Corte e abono do Sub. Férias/Natal aos funcionários públicos e os pensionistas do Estado. Quanto irá receber em 2012 e 2013

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Mensagem por genere Qui 13 Out 2011, 20:25

Relembrando a primeira mensagem :

Anda aí o pessoal todo contente para ser posicionado nas novas tabelas remuneratórias e agora o primeiro ministro anunciou que quem ganha mais de 1000€/mês fica sem subsidio de natal e de férias.

Quem ganha entre 485€ e 1000€/mês fica apenas um desses subsidios.

E agora?
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Mensagem por DL Sáb 08 Jun 2013, 11:45

penso que o restante será pago em novembro, pelo menos foi o que percebi...
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Mensagem por xpt0 Sáb 08 Jun 2013, 11:47

por kamikaze Hoje à(s) 11:38

Enquanto não houver molho como na Grécia eles continuam a mamar , isto quer é um 26 de Abril fdx


bem visto...
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Mensagem por trecarrico Sáb 08 Jun 2013, 18:36

pelo que vi no meu recibo... não sei se vamos receber alguma coisa... no up
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Mensagem por Ark Sáb 08 Jun 2013, 18:52

Zero. Confirmei hoje, o roubo.
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Mensagem por Santos-Pika Sáb 08 Jun 2013, 19:52

Camaradas e amigos, o Orçamento rectificativo para 2013, apenas foi aprovado na Assembleia da Republica ontem, ou seja ainda tem de ser promulgado pelo Sr. Presidnete da Republica, ou seja a Lei em vigor, é a do orçamento antigo, logo, como houve atrasos, apenas recebem o mesmo que no ano passado, contudo, irão receber todinho, entendem.
Se for entretanto promulgado, pode ainda o restante dinheiro ir para a secção financeira e alterarem os boletins de vencimento o que acho pouco provavel ainda este mês.
Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro.

PS: Atenção que a Base, é a base fixa que aparece no portal social=Vencimento Base, + Suplemento das Forças de Segurança.
Contudo a duvida apenas reside se ainda alteram os Boletins deste mês, para quem recebe menos de 1100 Euros, ou se virá apenas o restante valor em Julho???

Espero ter ajudado a esclarecer o pessoal.
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Mensagem por 387Silva Sáb 08 Jun 2013, 22:10

Santos-Pika escreveu:Camaradas e amigos, o Orçamento rectificativo para 2013, apenas foi aprovado na Assembleia da Republica ontem, ou seja ainda tem de ser promulgado pelo Sr. Presidnete da Republica, ou seja a Lei em vigor, é a do orçamento antigo, logo, como houve atrasos, apenas recebem o mesmo que no ano passado, contudo, irão receber todinho, entendem.
Se for entretanto promulgado, pode ainda o restante dinheiro ir para a secção financeira e alterarem os boletins de vencimento o que acho pouco provavel ainda este mês.
Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro.

PS: Atenção que a Base, é a base fixa que aparece no portal social=Vencimento Base, + Suplemento das Forças de Segurança.
Contudo a duvida apenas reside se ainda alteram os Boletins deste mês, para quem recebe menos de 1100 Euros, ou se virá apenas o restante valor em Julho???

Espero ter ajudado a esclarecer o pessoal.

"Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro."


Eu recebo entre 600 e 1100 e só tenho no recibo cerca de 70 euros... logo essa parte de pagarem metade está errada.

Mais engraçado mas sem ter piada nenhuma é o recibo de vencimento de um camarada, que tem la 1400 de sub, depois retiram-lhe esses mesmos 1400 e cobram-lhe uma sobretaxa de 19 euros sobre um valor que ele não recebe...
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Mensagem por Hitpack Dom 09 Jun 2013, 22:51

É pena é que se fosse eu a dever, de certeza que não tinha tanto tempo, isto agora é tipo finanças, eles para me pagarem têm 4 meses, eu tenho 1 mês e no dia a seguir já pago juros...enfim talvez vá passar mais autos para me esquecer do assunto, ou não...
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Mensagem por иuησ Dom 09 Jun 2013, 22:58

387Silva escreveu:
"Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro."


Eu recebo entre 600 e 1100 e só tenho no recibo cerca de 70 euros... logo essa parte de pagarem metade está errada.

