Viatura Francesa de imigrante Português

Português imigrante em França que vem a Portugal de 3/3 ou 4/4 meses passar 15/20dias e deixa a viatura de matricula Francesa na garagem, tendo a mesma Seguro de Responsabilidade Civil,
--o mesmo pode efectuar Inspecção Extraordinária obrigatória em Portugal??? Ou tem que ir a França???

Boas Arraiano...
Pelo que sei ele pode fazer a inspecção cá mas, quanto à sua permanência em TN encontra-se ilegal visto que apenas cá pode estar durante 183 dias, seguidos ou interpolados, por periodos de 12 meses (artº30 do CISV - Lei nº 22-A/2007 de 29JUN).

Algarvius escreveu:Boas Arraiano...
Pelo que sei ele pode fazer a inspecção cá mas, quanto à sua permanência em TN encontra-se ilegal visto que apenas cá pode estar durante 183 dias, seguidos ou interpolados, por periodos de 12 meses (artº30 do CISV - Lei nº 22-A/2007 de 29JUN).

Algarvius, tens que fazer melhor as contas, nunca passa o prazo dos 183 dias se ca vir passar 20 dias de 3 em 3 meses, nem que passasse cá 30 dias de 3 em 3 meses passava esse prazo.
Quanto á inspecção não sei se a pode ca realizar ou não, embora ache, k pela lógica a deve fazer em França. Segundo o Dec. Lei nº 554/99 de 16 de Dezembro, é um diploma que segundo o artº 1º diZ : "O presente diploma transpoe para a ordem Juridica Interna, a Directiva nº 96/96/CE ... alterada pela directiva 1999/52/CE...", ou seja transpoe para Portugal.
Os itens a avaliar na inspecção periodica tb podm não ser os mesmos que em França, uma vez que cada pais tranpos para a sua ordem juridica Interna, as directivas CE, acima mencionadas. Bem como o modelo da ficha de inspecção valida para aquele pais, pois tambem como muito bem sabes, uns tem vinheta referente á inspecção e outros não.
Em suma segundo o meu entender apos analise do DL 554/99, ele tem que realizar a inspecção Periodica em França.

Trecarrico, a viatura nunca chega a sair de território nacional, o emigrante em causa, deixa a viatura na garagem, muito embora seja propriedade privada nunca deixa de ser território nacional.
Um abraço

Eu não tenho a certeza se pode ou não realizar IPO em Portugal, mas quando levei o meu veiculo à inspecção, tava lá um de matricula francesa que foi inspecionado e ao fim levou a mesma vinheta que eu levei!

pode fazer cá a inspecção sim senhor

Despacho n.º 17187/2000 (2.ª série). D.R. n.º 195, Série II de 2000-08-24.
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação

http://dre.pt/pdf2sdip/2000/08/195000000/1394513945.pdf

Penso que o Amigo Camisa tirou a dúvida. Sempre em cima do acontecimento!