguidade, até fico pasmado...
Ha gente que nunca está bem.

Concordo a 99.5%.
Só discordo do tempo que tem que se esperar para ir ao curso de Cabos, até porque não faz grande sentido poder ir ao CPS com 3 anos de serviço, e para ir ao CPCB tenho que ter 20 (sim, porque com os atrasos que há nas promoções a GPR, não deve fugir muito desse número..)...
Durante esse espaço temporal, qualquer militar de qualquer outra categoria profissional terá sido promovido, pelo menos, 3 vezes.
De resto, a possibilidade de todos podermos ir ao curso, a meu ver, foi uma vitória e uma forma de se fazer justiça entre categorias.
mudem é o tempo que demora a ocorrer a promoção...
Possibilidade de todos irmos a curso já todos tinha-mos só que uns entravam e outros não e esses que não entravam seriam promovidos mais tarde e este mais tarde é nada mais nada menos que o tempo que atualmente demora a ir ao CPCB! Não extinguiram o cabo de antiguidade, extinguiram o cabo de curso! Vitoria?? Não percebo, antes havia duas modalidades de promoçao e agora há uma. Ah não vale a pena falar da confusao entre cabos, isso é banalidade!

Ora, será assim tão difícil de alguns perceberem a realidade!?!?!?
Haja alguém… Abraço Donatelo.

por **dragao** Sex 05 Abr 2019, 22:32

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2019

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

A solução agora aprovada permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário.

(Tabela - Tempo máximo a contabilizar por carreira e categoria)

2. Foi aprovada, na generalidade, a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O presente decreto-lei cria e regula duas novas carreiras especiais, com conteúdos funcionais das áreas tributária e aduaneira, para as quais transitam os trabalhadores das dez carreiras que são extintas da antiga Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Determina-se ainda a subsistência de seis carreiras dessas entidades, agora integradas na AT.

3. Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece o regime das carreiras especiais de inspeções setoriais.

O diploma cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspeção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras.

4. Foi aprovada a proposta de lei que altera a lei da antidopagem no desporto.

Ao abrigo da cooperação internacional, nomeadamente com a Agência Mundial Antidopagem, e atendendo às evoluções recentes nos instrumentos que regulam a luta contra a dopagem, foram identificadas necessidades de adequar o enquadramento legislativo em vigor aos princípios definidos pelo Código Mundial Antidopagem e instrumentos conexos.

A presente revisão tem como principais objetivos aumentar a capacidade das entidades nacionais antidopagem, clarificando a sua situação orgânica e reforçando a sua independência operacional. É ainda garantida a celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais e disciplinares decorrentes de violações das normas antidopagem no desporto, através da centralização dos processos contraordenacionais e disciplinares na Autoridade Nacional Antidopagem.

5. Foi decidido instituir o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar.

A data, que assinala o lançamento da primeira campanha nacional sobre o ar, pretende alertar, sensibilizar e fomentar na sociedade um sentido de responsabilidade pessoal e uma maior motivação e compromisso com a proteção da qualidade do ar.

6. Foi aprovada a proposta de lei que autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.

O novo sistema integra uma base de dados de competências digitais, uma base de dados do emprego científico e docente e um inquérito periódico ao emprego no ensino superior público, tendo em vista dar cumprimento ao estabelecido no decreto-lei que aprova o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento.

Criado segundo as melhores práticas internacionais e regras europeias de referência, o sistema visa promover condições adequadas para o conhecimento do emprego científico e do emprego qualificado nas instituições de investigação e desenvolvimento.

7. Foi aprovado um decreto-lei que transpõe em simultâneo onze diretivas europeias, todas referentes a anexos técnicos, e aperfeiçoa a execução de um regulamento europeu.

Desta forma, sem se recorrer a sucessivas intervenções legislativas, garante-se a atualização atempada do Direito interno, tornando-o conforme ao Direito da União Europeia. As alterações introduzidas por este diploma versam sobre diversas matérias, incluindo segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas.