Mais engraçado mas sem ter piada nenhuma é o recibo de vencimento de um camarada, que tem la 1400 de sub, depois retiram-lhe esses mesmos 1400 e cobram-lhe uma sobretaxa de 19 euros sobre um valor que ele não recebe...

Não são assim feitos os calculos Silva, pelo que me indicaram os Profissionais até ao 8º nível recebem a diferença entre o base fixo e os 1100€ e os Profissionais que auferem pelo 9º nível ou superior, não auferem nenhuma parcela do sub férias.
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Mensagem por Hitpack Dom 09 Jun 2013, 23:26

иuησ escreveu:
387Silva escreveu:
"Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro."


Eu recebo entre 600 e 1100 e só tenho no recibo cerca de 70 euros... logo essa parte de pagarem metade está errada.

Mais engraçado mas sem ter piada nenhuma é o recibo de vencimento de um camarada, que tem la 1400 de sub, depois retiram-lhe esses mesmos 1400 e cobram-lhe uma sobretaxa de 19 euros sobre um valor que ele não recebe...

Não são assim feitos os calculos Silva, pelo que me indicaram os Profissionais até ao 8º nível recebem a diferença entre o base fixo e os 1100€ e os Profissionais que auferem pelo 9º nível ou superior, não auferem nenhuma parcela do sub férias.

Nuno não quero induzi-lo em erro, mas pelo que vi no acórdão do TC, penso que todos vão receber o subsidio por inteiro, visto que segundo o acórdão, os funcionários públicos terão as mesmas condições que os privados, ora se eles não retiraram nada aos privados, também não podem retirar a nós, se é pago este mês!? É uma boa pergunta... Peço desculpa se estiver enganado, mas parece-me que o Silva estará correto. Abraço
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Mensagem por bardock Seg 10 Jun 2013, 00:25

Hitpack escreveu:
иuησ escreveu:
387Silva escreveu:
"Senão deverá ser mais ou menos assim: Quem ganha entre 600 e 1100 Euros=Metade Agora, e a outra metade em Novmebro.
Quem recebe mais de 1100 Euros= Recebe apenas a totalidade em Novembro."


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Mais engraçado mas sem ter piada nenhuma é o recibo de vencimento de um camarada, que tem la 1400 de sub, depois retiram-lhe esses mesmos 1400 e cobram-lhe uma sobretaxa de 19 euros sobre um valor que ele não recebe...

Não são assim feitos os calculos Silva, pelo que me indicaram os Profissionais até ao 8º nível recebem a diferença entre o base fixo e os 1100€ e os Profissionais que auferem pelo 9º nível ou superior, não auferem nenhuma parcela do sub férias.

Nuno não quero induzi-lo em erro, mas pelo que vi no acórdão do TC, penso que todos vão receber o subsidio por inteiro, visto que segundo o acórdão, os funcionários públicos terão as mesmas condições que os privados, ora se eles não retiraram nada aos privados, também não podem retirar a nós, se é pago este mês!? É uma boa pergunta... Peço desculpa se estiver enganado, mas parece-me que o Silva estará correto. Abraço
O nuno tem razão...recebe-se a diferença entre o base fixo e 1100€ agora e o que faltar é pago em Novembro...lembro-me de ver essa proposta lei e fazer as contas, só não me lembro onde encontrar isso novamente para colocar aqui...
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Mensagem por Hitpack Seg 10 Jun 2013, 01:08

O que eu percebi que o Nuno queria dizer é que não se recebia mesmo nada, foi o que entendi e por isso disse que estava errado, quanto à forma de pagamento segundo sei está correcta.
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Mensagem por иuησ Seg 10 Jun 2013, 01:20

Independentemente de receber mais ou menos que 1100€ mensalmente, em Novembro serão acertados os valores do subsidio.
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Mensagem por Líder Seg 10 Jun 2013, 06:48

иuησ escreveu:Independentemente de receber mais ou menos que 1100€ mensalmente, em Novembro serão acertados os valores do subsidio.

Acertados como assim?

Eu por exemplo, recebi e tiraram-me todo e ainda cobraram-me 18 euros de uma sobretaxa extraordinária, devido a esse valor que por sinal foi suspenso.

