Nove anos de prisão para GNR que matou criança numa perseguição

por **Raí** Qui 24 Out 2013, 17:10

Relembrando a primeira mensagem :

(Em atualização) Um militar da GNR que estava a ser julgado pelo homicídio de um menor de 11 anos, no seguimento de uma perseguição policial a assaltantes, em Santo Antão do Tojal, em 2008, foi condenado a nove anos de prisão, esta quinta-feira, no Tribunal de Loures.

O caso remonta agosto de 2008, quando dois homens foram detidos em "flagrante delito", segundo a GNR, quando estariam a carregar cancelas em ferro de um contentor com materiais de construção junto a uma quinta em Loures.

Ainda segundo a GNR, depois do furto, e após os suspeitos terem tentado atropelar um dos guardas, seguiu-se uma perseguição automóvel por militares da GNR em que foram disparados vários tiros, um dos quais atingiu mortalmente um rapaz, filho de um dos detidos.

Fonte_JN

por **иuησ** Ter 19 Nov 2013, 22:46

Reportagem sobre o caso "HUGO ERNANO" (6 fotos)
O filho de Olga morreu aos 13 num assalto e agora a culpa é o que menos interessa.

Uma excelente reportagem da jornalista Rosa Ramos do jornal i, onde todas as duvidas que ainda possam existir ficam completamente desfeitas.

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por **Gil Vicente** Ter 19 Nov 2013, 22:50

Duas coisas a dizer:
1. Esteve bem o "nuno", "sereeeeeno"!
2. O Marinho manteve a postura a que nos habituou. Truculento quanto baste, é uma no cravo e outra na ferradura, deve ter algum trauma com as FS.

por **Luis António Bota** Ter 19 Nov 2013, 23:14

O Dr. Marinho, certamente que já sofreu algum dissabor com a Guarda...
Já deve ter sido fecundado, pois o homem é anti Policias.

por **Leozoor** Qui 21 Nov 2013, 09:47

Recurso da condenação de GNR já está no Supremo Tribunal de Justiça

Publicado às 00.00
Susana Otão

O recurso da defesa de Hugo Hernano foi entregue, na tarde de quarta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça. Após a condenação de nove anos de prisão, por homicídio por dolo eventual, pela morte de uma criança de 12 anos que seguia num veículo em fuga após um assalto, a sua defesa apresentou agora a contestação a esse acórdão na esperança de ver a pena do militar da GNR reduzida.
No dia 25 de outubro o militar, de 34 anos, foi condenado pelo Tribunal de Loures a uma das penas mais pesadas alguma vez decretada a um elemento das forças de segurança por uma morte resultante de uma perseguição policial. Apesar de um voto de vencido de uma das juízas que presidiu o julgamento, o tribunal entendeu que Hugo Hernano teria de ser condenado por homicídio com dolo eventual tendo alterado assim pela terceira vez o crime pelo qual o guarda vinha acusado - primeiro foi-lhe deduzida acusação por homicídio qualificado e no decorrer do julgamento foi alterada a qualificação do crime para homicídio por negligência.
"A ilicitude dos factos é grave. É inequívoco que o arguido usou a arma de modo inadequado, injustificado e desproporcional. A sua postura foi sempre de inflexibilidade, intolerância e impulsividade", realçou na leitura da sentença a juíza Teresa Alfacinha.
A sua defesa, a cargo do advogado Ricardo Serrano Vieira, considerou, desde logo, que a pena foi muito dura pelo que apresentou agora ao Supremo Tribunal de Justiça as suas considerações para inverter a condenação, defendendo que Hugo Hernando não poderia ter sido condenado por homicídio simples.
"O militar nunca teve a intenção de atirar a matar, mas sim de tentar travar um perigo que naquele momento era uma carrinha em fuga, que seguia para uma zona onde se encontravam crianças na rua. Ele não sabia que seguia na carrinha uma criança, a preocupação dele foi parar o perigo", destacou ao JN, Ricardo Serrano Vieira.
O advogado apoiou o seu recurso no artigo 35 do código penal, que dita o estado de necessidade desculpante, que diz : "Age sem culpa quem praticar um facto ilícito adequado a afastar um perigo actual, e não removível de outro modo, que ameace a vida, a integridade física, a honra ou a liberdade do agente ou de terceiro, quando não for razoável exigir-lhe, segundo as circunstâncias do caso, comportamento diferente".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3543782

por **dragao** Sex 22 Nov 2013, 11:23

Efetivo do COMTERVIANA, em solidariedade com o Camarada Hugo Ernano
angariou no total a quantia de 1.383,80€

