Fórum GNR

Por uma Guarda mais justa, rigorosa e profissional.


Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro - distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

 :: Legislação :: Legislação Ambiental :: Produtos Fitofarmacêuticos

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Só Leitura Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro - distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Mensagem por dragao em Seg 02 Dez 2019, 22:36

Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782.


Publicação: Diário da República n.º 230/2019, Série I de 2019-11-29
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Agricultura
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 169/2019
Páginas: 5 - 13
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/169/2019/11/29/p/dre
Versão pdf: Descarregar
 
Leia uma pequena explicação do diploma aqui:
Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782 - Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro
 
Consulte a Lei em vigor aqui:
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos - Lei n.º 26/2013, de 11 de abril
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 51
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 21260
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

Fórum GNR :: Legislação :: Legislação Ambiental :: Produtos Fitofarmacêuticos