Não entendo... Os valores serão acertados em novembro? Iremos receber em Novembro o subsidio de férias na totalidade (ou restante conforme os casos) juntamente com o de Natal?
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Mensagem por PINTAROLAS Seg 10 Jun 2013, 11:01

Ninguém entende estas contas.
Abonam, repõem, faz-se descontos de dinheiro que não se recebe.
Que salada que vai aqui.

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Mensagem por bardock Seg 10 Jun 2013, 12:03

Cada vez estou mais farto destas falcatruas...espero bem que em novembro não descontem outra vez por esse dinheiro...onde já se viu cobrar impostos sobre dinheiro que não se recebe...isto é de doidos...
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Mensagem por mikas Seg 10 Jun 2013, 12:59

Em Novembro será reposto o subsidio de férias para quem recebe mais de 1100€ base, mas também já disseram que vamos levar o corte referente ao mesmo... ou seja no meu caso que e 1400 e piques, devo receber para uns 900€!!! e quanto maior for o valor maior será o corte, enfim o rendimento é sempre a sumir!!!
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Mensagem por Luisa Baião Seg 10 Jun 2013, 13:15

Dizer que isto é de doidos é pouco. Isto é de quem não tem um pingo de vergonha e saca ao povo sem o menor pejo. Isto é uma afronta a quem trabalha e aos que já trabalharam,para eles (DES)GOVERNANTES viverem no luxo e na opulência .
Cambada de estupores!!!!!!!
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Mensagem por conchinha Seg 10 Jun 2013, 16:17

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Mensagem por иuησ Seg 10 Jun 2013, 17:35

doutor escreveu:
иuησ escreveu:Independentemente de receber mais ou menos que 1100€ mensalmente, em Novembro serão acertados os valores do subsidio.

Acertados como assim?

Eu por exemplo, recebi e tiraram-me todo e ainda cobraram-me 18 euros de uma sobretaxa extraordinária, devido a esse valor que por sinal foi suspenso.

Não entendo... Os valores serão acertados em novembro? Iremos receber em Novembro o subsidio de férias na totalidade (ou restante conforme os casos) juntamente com o de Natal?

O chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão (total ou parcial) do subsídio de férias obrigou o Governo a ter de adequar o Orçamento do Estado de 2013 à decisão dos juízes do Palácio Ratton.

A proposta de lei que corrige a ilegalidade ainda está a ser discutida no Parlamento. Pela frente ainda existe a votação final, a promulgação pelo Presidente da República e a adaptação dos serviços tesouraria a este novo figurino, que adapta o chumbo do Constitucional ao corte de subsídios decidido pelo Governo.

Portanto, ainda não deverá ser em julnho/julho, primeiro e segundo mês de férias para milhares de portugueses, que estes trabalhadores e pensionistas verão o parte do seu subsídio a entrar na conta.

A ideia do Governo, na proposta que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas, é fazer com que os indivíduos que auferem entre 600 e 1100 euros por mês recebam a parte que não estava suspensa pela medida do OE/2013 original nos meses de junho ou julho e o resto em novembro. O objetivo, desta opção, refere o documento, é preservar “ o máximo de estabilidade” nos fluxos de rendimento.

Em final de Abril, no debate parlamentar da iniciativa, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que os subsídios serão pagãos em novembro ou dezembro e que, nessa altura, proceder-se-á aos tais acertos fiscais.

Informação retirada em dinheirovivo.pt
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Mensagem por leao26 Seg 10 Jun 2013, 17:50

Já li vários comentários, mas continuo sem entender nada...
1º - Para uns motivos somos militares, para outros somos funcionários públicos...
2º - Li á dias num jornal publico que os funcionários da assembleia da republica iam receber o subsidio de férias agora em junho...
3º - Se assim é eles são funcionários públicos como nós ( Guardas ) eles recebem e nós não recebemos porquê?
Alguém me sabe dar uma resposta...
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Mensagem por иuησ Seg 10 Jun 2013, 17:57

Apenas posso acrescentar que está tudo a ser avaliado pelo Gabinete Jurídico, agora o que os jornais dizem não me interessa. O que me interessa é as nossas carteiras que cada vez estão mais vazias...

