A partir de hoje, já pode renovar a carta de condução por telemóvel

por **dragao** Seg 16 Out 2023, 10:24

Por Executive Digest com Lusa 05:45, 16 Out 2023
A renovação automatizada da Carta de Condução está disponível a partir de hoje, através da aplicação móvel Id.gov, e visa nesta fase os condutores até aos 50 anos, disse à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.

O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução “é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e no programa Simplex, que resulta da parceria entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa”, refere o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“Os cidadãos e as cidadãs portuguesas já beneficiam hoje de um sistema de informação que através de SMS lhes lembra que têm necessidade de renovar a sua Carta de Condução e que levava que esses cidadãos pudessem, através do IMT, renovar a sua carta”, recordou o governante.

“Fizemos isso desde há algum tempo, mais de 280 mil pessoas hoje já renovaram a sua Carta de Condução através dos processos digitais e da Internet. O que hoje inauguramos é que a partir da nossa carteira digital, onde nós temos a nossa Carta de Condução digitalizada, podemos também ser prevenidos, ter uma notificação que automaticamente nos permite renovar a carta de uma forma mais simples”, explicou Mário Campolargo.

A carteira digital é o ID.gov, aplicação onde qualquer cidadão pode ter o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer privados.

“É um repositório onde temos digitalmente, no nosso telefone, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida”, sumarizou Mário Campolargo.

“A Carta de Condução, estando lá, e sabendo nós hoje através de uma notificação no nosso telemóvel que precisamos de a renovar, o sistema é super simples: carregamos nessa notificação e o sistema vai pegar automaticamente em todos os dados relevantes, vai preencher toda a informação necessária e vai gerar uma Carta de Condução que depois voltará digitalmente a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada e depois vai-nos chegar a casa nos meios tradicionais”, explicou.

Com esta medida, a carteira digital passa a ter “uma interação” com o cidadão.

A app ID.gov e a Chave Móvel Digital (CMD) “são dois pilares” da relação do Governo com o cidadão e “devem ser cada vez mais adotados”, salientou, já que a combinação destas duas permite a automatização da renovação da carta.

“Os dados que a Administração Pública possui sobre nós permite-nos que haja um autopreenchimento dos formulários necessários à renovação e com um simples toque nessa notificação podemos ter a nossa carta renovada”, apontou.

Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.

Até março, Mário Campolargo estima um universo de 13 mil condutores com idade até 50 anos e com carta de categoria B notificados da Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), os quais tenham a app ID.gov e a CMD.

Campolargo apelou para que “mais condutores adotem essa carteira digital de documentos”.

O governante disse que o próximo passo é “continuar” os esforços para que as pessoas além dos 50 anos e que precisem renovar a carta com atestado médico tenham a requisição deste último de uma forma automatizada, prosseguindo a aposta do digital ao serviço do cidadão.

No caso dos cidadãos que não dispõem da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro último, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/a-partir-de-hoje-ja-pode-renovar-a-carta-de-conducao-por-telemovel/

por **dragao** Seg 16 Out 2023, 14:19

16 de Outubro de 2023

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Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov. A digitalização desta pretensão vem, para já, permitir que todos os condutores da Categoria B, até aos 50 anos, efetuem a renovação do documento, em apenas alguns passos, e através do seu smartphone ou outro dispositivo móvel.
Os condutores que tenham ativa a Chave Móvel Digital (CMD) vão receber uma SMS para procederem à instalação da App ID.GOV, permitindo assim que possam iniciar de imediato a renovação da Carta de Condução. No caso da já terem instalada a aplicação oficial de acesso a documentos digitais da AMA, recebem apenas uma notificação para darem início ao processo.
As notificações e SMS vão ser enviadas cerca de cinco meses antes do término da validade do documento. A partir do momento em que inicia o processo de revalidação através deste método, o cidadão pode acompanhar todas as fases do processo na aplicação móvel.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual o período em que é possível proceder à RACC através da App ID.gov?
O cidadão poderá fazer a renovação da carta neste canal até dois meses antes do fim da validade da Carta de Condução. Caso não o faça até essa data, recebe uma notificação a encaminhar para a realização da renovação noutros canais, nos moldes habituais.
Como se processa o pagamento?
Recebe as referências para efetuar o pagamento através do Multibanco.
Qual o custo?
O custo é de 27€, beneficiando o condutor de 10% de desconto na taxa aplicada.
Ao iniciar o pedido através da App ID.gov é possível passar para outro canal de atendimento?
Não, a não ser que rejeite/não conclua a confirmação dos dados.
Caso pretenda desistir do serviço por esta via e não conclua o pedido, o que devo fazer?
Deve aguardar a mensagem de cancelamento para iniciar o pedido através do IMT online ou num balcão de atendimento.
Se tiver dado início à renovação da Carta de Condução ao Balcão ou através do IMT Online, posso concluir o procedimento através da RACC?
Se o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação.
Caso não tenha App ID.gov ou CMD, o que posso fazer?
A App ID.Gov está disponível na Google Play Store (dispositivos Android), App Store (dispositivos Apple) e App Gallery (dispositivos Huawei). Se tiver cidadania portuguesa, pode aceder à Chave Móvel Digital aqui.
Este serviço encontra-se ainda disponível através do IMT Online, onde beneficia igualmente de 10% de desconto na taxa aplicada.