Petição - Investigação de Mariana Mortágua por declaração difamatória às autoridades policiais e incentivo ao ódio

Apelo ao Ministério Público para Investigação e Condenação de Mariana Mortágua por Declarações Difamatórias e Incitamento ao Ódio contra as Forças Policiais.

À Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público;

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar uma investigação e a devida condenação de Mariana Mortágua, devido às suas declarações públicas citadas no site do seu partido, Bloco de Esquerda e que caracterizam as forças policiais portuguesas de forma difamatória e incitadora ao ódio.

No exercício da sua liberdade de expressão, Mariana Mortágua proferiu recentemente um discurso onde afirmou que as forças policiais (Estado) “entram em certos bairros de shotgun na mão”, insinuando que a polícia age de forma desproporcional e discriminatória ao abordar determinadas comunidades. Tal declaração configura, em nossa opinião, um abuso de direito de expressão, ao difamar a imagem da polícia como uma força de segurança pública empenhada na proteção de todos os cidadãos, sem distinção de raça, etnia ou condição social. A salientar que falamos de bairros onde um polícia há 20 anos foi morto após disparos de 36 balas e de forma geral a polícia é recebida a tiros e pedradas.

Baseamos esta petição nos seguintes fundamentos legais:

1. Constituição da República Portuguesa, Artigo 37º – Liberdade de Expressão:

Reconhecemos que a liberdade de expressão é um direito fundamental, essencial em qualquer sociedade democrática. No entanto, o direito de expressar livremente opiniões não pode ser confundido com o direito de incitar ao preconceito ou difamar instituições que servem a ordem pública. A liberdade de expressão deve ser limitada pelo respeito a outros direitos, como o direito à honra, à integridade e ao respeito de todos os cidadãos e instituições.



2. Código Penal, Artigo 180º – Difamação:

O Código Penal português condena qualquer ação que vise afetar a honra e a dignidade de indivíduos ou instituições através de declarações públicas falsas e difamatórias. Consideramos que a declaração de Mortágua ultrapassa a crítica legítima ao trabalho policial, podendo ser interpretada como incitamento a uma perceção negativa injustificada e generalizada contra as forças de segurança, sugerindo uma conduta racista e xenófoba.




Dado o impacto negativo que declarações como estas podem ter na perceção pública das forças policiais e na relação de confiança entre a polícia e a comunidade, solicitamos ao Ministério Público que:

Proceda a uma investigação sobre as declarações de Mariana Mortágua, avaliando se constituem um ato de difamação ou incitamento ao ódio contra as forças policiais, ainda mais, perante todos estes acontecimentos adversos pós-morte de Odair Moniz, que criou um ódio da população de vários bairros sociais e tumultos que levaram à prática e incêndios e destruição de propriedade alheia, inclusivé a pessoas feridas, estando uma em coma induzido devido à gravidade de suas lesões.

Aplique as sanções legais apropriadas, caso se confirme a violação dos artigos referidos e que assim se promova a defesa da imagem e honra da polícia enquanto instituição fundamental ao serviço da sociedade portuguesa.


Entendemos que assegurar o respeito pelos direitos fundamentais das instituições que representam o Estado é um passo essencial para manter uma democracia sólida e uma sociedade justa e igualitária para todos. A justiça deve prevalecer e as palavras proferidas publicamente devem ser ponderadas e responsabilizadas.

Respeitosamente,

Hugo Miguel Simões Minhava, CC. 11483002

ASSINAR Petição aqui:
https://peticaopublica.com/?pi=PT122890