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LegislaçãoAlterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
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Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por dragao Qui 07 Jan 2021, 23:34
As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro entram na sexta-feira em vigor, com multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de três pontos na carta de condução.
O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1250 euros.
Na véspera da entrada em vigor do decreto-lei 102-B/2020, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) defendeu que o objetivo das novas normas é aumentar a segurança na estrada e adotar medidas de desburocratização.
Entre as alterações, destacam-se o agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução e a subtração de três pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, "à semelhança da condução sob o efeito de álcool", bem como a inclusão dos condutores de veículos descaracterizados afetos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas/l.
Em comunicado emitido hoje, a ANSR lembrou a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo "avisadores luminosos especiais" (rotativo de cor amarela).
O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.
As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.
Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.
Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.
As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.
As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis, ou seja, deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peões e velocípedes.
As forças e serviços de segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária passam a comunicar por via eletrónica para efeitos de participação contraordenacional e registo estatístico.
A revisão do Código da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.
No âmbito das novas medidas, os condutores vão poder reaver as cartas de condução que deixaram caducar, mediante a realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.
As alterações abrangem quatro diplomas complementares do Código da Estrada, nomeadamente o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o decreto-lei que estabelece o registo individual do condutor.
O Conselho de Ministros aprovou em 27 de novembro as alterações ao Código da Estrada que agora entram em vigor.
in Jornal de Noticias | 07-01-2021
O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1250 euros.
Na véspera da entrada em vigor do decreto-lei 102-B/2020, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) defendeu que o objetivo das novas normas é aumentar a segurança na estrada e adotar medidas de desburocratização.
Entre as alterações, destacam-se o agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução e a subtração de três pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, "à semelhança da condução sob o efeito de álcool", bem como a inclusão dos condutores de veículos descaracterizados afetos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas/l.
Em comunicado emitido hoje, a ANSR lembrou a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo "avisadores luminosos especiais" (rotativo de cor amarela).
O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.
As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.
Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.
Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.
As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.
As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis, ou seja, deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peões e velocípedes.
As forças e serviços de segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária passam a comunicar por via eletrónica para efeitos de participação contraordenacional e registo estatístico.
A revisão do Código da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.
No âmbito das novas medidas, os condutores vão poder reaver as cartas de condução que deixaram caducar, mediante a realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.
As alterações abrangem quatro diplomas complementares do Código da Estrada, nomeadamente o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o decreto-lei que estabelece o registo individual do condutor.
O Conselho de Ministros aprovou em 27 de novembro as alterações ao Código da Estrada que agora entram em vigor.
in Jornal de Noticias | 07-01-2021
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Sex 08 Jan 2021, 22:47
Eu não autuo autocaravanistas, é tudo loby dos parques de campismo e afins!
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por dragao Dom 10 Jan 2021, 14:31
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por moralez Dom 10 Jan 2021, 16:25
É uma teoria muito bonita até o Camarada querer ir dar um passeio com os seus filhos pequenos até à praia e estacionar o carro em local utilizado pelos caravanistas e ver aquilo cheio de lixo caravaneante.zucatruca escreveu:Eu não autuo autocaravanistas, é tudo loby dos parques de campismo e afins!
Pois eu já tive essa sensação e vi de tudo. Preservativos usados, cagalhõ€s humanos, fraldas, pontas de charro...
Bonito de se ver e a culpa é dos parques de campismo, certo?
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Dom 10 Jan 2021, 20:49
(EDITADO),, pois as autocaravanas têm WC!moralez escreveu:É uma teoria muito bonita até o Camarada querer ir dar um passeio com os seus filhos pequenos até à praia e estacionar o carro em local utilizado pelos caravanistas e ver aquilo cheio de lixo caravaneante.zucatruca escreveu:Eu não autuo autocaravanistas, é tudo loby dos parques de campismo e afins!
Pois eu já tive essa sensação e vi de tudo. Preservativos usados, cagalhõ€s humanos, fraldas, pontas de charro...