Agradece-se aos militares deste Comando, que voluntariamente contribuíram com ajuda monetária.

por **FORASTEIRO** Sex 22 Nov 2013, 12:08

FORASTEIRO escreveu:

Vamos apoiar o Hugo Ernano e usar esta causa!!
Todos os lucros da venda de t-shirts serão doados à causa.
€6,00 + 1,70 de portes de envio.
Acabei de comprar a minha.

" "FREE HUGO ERNANO" é a frase que esta colocada no peito, e que já tá a circular no face.
Borá lá pessoal.

http://www.haveatee.com/c/GbG/free-hugo-ernano/#.Unbal1-p3IU

04-11-2013

04-11-2013

AUTORIZACAO

1053

7,70

Chegou me hoje. militar

por **dragao** Seg 25 Nov 2013, 19:52

Defesa de GNR condenado a nove anos pede nulidade da sentença

A defesa do Guarda Nacional Republicano condenado a nove anos de prisão pela morte de um adolescente numa perseguição em 2008 pediu ao Supremo Tribunal de Justiça a nulidade do acórdão do Tribunal de Loures.
No recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, citado pela agência Lusa, o advogado de Hugo Ernano considerou que "existem provas claras, produzidas e examinadas em audiência (de julgamento), que impunham decisão diferente" ao coletivo de juízes, que registou o voto contra da juíza-presidente.

"Não existe qualquer fundamento para a decisão de condenação", entendeu Ricardo Serrano Vieira, mandatário do militar da GNR, acusado de homicídio por dolo, quando a juíza-presidente advogou, na declaração de voto, que "a conduta do arguido Hugo Ernano preenche o tipo do homicídio por negligência", na forma "grosseira".

No entender do advogado, "inexistem provas" para ter sido condenado o GNR pelo crime de "homicídio simples", por se registar a ausência "do elemento subjetivo do tipo de crime de homicídio doloso".

Por isso, o causídico, que observa ainda a "pena excessiva" e a "violação do princípio da livre apreciação de prova", pede ao STJ a impugnação da matéria de direito, por não ter sido comunicado ao arguido a alteração substancial dos factos e pela violação do princípio do contraditório e do direito de defesa.

Ricardo Serrano Vieira, advogado do militar, pediu igualmente impugnação à alteração da matéria de facto, defendendo que Hugo Ernano deve ser "absolvido pela prática do crime de que foi condenado por demonstrado e provado que o mesmo agiu de acordo com a legislação aplicável e que o uso da arma de fogo foi legitimado e justificado, adequado, necessário e proporcional".

JN

por **Croco** Qua 28 maio 2014, 21:08

Lisboa Relação julga em junho militar da GNR condenado por homicídio

O Tribunal da Relação de Lisboa agendou para junho o julgamento do militar da GNR condenado a nove anos de prisão por matar um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal, em Loures.

O Tribunal Criminal de Loures aplicou a pena ao arguido em outubro de 2013, mas a defesa do militar da GNR recorreu, tendo requerido no recurso interposto para a Relação a realização de audiência por este tribunal.

Fonte judicial adiantou hoje à agência Lusa que o Tribunal da Relação admitiu a realização da audiência e marcou julgamento para as 14:30 de 19 de junho. Na sessão, as partes envolvidas vão apresentar as respetivas alegações, assim como podem decorrer outras diligências processuais que os juízes desembargadores entenderem necessárias.

Hugo Ernano foi condenado, a 24 de outubro, a nove anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do jovem, tendo a presidente do coletivo de juízes votado contra a decisão, que não foi unânime, mas sim maioritária.

Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.

Inicialmente o guarda da GNR estava acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento o coletivo de juízes alterou a qualificação jurídica do crime para homicídio por negligência.