Já agora, em que jornal leu a noticia que os Funcionários da Assembleia da Republica recebem já o Subsidio de Férias?
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Mensagem por bardock Seg 10 Jun 2013, 18:10

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Mensagem por kamikaze Seg 10 Jun 2013, 20:40

O escravo e que mama sempre fdx , enquanto não houver merd@ a sério fazem o que querem
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Mensagem por Iceking Seg 10 Jun 2013, 21:56

Sinito escreveu:eu até já disse ao meu cmdt de posto q se voltassem a ir-me ao bolso nem o telefone atendia... e parece q vou ter q cumprir com a minha palavra... é cortes e mais cortes, mas para festas e festinhas, cerimónias e afins lá tá o zé guardilha formado...

ah sorte...

Amanha vou dizer o mesmo ao meu Comandante. Não podemos ser só nós a pagar a fatura. Além disso vou ligar à Secção de Vencimentos e pedir um esclarecimento.
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Mensagem por Líder Ter 11 Jun 2013, 11:05

Eu não entendo nada... Nem sei o que raio andamos aqui a fazer, quando esses "meninos" da AR que se dizem trabalhadores do Estado, precisamente em representação do Povo, são os primeiros a não cumprir o que aprovam!
Dizem que cortam milhares de euros nos suplementos, prémios, subsídios de férias e de natal nos anos de 2011, 2012 e 2013 e nas nomeações para certos cargos, mas na realidade é uma treta...
O DRE é uma "diarreia" de publicações de pessoal nomeado para isto e para aquilo... É só "mamar"...
Os cortes nos subsídios de férias e de natal é só para alguns funcionários públicos ou com contrato em funções públicas, excetuando-se os da A.R., que certamente é devido ao desgaste físico diário (passam os dias sentadinhos e depois ficam com dores notórias na costas devido à sua posição incorreta, isto quando não estão a dormir.
Que país... Alguns deles estão enraizados na política até ao dia de hoje e na corrupção mas são vistos como os senhores que nos libertaram da escravatura. Pois são os mesmos que após o 25 de Abril limitaram-se a enriquecer às custas do Povo. Sempre viveram às custas do dinheiros público criando fortunas...
Ninho de víboras... Cobrem-se e comem-se uns aos outros e os mais frágeis são sempre prejudicados!
Só não vê quem não quer...
E assim vai este país...
Que venham os cortes... Pois eu estou disposto a cortar em tudo, mas em tudo mesmo!

Orçamento da AR 2011 - http://www.parlamento.pt/Documents/OAR_2011.pdf
Orçamento da AR 2012 - http://www.parlamento.pt/Documents/XIILEG/1OARS_Resolucao_AR_131-2011.pdf
Orçamento da AR 2013 - http://www.parlamento.pt/oar/Documents/2013/OAR2013.pdf
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Mensagem por Gil Vicente Qua 12 Jun 2013, 11:39

Governo ordenou a serviços públicos para não pagarem subsídio de férias este mês

O Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do Executivo que remete para novembro esse pagamento.
De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve acesso, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
"O Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) não prevê os meios necessários e suficientes para garantir o referido pagamento, existindo assim uma inconsistência entre a obrigação legal de pagar os subsídios e os limites orçamentais impostos pela referida lei", lê-se na deliberação.
O executivo argumenta ainda que Portugal se encontra "obrigado" ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que "impõe limites trimestrais ao défice público" e que já apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento Retificativo e uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias só em novembro.
É com base nestes argumentos que a deliberação do Governo determina "que os serviços e organismos da Administração Pública, com responsabilidades pelo pagamento do subsídio de férias (...) procedam conforme o estabelecido desde o início do ano, garantindo a necessária estabilidade financeira e orçamental".
O Governo determina ainda, na deliberação com data de 6 de junho, que "a Direção-Geral do Orçamento proceda" à sua divulgação.
A deliberação do Governo foi enviada aos serviços do Estado numa altura em que se encontra ainda no parlamento uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em novembro e não em junho.
Esta proposta de lei, apesar de já ter sido aprovada na sexta-feira, dia 7 de junho, ainda aguarda a redação final e aguarda a promulgação pelo Presidente da República.
"Este despacho do Governo revela uma enorme trapalhada", afirmou à agência Lusa o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, acrescentando que "o Governo está com tanta pressa de legislar que até se esquece que esta proposta ainda está no parlamento".
José Abraão referiu ainda que o executivo avançou com um despacho "na firme convicção de que o Presidente da República está lá para servir o Governo".
No entanto, e mesmo que Cavaco Silva promulgue a lei, esta corre o risco de apenas ser publicada em Diário da República depois de 20 de junho, dia a partir do qual os funcionários públicos deveriam começar a receber o respetivo subsídio, juntamente com o salário desse mês.
A deliberação do executivo contraria, por outro lado, um parecer jurídico elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), elaborado em junho e ao qual a Lusa teve acesso.
Este parecer estabelece que, "tendo em consideração a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do art. 29.º da lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2013 ["Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente"] e a não aprovação, até à presente data, de norma legal que disponha em sentido contrário, o subsídio de férias deverá ser pago aos trabalhadores em funções públicas, por inteiro, no mês de junho de 2013 ou, em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer em momento posterior".
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Mensagem por Gil Vicente Qua 12 Jun 2013, 11:43