Bonito de se ver e a culpa é dos parques de campismo, certo?
Atenção à linguagem!
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por moralez Dom 10 Jan 2021, 22:09
O Camarada deve pensar que andámos juntos à escola, mas engana-sezucatruca escreveu:O cagalhão deve ser teu, pois as autocaravanas têm WC!moralez escreveu:É uma teoria muito bonita até o Camarada querer ir dar um passeio com os seus filhos pequenos até à praia e estacionar o carro em local utilizado pelos caravanistas e ver aquilo cheio de lixo caravaneante.zucatruca escreveu:Eu não autuo autocaravanistas, é tudo loby dos parques de campismo e afins!
Pois eu já tive essa sensação e vi de tudo. Preservativos usados, cagalhõ€s humanos, fraldas, pontas de charro...
Bonito de se ver e a culpa é dos parques de campismo, certo?
Mais respeito que não nos conhecemos de lado nenhum!
Lá por terem WC quer dizer que o usem?
Os carros agora todos trazem mãos-livres, mas nem por isso deixam de manusear o telemóvel.
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por Gif Seg 11 Jan 2021, 00:14
A questão das autocaravanas é mais uma questão de falta de pessoal, falta de meios e falta de vontade.
Se nas zonas onde é frequente haver autocaravanas, porque não colocam caixotes do lixo, zonas de saneamento ou mandem la passar de vez em quando os funcionários da câmara, ou a policia municipal ou lá o que seja para fiscalizar as boas normas de civismo, pois para o lixo, as necessidades fisiológicas, etc há o regulamento municipal e há quem fiscalize isso. Mas a fiscalização e a manutenção custa dinheiro, é mais fácil mandar as policias passar multas, dá mais lucro, o resto vai se manter na mesma, o lixo, as necessidades fisiológicas, etc porque não há ninguém a fiscalizar nem a limpar. No entanto o numero de desempregados e os que não fazem nenhum aumentam...
Se nas zonas onde é frequente haver autocaravanas, porque não colocam caixotes do lixo, zonas de saneamento ou mandem la passar de vez em quando os funcionários da câmara, ou a policia municipal ou lá o que seja para fiscalizar as boas normas de civismo, pois para o lixo, as necessidades fisiológicas, etc há o regulamento municipal e há quem fiscalize isso. Mas a fiscalização e a manutenção custa dinheiro, é mais fácil mandar as policias passar multas, dá mais lucro, o resto vai se manter na mesma, o lixo, as necessidades fisiológicas, etc porque não há ninguém a fiscalizar nem a limpar. No entanto o numero de desempregados e os que não fazem nenhum aumentam...
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Seg 11 Jan 2021, 00:47
A GNR multa milhares de condutores por velocidade nas diversas autoestradas, a solução não passa por fechar a autoestrada, mas sim autuar os que não cumprem as regras!
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por moralez Seg 11 Jan 2021, 06:15
zucatruca escreveu:A GNR multa milhares de condutores por velocidade nas diversas autoestradas, a solução não passa por fechar a autoestrada, mas sim autuar os que não cumprem as regras!
Gostei do exemplo.
As autoestradas são reservadas a automóveis e motociclos não são?
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por Brave Sir Robin Seg 11 Jan 2021, 10:30
Gif escreveu:ou mandem la passar de vez em quando os funcionários da câmara, ou a policia municipal ou lá o que seja
... ou a GNR
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por Gif Seg 11 Jan 2021, 13:07
E multa porque não há policiamento preventivo, nem fazem nada por contribuir para a prevenção rodoviária.zucatruca escreveu:A GNR multa milhares de condutores por velocidade nas diversas autoestradas, a solução não passa por fechar a autoestrada, mas sim autuar os que não cumprem as regras!
