Sindicatos da UGT querem rever acordo de salários da Função Pública

Os valores consagrados no acordo assinado no ano passado só garantem aumentos de 2,7% ou 3,2% no salário médio da Função Pública no próximo ano, de novo abaixo da inflação estimada para este. Fesap e STE querem rever o acordo com o Governo. Negociações começam na quarta-feira.

Se o Governo se limitar a seguir os valores mínimos de atualizações salariais previstos no acordo plurianual, o salário médio da Função Pública avança 3,2% ou 2,7%, consoante se considere o salário base médio ou o vencimento total, voltando a ficar aquém da inflação média prevista para este ano, acima dos 5%. Os sindicatos da UGT que assinaram em outubro o acordo exigem expressamente nos seus

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Governo propõe aumentos de 52 euros ou 2% na Função Pública

De acordo com o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, a primeira proposta do Governo sobre aumentos salariais no próximo ano não vai além do que estava previsto no acordo com a UGT: uma posição remuneratória, de cerca de 52 euros, com um mínimo de 2%. STE acredita que a proposta ainda vai evoluir e diz que haverá novidades no pagamento de trabalho suplementar.

O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública aumentos de 52 euros ou um mínimo de 2% em 2024, não indo além do que está previsto no acordo assinado no ano passado com os sindicatos da UGT.

A informação foi transmitida aos jornalistas pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, que considera que assim, com a inflação e a subida das taxas de juro, se prossegue um caminho de "empobrecimento".

"A proposta que apresentou hoje é a transcrição do acordo. O que a Frente Comum fez questão de reafirmar é que isto não chega", disse o dirigente sindical da estrutura da CGTP aos jornalistas, após uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

"Os trabalhadores da administração pública entre abril de 2022 e abril de 2023 perderam cerca de 5,1% de poder de compra. Não é com uma proposta de 2% que isto se vai repor quando a inflação está muito longe de ter níveis aceitáveis", acrescentou Sebastião Santana.

Ainda não se conhecem os detalhes da proposta, que da forma como está explicada implica aumentos proporcionalmente mais baixos para quem mais ganha.

Olhando para a tabela remuneratória única, os aumentos nominais começam nos 6,8% para quem está na base salarial (que passa de de 769 para 821 euros) e vão decrescendo chegando a menos de 4% para quem ganha 1.333 euros (caso de um técnico superior licenciado que ingresse no Estado) e estabilizando nos 2% a partir de pouco acima dos 2.500 euros.

A proposta de orçamento do Estado será aprovada a 10 de outubro. Em anos anteriores, a proposta inicial do Governo acabou por ser reforçada.

"A proposta que [o Governo] apresentou hoje é a transcrição do acordo. O que a Frente Comum fez questão de reafirmar é que isto não chega", disse o líder da estrutura sindical que não assinou o acordo com o Governo.

Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que defende aumentos de 5%, disse aos jornalistas que os valores do acordo não asseguram a diferenciação dos trabalhadores mais qualificados. "Qualquer dia encontramo-nos todos num salário que é igual para todos, e não fazemos todos a mesma coisa", referiu. Mas acrescentou que espera que a proposta possa evoluir.


"O Governo reiterou a ideia de cumprir o acordo. Nós temos um processo negocial para fazer e não esperávamos que no primeiro encontro o Governo viesse dizer que concordava com as nossas propostas. Temos sempre a esperança que haja margem para evoluir", disse a porta-voz da frente sindical liderada pelo STE.

Trabalho suplementar será revisto,
Subsídio de refeição pode mudar

O coordenador da Frente Comum diz no entanto que o Governo está a preparar propostas sobre o pagamento do trabalho suplementar ou as ajudas de custo, sem adiantar valores.

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, conta com uma revisão dos valores sobre trabalho suplementar. "Vai acontecer. Vamos ver em que moldes", disse.