Apesar da variedade das matérias abrangidas, esta intervenção legislativa obedece a um único objetivo: o de adaptar a lei em vigor ao progresso técnico. Implementando as mais recentes evoluções técnicas, de acordo com os padrões estabelecidos a nível europeu, reforça-se a competitividade da economia nacional, assegurando igualmente níveis ótimos de segurança das populações e do meio ambiente.

8. O Governo procedeu às seguintes nomeações:

Helena Margarida Nunes Pereira, José Paulo Afonso Esperança, Nuno Miguel Feixa Rodrigues e Maria Emília Leal Pereira de Moura, respetivamente para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia;

Carlos Alberto Couto da Silva, Cármen Dias Carneiro, André da Fonseca e Silva, Augusta Maria Fernandes Morgado e José Ribeiro da Costa Nunes como membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, assumindo, respetivamente, os cargos de presidente e vogais executivos, atendendo à cessação do mandato do anterior;

Fernando Manuel Ferreira Araújo, Maria João Leite Baptista, Luís Carlos Porto Gomes, Carla Sofia Leal Araújo e Maria Filomena Teixeira Cardoso para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, atendendo à cessação do mandato do anterior;

Iria Cristina Martins Manangão Velez e Patrícia Isabel Silvestre Ataíde para os cargos de vogais executivas do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, atendendo à renúncia e à aposentação dos anteriores titulares.

in Portal do Governo | 04-04-2019

por **smelly** Sex 05 Abr 2019, 22:35

apesar de este tópico não ser sobre promoções a Cabo, quero recordar que para mim era impossível chegar a Cabo -Chefe pois não tinha curso de cabos. agora, abre-se uma pequena janela, considerando que ainda sou novo, tendo em conta os anos de serviço que já tenho. até a Mor poderei chegar, num mundo perfeito, vejam lá...
vou reformular o que disse...PARA MIM, foi positivo. e acredito que terá sido para muitos que, apesar de serem fantásticos profissionais/operacionais, nunca conseguiram memorizar a matéria do regulamento de disciplina e lei orgânica e etc's, como os que tiveram 3 ou 4 décimas a mais que eles na prova de admissão ao curso...e, por isso, viram a sua carreira ficar limitada ao posto de cabo, na modalidade de promoção por antiguidade....
será tudo uma questão de perspectiva, portanto...
quanto a isto do descongelamento, francamente não estou a perceber muito bem quanto tempo irei recuperar, tendo em conta que fui promovido com antiguidade de julho de 2014.......

por **moralez** Sáb 06 Abr 2019, 09:48

smelly escreveu:apesar de este tópico não ser sobre promoções a Cabo, quero recordar que para mim era impossível chegar a Cabo -Chefe pois não tinha curso de cabos. agora, abre-se uma pequena janela, considerando que ainda sou novo, tendo em conta os anos de serviço que já tenho. até a Mor poderei chegar, num mundo perfeito, vejam lá...
vou reformular o que disse...PARA MIM, foi positivo. e acredito que terá sido para muitos que, apesar de serem fantásticos profissionais/operacionais, nunca conseguiram memorizar a matéria do regulamento de disciplina e lei orgânica e etc's, como os que tiveram 3 ou 4 décimas a mais que eles na prova de admissão ao curso...e, por isso, viram a sua carreira ficar limitada ao posto de cabo, na modalidade de promoção por antiguidade....
será tudo uma questão de perspectiva, portanto...
quanto a isto do descongelamento, francamente não estou a perceber muito bem quanto tempo irei recuperar, tendo em conta que fui promovido com antiguidade de julho de 2014.......

Se as tuas infos estiverem corretas, és do mesmo curso e tens a mesma idade que eu.
Mas lamento, mas acho que não teremos hipótese de is a cabo chefe.
Se tudo correr bem, em 2022 iremos ao CpCb com 38 anos. Passados 8 anos teremos idade para CCh, com 46 anos. Restam cerca de 10 anos de carreira.
Mas, tendo em conta que as promoções a CCh andam com esse tempo, ou mais de atraso, contando ainda que o Curso de Cabos de 2001 que foram cerca de 1000 ainda está por promover, não se afigura possível conseguirmos esse feito.

por **dragao** Dom 14 Abr 2019, 22:13

Carreiras especiais: Progressão sobe salário em 120 euros por mês

Cerca de 120 mil trabalhadores das carreiras especiais irá ter um acréscimo médio no ordenado de 1667 euros por ano.