Acima de tudo está a vida humana, e não o dinheiro, se tivessem mais visíveis e em maior numero, em vez de escondidos atrás das placas, contribuíam mais para a redução da sinistralidade, mas como o que importa são os euros, toca a passar multas, seja nas auto estradas, seja nas caravanas...
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Seg 11 Jan 2021, 16:13
És militar da GNR?moralez escreveu:zucatruca escreveu:A GNR multa milhares de condutores por velocidade nas diversas autoestradas, a solução não passa por fechar a autoestrada, mas sim autuar os que não cumprem as regras!
Gostei do exemplo.
As autoestradas são reservadas a automóveis e motociclos não são?
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por Fox Mulder Sex 15 Jan 2021, 23:48
Então mas no scot está tudo igual!! Na net tudo códigos da estrada antigos...
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Sáb 16 Jan 2021, 00:28
Devem estar à espera que o artigo 50-A seja alterado ou anulado, hummm
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por moralez Dom 17 Jan 2021, 12:27
Camarada, poupe-se e poupe-me...zucatruca escreveu:És militar da GNR?moralez escreveu:zucatruca escreveu:A GNR multa milhares de condutores por velocidade nas diversas autoestradas, a solução não passa por fechar a autoestrada, mas sim autuar os que não cumprem as regras!
Gostei do exemplo.
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Ter 19 Jan 2021, 09:15
Eu fui o primeiro a responder a este tópico, tu vieste a seguir a criticar o meu comentário, e agora estás a pedir que te poupe? Tu não és militar da Guarda, mas sendo, não percebes nada do assunto, por isso poupa-me tu com os teus comentários sem contéudo!moralez escreveu:Camarada, poupe-se e poupe-me...zucatruca escreveu:És militar da GNR?moralez escreveu:
Gostei do exemplo.
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por moralez Ter 19 Jan 2021, 14:50
Camarada, a sua opinião é a sua opinião.zucatruca escreveu:Eu fui o primeiro a responder a este tópico, tu vieste a seguir a criticar o meu comentário, e agora estás a pedir que te poupe? Tu não és militar da Guarda, mas sendo, não percebes nada do assunto, por isso poupa-me tu com os teus comentários sem contéudo!moralez escreveu:Camarada, poupe-se e poupe-me...zucatruca escreveu:
És militar da GNR?
Mas quem é você para dizer que não sou militar da Guarda? Conhece-me de algum lado?
O mesmo poderia eu dizer dos seus comentários, mas não me ponho a jeito para figuras tristes e porque por muito que um Camarada meu esteja errado, opto por debater em vez de partir para o insulto como você.
Por isso olhe, está apresentado.
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por zucatruca Ter 19 Jan 2021, 15:19
É com muito respeito que lhe recebo a apresentação, considere-se apresentado.moralez escreveu:Camarada, a sua opinião é a sua opinião.zucatruca escreveu:Eu fui o primeiro a responder a este tópico, tu vieste a seguir a criticar o meu comentário, e agora estás a pedir que te poupe? Tu não és militar da Guarda, mas sendo, não percebes nada do assunto, por isso poupa-me tu com os teus comentários sem contéudo!moralez escreveu:
Camarada, poupe-se e poupe-me...
Mas quem é você para dizer que não sou militar da Guarda? Conhece-me de algum lado?
O mesmo poderia eu dizer dos seus comentários, mas não me ponho a jeito para figuras tristes e porque por muito que um Camarada meu esteja errado, opto por debater em vez de partir para o insulto como você.
Por isso olhe, está apresentado.
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Re: Alterações ao Código da Estrada entram sexta-feira (08/01/2021) em vigor com multas agravadas
por dragao Ter 19 Jan 2021, 23:47
Fox Mulder escreveu:Então mas no scot está tudo igual!! Na net tudo códigos da estrada antigos...
O scot está atualizado. Poderá eventualmente surgir um erro ou outro, mas no geral está a funcionar.
Da legislação em vigor e devidos esclarecimentos, já foram partilhados aqui no fórum.
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