Ainda de acordo com a dirigente do STE, o Governo pretende atualizar o subsídio de refeição da administração pública com o que vier a ficar definido na portaria de condições de trabalho que se aplica aos trabalhadores administrativos do privado. Este ano, a portaria em causa, que já está alinhada com os valores da Função Pública, saiu em julho com efeitos retroativos a abril.

O subsídio de refeição da administração pública está atualmente nos 6 euros por dia e uma subida implica o aumento do limiar a partir do qual o subsídio de refeição pago no setor privado fica isento de impostos.

Sindicatos da UGT também pedem mais


Os sindicatos da UGT, que se reúnem com o Governo depois da Frente Comum, assinaram no ano passado um acordo com o Governo que previa aumentos de 52 euros ou, no mínimo, de 2%.

Nas últimas semanas pediram a revisão do acordo, tendo em conta a alteração dos pressupostos macroeconómicos.

A Fesap propôs aumentos 6% com o mínimo de 80 euros, enquanto a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propôs pelo menos 5%. As duas estruturas também propuseram a subida do subsídio de refeição dos 6 euros para 7,5%.

A Frente Comum aprova esta quarta-feira a proposta reivindicativa. A CGTP defendeu aumentos de 15% com um mínimo de 150 euros.

Notícia atualizada com as declarações da presidente do STE, Helena Rodrigues.

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Salário mínimo da Função Pública sobe para 821 euros. Veja como pode ficar a tabela salarial do Estado em 2024

A proposta inicial do Governo prevê que a generalidade dos funcionários públicos veja salário subir cerca de 52 euros no próximo ano. Base de um assistente técnico sobe, em princípio, para 922 euros.

Em linha com o acordo assinado com os sindicatos, o Governo propôs avançar com aumentos salariais de cerca de 52 euros na Função Pública no próximo ano, o que significa que o “salário mínimo” do Estado vai subir para 821 euros. Em causa está um aumento de 6,8%, bem acima da previsão da inflação tanto para 2023, como para 2024. Mas nem todos os funcionários públicos terão a mesma “sorte”: de acordo com a nova tabela remuneratória calculada pelo ECO, para os ordenados a partir de mil euros, os aumentos propostos não chegam para evitar novas perdas de poder de compra. Pode ver na galeria abaixo que novo desenho deverá ter, em princípio, a nova tabela da Administração Pública.

Vamos por partes. Há um ano, o Governo celebrou com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) um acordo plurianual, que prevê que em todos os anos da legislatura em curso os funcionários públicos terão aumentos de cerca de 52 euros, ou de 2% para os vencimentos acima de 2.600 euros.

Agora, com o Orçamento do Estado para 2024 a semana e meia de entrar no Parlamento, o Ministério da Presidência chamou as estruturas sindicais para discutir que evolução terão os salários da Administração Pública em 2024, tendo proposto aos sindicatos a aplicação do que está no referido entendimento.

“Relativamente à remuneração base, para 2024, [o aumento] vai ser de 6,8%. Depois, vamos fazendo a subida sempre de um nível remuneratório, até atingir 2% do salário. Nesse caso, passa a ser de 2%, e não 52 euros. O aumento que estamos a propor em cima da mesa vai de 6,8% na base até 2% no topo“, adiantou aos jornalistas a secretária de Estado da Administração Pública, à saída das reuniões desta quarta-feira com os representantes dos trabalhadores.

Ora, hoje o “salário mínimo” do Estado está em 769,20 euros, mas com o tal aumento de 6,8% deverá passar para 821,51 euros em janeiro. Ou seja, esses funcionários públicos passarão a ganhar mais 52,31 euros do que atualmente. Em comparação, o salário mínimo nacional deverá subir dos atuais 760 euros para 810 euros, no próximo ano.

Entre as carreiras gerais da Administração Pública, convém explicar que, com o aumento proposto, o salário de entrada dos assistentes técnicos passará de 869,84 euros para 922,47 euros em 2024, um aumento de 52,63 euros, isto é, o equivalente a um crescimento de 6,03% (ver tabelas abaixo).