Deste modo o Governo responde às muitas dúvidas colocadas em posts anteriores.
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Mensagem por Luisa Baião Qua 12 Jun 2013, 12:11

Estado: Executivo diz que Orçamento do estado de 2013 não tem as verbas necessárias e suficientes
Passos trava férias pagas
Conselho de Ministros aprovou deliberação que impede o pagamento do subsídio neste mês
O Governo aprovou na última reunião do Conselho de Ministros, realizada na quinta-feira passada, uma deliberação para impedir os organismos do Estado de pagarem neste mês, como determina a lei, o subsídio de férias.
Assinada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a deliberação determina que "os serviços e organismos da Administração Pública, com responsabilidade pelo pagamento de subsídio de férias, de prestações correspondentes ao 14º e equivalentes, procedam conforme o estabelecido desde o início do ano, garantindo a necessária estabilidade financeira e orçamental."
Ou seja, apesar de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR - LVT) ter feito um parecer jurídico, a pedido de uma autarquia, que diz que a lei determina o pagamento do subsídio de férias em junho, o Governo obriga os serviços do Estado a pagarem o subsídio de férias em novembro, como prevê a lei aprovada na sexta-feira, no Parlamento, que estabelece a sua reposição

Nessa deliberação, o Governo alega que o Orçamento do Estado para 2013 não prevê as verbas suficientes para garantir o pagamento do subsídio de férias.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/passos-trava-ferias-pagas-013751247
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Mensagem por Croco Sáb 15 Jun 2013, 01:42

Sindicatos das polícias ameaçam greve se subsídio não for pago  
Os Sindicatos das Policias ameaçam sair à rua e recorrer à Jvustiça caso não recebam o subsídio de férias este mês. No jornal das 13h do Porto Canal, Paulo Rodrigues considerou que o Governo não dá o exemplo porque não cumpre a lei.
http://portocanal.sapo.pt/noticia/2000/
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Mensagem por иuησ Sáb 15 Jun 2013, 19:55

A APG esta cautelosa sobre este assunto, subsidio de férias, apesar do Gabinete Jurídico estar a debruçar-se no assunto. 

Se formos ver bem as coisas, o TC deitou por terra as intenções do governo sobre o subsidio de férias, como tal, a lei em vigor é a lei geral, assim, o subsidio terá que ser pago em Junho.

Junho só termina a 30, mesmo sabendo o que a tutela prepara-se para alterar.

Temos que ver como as coisas são companheiros...

Por isso, aceito o "silencio" enquanto não existe vencimento na conta, enquanto não termine o mês e enquanto o PR não promulgue o diploma.

Até lá, vamos falando...
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Mensagem por só ares Sáb 15 Jun 2013, 20:40

Para quem nao ia receber nada, ta bem bom.... Nao se esqueçam que o rectificativo é para o governo ter mais dinheiro disponível, acredito que eles nao vão pagar em Junho, nao sou utópico.... Espero para Novembro e ja é bem bom.... Temos por vezes que ser realistas, nao significa deixar de lutar pelo que acreditamos, mas.... Esperar para ver
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Mensagem por иuησ Sáb 15 Jun 2013, 20:47

Não discordo de ti, mas para quem quer o consumo no pais aumente, não é a maneira mais viável... Alias, todas as medidas austeras tiveram como consequência a enorme quebra no consumo.