Contudo, o tribunal voltou a agravar a qualificação do crime para homicídio simples.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/225637/relacao-julga-em-junho-militar-da-gnr-condenado-por-homicidio

por **иuησ** Qui 29 maio 2014, 02:36

Posso confirmar que a data e hora se encontram correctas.

por **иuησ** Sex 30 maio 2014, 22:18

por **иuησ** Qua 18 Jun 2014, 23:06

por **иuησ** Qui 19 Jun 2014, 10:17

A vida suspensa do militar que matou criança a tiro

Hugo Ernano sabe hoje se a Relação confirma pena de nove anos a que foi condenado por ter acertado num menor em perseguição

Seis anos com a carreira congelada, pendente de um processo judicial. Apoiado por milhares de pessoas nas redes sociais, criticado por outros tantos, o militar Hugo Ernano, 35 anos, tem hoje de novo a espada da justiça sobre a cabeça. A Relação de Lisboa vai pronunciar-se à tarde sobre o recurso que o guarda apresentou da pena de nove anos de prisão a que foi condenado por ter morto a tiro um menor de etnia cigana, em 11 de agosto de 2008.
A morte aconteceu numa perseguição à carrinha carregada com ferro furtado, conduzida pelo pai do menor, que era na altura um preso foragido da cadeia de Alcoentre, e onde também seguia o tio paterno do rapaz.
Na consciência do guarda, a morte do menor "foi acidental, houve um desvio da trajetória da bala, que era para o pneu". Para o coletivo de Loures foi homicídio com dolo eventual.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3979284&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DN-Portugal+%28DN+-+Portugal%29

por **иuησ** Qui 19 Jun 2014, 10:17

por **иuησ** Qui 19 Jun 2014, 11:46

por **Ang3ls** Qui 19 Jun 2014, 23:26

Procurador defendeu redução da pena para GNR

"A autoridade tem de ser respeitada!", defendeu o procurador geral adjunto da Relação, advogando que o guarda Hugo Ernano matou criança a tiro em perseguição e sem intenção. Leitura do acórdão sobre o recurso será no dia 26, às 15.00

Passeando em jeito teatral pela sala austera do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador-geral adjunto,Varela de Matos, abriu as alegações em grande estilo: "Não vou dar razão ao Ministério Público da primeira instância". Varela de Matos sublinhou não concordar com o crime pelo qual o militar Hugo Ernano vem acusado, homicídio com dolo eventual, e com a pena de 9 anos a que foi condenado o ano passado pelo tribunal de Loures. "Deve ser condenado por homicídio involuntário ou por negligência" pois "nunca imaginou que podia matar alguém" nessa perseguição", sustentou o procurador da Relação. O que significa que em vez de nove anos, poderá ser condenado a um máximo de cinco anos, que podem ser suspensos na execução.
Varela de Matos entendeu ainda que o MP de Loures esteve mal "pois devia ter acusado o pai da criança pelo crime de exposição de menor ao perigo" e ainda por "homicídio tentado" por ter tentado atropelar o militar da GNR quando se pôs em fuga com a carrinha. "A sua conduta foi considerada resistência à autoridade. As autoridades são para serem desrespeitadas. Está-se a tornar um costume!"
Varela de Matos viu uma "contradição inaceitável" num facto: "Não é tentativa de homicídio com dolo eventual a conduta do pai do menor que tentou atropelar o militar mas já é homicídio com dolo eventual a conduta do militar que atingiu a tiro uma criança numa perseguição".
O procurador geral adjunto lembrou que o guarda Hugo Ernano ainda acertou a tiro no pneu traseiro esquerdo da carrinha em fuga e que tentou acertar no direito mas, inadvertidamente, atingiu a criança devido ao desnível da estrada.
Se não agir, "o agente da autoridade faz figura de parvo" ou "dá carta branca ao criminoso", realçou, para contentamento dos muitos militares da GNR que foram assistir à sessão.
O advogado do militar, Ricardo Serrano Vieira, pediu a "absolvição" do seu cliente, ou, se não for possível, "a suspensão da pena na sua execução".
Arrobas da Silva, que representa a assistente no processo, Olga Salazar, mãe do menor morto na perseguição, aceita que a pena de prisão possa vir a ser suspensa na execução "desde que seja paga a indemnização que foi decretada em primeira instância à família". O total são 80 mil euros: 60 mil euros para a mãe do menor e 20 mil para o pai (que está a cumprir pena por vários crimes em Alcoentre).
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, dia em que o militar disparou na direção de uma carrinha em fuga, em Santo Antão do Tojal, Loures, tendo acertado num rapaz de 11 anos, filho do condutor e sobrinho do outro ocupante. Os dois homens andavam a furtar ferro. A criança morreu. A 24 de outubro de 2013, Hugo Ernano, acusado de homicídio com dolo eventual, foi condenado à pena de prisão efetiva de 9 anos.