Já no caso dos técnicos superiores, o salário de entrada passará de 1.333,35 euros para 1.385,99 euros, se o Governo se ficar mesmo apenas pelos aumentos previstos no acordo assinado em outubro do último ano. Em causa está um aumento de 52,64 euros, o correspondente a uma subida de 3,95%.

Importa notar que, no Programa de Estabilidade, o Governo prevê que a inflação deverá ser de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024. Tal significa que, por exemplo, a confirmar-se a proposta apresentada esta semana, o salário base dos técnicos superiores perderá poder de compra face à inflação de 2024. Já se considerarmos a inflação prevista para 2024, terá algum crescimento real.

Mas há salários que, mesmo tendo em conta a previsão da inflação para 2024, vão cair em termos reais. Por exemplo, quem está no 26.º nível da tabela remuneratória ganha hoje 1.859,67 euros. Em janeiro, em princípio, passará a receber 1.912,31 euros. São mais 52,64 euros, o que corresponde a uma subida de 2,83%, abaixo da previsão da evolução dos preços.

Contas feitas, só quem ganha até cerca de mil euros tem, por agora, um aumento real em 2024, tanto considerando a inflação de 2023 como do próximo ano. Já se considerarmos somente a previsão para 2024, só os vencimentos até cerca de 1.800 euro estão protegidos de perdas do poder de compra, com a proposta apresentada pelo Governo.

Mas, atenção, estes poderão não ser ainda os salários finais de 2024. É que, à saída das reuniões desta quarta-feira, a secretária de secretária de Estado não rejeitou uma melhoria da proposta salarial, ainda que tenha frisado que, na visão do Governo, a valorização dos rendimentos não se faz apenas por via dos ordenados. Ou seja, há abertura para, a par dos aumentos já propostos, avançar, nomeadamente, com o reforço da remuneração do trabalho suplementar, à semelhança do que está previsto no privado na Agenda do Trabalho Digno.

Os sindicatos insistem, porém, em aumentos salariais mais robustos, considerando que é com essas transferências que os trabalhadores fazem face às suas despesas mensais. A próxima reunião sobre este assunto está marcada para a próxima semana, para o dia 4 de outubro.
https://eco.sapo.pt/2023/09/28/salario-minimo-da-funcao-publica-sobe-para-821-euros-veja-como-pode-ficar-a-tabela-salarial-do-estado-em-2024/

Mais de um quinto dos funcionários públicos ganham o mínimo. Aumento será de 6,8%

São cerca de 164 mil as pessoas que estão atualmente na base remuneratória do Estado, com um salário bruto de 769,2 euros. Aumento nominal será nestes casos de 6,8%.

Mais de um quinto (22%) dos funcionários públicos ganham o mínimo possível no Estado, ou seja, 769,2 euros, segundo fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência.

Tendo em conta o universo de 746 mil funcionários reportados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, estão em causa 164 mil pessoas.

A proposta de aumentos salariais apresentada pelo Governo, que não será alterada antes da apresentação do próximo orçamento do Estado, prevê que estas 164 mil pessoas tenham aumentos nominais de 6,8%.

Desta forma, o salário mais baixo no Estado passa para 821,83 euros.

O Governo anunciou esta sexta-feira aos sindicatos da Função Pública que os salários vão aumentar cerca de 52 euros no próximo ano, mas com a garantia mínima de 3%, em vez dos 2% inicialmente anunciados.

Significa isto que os aumentos salariais são reforçados para quem ganha 1.807 euros ou mais, não havendo face à primeira proposta qualquer aumento na base. A proposta só cobre a inflação prevista para este ano no caso de quem ganha até cerca de mil euros.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou que o Governo está a negociar com os parceiros sociais um aumento do salário mínimo de 7,9%, para os 820 euros.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/mais-de-um-quinto-dos-funcionarios-publicos-ganham-o-minimo-aumento-sera-de-68