O comentário do Paulo Rodrigues acerca do resultado da reunião da Coordenadora (CCP) é já uma abertura do que possa vir por parte dos sindicatos e associações que compõem a estrutura(APG incluída) : tribunal e protestos com o apoio das associações dos militares do exercito.

Contudo, cautelosos até dia 30 ou até que o PR promulgue o diploma.
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Mensagem por moralez Sáb 15 Jun 2013, 21:16

Não pagar em Junho, é uma estratégia do Governo de manter o dinheiro no País. Se pagassem agora, muitos teriam a tentação de viajar para fora. Pagando só em Novembro, a um mês do Natal, o dinheiro circula por cá...
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Mensagem por иuησ Dom 16 Jun 2013, 00:04

Não concordo contigo... Mas respeito a tua opinião.
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Mensagem por Ang3ls Dom 16 Jun 2013, 00:32

Compreendo a opinião do Moralez e até faz sentido, mas não acho que seja esse o factor pelo qual não vos pagam agora... deve ter mais a ver com as contas, e disponibilidade financeira actualmente.
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Mensagem por FORASTEIRO Seg 17 Jun 2013, 22:35

http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/ps-subsidios-carlos-zorrinho-governo-tvi24-politica/1461145-4072.html

POLÍTICA
PS propõe pagamento de todos os subsídios de férias até 15 de julho
Zorrinho propôs ainda a prorrogação por seis meses do pagamento do subsídio social de desemprego
Por: tvi24 / LF    |   2013-06-17 18:48

O PS propôs esta segunda-feira o pagamento até 15 de julho de todos os subsídios de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas, e a prorrogação por seis meses do pagamento do subsídio social de desemprego.

Estas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo para 2013 - já aprovado na generalidade pela maioria PSD/CDS, com os votos contra da oposição - foram apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, adiantando que os socialistas manterão o seu voto contra a proposta do Governo em votação final global.

«Não havendo qualquer restrição orçamental nem qualquer restrição legal e havendo tudo a ganhar para a economia e para as famílias, o subsídio de férias deve ser pago todo até 15 de julho. Não há nenhuma razão para que isso não seja feito», advertiu Carlos Zorrinho, citado pela Lusa.

Ladeado pelos deputados socialistas Pedro Marques e João Galamba, o presidente do Grupo Parlamentar do PS anunciou também que insistirá na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento, numa alteração à lei dos compromissos, «que está a ser um travão ao desenvolvimento económico», e na prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses.
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Mensagem por Gil Vicente Qua 19 Jun 2013, 22:20

Presidente da República promulgou lei que repõe subsídio de férias

O presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse fonte de Belém.
O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3275898


Tenho de continuar com o cinto apertado, só em Novembro é que posso  dar um pouco de folga.
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Mensagem por Luisa Baião Qui 20 Jun 2013, 00:09

O Presidente da República já promulgou o diploma que regula o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas. Esta nova lei permite ao Governo pagar apenas alguns subsídios este mês, e outros apenas em novembro.

Subsídios de férias: Seguro está contra Cavaco
Oposição acusa Governo de não pagar subsídios de férias «a horas»

Cavaco Silva tinha 20 dias para se pronunciar, mas acabou por decidir antes do prazo, até porque, se o diploma não fosse aprovado rapidamente, o Governo seria obrigado a pagar já os subsídios a todos os funcionários e pensionistas.

Recorde-se que, de acordo com o diploma agora promulgado, o Governo paga agora os subsídios de férias apenas a quem recebe menos de 600 euros. Para os funcionários e pensionistas que recebem entre 600 e 1.100, uma parte do subsídio é paga agora e a outra parte apenas em novembro. Quem recebe acima de 1.100 euros apenas receberá o subsídio no penúltimo mês do ano.

A Federação Sindical para a Administração Pública (FESAP) confirmou à TVI24 que vai apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça e recorrer aos tribunais para tentar impugnar este diploma.