A recuperação de 70% do tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 vai contribuir para que os funcionários públicos das carreiras especiais tenham, este ano, um aumento salarial médio de 120 euros brutos por mês, avança o ‘Correio da Manhã’ na sua edição de hoje.

O Governo prevê que o descongelamento das carreiras especiais da Função Pública, por via das progressões, vai ser de 240 milhões de euros por ano a partir de 2021, com um impacto de 40 milhões já este ano.

O faseamento previsto no diploma aprovado, que divide a progressão por três momentos – 2019, 2020 e 2021 – vai implicar um custo de 140 milhões de euros em 2020, aos quais vão acrescer mais 100 milhões de euros em 2021, totalizando nesse ano os 240 milhões que vão ser o impacto permanente da medida.

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o impacto de 40 milhões de euros previsto para este ano “está dentro da margem que ainda é possível de acomodar” no Orçamento do Estado deste ano.

Os professores representam a quase totalidade da despesa, com um custo de mais de 190 milhões de euros dos 240 milhões de euros totais, o que significa que o impacto da contagem do tempo para militares das Forças Armadas e GNR, magistrados e oficiais de justiça será de menos de 50 milhões de euros.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carreiras-especiais-progressao-sobe-salario-em-120-euros-por-mes-433647

por **Guarda que anda à linha** Seg 15 Abr 2019, 22:41

Militares apelam à intervenção do Presidente da República para reposição integral do tempo de serviço

https://www.dn.pt/lusa/interior/militares-apelam-a-intervencao-do-presidente-da-republica-para-reposicao-integral-do-tempo-de-servico-10800298.html

Mais uma vez pergunto: Porque é que a associação de oficiais da Guarda (ANOG) não se juntou às restantes associações de militares da GNR, das FAs e da PM, neste processo, será que a associação de oficiais da Guarda achará que os militares das restantes associações em causa têm sarna, moléstia ou outra maleita qualquer, para que não se possam misturar com eles?

por **Lynx** Ter 16 Abr 2019, 10:04

Porque nao se interessam pelo dever de tutela....e tao pouco foram congelados estes anos porque foram sempre promovidos

por **fmatos97** Ter 16 Abr 2019, 11:02

Os oficiais das forças armadas também, no entanto estão lá...

por **Guarda que anda à linha** Ter 16 Abr 2019, 12:52

fmatos97 escreveu:Os oficiais das forças armadas também, no entanto estão lá...

Estão lá, e muitos deles já estão reformados, ou seja já não têm nada a beneficiar com isto, mas no entanto continuam a lutar (esta semana vai ser apresentada uma petição sobre isto) com unhas e dentes pelos interesses e direitos de todos os seus camaradas e subordinados. A isto chama-se oficiais com H GRANDE. Quantos aos outros, é a tristeza que se vê.

por **G.N.R** Ter 23 Abr 2019, 20:52

Então independentemente de isto ser pouco tempo dado, quando entra em vigor. Se isto por exemplo entrar em vigor em maio, e pelas minhas contas a contagem de 1 ano e 11 meses no meu caso dividindo por 3 anos dá cerca de 7 meses para este ano arredondando é claro. Isto somando em Maio de 1 ano e 5 meses, uma vez que se encontra descongelado desde 1 janeiro 2018, em Maio, mais tardar em junho subirei, subiremos os que estão na mesma situação do 1º. para o 2º. escalão/índice remuneratório.

Estão correctos os meus cálculos ou não é bem assim? (Sou do curso cabos 2010, promovido com data 01/01/2013)

por **Guarda que anda à linha** Ter 23 Abr 2019, 21:59

A propósito do congelamento do tempo de serviço, aqui vai a petição.

Justiça para Militares, Profissionais da GNR e da Polícia Marítima

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92747

por **Álvaro Coelho** Ter 23 Abr 2019, 22:25

já está assinada e divulgada

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