Fonte: DN

por **PedroSantos** Qui 19 Jun 2014, 23:32

Fazem disto um circo... o militar deveria ser inocentado de toda a culpa...
Isot já vai no ponto em que até a familia nem pensa no filho morto, mas sim na vantagem patrimonial de pode garantir... haja vergonha na cara... deviam ser os pais no banco dos reus e não o militar...

por ML Qui 19 Jun 2014, 23:44

E onde anda a instituição e o estado?! É uma tristeza, se temos um acidente entramos pela madeira a dentro por que nem um misero seguro os veículos da Guarda têm… se uma coisa destas acontece em serviço porque é que a indemnização é imputada ao militar? Por acaso não estava ao serviço e em representação do poder de estado?! O militar cumpria uma função inerente ao serviço que estava a desempenhar não andava aos tiros para o ar numa qualquer passagem de ano e certou numa telhas…!

por **moralez** Sex 20 Jun 2014, 00:16

PedroSantos escreveu:Fazem disto um circo... o militar deveria ser inocentado de toda a culpa...
Isot já vai no ponto em que até a familia nem pensa no filho morto, mas sim na vantagem patrimonial de pode garantir... haja vergonha na cara... deviam ser os pais no banco dos reus e não o militar...

Mas acha que a ciganada pensa noutra coisa senão no dinheiro?
É uma justiça de m€rda é o que é...

por **Desautorizado** Sex 20 Jun 2014, 00:51

So tenho duas coisas a dizer: Primeiro: A justiça em Portugal não existe, as ditas minorias etnicas tornaram-se colossos no que toca a actos processuais. Segundo: As costas dos outros são os nossos espelhos, hoje ao Hugo amanha a outro de nós, por isso continuem a pedir choquinhas e modelos para autuar este e aquele pelo motivo mais rebuscado e mesquinho. FAÇAM ELES!!! Assim como assim quando dá para o torto vê-se o apoio que temos...IUS IMPERIUM uma \'\'Auto-removido\'\'.

por **иuησ** Sex 20 Jun 2014, 06:26

Informação

Uma Delegação de Lisboa da APG/GNR, também em representação da Comissão Coordenadora Permanente Ccp, esteve presente ontem no Tribunal da Relação de Lisboa num acto de apoio, camaradagem e solidariedade ao Guarda Hugo Ernano.

A APG/GNR agradece a presença de mais de meia centena de profissionais da GNR e das Forças de Segurança, civis, Dirigentes de várias Sindicatos e Associações das Forças de Segurança, que prestaram também o apoio e solidariedade ao Profissional da GNR, Guarda Hugo Ernano.

Informamos ainda que a leitura do acórdão ficou marcada para as 15 horas de dia 26 de Junho de 2014.

Lisboa, 20 de Junho de 2014

P´la Coordenação de Lisboa da APG/GNR
Nuno Miguel Guedes

por **FORASTEIRO** Sex 20 Jun 2014, 07:38

Desautorizado escreveu:So tenho duas coisas a dizer: Primeiro: A justiça em Portugal não existe, as ditas minorias etnicas tornaram-se colossos no que toca a actos processuais. Segundo: As costas dos outros são os nossos espelhos, hoje ao Hugo amanha a outro de nós, por isso continuem a pedir choquinhas e modelos para autuar este e aquele pelo motivo mais rebuscado e mesquinho. FAÇAM ELES!!! Assim como assim quando dá para o torto vê-se o apoio que temos...IUS IMPERIUM uma \'\'Auto-removido\'\'.

