Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

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Em Curso Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

Mensagem por dragao Sáb 31 Out 2020, 14:55

As equipas multidisciplinares para fiscalizar a atividade da segurança privada e compostas pela PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade para as Condições do Trabalho e Segurança Social vão começar a funcionar no início de 2021, foi hoje anunciado.

A operacionalização destas equipas de fiscalização foi um dos assuntos aprovados na reunião do Conselho de Segurança Privada (CSP), que hoje se realizou no Ministério da Administração Interna (MAI), e presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Em comunicado, o MAI refere que as equipas de fiscalização multidisciplinares entre a PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade para as Condições do Trabalho e Instituto de Segurança Social estão previstas na Lei de Segurança Interna, tendo a sua operacionalização já se iniciado e está previsto o início de operações conjuntas no início do próximo ano.

O CSP, órgão de consulta do MAI, aprovou também contributos para a regulamentação da Lei de Segurança Privada, prevendo-se a publicação, a breve prazo, das portarias sobre a prestação de serviços de segurança privada e modelo de cartão profissional, sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e aos divertimentos, assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivo e taxas previstas na legislação que regula a atividade de segurança privada.

Segundo o MAI, o Conselho de Segurança Privada aprovou igualmente o regulamento de funcionamento interno e o novo modelo de Relatório Anual de Segurança Privada, que irá vigorar no próximo ano.

O MAI considera que a aprovação do regulamento representou um marco histórico para este órgão consultivo do MAI, 16 anos após ser legalmente estabelecida necessidade de existência deste normativo interno.

Na reunião foi ainda decidido propor ao Governo a criação do Dia do Segurança Privado para 05 de setembro, data do primeiro diploma legal em Portugal que regulamentou a atividade de segurança privada.

O CSP contou com representantes da GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Inspeção-Geral da Administração Interna, Secretaria Geral do MAI e da Direção Geral da Autoridade Marítima, bem como representantes do setor, nomeadamente a Associação de Empresas de Segurança, Associação Nacional de Empresas de Segurança e Associação Portuguesa de Segurança, associações de profissionais.

in Executive Digest | 28-10-2020 | LUSA
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/8024-equipas-multidisciplinares-para-fiscalizar-seguranca-privada-arrancam-no-inicio-de-2021
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Em Curso Re: Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

Mensagem por dragao Sáb 31 Out 2020, 14:58

Porque razão a GNR ficou de fora!!!!   ao telefone
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Em Curso Re: Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

Mensagem por fuckingmarine Ter 03 Nov 2020, 20:18

dragao escreveu:
As equipas multidisciplinares para fiscalizar a atividade da segurança privada e compostas pela PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade para as Condições do Trabalho e Segurança Social vão começar a funcionar no início de 2021, foi hoje anunciado.

Até estou admirado a nossa Guarda não ter o nariz metido nesta área....
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Em Curso Re: Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

Mensagem por jmflince Qua 04 Nov 2020, 07:22

Se a GNR se tivesse metida nesta equipa era para por mais um general a cabeça e depois era o que ja todos sabem. (Outros oficiais, sargentos e guardas...)
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Em Curso Re: Equipas multidisciplinares para fiscalizar segurança privada arrancam no início de 2021

Mensagem por moralez Qua 04 Nov 2020, 09:52

jmflince escreveu:Se a GNR se tivesse metida nesta equipa era para por mais um general a cabeça e depois era o que ja todos sabem. (Outros oficiais, sargentos e guardas...)
Não deve estar fora de hipótese a GNR entrar nisso. Digo isto, porque a GNR está a investir na Seg. Privada. Formações... Contudo, esse General estaria sempre metido, já que estão sob a alçada da DO/CO.
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