«Vai criar uma situação de falta de equidade entre os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que, como é sabido, mais de 80 e tal municípios e o Governo Regional dos Açores vão pagar o subsídios de férias. Os serviços da administração central vão ficar numa situação de prejuízo», justificou o dirigente da FESAP Nobre dos Santos.
http://www.tvi24.iol.pt/503/economia--economia/cavaco-presidente-da-republica-pensionistas-funcao-publica-subsidios-ferias/1462071-6377.html
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Mensagem por Luisa Baião Qui 20 Jun 2013, 00:16

"Cavaco Silva tinha 20 dias para se pronunciar, mas acabou por decidir antes do prazo, até porque, se o diploma não fosse aprovado rapidamente, o Governo seria obrigado a pagar já os subsídios a todos os funcionários e pensionistas."

Estão a ver o golpe? o homem teve de se apressar.coitado ...
Este não é o presidente de todos os Portugueses!!! é  apenas  presidente de meia dúzia deles!!!! então, porque se deu ao trabalho de consultar o TC? 
E é o próprio presidente que passa por cima da decisão do TC ? DEUS  NOS ACUDA!!!!!
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Mensagem por Iceking Seg 24 Jun 2013, 13:13

"Por isso, aceito o "silencio" enquanto não existe vencimento na conta, enquanto não termine o mês e enquanto o PR não promulgue o diploma."


Então e agora. Mais uma vez comemos e calamos?
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Mensagem por Gil Vicente Seg 24 Jun 2013, 15:25

Iceking escreveu:Então e agora. Mais uma vez comemos e calamos?

Onde está a Equidade, palavra tão apregoada pelos governantes!  
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Mensagem por Nordestino Ter 10 Set 2013, 23:35

As multas deviam ficar suspensas durante o mesmo tempo mas ainda há espécies de guardas que pensam e julgam que o poder o respeito e a missão se traduz apenas na multa, tudo isto para agradar ao seu cmdt de posto, se isso for avante nem mais uma mas como quem as faz é a maior parte aí têm o que merecem ................
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Mensagem por Ark Qua 11 Set 2013, 00:30

NORDESTINO escreveu:As multas deviam ficar suspensas durante o mesmo tempo mas ainda há espécies de guardas que pensam e julgam que o poder o respeito e a missão se traduz apenas na multa, tudo isto para agradar ao seu cmdt de posto, se isso for avante nem mais uma mas como quem as faz é a maior parte aí têm o que merecem ................
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Mensagem por Casper-pt Seg 16 Set 2013, 10:32

Meus Senhores, uma pergunta simples porque eu simplesmente perdi o norte á coisa...

Afinal vamos receber algum subsidio de natal / ferias ou o que lhe quiserem chamar em Novembro ou não e se sim qual o valor?

Obrigado
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Mensagem por COELHO.X Seg 16 Set 2013, 10:41

Por aquilo que tenho conhecimento sim, temos direito a receber em Novembro na totalidade.
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Mensagem por Lynx Seg 16 Set 2013, 12:22

penso que nao o vamos receber na totalidade, visto que vamos pagar segundo eles os retroactivos a janeiro.................. por isso nao nao sera por inteiro, oxala me engane
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Mensagem por Ark Seg 16 Set 2013, 12:51

têm de pagar e ponto final. Todos os meses me vêm acertos no irs, portanto não têm de me retirar nada !
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Mensagem por COELHO.X Seg 16 Set 2013, 12:57

Lynx escreveu:penso que nao o vamos receber na totalidade, visto que vamos pagar segundo eles os retroactivos a janeiro.................. por isso nao nao sera por inteiro, oxala me engane
Lynx, os acertos são mensais e reportam-se ao que recebemos mensalmente não o que vamos receber em novembro nada tem a ver, na minha opinião claro.
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Mensagem por иuησ Seg 16 Set 2013, 14:32

COELHO.X escreveu:Por aquilo que tenho conhecimento sim, temos direito a receber em Novembro na totalidade.
Se houver dinheiro...
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Mensagem por Alvaro Carvalho Ter 05 Nov 2013, 10:20

ArK escreveu:têm de pagar e ponto final. Todos os meses me vêm acertos no irs, portanto não têm de me retirar nada !
Pois é...mas somando o esse subsidio ao total que ganhaste durantre o ano vamos mudar de escalao do IRS e para cima como é óbvio.
Ao acertarem o novo escalao desde janeiro, os descontos irão ser grandes.
Por exemplo, eu estou no escalao de 14%. Com o pagamento deste subsidio vou passar para o escalao de 16%. (Isto sao contas feitas por alto)
2 por cento desde janeiro...
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