Dúvida transporte produtos agricolas

Tenho a seguinte dúvida....encontro um veiculo a fazer transporte de mercadoria agricola (uma carrinha de caixa aberta, cheia de couves e de todo o tipo de produtos agricolas), e não tem quaisquer tipo de documentos relacionados com a mercadoria, o condutor diz que os produtos são cultivados por ele próprio e para venda numa praça de mercado...

Existe algum documento para ele provar esta situação??
O que fazer nestes casos?

obrigado pela atenção.

Penso que a legislação preve essa situação. Os camaradas da BF poderão esclarecer melhor.

Não sou da BF, mas julgo que agricultores para transportar produtos de produção propria, não necessitam de guias

Produtos agrícolas não necessitam de qualquer documento de transporte, quando o detentor é o seu produtor e faz prova disso.
Para tal os produtores agrícolas possuem um cartão de produtor agrícola, fora esse caso há infracção pela falta de documento de transporte.

D/L 147/2003 de 11JUL

Dec-lei nº147/2003

Artigo 3º

Exclusões







d) Os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária resultantes da sua própria produção, transportados pelo próprio ou por sua conta;

Olha chamavas a ASAE, que por sua vez traziam a SIC, a TVI, a RTP, o 24 Horas atras e podia ser que ainda aparecesses na TV. eheheheh

Os agricultores que produzem para seu proveito nem sequer sabem da existencia desse cartao de agricultor