Fórum GNR
Início
LegislaçãoLei n.º 96/2019 - gratuitidade dos manuais escolares
Página 1 de 1 • Compartilhe
Lei n.º 96/2019 - gratuitidade dos manuais escolares
por dragao Qui 5 Set - 13:52
Lei n.º 96/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
_____________________________________________
Respeite as regras FórumTópico das ApresentaçõesAcessos/Utilizadores especiaisCaso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 52
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 21895
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Lei n.º 96/2019 - gratuitidade dos manuais escolares
por dragao Qui 5 Set - 13:53
_____________________________________________
Respeite as regras FórumTópico das ApresentaçõesAcessos/Utilizadores especiaisCaso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 52
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 21895
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Página 1 de 1
|
|
|
» Multas de natureza económica aumentam para singulares e empresas a partir de 4.ª feira
» Aprovada pernoita de autocaravanas fora das áreas protegidas pelo máximo de 48 horas
» Tiroteio com a PSP após festa ilegal na Amadora
» Governo aprova câmaras incorporadas nos uniformes dos polícias
» A falta ao trabalho para receber a vacina contra a Covid-19 é justificada?
» LEGISLAÇÃO COMPILADA - COVID-19 Por área temática
» Portugal assina acordos para receber dinheiros da bazuca na segunda-feira
» Tribunal considerou ilegal confinamento de homem que contactou com filho infetado
» Carro de GNR vandalizado em Salvaterra de Magos (Com Fotos)
» manual de apoio formação de oficiais de justiça.
» Três feridos na sequência de desacatos e atropelamento em Reguengos. GNR assistiu e Rio pede justificações a Cabrita
» Desmantelada rede de tráfico de droga que operava em Mirandela e Viseu
» Casal mutila-se com talheres de plástico dentro do posto da GNR na Feira. Homem engoliu metade de uma faca
» Polícia de férias caça homem de 27 anos com dois mandados de detenção