por **Croco** Sáb 21 Jun 2014, 00:56

Condenar GNR é dar "carta branca" aos criminosos, diz Ministério Público

Procurador defende que o militar que matou rapaz cigano de 13 anos não deve ser preso: "Está-se a formar em Portugal um costume de desrespeito pelas autoridades"

O Ministério Público (MP) defendeu ontem a redução da pena do militar da GNR que matou a tiro um rapaz de 13 anos, em Agosto de 2008, durante um assalto. Varela de Matos, procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa, criticou duramente o acórdão do tribunal de primeira instância - que condenou o polícia a nove anos de prisão efectiva. O representante do MP defendeu ainda que Hugo Ernano incorreu em "excesso de zelo" e "não tinha intenção de matar". Por isso, acrescentou, não deve ser condenado por homicídio com dolo eventual - como decidiu o Tribunal de Loures -, mas sim por homicídio negligente involuntário.

"Com o carro em andamento fura o pneu esquerdo. Com um segundo tiro tenta furar o pneu direito. Porque é que alguém há-de pensar que [o militar] quis atingir os suspeitos? Eu não acho. Isto é como dar carta-branca aos criminosos e o agente da autoridade faz figura de parvo", defendeu Varela de Matos junto do Tribunal da Relação, acrescentando ser "incompreensível" que "um indivíduo leve um filho menor" para um assalto. "Está-se a formar em Portugal um costume de desrespeito pelas autoridades", criticou.

O procurador defendeu a condenação de Hugo Ernano por homicídio negligente involuntário - crime com uma moldura penal mais baixa: até cinco anos de prisão. "Não nos repugna a aplicação de uma pena suspensa ao arguido, próxima dos cinco anos, mas na condição absoluta de que seja paga a indemnização à família. Isso não vai trazer de volta a criança, mas é uma forma de amenizar a perda de um filho", considerou logo depois Arrobas da Silva, o advogado da família do rapaz. Já a defesa do militar da GNR pediu a absolvição. "Em momento algum o Hugo previu aquele resultado e lamenta o sucedido. Limitou-se a fazer tudo o que está nos livros e lhe foi ensinado e cumpriu todos os requisitos e regras no uso da arma. Não agiu à pistoleiro", defendeu o advogado Ricardo Vieira, sublinhando que o relatório da balística "prova que a trajectória da bala foi alterada por um factor externo". A decisão sobre o recurso será afixado no Tribunal da Relação de Lisboa no próximo dia 26, pelas 15h.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/condenar-gnr-dar-carta-branca-aos-criminosos-diz-ministerio-publico/pag/-1

Ex-ministros defendem guarda que matou criança em perseguição
Rui Pereira e Figueiredo Lopes concordam com o pedido do Ministério Público para a Relação de Lisboa anular condenação a nove anos de prisão.

Rui Pereira. O ministro da Administração Interna nos governos de José Sócrates acredita que o militar da GNR deve ser absolvido / Alberto Frias

Dois ex-ministros da Administração Interna estão de acordo com o procurador do Ministério Público (MP) que esta quinta-feira pediu a anulação da pena de nove anos de prisão a que o guarda Hugo Ernano foi condenado num tribunal de primeira instância, em outubro de 2013. Numa sessão de julgamento no Tribunal da Relação de Lisboa, o MP criticou a sentença pesada decidida por um coletivo de juízes de Loures, admitindo que se tornou um hábito "ir contra os agentes da autoridade".
http://expresso.sapo.pt/ex-ministros-defendem-guarda-que-matou-crianca-em-perseguicao=f876991

por **иuησ** Seg 23 Jun 2014, 19:34

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Havendo justiça, assim espero pela absolvição total do nosso camarada Hugo Ernano.

por **иuησ** Seg 23 Jun 2014, 19:39

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por **иuησ** Qui 26 Jun 2014, 13:09

por **иuησ** Qui 26 Jun 2014, 13:09

Informamos que uma Delegação de Lisboa da APG/GNR estará presente no Tribunal da Relação de Lisboa, hoje pelas 15 horas.

