Nova GNR, com os regressos das brigadas de Trânsito e Fiscal, retoma o modelo de 2006

O organograma da futura estrutura da GNR prevê o ressurgimento das brigadas Fiscal e de Trânsito e a criação de quatro Brigadas Territoriais. Desaparecem, entre outras unidades, os actuais 20 Comandos Territoriais.


A reestruturação abrange a denominada "segunda linha" de comando, permanecendo inalterada toda a estrutura de topo. A proposta do actual comando da GNR já se encontra na posse do ministro da Administração Interna, o qual deverá ser sensível à argumentação da economia em recursos económicos e financeiros para fazer voltar a mais numerosa força policial do país aos moldes operacionais de 2006.

O modelo proposto pelo actual comandante da GNR, tenente-general Newton Parreira, ficou concluído no final de Setembro deste ano e chegou este mês às mãos do ministro Miguel Macedo. Nas considerações finais, o documento enuncia seis vantagens na reestruturação proposta: uma melhor eficácia de comando, controlo, coordenação e inspecção; diminuição de militares afectos às actividades não operacionais; reafectação de militares da vertente não operacional para a vertente operacional; redução do número de unidades; redução de cargos de direcção; e, por fim, economia em recursos económicos e financeiros.

Ao nível do Comando Operacional, o documento realça o facto de, no futuro, a coordenação vir a ser feita com apenas sete unidades e não com as 25 actualmente existentes. Pretende-se também extinguir os comandos de Doutrina e Formação e Administração de Recursos Humanos, os quais darão lugar (com novas formas de comando) aos comandos de Pessoal e Formação e Logística e Finanças.

Libertar recursos

Em relação às previstas quatro Brigadas Territoriais, as mesmas terão a designação de Norte, Centro, Lisboa e Sul. Dizem os comandos da GNR que estas brigadas, que substituem os actuais 20 Comandos Territoriais, vão tornar mais eficaz a coordenação da actividade operacional e, em simultâneo, centralizar as funções administrativas e logísticas, permitindo desse modo a libertação de efectivos para tarefas operacionais.

Outra das grandes alterações previstas passa pela extinção das actuais unidades de Controlo Costeiro e de Acção Fiscal, as quais vão dar lugar à reconstituída Brigada Fiscal. Esta ficará dividida em subunidades espalhadas por todo o território e integrará os Comandos Territoriais dos Açores e Madeira.

Como principais mais-valias apresentadas para o ressurgimento da Brigada Fiscal apontam-se o aumento da capacidade de combate à fraude e evasão fiscal, uma maior cobertura do controlo dos bens em circulação, o aumento da mobilidade interna de recursos humanos especializados e a redução do efectivo global em mais de 10%.

Estes são os fundamentos sobre os quais se irá pronunciar, até final do ano, o ministro Miguel Macedo. Ao que tudo indica, o actual titular da pasta irá retomar todo o modelo que em 2006 foi desmembrado quando o agora presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, detinha a tutela da Administração Interna.

Todas estas propostas devem igualmente ser dadas a conhecer às associações sindicais da GNR. Enquanto o presidente da Associação Sindical dos Profissionais Independentes da Guarda (ASPIG), José Alho, afirmou conhecer o documento - ao ponto de ter avançado que o ministro deverá aceitar o regresso da Brigada Fiscal e da Brigada de Trânsito até final do ano -, já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) refere não ter tido, até ao momento, qualquer participação na elaboração do documento.