por **Roque** Qui 26 Jun 2014, 15:35

A pena foi reduzida para quatro anos de pena suspensa, a tipificação passou a ser Negligência grosseira e a indemnização também foi reduzida.

por **Alvaro Carvalho** Qui 26 Jun 2014, 16:13

Já foi menos mau.

por **Ripley** Qui 26 Jun 2014, 17:29

Muito bom.... para o cenário que estava previsto, muito bom! Força aí Ernano!

por **иuησ** Qui 26 Jun 2014, 18:06

Hoje, aqueles valores e ensinamentos que me passaram ao longo da vida e toda a confiança que depositava na justiça (que continua cega e surda) evaporaram...
Hoje, um profissional da GNR, no desempenho das suas funções como Agente de Autoridade, cumprindo todas as normas existentes nos manuais e demais legislação, FOI PUNIDO COM 4 ANOS DE PENA SUSPENSA e ao pagamento de uma indemnização de 45000€ pela morte de um jovem que o próprio pai teve a triste infelicidade de levar para cometer um assalto... Esta pena não poderá ser alvo de recurso, apenas poderá eventualmente recorrer ao Tribunal Constitucional...
Não percebo a imoralidade de ter-se que pagar algo a quem não é acusado por ter tentado atropelar o Profissional, por quem não é acusado por ter levado um menor para cometer um crime... É imoral ter que pagar por isso. Tudo é imoral.
Meus senhores, estamos num estado de direito? Isto é democracia?
Não sou racista nem xenófobo... Não falo em minorias porque não existem, não posso aceitar que existam quando vivem melhor e obtém do Estado Português mais direitos do que qualquer cidadão normal possui.
Hoje aconteceu algo de muito mau, e obrigatoriamente ter-se-á que tirar conclusões profundas: com esta pena, a tutela deve rever definitivamente como quer as policias em Portugal: ou quer uma GNR com respeito e musculada, ou quer uma GNR sem armas estilo "Marinho Pinto".
Quanto ao Hugo Ernano, estou profundamente triste com a tremenda injustiça que foi alvo mas mantenho-me extremamente solidario.
Em suma... As Forças de Segurança hoje estão de luto e a justiça continua cega e surda... Um dia profundamente triste...

por **irreverente** Qui 26 Jun 2014, 21:37

Concordo contigo meu amigo, mas ainda há uma pequena ESPERANÇA para o camarada Hugo Hernano, eu acredito.

Gostei da forma como o ouvi agradecer a todas as pessoas que o ajudaram nestes anos tão difíceis, senti-o profundamente ligado ao seu Pelotão e há Srª Gina Maria que criou a página: Vamos apoiar Hugo Hernano.

palmas

por **Maeg** Qui 26 Jun 2014, 22:06

Ja alguem pensou (sindicatos da GNR ou o proprio Hugo) em abrir uma conta solidaria para pagar a indemnizacao á qual foi condenado bem como as custas do processo? Bem sabemos que com a Instituicao nao podemos contar. Tudo dentro da legalidade, apelando á solidariedade dos Camaradas dispostos a contribuir com um limite máximo de €. É apenas uma ideia para ajudar. Nao sei se alguem ja tinha pensado nisso ou se ja existe alguma conta para esse efeito. Lembrem-se, hoje precisa o Hugo e amanha pode precisar qualquer um de nós... Força Camarada.

por **rafaelcardoso** Qui 26 Jun 2014, 22:13

Acho que é uma excelente ideia, era uma ajuda importante!

por **FORASTEIRO** Sex 27 Jun 2014, 00:17

se todos derem 2 euros, é só fazer as contas!! militar

por **Ang3ls** Sex 27 Jun 2014, 00:42

иuησ escreveu:(...) Esta pena não poderá ser alvo de recurso, apenas poderá eventualmente recorrer ao Tribunal Constitucional... (...)

Não pode porquê? Porque é que não pode recorrer mas pode recorrer ao Constitucional e com que argumentação? (Estou a perguntar pois não faço ideia dos trâmites legais nestas situações... se me puderem esclarecer como funciona neste caso e noutros semelhantes...)

por **иuησ** Sex 27 Jun 2014, 01:15

Não pode recorrer ao supremo porque a pena é inferior a 5 anos...
Poderá recorrer ao TC se eventualmente existir algo inconstitucional nos acórdãos, que a meu ver existem...

por **irreverente** Sex 27 Jun 2014, 09:29

Para quem não sabe, já foi aberta uma conta em nome do filho do Hugo Hernano, mas foi apenas para pagamento das custas Judiciais e para o recurso entretanto remetido a Tribunal e que já deu este ultimo resultado, essa mesma conta foi encerrada a pedido do próprio Hugo Hernano, logo que o montante necessário foi atingido. O camarada Hugo Hernano, não quiz que os camaradas e os Civis que o ajudaram tivessem que pagar indminizações monetárias a "bandidos", o dinheiro serviu apenas e só para fazer face ás necessidades mais prementes do Hugo.

por **Maeg** Sex 27 Jun 2014, 10:51

De acordo contigo "irreverente" quando dizes que não se deve pagar indemnizações a "bandidos", mas o Hugo deve tentar não pagar essa indemnização por todos os meios legais e então se não tiver outra solução, estamos cá todos para ajudar no que for preciso...

por **irreverente** Sex 27 Jun 2014, 10:59

Sim Maeg, eu estive quando criaram a conta em nome do filho dele, estou neste momento e estarei até ao fim sempre do lado do Hugo.

No que eu puder, não olharei a meios para o ajudar, muitos e muitos camaradas de todas as forças e serviços de segurança também estão a seu lado, mas também milhares de civis que já foram solidários com esta causa, estão novamente a demonstrar que o farão novamente.

por **Roque** Sex 27 Jun 2014, 12:19

Não falta gente a querer ajudar, falta é justiça.

por **иuησ** Sex 27 Jun 2014, 15:21

Camaradas, vamos aguardar...

por **иuησ** Sex 27 Jun 2014, 16:25

por **иuησ** Sex 27 Jun 2014, 16:52

por **irreverente** Sex 27 Jun 2014, 17:21

Só espero que a "mocada" maior não venha de dentro!
Da própria instituição, pois isso é que será de bradar aos Céus !!!

por **иuησ** Sáb 28 Jun 2014, 14:52

Associação pede revisão da lei de uso de armas pelos polícias

Profissionais da Guarda alertam que pena aplicada a um militar da Guarda poderá "condicionar a actuação das forças de segurança".

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) defende a revisão da lei de utilização de armas de fogo por parte das forças de segurança devido à pena aplicada ao GNR que matou um jovem em perseguição.

A pena aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "poderá abrir um precedente grave que poderá condicionar a actuação das forças de segurança quando era suposto que recorressem ao uso da arma de fogo", refere a APG, em comunicado.

Com esta pena e "face à criminalidade cada vez mais violenta", a APG considera que a lei deve ser revista, uma vez que fica "desenquadrada face à matéria de facto apresentada em sede de tribunal e face matéria crime aplicada".

O Tribunal da Relação de Lisboa determinou, na quinta-feira, uma pena suspensa de quatro anos para um militar da GNR que, em 2008, matou um jovem numa perseguição policial após um assalto, em Loures, além do pagamento de 45 mil euros de indeminização aos familiares da vítima.

Esta decisão atenua a pena do Tribunal Criminal de Loures, que em Outubro de 2013 condenou Hugo Ernano a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual - punível entre oito e 16 anos de prisão - e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor.

Esta semana, o TRL absolveu o arguido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indeminização de 80 mil para 45 mil euros.

Num comunicado, em que se manifesta solidária com o militar da GNR, a APG considera a decisão da TRL "menos penalizadora" do que a do Tribunal de Loures, mas sublinha que "ficou aquém do que era expectável".

A Associação dos Profissionais da GNR considera também "lamentavelmente que o único a beneficiar da decisão das instâncias judiciais" seja "o verdadeiro responsável pela morte do menor".

A APG adianta que a defesa de Hugo Ernano admite recorrer para o Tribunal Constitucional, recordando ainda que o militar está a ser alvo de um processo disciplinar na GNR, que poderá ter como consequência mais grave a sua expulsão.

Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=153832

Nove anos de prisão para GNR que matou criança numa perseguição - Página 7 LogoRR_new